Secretário estadual da Fazenda destaca os investimentos feitos na Bahia

Com uma das dívidas públicas mais baixas do país, a Bahia é também um dos estados que mais investe. Com R$ 1,22 bilhão desembolsados entre janeiro e agosto deste ano, a Bahia só é superada por São Paulo no ranking brasileiro de investimentos públicos, ficando muito a frente do Cesará, terceiro colocado nesse quesito. Esses dados foram passados pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na qual ele avaliou o desempenho das finanças governamentais no segundo quadrimestre de 2019.

A audiência realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Robinho (PP), obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dezenas de deputados acompanharam a explanação do secretário, entre eles o presidente em exercício da AL-BA, Alex Lima (PSB), além dos técnicos da Sefaz.

Manoel Vitório explicou, no encontro, que o governo paulista investiu nesse mesmo período R$ 2,64 bilhões, mas tem um orçamento cinco vezes maior que o da Bahia. Já o Ceará investiu R$ 735,89 milhões, bem abaixo do aportado pelo Executivo estadual baiano.

De acordo com a exposição do secretário, além de manter o ritmo de investimentos, a Bahia segue preservando o equilíbrio fiscal, mesmo com as crescentes dificuldades decorrentes da estagnação econômica do Brasil. Vitório também destacou a dívida pública estadual como outro importante indicador do equilíbrio financeiro baiano. Segundo ele, a relação dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre em 61%.

“O baixo endividamento deixa o Governo da Bahia em patamar confortável em relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita”, explicou Vitório. De acordo com ele, a situação da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país, cujas dívidas são muito elevadas. Rio de Janeiro, com uma relação de 238% e Rio Grande do Sul, com 226%, por exemplo, já ultrapassaram o teto estabelecido pela legislação. Já Minas Gerais (190%) e São Paulo (173%) estão próximos de ultrapassar.

Segundo Vitório, a dívida pública só não está menor pele aumento de quase 300% no pagamento dos chamados precatórios. Ele lembrou que o precatório é uma dívida que já transitou em julgado, e por isso o Estado é obrigado a pagar. “São dívidas de 20, 30 anos que agora estão brotando aos montes para o Estado pagar”. Ele acrescentou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está trabalhando em conjunto com o Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) para equacionar essa situação.

Durante a audiência, o titular da Sefaz também pontuou que, após ultrapassar o limite prudencial de 46,17% para os gastos com pessoal, o Executivo conseguiu ajustar esse quesito do orçamento em 2019, registrando no segundo quadrimestre um gasto equivalente a 44,84% da receita corrente líquida. Os gastos totais, incluindo o Legislativo e o Judiciário, também ficaram abaixo do prudencial fixado em 57% da RCL, registrando os dois poderes 54%.

De acordo com Vitório, o governo vem aprofundando a política de controle de gastos. Desde 2015, explicou ele, esse trabalho proporcionou uma economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio – ou seja, aquelas relacionadas aos gastos da manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.

Ele reforçou que, em paralelo ao controle de gastos, o governo vem implementando esforços para incrementar a arrecadação. Ele citou, como exemplo, as inciativas de modernização do fisco, através do programa Sefaz Online, e a articulação com outros órgãos para o combate a sonegação, a cargo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além da Sefaz, o Ministério Público Estadual (MP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a PGE.

No final da audiência, ao responder aos questionamentos dos deputados, Manoel Vitório ressaltou a importância do investimento público para a retomada do crescimento econômico. Ele citou a Ponte Salvador-Itaparica, cujo leilão para os consórcios interessados está marcado para novembro. “Nossa expectativa é que a construção da ponte movimente três vezes mais o valor do investimento”.

Para Vitório, o Poder Público não pode abrir mão de ser um indutor do crescimento econômico. “Tão importante quanto manter o equilíbrio fiscal é o Estado dinamizar a economia com investimentos para melhorar a infraestrutura e baratear a produção”. O secretário disse que o Governo Federal “está abusando do direito de errar” ao não aproveitar os juros baixos para bancar investimentos no Brasil.

Alguns deputados fizeram questionamentos e outros apenas colocações. Alex Lima, por exemplo, quis saber dos débitos da União com o Governo do Estado. Já Vitor Bonfim (PL) disse enxergar distorções na cobrança do imposto sobre herança, entre outros posicionamentos.