Secretária municipal da Fazenda diz a jornal que Salvador conquistou autonomia financeira

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, esteve na sede do jornal Tribuna da Bahia, ao lado da secretária de Comunicação, Renata Vidal, e discorreu sobre uma série de aspectos relacionados à economia soteropolitana. Um dos pontos mais abordados no bate-papo foi a questão tributária, sobretudo o IPTU, sempre alvo de debates. “O IPTU per capita de Salvador é inferior ao de Aracaju e Recife. E o valor da isenção é o maior do Brasil, R$ 119 mil. Então, o IPTU de Salvador tem uma característica redistributiva. Um patrimônio desse valor não é tributado em Salvador. São 280 mil residências que não pagam ITPU. Mas compreendemos que o momento é difícil para as famílias, as empresas. E quando veio realmente o valor da inflação, a gente já vinha acompanhando, já sabia que seria muito alto. Repassar isso, a gente entende a dureza, a dificuldade. Entretanto, nós temos também a responsabilidade de manter todos os serviços. Hoje é praticamente igual o que mantém a cidade do ponto de vista da nossa receita corrente que é tributo e o que é transferência. Na verdade, nós ainda temos autonomia financeira, nós temos 54% da nossa composição da receita oriunda dos tributos”, destacou.

De acordo com a gestora, o IPTU tem uma natureza muito diferente em relação a outros tributos, o que requer maior cuidado da gestão. “Às vezes é o imóvel em que a família mora há muitos anos. A renda é baixa, mas o imóvel é caro porque a região se tornou mais bem localizada. Tem uma sensibilidade diferente da renda. Em tese, a renda é transitória, é daquela geração. O patrimônio movimenta gerações. Às vezes a gente vê um oportunismo tributário. Primeiro, incentivando o não pagamento de tributos, o que é uma desonestidade com o contribuinte.  Não poderemos fazer nenhuma atitude intempestiva e pouco estudada sobre o IPTU de Salvador. O IPTU de Salvador é uma questão complexa e deve ser tratada dentro dessa complexidade. A gente deve buscar a justiça tributária sim”, pontua.

Ainda de acordo com Giovanna, a prefeitura de Salvador mudou algumas condições para facilitar a vida daqueles que têm dívidas tributárias com o município. “Tivemos um PPI importante em 2020. Uma adesão grande e que está sendo cumprida. As pessoas estão cumprindo o PPI 2020. Temos um passivo equacionado de devedores a longo prazo, que foi equacionado em 2020 por esse PPI. Não temos um estoque grande de devedores dispostos. Mas, quando cheguei aqui, percebi que nossas condições para o parcelamento administrativo ordinário são muito ruins. Às vezes os juros eram IPCA mais 1% ao mês. Não existe um banco que cobre isso de juros, e a prefeitura cobrava.  Essas condições eram draconianas, apresentei isso ao prefeito. Ele concordou. Facilitamos muito as condições de parcelamento. Tiramos o 1% ao mês, mudamos de IPCA para Selic uma vez ao ano. Diminuiu muito. A cultura do PPI não é boa. É ruim para o empreendedor, para o planejamento tributário das pessoas e para a prefeitura. Porque você não conta com aquilo de forma segura. A multa sobre o tributo não alteramos muito, alteramos as condições de parcelamento”, acrescenta.

Estiveram no encontro com a gestora o presidente do jornal, Walter Pinheiro; o vice-presidente, Marcelo Sacramento; o diretor de Redação, Paulo Roberto Sampaio; o secretário de Redação, Gerson Brasil; e a editora Tatiana Ribeiro.

Confira os principais pontos da conversa:

Tribuna –  Os contratos particulares são reajustados pelo IGPM, porque o IGPM pega uma cadeia maior de contribuintes. No caso da prefeitura está reajustado pela inflação, que pega uma cadeia menor. É uma perda e tanto de arrecadação, né?
Giovanna Victer – A arte que não é simples. Em alguns contratos não consegue dar o IGPM. Não dá para fazer o repasse em alguns contratos. Você negocia com o fornecedor. É uma coisa de aperto mesmo negociar com o fornecedor. E esse é que é a arte de você ir vendo. Além dos contratos, esses, que são digamos assim recorrentes, terceirizados, prestação de serviços, como coleta de lixo, a maior pressão agora são os contratos das obras. Os insumos tiveram uma modificação gigantesca, próximo de 50%. A pior renegociação é a de repactuação de contratos de obras.

