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segunda-feira 30 de janeiro de 2023 às 11:15h

Sem privatização, governo Lula avalia conceder quatro áreas do Porto de Santos

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Há pelo menos quatro áreas do Porto de Santos que podem ser transferidas para a iniciativa privada sem a privatização da autoridade portuária, hipótese descartada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Estão na lista de ativos negociados: a gestão da via perimetral, que dá acesso ao local, a sinalização, e as atividades de manutenção e de expansão do canal por meio do qual os navios têm acesso aos terminais. Interlocutores de França esperam que, ao fim do processo de concessão, ao menos três empresas estejam habilitadas a operar, sendo que uma delas ficaria responsável pelas duas funções relativas ao canal. Eles acreditam que a gestão das empresas privadas daria mais agilidade para realizar projetos.

O entorno do ministro aponta que o atual modelo, em que a autoridade portuária faz contratos pontuais, reduz o número de benfeitorias no porto, pois todo procedimento precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a transferência para a iniciativa privada, só a concessão seria analisada por órgãos de controle. Uma vez firmado, o modelo dá à empresa vencedora maior autonomia

Interlocutores do governo dizem que é do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a posição contrária à privatização, verbalizada por França.

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