Secretário estadual do governo Jerônimo abre o jogo sobre denúncia do Ministério Público

Secretário de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito da cidade de Serrinha, Osni Cardoso (PT) se manifestou sobre a ação do Ministério Público contra ele pela primeira vez. O secretário enviou um comunicado à imprensa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça conforme Vinícius Dias e Yuri Abreu, do BNews, para que Osni Cardoso faça ressarcimento no valor de R$ 19.122.263,16, os cofres públicos da Prefeitura de Serrinha.

Segundo o órgão, por meio 4ª Promotoria de Justiça do município localizado na região centro-norte da Bahia, o dano ao erário teria acontecido no exercício de 2016, quando Osni era prefeito da cidade, e teria violado normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com os documentos, entre as irregularidades detectadas estavam “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”, o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$ 1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$ 20.888.937,16”.

“A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo”, diz a nota.

“Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA”, completa o secretário no comunicado.