Tribuna – Há diferença entre o contribuinte soteropolitano e o de Niterói?
Giovanna Victer – Todos os dois tem o IPTU mais caro no Brasil. Brincadeiras à parte, ele recebe um carnê no início do ano. O IPTU é um imposto muito direto, o que nos traz o desafio de dar mais transparência para o uso que está sendo feito daquele recurso, explicar as diferenças de valor… Porém, o IPTU per capita de Salvador é inferior ao de Aracaju e Recife. E o valor da isenção é o maior do Brasil, R$ 119 mil. Então, o IPTU de Salvador tem uma característica redistributiva. Um patrimônio desse valor não é tributado em Salvador. São 280 mil residências que não pagam ITPU. Mas compreendemos que o momento é difícil para as famílias, as empresas. E quando veio realmente o valor da inflação, a gente já vinha acompanhando, já sabia que seria muito alto. Repassar isso, a gente entende a dureza, a dificuldade. Entretanto, nós temos também a responsabilidade de manter todos os serviços. Hoje é praticamente igual o que mantém a cidade do ponto de vista da nossa receita corrente que é tributo e o que é transferência. Na verdade, nós ainda temos autonomia financeira, nós temos 54% da nossa composição da receita oriunda dos tributos. Mais do que as transferências, o que nos torna, no nosso conceito, capazes de ter uma autonomia financeira. A gente não pode abrir mão disso se a gente quiser continuar tendo a discricionariedade, controle sobre a decisão em relação às políticas. Porque quanto mais a gente depende de transferência, sejam elas voluntárias ou constitucionais, menos ingerência tem. Então é um valor você ter uma autonomia financeira. E para manter isso nós tivemos que repassar infelizmente integralmente o valor do reajuste da inflação, como é feito nos últimos sete anos depois daquele reajuste grande da tabela da planta genérica de 2013.

Tribuna – Há um outro aspecto. Vemos que em uma parcela grande de casos o valor do imóvel, o estado superavitário em relação ao seu valor venal, o IPTU é calculado em cima desse valor. Então às vezes um imóvel equivale, vamos dizer R$1 milhão, o IPTU está com R$ 1,5 milhão. A prefeitura aceita pagar R$1,5 milhão e ficar com o imóvel?
Giovanna Victer – Esses casos merecem um estudo detalhado porque o que a gente tem verificado é o contrário. Podem existir distorções, como a rua em que houve alguma desvalorização muito grave que entrou algum comércio, enfim. Mas, em geral, e principalmente depois da pandemia, a gente teve foi uma valorização dos imóveis. É mais comum a gente encontrar o apartamento que, por exemplo, valha numa comercialização R$ 1,8 milhão e na VUP R$ 1,5 milhão do que esse exemplo, por exemplo, porque a gente monitora essas negociações por causa do ITIV. O ITIV utiliza o valor da comercialização. O IPTU utiliza a VUP, que é um valor fixo. Então, pelo ITIV, a gente percebe, esses casos acontecem, mas eles são menos comuns do que o contrário. No caso de Salvador, é o que aconteceu em 2014 que foi uma atualização da Planta Genérica. A atualização pode levar a uma majoração muito importante em determinadas áreas. Aconteceu que depois de 20 anos sem atualizar, o que aconteceu em 2013 a atualização levou a majoração inaceitável, a ponto de a administração ter tomado a decisão de limitar a 35% o aumento, que são as chamadas travas. E quem teve o apartamento entregue a partir de 2014 utiliza a planta, comprou o apartamento sabendo ter aquele valor de VUP. O que aconteceu em Salvador depois de sete anos é que você tem realmente dois patamares de cobrança. A pessoa que a família que comprou um apartamento de 100 metros quadrados, o seu primeiro apartamento em 2015, ela quer comercializar aquele apartamento.  E o que ela está percebendo é uma distorção no mercado porque aqueles que estavam travados, às vezes entregues dois anos antes, por exemplo, têm um valor de IPTU muito inferior.

Tribuna – E sobre a Taxa de Lixo?
Giovanna Victer – Convido quem tiver um imóvel mais antigo para olhar o valor da taxa de lixo. É R$ 200, R$ 300 por ano. É muito baixo. Ficou travado. E vamos ter que dar um reajuste importante, já reajustou. O serviço é baseado principalmente em pessoal e diesel. E o que eles fazem de manutenção nos caminhões de lixo é chapa, que por causa do chorume tem que trocar a cada seis meses porque é aço. Então eles tiveram um insumo enorme aumentado. Não estávamos conseguindo recuperar com a taxa de lixo o valor que se usa para a coleta, destinação e tratamento dos resíduos. Fizemos uma conta de chegada para chegar nisso na coleta. Porque que toda a Limpurb gasta cerca de R$ 500 milhões por ano. E a taxa de lixo arrecadou em 2021 R$ 150 milhões. Então não tem como você pegar todo esse recurso do IPTU para cobrir um serviço que tem uma taxa específica. A gente entende a dificuldade, mas quando a gente olha o valor por mês de cobrança e o impacto que isso teria causado, e a gente sempre ressalta: qualquer impacto de aumento agora é difícil. Não tem nenhum fácil para as famílias e as empresas. Mas o governo é uma empresa também. E o único recurso que a gente tem são as taxas eos impostos. Então nós temos que arcar com nossos compromissos. A gente sabe que nenhum momento é fácil, mas o que vem por mês ali realmente a gente entendeu que seria minimamente aceitável. Algumas residências mais, outras menos, mas nenhuma vai ter um aumento mais do que R$ 100 por mês na taxa de lixo.

