Segurança pública: há a necessidade de um grande debate

Seria natural que temas como segurança pública, que mexem diretamente com a vida das pessoas, fossem debatidos incansavelmente na imprensa e em outros fóruns. É uma das características mais salutares da democracia e deveríamos celebrá-la.

A arena das opiniões diversas tem vários efeitos positivos e pode, até mesmo, ajudar o poder público a tomar decisões mais acertadas. Nem mesmo as vozes precipitadas, menos informadas, ou que secundarizam a razão e se agarram quase que exclusivamente à emoção, devem ser descartadas em sua totalidade, uma vez que em algumas delas também é possível reconhecer o intuito de contribuir para a construção de novas realidades.

Não há fórmula mágica para combater o tráfico de drogas, o crime organizado e todas as formas de violência que atuam contra a sociedade moderna. As soluções virão com participação social, muito trabalho, coragem e sensibilidade.

Na Bahia, o Governo do Estado promove a maior reestruturação das forças de segurança da nossa história, com a criação de novos batalhões e delegacias especializadas, juntamente com a aquisição de equipamentos de ponta, concentrando esforços significativos no aprimoramento da tecnologia, inteligência, renovação de equipamentos, e requalificação das unidades.

Há poucos dias, foram entregues 130 novas viaturas que atuarão nos municípios da Região Metropolitana de Salvador. Cidades do interior do estado serão contempladas em breve. Mais de 80 cidades contam com o sistema de reconhecimento facial. Sucesso absoluto, esse programa ajudou a retirar das ruas mais de 1.000 pessoas foragidas da justiça. O vídeo monitoramento auxilia na solução de crimes, na busca por veículos roubados, e na procura por desaparecidos, entre eles idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais.

Os R$ 3 bilhões destinados, em 2023 e 2024, para reajustes e promoções do funcionalismo estadual como um todo beneficiam também os profissionais de segurança pública. Destaque para o aumento de 35% no Prêmio por Desempenho Policial e a contratação de 13 mil policiais militares, civis, técnicos e bombeiros nos últimos anos.

Paralelamente, o Governo prioriza as políticas públicas nas áreas sociais, culturais, educacionais e esportivas, reconhecendo que a promoção da cidadania é essencial para combater a violência.

Um exemplo desse compromisso é o investimento de R$ 6 bilhões na reestruturação da rede pública em ensino. A transformação educacional em andamento prioriza a expansão das escolas de tempo integral. São instituições com infraestrutura inovadora no setor público, incluindo salas de aula climatizadas, laboratórios, bibliotecas, teatros, restaurantes estudantis e campos esportivos. Cuidar de gente é reduzir o espaço da violência.

A política de universalização da educação em tempo integral é uma marca do projeto político iniciado em 2007. Hoje, das 1.058 unidades de ensino mantidas pelo Governo, em toda a Bahia, 357 delas atuam dessa forma, beneficiando mais de 60 mil estudantes. Em 2023, foram inauguradas 24 novas unidades de ensino em tempo integral e outras 10 passaram por reformas.

O Governo tem implementado programas de apoio financeiro para estudantes, como o Bolsa Presença, com um orçamento de R$ 700 milhões em 2023, beneficiando aproximadamente 372 mil famílias e 422 mil estudantes. Outras iniciativas, como o Mais Futuro, Mais Estudo, e Partiu Estágio, oferecem assistência estudantil, bolsas de estudo e oportunidades de estágio em órgãos públicos estaduais para jovens universitários.

Na área esportiva, foram investidos R$ 28 milhões no FazAtleta, um programa de incentivo fiscal que apoia jovens em suas carreiras esportivas. O estado destinou quase R$ 200 milhões para a construção e modernização de equipamentos para a prática de esportes, incluindo mais de 100 areninhas esportivas em diversas regiões da Bahia.

A cultura passa por um processo de valorização com a requalificação de teatros e centros culturais em todo o estado, como o Adonias Filho, em Itabuna, o Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro, e o Camilo de Jesus Silva, em Vitória da Conquista. Não podemos esquecer da reforma da Concha Acústica, da Sala do Coro, e da futura modernização do Teatro Castro Alves, em Salvador, que estão contribuindo para fortalecer o cenário cultural na Bahia. Apenas por intermédio da Lei Paulo Gustavo, o Governo investe R$ 148 milhões no setor, movimentando o mercado das produções artísticas e culturais.

É preciso falar de toda a estrutura estatal de proteção, inclusão e reparação, de defesa dos direitos humanos e de promoção social criada ou fortalecida a partir de 2007. Hoje, como resultado dessa política, a população conta com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

O artigo 144 da Constituição brasileira afirma que a segurança pública é dever do Estado, e direito e responsabilidade de todos. Nosso governo trata a segurança pública como uma questão fundamental e faz tudo o que está ao seu alcance para dar mais tranquilidade às cidadãs e aos cidadãos.

Mas também é essencial que haja um grande pacto envolvendo os segmentos da sociedade. Todos precisam se perguntar: o que posso fazer para ajudar a resolver esse problema agravado com o ação das facções criminosas?

Ninguém pode ser omisso neste momento. Há muito mais a ser feito, a começar por um amplo debate isento de sensacionalismo e interesses políticos.

Por André Curvello – Secretário estadual de Comunicação