Seminário do TCE da Bahia discute práticas de auditoria nos âmbitos municipal, estadual e federal

Com palestras de quatro especialistas do controle e da gestão financeira, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), realizou, nesta última segunda-feira (24), o Seminário Auditoria Financeira. No Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o evento reuniu servidores da administração pública, jurisdicionados e representantes da sociedade civil para discutir práticas eficientes na avaliação das contas de gestão pública.

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o diretor da ECPL, conselheiro Inaldo Araújo, abriu o evento destacando que o Brasil, nos últimos anos, passa por uma transformação na contabilidade pública, resultado de um modelo exitoso dos sistemas de controle e gerenciais.

“De igual modo, não adianta melhorar a contabilidade se não melhorarmos a qualidade da auditoria. É a auditoria que atesta, certifica e dá segurança de que essas contas feitas pela contabilidade estão corretas, é a auditoria financeira. Hoje, os Tribunais de Contas estão muito preocupados com essa questão. E a própria Atricon, nos seus marcos de medição, avalia que poucos Tribunais de Contas realizam essa modalidade da forma que as normas determinam”, esclareceu.

elysEm seu pronunciamento, a diretora executiva do Conselho Federal de Contabilidade, Elys Tevania Alves de Souza Carvalho, explanou sobre o Relato Integrado, que tem como objetivo apresentar um resumo das atividades, práticas e investimentos mais relevantes que são realizados visando ao desenvolvimento sustentável da classe contábil e ao pleno funcionamento do Sistema SFC.

Elys reforçou que, para os profissionais atuantes nos Tcs, é importante enxergar essa governança como uma ferramenta de fortalecimento da parte técnica das entidades. “O Relato Integrado é um instrumento de prestação de contas por meio do qual contamos hoje, em 57 páginas, todo o trabalho desenvolvido durante o exercício. A ideia é traduzir a linguagem contábil para uma linguagem acessível a qualquer cidadão, fortalecendo o controle social da nossa entidade”, explicou.

Acessibilidade e controle

pose finalO contador-geral do Estado da Bahia, Manuel Filho, detalhou a experiência do governo na publicação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, que é o balanço obrigatório e que possui 917 páginas, e a decisão de transformar esse documento numa versão simplificada de 43 páginas, fomentando o controle social.

“É um desafio grande porque não é fácil traduzir para uma linguagem palatável aquilo que é técnico. Desde 2015, e com o incentivo do TCE/BA, a partir de uma provocação do conselheiro Inaldo Araújo, que foi meu professor, nos debruçamos nessa empreitada e estamos tendo sucesso. O controle social só vai ser exercido quando dermos condições para que a sociedade consiga efetivamente exercer o controle”, disse Manuel Filho.

Encerrando as participações da manhã, a contadora-geral do Município de Salvador, Luciana Borges, abordou o Balanço Soteropolitano que integra o Relatório Contábil de Propósito Geral e tem como objetivo explicar para a população o funcionamento e a dinâmica das contas públicas, a partir de uma linguagem simples e mais atrativa. O documento reforça os compromissos da transparência, confiabilidade e tempestividade na produção e disponibilização de informações contábeis e financeiras.

manuel“É um projeto de transparência ativa e que conversa com o cidadão, trazendo conceitos sobre finanças públicas, orçamento, gestão, resultados e alinhando isso à execução física. Queremos que o cidadão compreenda não só quanto o ente gastou, arrecadou, mas o que ele conseguiu construir de projetos com os recursos arrecadados. A ideia é chegar num modelo de educação fiscal no futuro”, revelou.

Experiência federal

lucianaDando continuidade à programação, o secretário de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Dutra, iniciou a tarde de seminário falando sobre a experiência da auditoria financeira no âmbito federal, ressaltando a importância e as perspectivas do trabalho.

tiagoPara ele, há um certo consenso internacional sobre os três objetivos do orçamento público e sobre a gestão das finanças públicas. “O primeiro, mais econômico, de garantir responsabilidade fiscal, um segundo, de priorização racional, priorização estratégica na hora de alocar esses recursos dentro do orçamento, e um terceiro, na hora de transformar esses recursos em bens e serviços de forma eficiente”, detalhou.

Ainda de acordo com o secretário, um dos maiores desafios é a integração de processos, como a verificação das contas de governo junto às contas anuais. “A gente tem percebido que um trabalha muito pro outro, a auditoria financeira ajuda muito na operacional, a operacional ajuda na financeira, nesta conformidade, então essa integração também aumenta muito a efetividade do controle como um todo e da própria gestão”, finalizou Dutra.