Tribuna – Então o que poderia significar 50% de aumento não terá um impacto tão violento porque essas taxas estão muito pequenas?
Giovanna Victer – É uma avaliação política, porque o impacto pequeno é o que eu ressalto. Nenhum impacto agora para as famílias é pequeno. Qualquer R$ 15 que você aumenta numa conta no imposto é uma coisa que as famílias vão sentir sempre. Essa é minha avaliação.

Tribuna – A prefeitura aprovou a venda de nove terrenos. Qual a expectativa? Para onde vai?
Giovanna Victer – Essa é uma receita de capital extraordinária. Os recursos são revertidos para investimentos. O cuidado que a gente tem que ter sempre é nunca utilizar essa receita, que é uma receita extraordinária, para comprometer com alguma despesa corrente. Então ela vai se reverter para investimentos. Vamos usar para o Morar Melhor. Mas o que acontece, a previsão de receita da venda desses terrenos esse ano fica contingenciada.  Significa que a gente ainda não tem uma destinação porque ela só vai ser incorporada ao Orçamento se ela efetivamente se realizar. Não fomos bem sucedidos no ano passado na venda de terrenos. Vendemos apenas um grupo de terrenos. Não está na fase boa. Vamos colocar à venda uma, duas vezes, vamos testar o mercado. Acho que vale a pena falar da criação da empresa de gestão de ativos. A empresa pretende incorporar todos esses terrenos e utilizar em organizações mais estruturadas. Agora preferimos licitar, testar o mercado. E no caso de não realizar a venda, fazer essa composição para utilizar de forma mais criativa esse patrimônio. O que o prefeito Bruno Reis tem utilizado muito é patrimônio público abandonado. E às vezes você precisa de um equipamento público naquela região.

Tribuna – Como ajudar os credores em relação aos seus passivos?
Giovanna Victer – Tivemos um PPI importante em 2020. Uma adesão grande e que está sendo cumprida. As pessoas estão cumprindo o PPI 2020. Temos um passivo equacionado de devedores a longo prazo, que foi equacionado em 2020 por esse PPI. Não temos um estoque grande de devedores dispostos. Mas, quando cheguei aqui, percebi que nossas condições para o parcelamento administrativo ordinário são muito ruins. Às vezes os juros eram IPCA mais 1% ao mês. Não existe um banco que cobre isso de juros, e a prefeitura cobrava.  Essas condições eram draconianas, apresentei isso ao prefeito. Ele concordou. Facilitamos muito as condições de parcelamento. Tiramos o 1% ao mês, mudamos de IPCA para Selic uma vez ao ano. Diminuiu muito. A cultura do PPI não é boa. É ruim para o empreendedor, para o planejamento tributário das pessoas e para a prefeitura. Porque você não conta com aquilo de forma segura. A multa sobre o tributo não alteramos muito, alteramos as condições de parcelamento.

Tribuna – A situação do contribuinte do IPTU, quando cai na dívida ativa do município, fica bem complicada. Por que existe discrepância tão grande?
Giovanna Victer – A gente protege administrativamente, coloca no cadastro de inadimplentes. E as pessoas reclamam. Só que é muito mais fácil você sair da cobrança administrativa do que você sair da dívida ativa. Então às vezes a gente apertar um pouquinho a cobrança administrativa parece ser ruim para o contribuinte, porque um ano depois da dívida ele já é protestado, já vai para o Cadin, mas no fundo é muito mais fácil ele sair do Cadin, do que ele sair da dívida ativa. Aí você já tem uma ação judicial, já tem vara, a vara tem 300 mil processos. Temos duas ações importantes em relação à dívida. Uma relacionada mais à Secretaria de Fazenda, que é uma limpeza no cadastro para a gente poder baixar o estoque da dívida ativa incorreto, digamos assim. A gente tem problema de cadastro. Às vezes o contribuinte nem sabia que estava na dívida ativa. Às vezes é um equívoco mesmo. Então a gente está fazendo um bom pente fino nesse cadastro da Sefaz para identificar quem está equivocadamente na dívida ativa. Tem uma outra ação junto com a Procuradoria. E essa é para aquele que realmente está corretamente na dívida ativa. Entrou em algum momento da história. É uma dificuldade de sair. O TJ está se modernizando, colocando robôs. A gente está colocando inclusive um glossário de nomes para que o robô puxe exatamente qual é o caso da dívida e julgue e o TJ possa julgar processos. Então tem um trabalho de inteligência também entre a Sefaz, a Procuradoria do Município e o TJ muito interessante para a gente baixar esse estoque de dívida ativa no TJ. E nesse caso o processo administrativo é melhor, porque pelo menos um contribuinte às vezes só fica sabendo que tem um débito do município quanto está na dívida ativa. Aí é uma confusão.

