Seminários Técnicos sobre gestão de resíduos sólidos gerados pelos municípios

Alertas, alterações e orientações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) foram reforçadas durante os Seminários Técnicos desta terça-feira, 14 de abril. Com o tema Inovações na Gestão de Resíduos Sólidos Municipal, o evento começou com foco nos desafios dos gestores municipais em cumprir com os novos prazos e obrigações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Também foram debatidas as mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em especial os novos prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários e, sobretudo, a importância da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Entre as mudanças e que foram pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está a questão dos prazos de revisão dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme alertado pela gerente de Sustentabilidade da entidade, Cláudia Lins. “O prazo agora é de até dez anos. Outra prorrogação que conseguimos foi a dos prazos da disposição final adequada. Mas a alteração dos prazos só é válida para os Municípios que tiverem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e se tiverem a cobrança do manejo de resíduos sólidos”, disse.

Logo após, o consultor em Finanças da CNM, Eudes Sippel, explicou o que muda entre as aplicações de tarifas e taxas para que os Municípios façam a cobrança pelo manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. “Lixo é um dos serviços mais caros. Se você for nas suas contas municipais, o lixo está entre as três contas municipais mais caras que pagamos e a sociedade não tem a dimensão que o lixo tem. A gente cobra mal o lixo. Hoje deveríamos estar cobrando também nas áreas rurais. Fazemos o recolhimento, mas não cobramos a taxa. O lixo da área rural é o mais caro”, completou.

ICMS Ecológico

Entre as medidas adotadas por alguns Municípios está a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, quando o Estado destina uma parcela do que arrecada aos Municípios para que cumpram as legislações de manejo de resíduos sólidos. Entre os exemplos estão os Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a maioria dos Municípios recebe o recurso. “Se tem serviço público, eles precisam remunerar a prestação dos serviços. Como pagamos pela água, pela energia, da mesma forma há um entendimento que precisa ser remunerado os serviços de resíduos sólidos. Existe um desafio de cobrar, mas precisamos avançar nesse sentido”, reforçou o analista técnico em Saneamento da CNM, Pedro Duarte.

Boas Práticas

Entre as boas práticas apresentadas está o caso de sucesso de Portugal. O Município de Maia em Portugal tem 1628 habitantes e, como forma de tratar os resíduos de forma correta e alinhada com os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS) propostas pela Agenda 2030. Entre as mudanças que o Município implementou está o projeto de tarifa indexada à quantidade de rejeitos produzida, conforme explicado pela assessora em Maia, Helena Lopes. “Todos os Municípios têm uma tarifa de gestão de resíduos que está implementada com base no volume de rejeitos produzidos por cada casa”, disse.

Para tanto, segundo Helena, foram implementadas algumas normas de padronização para coleta do lixo. No caso da habitação unifamiliar, cada casa conta com contentores individuais porta a porta. No caso de edifícios de habitação multifamiliar com compartimento, são colocados contentores coletivos. Por fim, no caso de habitação multifamiliar sem compartimento, são utilizados contentores de proximidade. “Com o cartão magnético, o cidadão abre o contentor e é permitido o descarte do volume nos contentores. As coletas são separadas em três tipos que nos possibilitam implementar a tecnologia. Os contentores são codificados e com identificadores eletrônicos que nos permite calcular o quanto foi descartado”, finalizou.

Logística reversa

A programação dos Seminários Técnicos da CNM foi retomada no período da tarde com abordagens dos desafios dos gestores para cumprir a legislação que prevê a articulação da logística reversa. Para contribuir com os debates e apontar alternativas, a representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul – MS), Thaís Caramori, trouxe a boa prática adotada no Estado que resultou em mais efetividade na destinação correta das embalagens sem a atuação municipal.

Segundo a palestrante, antes do trabalho do Imasul-MS, cerca de 70% dos resíduos de embalagens iam para tratamento em aterros. Com a implementação de ações mais efetivas com a aquisição de tecnologias e acesso aos recursos do ICMS Ecológico, os resultados começaram a aparecer. “Das mais de 90 mil toneladas de embalagens que foram declaradas, 24 mil toneladas retornaram ao setor produtivo. Eu acho que a gente conseguiu avançar por conta do sistema informatizado, do ICMS Ecológico que tem aqui no Estado e a coleta seletiva. Pretendemos expandir o sistema de logística reversa para monitorar outros segmentos. Iniciamos o diálogo com outros setores.”, destacou a convidada na sua apresentação.

