Sem recolher impostos federais desde 2017, empresa compra refinaria da Petrobras

A Petrobras anunciou anteontem a venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus, à Atem’s. Empresa do grupo Amazonas Energia, com forte atuação na região Norte, a Atem’s se comprometeu a pagar R$ 994 milhões — desses R$ 148 milhões já foram depositados e o resto deverá ser após o fechamento da operação. Beleza.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, o grupo Amazonas Energia obteve em 2017 na Justiça uma liminar que lhe garantiu o não recolhimento de impostos federais (PIS e Cofins). O mercado de combustíveis estima que o valor não recolhido aos cofres públicos chega a R$ 1,8 bilhão em valores atualizados.

(Atualização, às 18h06. A Atem’s enviou a seguinte nota: “Informamos que a Atem recebe incentivos fiscais da Zona Franca por estar instalada em Manaus/AM, atendendo ao decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. A importadora ligada ao Grupo Atem é a terceira maior contribuinte do Estado do Amazonas, tendo solicitado à Justiça Federal a garantia de seu direito de isenção de PIS/Cofins na importação de combustíveis para o consumo dentro da Zona Franca de Manaus, de acordo com jurisprudência reconhecida há mais de uma década. Vale ressaltar que a liminar obtida pela Atem na Justiça Federal já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Várias outras importadoras de combustíveis também recorreram ao Judiciário, sendo que também obtiveram sentenças definitivas garantindo o direito à isenção. A empresa, que está no mercado há mais de 21 anos, recolhe regularmente os referidos impostos quando o combustível é vendido fora da ZFM, como já foi atestado pela Receita Federal e Alfândega em múltiplas ocasiões. Nos dois últimos anos, esse recolhimento relacionado ao PIS/Cofins alcançou o total de aproximadamente R$ 290 milhões. A empresa gera mil empregos diretos e indiretos e está presente em 9 estados do Brasil, possuindo mais de 300 postos franqueados, 5 bases de distribuição ativas, 4 bases em construção e mais de 2.000 clientes ativos, movimentando um total de mais de 2 bilhões de litros de combustíveis por ano. O Grupo é composto por diversas sociedades no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial e construção naval.