Secretários do governo de SP turbinam salários com mais de R$ 112 mil em cargos extras

O estado de São Paulo gasta ao menos R$ 112 mil por mês com gratificações que se somam aos salários de secretários do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nove dos 25 membros do primeiro escalão do governo paulista têm cargos extra em conselhos de administração de instituições diversas. Tratam-se dos chamados “jetons”, prática que não é ilegal, porque o valor pago por participação em conselhos não é considerado salário, segundo orientações do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornal O Globo levantou os valores no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado de São Paulo, com a remuneração recebida no mês de março — os dados mais atualizados —, e não inclui eventuais remunerações recebidas em outras esferas.

Braço direito do governador, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, por exemplo, ganha R$ 19,7 mil brutos somados como conselheiro de administração na Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e como presidente do conselho de administração da Companhia das Docas. Junto ao seu salário de secretário de Estado, de R$ 31.115,58, o valor ultrapassa R$ 50 mil brutos.

O mesmo montante é recebido pelo secretário especial de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, em razão de seus cargos nos conselhos de administração tanto da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e quanto da CPP.

Deputado federal licenciado, Guilherme Derrite (Segurança Pública) recebe mensalmente R$ 6.581,79 como conselheiro fiscal da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No mês passado, ele foi nomeado para o conselho do Metrô, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, com a mesma gratificação. O valor ainda não consta no Portal da Transparência.

Como Derrite escolheu receber salário da Câmara dos Deputados, de R$ 44 mil, em vez do governo paulista, e continua recebendo R$ 9,6 mil como capitão reformado da PM, seus vencimentos mensais chegam a R$ 67 mil brutos.

Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico) é outro que soma gratificações em dois cargos extra: no conselho fiscal da Desenvolve SP, agência de fomento do governo, e no conselho de administração da CPSEC. A soma dos jetons bate R$ 19,7 mil.

Procurado, o governo de São Paulo afirmou que a prática atende tanto à legislação federal quanto à estadual: “Os representantes dos Conselhos de Administração de empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, atendem as exigências e critérios estabelecidos pela Lei Federal 13.303, e também pelo Decreto estadual 62.349/19, que regulamenta a aplicação da lei na esfera estadual”.

“Os representantes dos conselhos estaduais são eleitos e têm mandatos definidos por assembleias ordinárias, e suas indicações são realizadas de acordo com Deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-Codec. A remuneração de conselheiros também obedece à Deliberação do Codec”, respondeu em nota.

As remunerações recebidas da Polícia Militar por Derrite, Helena Reis (Esportes) e Marcello Streifinger (Administração Penitenciária) não entraram no cômputo do GLOBO. Além do secretário de Segurança Pública, Reis recebe R$ 40.666,28 como coronel aposentada, e Streifinger, R$ 45.733,39 pelo mesmo posto. Os valores se somam a seus salários como secretários de estado.

Veja quanto os secretários de Tarcísio recebem em jetons: