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O Senado deve avaliar proposta que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de covid-19. O Projeto de Lei 795/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20) na forma do substitutivo do relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
De acordo com o projeto, a suspensão dos pagamentos vale para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses começaria a contar a partir da publicação da futura lei.
Essas parcelas seriam pagas depois do prazo final do financiamento original. O total de parcelas do programa que vão ser adiadas, cujo custo seria suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o projeto adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.
