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O blog da Andréia Sadi, publicou em primeira mão as respostas da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça (TJ) do estado sobre a liberação do miliciano Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet. Ele foi solto em 29 de outubro.
A Seap afirma que Peterson foi solto porque não havia nenhum pedido de prisão em aberto contra o miliciano. O TJRJ afirma ter seguido as normas e inserido “adequadamente” o documento no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão). No entanto, na segunda-feira (30), dias após a soltura do miliciano, a ordem de prisão não constava no sistema.
No documento obtido pelo blog, a Seap afirma que Peterson entrou no presídio José Frederico Marques em 30 de agosto por prisão temporária, que foi renovada por mais 30 dias em setembro, com fim em 28 de outubro. No e-mail usado para o recebimento de documentos liberatórios e ordem de prisão ou conversão da temporária em preventiva dos internos, a secretaria afirma que recebeu o pedido da prorrogação da prisão temporária. Contudo, afirma que não recebeu o pedido de mudança para prisão preventiva.
A secretaria afirma ao TJ que pediu em 29 de outubro uma verificação da existência de um mandado de prisão pois não havia recebido e-mail até a data. Foi verificado que nada constava nos pedidos. Ainda, o documento aponta que a secretaria também tentou verificar o processo no TJRJ, mas este estava em segredo de Justiça.
“Desta forma, tornou-se impossível que o setor de classificação tomasse conhecimento do envio do mandado de prisão, uma vez que o e-mail de destino utilizado pela Justiça encontrava-se desativado há anos, tendo tomado ciência somente após o fato ter sido noticiado pela mídia”, afirma a Seap no documento, justificando a soltura de Peterson.
Veja o documento:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma auditoria para apurar como e por que Peterson foi solto mesmo havendo um mandado de prisão contra ele.
Os integrantes do CNJ suspeitam de falha humana de servidores do TJRJ neste episódio.
A investigação quer descobrir se o erro foi intencional e se há corrupção envolvida na soltura do miliciano. Será apurado quem registrou o documento no sistema e em qual dia e horário.
