Secretário estadual do Meio Ambiente apresenta programa ao TCE da Bahia

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e de órgãos estaduais relacionados à pauta ambiental marcaram presença, na tarde desta quarta-feira (30.08), na apresentação do programa Bahia + Verde, que reforça políticas para proteção e recuperação do patrimônio natural. Ministrada pelo secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eduardo Sodré Martins, a palestra abordou os objetivos e principais eixos de atuação do projeto estadual.

A apresentação, que foi realizada no Plenário do TCE/BA, inaugurou o Ciclo de Palestras 2023 – programa desenvolvido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) para abordar assuntos relevantes e de interesse institucional da Casa de Contas baiana.

Na primeira edição do ano, a Agenda 2030 definida pela Organização das Nações para o desenvolvimento sustentável norteou a explanação do titular da pasta de Meio Ambiente da Bahia, que deu destaque ao impulsionamento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia.

De acordo com Eduardo Sodré, o objetivo do Bahia + Verde é dar o protagonismo que o meio ambiente merece através de políticas alinhadas ao Governo Federal, Estadual e as gestões municipais. Como informado por ele, o programa integra o Plano Plurianual (PPA) participativo, que inclui a população no planejamento das políticas públicas com a escolha das áreas que terão mais investimentos.

“Direito ambiental é a matéria que tem mais transversalidade com as outras áreas do organismo, e isso se aplica também no poder público. Eu queria que a Secretaria do Meio Ambiente existisse, mas para a gente, tão importante quanto, era que tivesse pequenas secretarias de meio ambiente em cada Secretaria de Estado para que possamos trabalhar junto com uma política pública efetiva, de qualidade, respeitando o meio ambiente, com desenvolvimento econômico”, disse o secretário antes da exibição do vídeo de divulgação do programa.

Estruturado em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), o Bahia + Verde possui oito eixos, 30 compromissos e 68 entregas. De forma sintética, o secretário explicou aos servidores quais ações integram cada plano de atividade.

Segundo Eduardo, que é advogado com mais de dez anos de experiência em Direito e Legislação Ambiental, o eixo 8 tem como compromisso deslocar, da melhor forma, os recursos financeiros para as pautas ambientais. Para isso, foram feitos o lançamento do Prêmio Bahia Sustentável, a elaboração do novo modelo de compensação ambiental e a criação do Programa de Conversão de Multas.

“A conversão de multas é como se fosse a cereja do bolo, ela será responsável por boa parte da construção dessas ações. A gente tem um passivo de multas enorme e a nossa ideia é que, com esse recurso, a gente consiga desburocratizar, mas ao mesmo tempo com ampla transparência, legalidade e diálogo, para que todos possam contribuir e fazer a aplicabilidade desses recursos da melhor forma. Nossa ideia é aplicar 100% desses recursos em projetos socioambientais de execução direta, indireta, do nosso Fundo do Meio Ambiente. Dentro do PPA tem diversas das nossas ações, mas é com base nessa conversão de multas que a gente espera conseguir entregar para todos aqui presentes, e os que não estão, um ambiente, logicamente, equilibrado”, afirmou.

Os outros seis eixos que compõem o Bahia + Verde abordam a estruturação da gestão pública ambiental (1), a política de conservação ambiental (2), o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos (3), o estímulo à participação social (4), o uso e produção de energia limpa (5), a redução dos efeitos das mudanças climáticas no Estado (6) e o investimento em tecnologia para gestão ambiental (7).

“Minha gestão é técnica, eu estou aqui para poder trazer um pouco do que tenho de acúmulo na advocacia ambiental, no estudo, na ciência, e poder compartilhar com vocês, com as senhoras e com os senhores, e entregar aquilo que eu tive como base de educação. A gente está construindo isso aqui, esse plano de ação climática, por exemplo, a floresta estadual, isso não só para a gente, mas para as futuras gerações”, finalizou Eduardo Sodré.

Na abertura do evento, o conselheiro corregedor, Gildásio Penedo Filho, falou sobre a importância de compreender de maneira mais detalhada o programa e a atuação do TCE/BA em relação ao meio ambiente. “O Tribunal tem, na parte ambiental, uma das suas vertentes de atuação. Inclusive, ao longo desses anos, vem imprimindo uma série de ações no que toca à questão de auditoria. Me recordo sobre uma auditoria operacional em relação à implementação e incorporação, sobretudo da recepção da ODS, dos 17 objetivos, em relação ao próprio PPP e o PPA do governo e o orçamento. Até porque, na agenda da qual o Brasil é signatário, se estabeleceu que cada Tribunal das unidades federativas iriam fazer essa avaliação de como estava a adequação em relação à pauta ambiental”, disse o conselheiro corregedor, que também relembrou a implementação do Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas da Bahia, TCEco.

Após o encerramento da palestra, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre o programa. Estiveram presentes servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia, da Secretaria do Meio Ambiente e do Inema.