Secretários recorrem à bancada da bala por lei ‘linha-dura’

Secretários de Segurança Pública de cinco estados têm se articulado junto a parlamentares “linha-dura” para alterar a legislação penal e aprovar projetos de seu interesse. O grupo, chamado de Sulmassp e de predominância bolsonarista, é encabeçado segundo o jornal O Globo, por São Paulo e composto também por Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Entre as principais reivindicações está a revisão e endurecimento do Código Penal. Para o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública — informalmente chamada de bancada da bala —, Alberto Fraga (PL-DF), a articulação tem como foco pautas que estão represadas no Congresso, como o fim das saídas temporárias de presídios, de autoria de Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto foi aprovado na Câmara e está parado no Senado.

Após uma rodada de encontros pelos estados, o grupo deve se reunir com parlamentares em Brasília, ao longo deste segundo semestre, para tentar destravar os projetos. Um dos grupos mais fiéis ao governo Jair Bolsonaro, a bancada da bala perdeu relevância no Congresso após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enfrenta dificuldades para avançar com suas bandeiras — apesar do aumento de 36% no número de policiais e de militares na atual legislatura.

Foco operacional

O Sulmassp nasceu com foco operacional, visando ao compartilhamento de dados de Inteligência e a realização de operações conjuntas em áreas de fronteiras e divisas — uma vez que grupos criminosos da parte Sul do país têm uma atuação “sem fronteiras” entre esses estados, na avaliação dos secretários. Mas Derrite, que é deputado federal licenciado, sugeriu que o grupo fosse usado para lobby no Congresso, aproveitando de seu relacionamento com outros parlamentares.

Com o próximo encontro marcado para setembro, a ideia agora é expandir o número de integrantes.

— A gente combinou que nos próximos encontros convidaremos Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e talvez até Espírito Santo. Se a gente somar as bancadas desses estados todos (na Câmara), vamos aprovar projetos com mais facilidade — diz Derrite.

Sandro Caron, secretário gaúcho e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), diz que a articulação junto ao Congresso para alterar o Código Penal já domina boa parte dos trabalhos. Mesmo não sendo a favor do “encarceramento generalizado”, é “ferrenho defensor” de que autores de crimes violentos permaneçam presos enquanto não são julgados.

— A legislação atual permite que eles estejam no dia seguinte na rua com uma tornozeleira eletrônica. A chance de voltarem a cometer crimes é imensa. Estamos colocando a sociedade em risco. Precisamos abrir este debate nacional sobre a alteração da legislação penal — diz Caron.

Antonio Carlos Videira, secretário de Justiça e Segurança Pública sul-mato-grossense, ressalta que, mesmo que os estados tenham demandas divergentes, eles pretendem trabalhar alinhados ao Congresso.

Como exemplo, ele cita a reivindicação de São Paulo de aumentar a pena para autores de roubos de celulares, problema considerado já resolvido no Mato Grosso do Sul e que pode inflar ainda mais o sobrecarregado sistema penitenciário do estado, que tem um dos maiores déficits de vagas do Brasil.

— Mesmo não sendo do nosso interesse, essa mudança legislativa vai atender uma parcela maior da população. Então vamos pedir à nossa bancada para apoiar no Congresso os interesses de São Paulo também — afirma Videira.

Os secretários se reuniram em Curitiba, em abril, e na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em junho. No último encontro, estiveram presentes dez deputados federais, além do senador Sergio Moro (União-PR). Em carta redigida depois do encontro, eles se definem como um grupo “pró-vítimas e pró-sociedade”.