Tribuna – Por que não se cria uma comissão para receber o contribuinte que se julga sendo injustiçado em alguma cobrança?
Giovanna Victer – Tenho 420 mil atendimentos por ano. Temos a Central de Atendimento ao Contribuinte, que também possui gabinetes, pontos nas prefeituras bairro, e nos CACs do governo estadual, que totalizam 35 pontos na Rua das Vassouras. Em 2020 foram 420 mil atendimentos. Uma parte importante desses via internet por e-mail. A gente fez uma pesquisa de satisfação com os contribuintes. Fizemos entrevistas e recebemos também online. Foram mil questionários. A pesquisa deu 40% de satisfação. Então a nossa meta agora é subir essa avaliação.

Tribuna – No Orçamento municipal, em torno de R$ 8-9 bilhões, quanto está previsto em investimentos?
Giovanna Victer – Em torno de R$ 1 bilhão.

Tribuna – Qual o débito que a cidade tem com o IPTU, quantos % de inadimplentes?
Giovanna Victer – Isso varia muito entre imóveis comerciais e residenciais. Entre prédio e casa. Então está um número linear. Eu nem sei se eu consigo, mas ele não é diferente das outras capitais. Não é uma inadimplência que saia da curva.

Tribuna – Quem deve mais, quem tem um imóvel de R$ 150 mil ou um de R$ 1 milhão?
Giovanna Victer – Eu sei, que por exemplo, que a inadimplência de casa é maior do que de apartamento, por exemplo. Isso eu já peguei. Tanto que a gente começou uma ação de cobrança importante no final do ano passado em unidades familiares, porque a gente percebeu que a inadimplência estava maior que em condomínios.

Tribuna – O IPTU é uma questão delicada, porque não é sobre a renda…
Giovana Victer – O cuidado que a gente tem que ter é que o IPTU é sobre patrimônio, não sobre renda. A gente vê muita discussão sobre reforma tributária. E por que o IPTU muda tanto a estrutura das famílias? Às vezes é o imóvel em que a família mora há muitos anos. A renda é baixa, mas o imóvel é caro porque a região se tornou mais bem localizada. Tem uma sensibilidade diferente da renda. Em tese, a renda é transitória, é daquela geração. O patrimônio movimenta gerações. Às vezes a gente vê um oportunismo tributário. Primeiro, incentivando o não pagamento de tributos, o que é uma desonestidade com o contribuinte.
Não poderemos fazer nenhuma atitude intempestiva e pouco estudada sobre o IPTU de Salvador. O IPTU de Salvador é uma questão complexa e deve ser tratada dentro dessa complexidade. A gente deve buscar a justiça tributária sim. Mas sem desorganizar, sem ser, digamos assim, afoito querer corrigir uma distorção muito rapidamente e afetar a vida das famílias de uma forma tão grave. Tem que ser feito com delicadeza. Tem que ser um caminho. Tem que ser um processo. E não uma canetada.

Raio X
Giovanna Victer é secretária da Fazenda de Salvador, nomeada no início da gestão do atual prefeito, Bruno Reis (DEM/União Brasil). Atuou como secretária na cidade de Niterói (RJ). É mestre em Políticas Sociais e Planejamento pela renomada Escola de Economia de Londres (London School of Economics). Integra a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Atuou na Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades na implantação do Programa de Aceleração do Crescimento e Programa Minha Casa Minha Vida. Foi responsável pelo planejamento técnico da repactuação do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal no âmbito do Ministério do Planejamento. Possui experiência de gestão no setor privado, onde atuou como Coordenadora de Desenvolvimento Social da Companhia Vale do Rio Doce e Analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria.

Colaboraram: Walter Pinheiro, Marcelo Sacramento, Paulo Roberto Sampaio, Gerson Brasil, Tatiana Ribeiro, Guilherme Reis.