Seminário do MP-BA reforça importância da autocomposição nos processos de família

A aplicação de métodos autocompositivos nos processos de família foi abordada na quarta-feira (2) durante o ‘Seminário de Formação Continuada em Direito das Famílias’ promovido pelo Ministério Público estadual. O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Luciano Badini, que destacou o desafio de construção de um MP mais resolutivo. Ele apresentou normas fundamentais do Código de Processo Civil utilizadas na autocomposição e registrou que o “foco da atuação não é solucionar apenas o conflito presente, mas prevenir o conflito futuro”.

Os promotores de Justiça e coordenadores dos centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), respectivamente, Leila Seijo, Tiago Quadros e Karinny Peixoto, também participaram da mesa de abertura. Eles foram unânimes em ressaltar a importância da autocomposição para diminuição de apresentação de demandas ao Judiciário. Luciani Badini detalhou dispositivos que podem ser usados durante o curso dos processos de família, alertando que “eles devem ter um prazo razoável de duração e que a celeridade, às vezes, não se coaduna com processos desta natureza”. “Às vezes a solução pode ser breve, mas, em determinadas situações, a maturação das partes é que vai conduzir o ritmo do processo”, frisou.

O palestrante lembrou ainda que o MP só intervem nas ações de família quando há interesse de incapaz. “Precisamos lembrar do princípio da intervenção mínima do estado nas relações familiares”, ressaltou ele, explicando que o direito de família é a expressão pura da relação jurídico privada, cabendo ingerência do MP apenas para proteger os vulneráveis. O promotor de Justiça apresentou alguns casos práticos, indicando a melhor solução de acordo com o que dispõe a norma e afirmou que “um bom negociador não é aquele que soluciona somente a questão material do conflito, mas o que formata um processo civil (modelo de atuação) para o seu processo”. Luciano Badini encerrou o seminário com a apresentação de técnicas de autocomposição em audiências, destacando a importância da escuta ativa, da linguagem acessível do processo, da identificação dos interesses e da apresentação da proposta de conciliação.

Ao abrir o evento, o coordenador do Ceaf, Tiago Quadros, lembrou que a lógica da instituição multiportas deixa de ser uma teoria e afirmou que isso empodera o MP, pois “acaba com a lógica de que o MP só resolve suas demandas indo ao Judiciário”. A coordenadora do Caocife, Leila Seijo, destacou a relevância do seminário para atuação institucional, ressaltando o quanto o curso será proveitoso para a prática da atividade diária e agradeceu ao palestrante pelo compartilhamento da experiência profissional. Karinny Peixoto, que está a frente do Núcleo de Autocomposição do MP baiano, pontuou que as ideias trazidas pelo palestrante contribuirão para a implantação de ações e projetos do Nupia.