Em seguida, o Secretário Executivo do R20, Marcos Chaves, explicou a atuação do grupo no Paraná que intensificou a eficácia da logística reversa no Estado. O representante disse que foi desenvolvido um trabalho para ajudar os Municípios no descarte de lâmpadas fluorescentes por meio da gestão compartilhada entre o setor público e empresas. “Quase todos os Municípios tinham um barracão que guardava esses resíduos e não tinha uma ação de fato na logística reversa. Esses Entes começaram a contabilizar as lâmpadas e a notificar os fabricantes, que se comprometeram a coletar as lâmpadas”, relatou ao reforçar que o setor público disponibilizou pontos de entrega voluntária.

O painel foi encerrado com a participação da Secretária Executiva de Wenceslau Braz (PR), Daiane Palmonari, que tratou da rotulagem ambiental no Município de Ribeirão Claro. Ao criar critérios para fazer a triagem das embalagens, ela informou que quando atuava em Riberião Claro (PR) a cidade implementou ações para o setor privado cumprir com a logística reversa. ”Conseguimos evitar que as embalagens fossem parar no aterro sanitário cobrando do setor empresarial. O Município não pode cumprir sozinho o que é uma obrigação empresarial. É fundamental essa atuação conjunta”, disse.

Coleta Seletiva

Boas práticas de coleta seletiva e compostagem em Municípios foram apresentadas aos participantes do seminário. A mediadora Elisa Schoenell iniciou o painel citando dispositivos da PNRS, atualizou o público com informações em relação à geração de resíduos e da Nota Técnica disponibilizada pela CNM sobre o tema.

Primeiros convidados a contar suas experiências, os representantes do Município de Tibagi (PR), Eliseu Cortez e Wiviane Bueno, detalharam o Programa Recicla Tibagi. Segundo os palestrantes, o projeto foi idealizado em uma parceria da prefeitura com a Associação de Catadores de Tibagi (Acamarti) e fundamentado em leis municipais. O poder público forneceu a concessão de espaço e infraestrutura para a coleta seletiva e ajudou a inserir no mercado de trabalho cidadãos em vulnerabilidade social e de baixa renda, além de fomentar a economia local. Dentre os benefícios ambientais, foram diminuídos os resíduos destinados ao aterro e a reinserção na cadeia produtiva.

Da cidade de Vilhena, em Rondônia, foi apresentada a boa prática de aquisição de contêineres e a mobilização para conscientizar a sociedade local sobre a importância de realizar uma coleta seletiva mecanizada e solidária. A Secretária de Planejamento Sueli Magalhães explicou que o Município buscou recursos junto ao Ministério do Meio Ambiente para adquirir os contêineres, separá-los por cores e posteriormente disponibilizá-los em pontos estratégicos da cidade.

A estratégia das cores foi usada como forma de facilitar o entendimento da população na separação dos resíduos sólidos e colaboradores da prefeitura intensificaram as orientações da educação ambiental em escolas, faculdades e em outros pontos da cidade. “Conseguimos atender 50% do perímetro urbano com a coleta seletiva mecanizada e funcionamento. A prefeitura também adquiriu um caminhão que faz o processo de higienização de contêineres em 30 segundos por compartimento”, explicou a palestrante.

Esse tipo de campanha de conscientização também ocorreu em Rancho Queimado (SC). A representante do grupo R4 contou a atuação para distribuir composteiras aos moradores e ajudar no processo de reciclagem. “A cidade incentivou o morador a trocar uma mudinha de morango pelo chorume, pois somos conhecidos por esse plantio e produção. Fizemos também um concurso de fotografias com os moradores sobre o trabalho deles na compostagem”, disse. O painel contou ainda com a participação do Diretor da Rede de Cooperativas Anastácia (SP), Anderson Nassif, que relatou os desafios da coleta seletiva.

Geração de energia por meio de resíduos

A CNM contribuiu com os debates em um painel que tratou da geração de energia por meio dos resíduos sólidos urbanos. Na oportunidade, o analista técnico de Saneamento da Confederação, Pedro Duarte, apresentou algumas soluções e trouxe os principais alertas feitos pela entidade municipalista para a tomada de decisão sobre escolha de tecnologias para tratamento de RSU no âmbito de Municípios e consórcios intermunicipais.

Pedro ressaltou a necessidade de realização de estudo de viabilidade contemplando critérios técnicos, econômicos e ambientais e observando a capacidade de pagamento dos usuários mediante a cobrança pelo manejo de RSU. Além do representante da CNM, o painel ainda contou com a participação do diretor da Central de Gerenciamento Ambiental Titara da cidade de Rosário, no Maranhão, Jefferson Martins, que tratou do caso concreto de aproveitamento energético a partir do biogás do aterro sanitário. Ao final das palestras, os palestrantes esclareceram dúvidas dos participantes.