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A Secretaria Nacional Especial do Esporte promoveu, nessa última quinta-feira (16), uma live sobre a Lei de Incentivo ao Esporte que reuniu mais de 1.200 participantes. O objetivo foi abrir mais um canal de comunicação com os interessados na lei e para esclarecer dúvidas que têm surgido nesse período de pandemia, causado pelo novo coronavírus (Covid-19).
Três temas centrais dominaram o bate-papo: o Sistema Lei de Incentivo (SLI), as reuniões da Comissão Técnica (CTLIE) e a Portaria 424. As perguntas foram respondidas pelo diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife), da Secretaria Especial do Esporte, Leonardo Castro, e a responsável pela Coordenação Geral da Lei de Incentivo ao Esporte (CGLIE), Michelle Vinecky.
De acordo com Leonardo Castro, existe, hoje, uma série de atualizações na legislação que estão sendo propostas internamente no Ministério da Cidadania, como a regulamentação do Bolsa Auxílio; a atualização do Regimento Interno da CTLIE; a definição de teto anual de valores de isenção fiscal; a atualização da Portaria que rege os projetos de obra; e a possibilidade de se firmar novo contrato com a Caixa Econômica Federal, que viabilizará a execução dos projetos de obra.
“Além disso, temos ações que pretendemos desenvolver de forma presencial ou digital, dependendo da situação que nos encontremos, como o Seminário Nacional da Lei de Incentivo; a elaboração de um selo de qualidade para projetos e proponentes da Lei de Incentivo; a aproximação com outras Leis de Incentivo no âmbito Federal, e em âmbito Estadual e Municipal. Tem ainda o Café com Incentivo, onde todos podem se aproximar e enxergar a visão de proponentes e de patrocinadores”, prosseguiu Leonardo.
O diretor também destacou os principais pontos derivados da Portaria 424. “Essa portaria veio aparar algumas arestas que entendemos que foram necessárias nesse momento para que a gente tenha mais fluidez ao processo”, explicou.
“Como qualquer implantação de sistemas complexos são necessárias atualizações e revisões constantes. Entretanto, já conseguimos iniciar a análise dos projetos inseridos no SLI e acreditamos que esse Sistema será uma ferramenta fundamental que oferecerá, além de segurança administrativa e transparência aos processos, grande celeridade na capacidade de análise do Dife. Dessa forma, gostaria de assumir um compromisso aqui: caso não tenhamos problemas operacionais, todos os projetos cadastrados até 14 de julho no novo sistema serão analisados para a reunião do dia 12 de agosto”, frisou a coordenadora da CGLIE.
Já Michelle Vinecky ressaltou que o novo sistema trará benefícios para os proponentes no desenvolvimento dos projetos, pois, a partir de 2020, todos os trâmites relativos aos projetos incentivados foram feitos de forma digital, não sendo mais necessário o envio de papel. “Isso será possível desde a elaboração dos projetos, passando pela Análise Técnica Orçamentária (ATO), remanejamentos, mudança de local de execução, Prestação de Contas Parcial (PCP), Prestação de Contas Final (PCF), enfim, todos os trâmites vinculados a projetos incentivados”, afirmou.
