Segunda Turma do STF decide manter cassação de deputado federal do PL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.

Na semana passada, Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar de forma monocrática, por considerar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não poderia ter cassado o deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018.

No entanto, a Segunda Turma do Supremo, composta de cinco ministros, avaliou que o mandato não deve ser devolvido. Três dos cinco magistrados – Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram pela manutenção da decisão do TSE. Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o mandato fosse devolvido.

Em seu voto, Fachin argumentou que o tema não é de competência da Segunda Turma, mas do plenário do Supremo Tribunal Federal. “Qualquer debate que se queira fazer sobre o mérito deve, portanto, ser feito em sede própria, sob pena de se desestruturar o arcabouço processual do país, transformando esta Corte em sede recursal universal”, escreveu. O voto foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar Mendes.