Sem nomeações, agências e órgãos federais atuam de forma desfalcada

Por conta da demora do Senado em analisar indicações, diversos cargos estão vagos segundo o Estadão, em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que prejudica empresas e consumidores que dependem da regulação nesses mercados.

Uma das situações mais críticas é a da Agência Nacional de Águas (ANA), que é hoje dirigida totalmente por interinos.

A diretoria da agência é formada por quatro diretores e um diretor-presidente. Hoje, porém, a presidência é ocupada interinamente por Victor Saback, que foi nomeado para diretor, e quatro diretorias são ocupadas por servidores da agência que, por lei, assumem os cargos em caso de vacância. O presidente Bolsonaro já enviou quatro nomes para as diretorias da ANA, mas as indicações ainda não começaram a tramitar.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tem vagas abertas há quase um ano. Em fevereiro, com o fim do mandato da conselheira Paula Farani, foi aberta uma segunda vaga no conselho. O Estadão/Broadcast apurou que o mais cotado hoje para ser indicado ao cargo é o advogado Victor Oliveira Fernandes, atual chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros dois nomes “correm por fora” e são citados por fontes que acompanham as negociações: o do presidente interino da ANA, Victor Saback, e da advogada Juliana Domingues, que foi secretária nacional do Consumidor na gestão de Bolsonaro e é assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Outras duas indicações para o Cade já estão no Senado desde meados do ano passado, mas ainda não foram aprovadas.

Já o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, tem atuado de forma incompleta, com a ausência de dois dos nove membros que formam o colegiado. O Senado ainda não analisou as indicações de Diogo Guillen para a diretoria de Política Econômica, uma das mais importantes do BC, e de Renato Dias Gomes para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução. A sabatina dos dois economistas indicados para o do BC foi adiada duas vezes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Além desses órgão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou em março sete meses com a diretoria incompleta, o que tem causado preocupação no setor regulado pelo órgão. O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, não convocou até o momento diretores substitutos para ocupar as duas cadeiras que começaram a vagar em agosto do ano passado, posição que, no entendimento de técnicos, contraria a Lei das Agências Reguladoras.

De agosto até o início de fevereiro, a diretoria realizou votações com apenas quatro diretores, das cinco vagas previstas. Vitale então teve à sua disposição o voto de minerva nos casos de desempate. Esse poder foi decisivo para o diretor-geral fazer prevalecer seu entendimento em um dos casos de maior repercussão julgados pela ANTT recentemente, sobre as regras do mercado de transporte rodoviário de passageiros.