Sem foro privilegiado, Bolsonaro pode responder por quais investigações?

Sem o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) irá responder por investigações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que são relacionadas a recorrentes ameaças e ataques feitos aos integrantes da Corte.

Após o fim do seu mandato, parte dos processos a que o atual presidente precisará responder será enviado à primeira instância. Agora, elas passarão a tramitar sob o comando de outros delegados, procuradores e juízes. No caso das três investigações que tramitam no STF, elas devem ser enviadas à Justiça Federal, das três, duas delas estão em fase final.

Veja investigações que Bolsonaro terá que responder

O jornal O Globo elencou os processos nos quais o presidente terá que responder. Dentre os inquéritos a ser respondidos pelo atual chefe do Executivo, um deles preocupa Bolsonaro, a PF concluiu que foi cometido o delito de “incitação ao crime”, que tem pena prevista de três a seis meses, isso aconteceu porque ele incentivou a população a não usar máscaras e utilizou notícias falsas em uma live.

No mesmo caso, a PF argumentou que, também ao tentar associar a vacina contra o novo coronavírus ao desenvolvimento da Aids, o presidente que perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cometeu crime de contravenção, que é uma ilegalidade de menor potencial ofensivo ao “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”.

O ministro Alexandre de Moraes está como relator do caso. A PF, em agosto, solicitou autorização para indiciar Bolsonaro por incitação e tomar o seu depoimento, mas ainda é aguardada a decisão de Moraes.

A PF não precisará de autorização judicial para indiciar Bolsonaro e nem ouví-lo, quando o processo chegar à primeira instância. Com a posse da nova gestão do governo Lula isso poderá ocorrer a qualquer momento.

Outro caso, que também está em fase inicial, pode ser arquivado. Não foram encontrados crimes nas interferências feitas por Bolsonaro na PF pelos investigadores. O inquérito em questão foi aberto depois de o ex-ministro Sergio Moro acusar o presidente de ter atuado indevidamente na corporação para obter acesso a informações de seu interesse. Após análise da PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou arquivamento.

Se o relator Alexandre de Moraes não despachar o pedido de arquivamento até o dia 31 de dezembro, o caso irá parar na primeira instância. A partir disso, outro procurador pode assumir o caso e reanalisar as provas para avaliar se pedirá denúncia contra Bolsonaro ou irá manter o arquivamento.

Já um outro processo está em fase inicial e em apuração, este caso envolve suspeitas de corrupção no Ministério da Educação sob a gestão de Milton Ribeiro. O caso está no STF após Ribeiro citar o presidente em uma interceptação telefônica. À época, a relatora, ministra Cármen Lúcia, pediu ao delegado Bruno Calandrini para investigar se de fato Bolsonaro cometeu crime. Sem foro privilegiado, o processo será conduzido pela Justiça Federal do DF, mas continuará com o mesmo delegado.

Sobre as investigações da ligação das milícias digitais a Bolsonaro e a conclusão da CPI da Covid ainda não há uma definição, como os dois casos envolvem a atuação de parlamentares eles podem continuar com foro privilegiado, e continuem no STF.

Para ser investigado, um presidente da República precisa ser responsabilizado na esfera criminal pelo procurador-geral da República, que hoje é o lugar ocupado por Augusto Aras. Na primeira instância, todos os inquéritos são distribuídos de maneira aleatória a procuradores que têm independência funcional e poder para apresentar acusações.