Sefaz da Bahia divulga IVA para cálculo de participação dos municípios no ICMS

Através da Portaria nº 96, publicada no dia 29 de junho deste ano no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou os valores adicionados dos municípios baianos e seus respectivos índices de valor adicionado provisório dos anos-base 2020 e 2021. A União dos Municípios da Bahia (UPB) lembra que o Índice de Valor Adicional (IVA) é elemento fundamental para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada município, a ser aplicado do montante da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, (ICMS), e alerta os gestores para o prazo de apresentação de recuros, caso discordem dos números atribuídos aos seus municípios.

De acordo com a portaria da Sefaz, as prefeituras têm o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, ou seja, até 29 de julho, para apresentar recursos, conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90.

Os índices e as orientações para apresentação de recursos estão disponíveis na Portaria nº 96 de 28 de junho de 2022.