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Conforme o O GLOBO, relator do projeto de lei das criptomoedas na Câmara, Expedito Netto (PSD) desembarcou em Brasília nesta segunda-feira para tentar acelerar a tramitação de seu relatório e, com isso, deixar um legado. A costura já possibilitou que a proposta entre na pauta de votações desta terça-feira.
A pressa de Netto tem um motivo: ele tentou a reeleição, mas os 20 mil votos não foram suficientes para um novo mandato. Assim, ele tem até o fim do ano para aprovar seu relatório.
Em julho, o deputado fez modificações na redação do texto que havia sido aprovado pelo Senado e retirou pontos polêmicos, como o dispositivo que garantia a segregação do patrimônio de exchanges de criptomoedas e de investidores, assim como regras para permitir o funcionamento de empresas que já estão em operação até conseguirem a autorização necessária pelo regulador.
O novo texto cria regras para a venda de criptoativos, para o funcionamento das exchanges e estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade. Ele também prevê a inclusão no Código Penal do crime de fraude na prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros.
