A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs limites ao uso de medidas coercitivas atípicas na cobrança de dívidas, como o bloqueio de cartões de crédito ou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na última sexta-feira (31) conforme Ana Luiza Antunes, do Estadão, a anulação dos votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Belo Horizonte após verificar que a sigla fraudou a cota de gênero nas eleições municipais da capital mineira em 2020. Todos os …

Bruno Dantas afirmou que ex-presidente terá de provar que desconhecia a regra referente ao recebimento de presentes; ele ponderou que uma possível condenação não cabe à Corte de Contas O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que existe a possibilidade de as investigações …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento …

Relator dos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mantém na cadeia seis manifestantes apesar de a Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O magistrado optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm …

A uma semana do governo completar 100 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a reunião ministerial de segunda-feira (3) para cobrar de cada ministro a divulgação de ações. Antes de falar ao grupo de 18 integrantes do primeiro escalão, Lula já vinha expressando em conversas com auxiliares …

Já aprovado pelo Senado o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet está há mais de trinta meses na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da proposta na Casa, Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto deve ser votado nas próximas semanas. “A Câmara …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conforme Thiago Resende, da Folha, que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção. …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento …

Criado em 2016 pelo ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, o grupo de WhatsApp batizado de Pensadores da Justiça virou campo de batalha segundo Gustavo Côrtes, do Estadão, entre lavajatistas e petistas desde que Sergio Moro (União Brasil-PR) entrou na lista. Um dos embates recentes ocorreu no dia 23 de …

Uma queda de braço entre Globo, Google e Meta sobre o financiamento do jornalismo é o principal entrave para o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, uma prioridade do governo Lula. O Executivo enviou na última quinta-feira (30) ao relator do PL, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), uma …

Além do desafio de conseguir uma base governista no Congresso, o governo Lula 3 se vê diante de um combate ainda mais desfavorável: o poder da oposição no mundo digital. Monitoramento da Genial/Quaest revela que os deputados federais e senadores da oposição são mais influentes nas redes, produzem mais conteúdos …

Integrantes do alto escalão do governo Lula avaliam conforme a colunista Bela Megale, que um tema tem potencial de ressuscitar a chance de Augusto Aras ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República: o fator Tacla Duran. Na semana, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou à …

Os três meses que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou nos Estados Unidos fizeram crescer e se organizar grupos de brasileiros conservadores e de direita no país, que tem se consolidado como um dos principais bastiões do bolsonarismo fora do poder. Bolsonaro viajou para a Flórida em dezembro de 2022, antes …

Presidente da República, PT e partidos aliados fazem investidas para rever legislação, medidas e acordos que tenham sido aprovados após escândalos revelados pela operação Após assumir seu terceiro mandato na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e aliados acentuaram críticas e fizeram novas investidas para rever …

Ao manter a prática de prometer repartir verbas federais em troca de apoio nas votações, em acordo com a cúpula do Congresso Nacional, o governo Lula não provocou surpresa em Brasília. Em 3 de fevereiro de 1988, em meio à Assembleia Constituinte, o jornalista Gilberto Dimenstein deu um furo na …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o presidente Lula divulgou uma “desinformação grave” sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar o parlamentar. Na semana passada, o petista disse acreditar em uma “armação do Moro” ao comentar o caso. O ex-juiz participou neste sábado (1º) …

O início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB) é marcado em Pernambuco por uma dicotomia na conduta política. Ao mesmo tempo em que tem diálogo intenso com o governo Lula, a gestora se aliou ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Raquel foi eleita no segundo turno das eleições de 2022 com o discurso de …

A Câmara dos Deputados recebeu no último dia 22 uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e …

Em entrevista à TV argentina C5N, o papa Francisco voltou a afirmar nesta sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado sem provas. O pontífice disse ainda que foi injusto o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e que ela é “mãos limpas” e uma …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará indicar nas próximas semanas um substituto para o ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado completará 75 anos, idade que o obriga a se aposentar, em 11 de maio, mas anunciou na quinta-feira (30) que irá antecipar sua saída …

Com efetiva participação das prefeitas e prefeitos baianos, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta última quinta-feira (30) com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade e manteve a prisão de Marcelo Fernandes Lima, extremistas que levou a réplica da Constituição de dentro do STF durante atos de vandalismo de 8 de janeiro. No pedido, a defesa alegou que o homem …

Responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas vive desde o fim de 2015, quando assumiu o primeiro caso derivado do escândalo de corrupção na Petrobras, diferentes níveis de estresse. Diante do sucesso e dos desdobramentos das investigações, ele foi orientado a suspender a ida a locais …

Houve um momento, quando viajou para os Estados Unidos sem entregar a faixa ao seu sucessor e sem dar notícia ao público sobre o que iria fazer com o seu futuro, próximo ou distante, em que Jair Bolsonaro pareceu ter iniciado uma clássica carreira de ex-presidente. Sabe-se bem o que é um …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retornou nesta quinta-feira (30) ao Brasil em meio a um cenário de processos e investigações após passar três meses nos EUA e ter deixado o país sem passar a faixa ao seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são de Raul …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que desembarcou nesta quinta-feira (30) em Brasília após três meses de exílio autoimposto na Flórida, sendo saudado por centenas de apoiadores no aeroporto e na sede do PL, onde discursou elogiando a bancada de seu partido e a oposição no Congresso. “O Parlamento está nos …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo vai prorrogar até março de 2024 a Lei de Licitações. O objetivo é dar mais tempo para que os gestores públicos se adaptem às mudanças aprovadas em 2021. De acordo com o deputado, a ministra da …

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara foi nomeado para comandar o Banco do Nordeste (BNB). O anúncio aconteceu nesta quarta (29), após reunião do Conselho de Administração do banco. Ele substitui o também pernambucano José Gomes da Costa, que estava no cargo desde janeiro de 2022. A nomeação de Paulo …

Quem usa as redes sociais já deve ter se sentido perseguido por um assunto, uma propaganda ou até por sugestões de filmes para assistir. O responsável tem nome: algoritmo. É ele quem diz ao mundo digital o que nos dizer. Trata-se de uma ferramenta matemática que percebe e reorganiza os …

Profissionais e pesquisadores de comunicação manifestaram preocupação, durante a 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. …

A audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, virou um embate entre oposição e o governo. Parlamentares lotaram o plenário 1 na tarde desta última terça-feira (28) e, ao invés de debaterem propostas, trocaram farpas, provocações — …

O retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil está longe de ser consenso entre aliados e familiares do ex-presidente. Hoje, o principal receio desse entorno, que inclui membros do PL, seu partido, é que o capitão reformado seja convocado ou levado para depor na Polícia Federal assim que coloque os pés em …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista ao programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, fez duras críticas ao ex-juiz suspeito Sergio Moro pela atuação que teve na operação de destruição nacional Lava Jato. Referindo-se à empresa americana Alvarez & Marsal, que …

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, deu entrada no hospital DF Star, nesta terça-feira (28) segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, após sentir mal e tonturas. Messias tem 43 anos e se sentiu indisposto após participar de uma audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet no Supremo …

Uma disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se alonga desde fevereiro e atrasa a tramitação das medidas provisórias encaminhadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O atrito tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou …

A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu autorização para que ele receba a visita de uma equipe médica particular na cadeia, tendo em vista seu frágil quadro de saúde. Jefferson está preso desde outubro do ano passado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após …

O ex-presidente Jair Bolsonaro informou aliados que gostaria de desfilar em carro aberto do aeroporto até sua casa, no Lago Sul, na chegada ao Brasil nesta quinta. As informações são de Mariana Carneiro e Julia Lindner, do jornal Estadão. A previsão é que Bolsonaro chegue por volta das 7h30 no …

Tem sido cercada de expectativa no PL e entre ex-ministros de Jair Bolsonaro a sua chegada ao Brasil, na próxima quinta-feira. Desde que o ex-presidente começou a fazer planos de retornar ao país, depois de três meses de exílio voluntário nos Estados Unidos, os aliados mais ligados ao Centrão vêm trabalhando para convencer Bolsonaro a não …

Quando voltar ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro — que está com passagem comprada e deve chegar a Brasília às 7h de quinta-feira —, vai assumir a presidência de hora do Partido Liberal (PL) e deve passar a ganhar pouco mais que R$ 80 mil brutos por mês. Derrotado na eleição de …

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) prestou depoimento por cerca de duas horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27). Barros falou na condição de testemunha em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A oitiva faz parte do processo em que o PDT acusa Bolsonaro de abuso …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, será o primeiro integrante do primeiro escalão do governo a prestar contas ao Congresso nessa legislatira. Ele será ouvido de acordo com Gabriel Saboia, do O Globo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (28) para explicar quais ações a pasta …

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu o reajuste do próprio salário e dos secretários de seu governo em quase 300%, após 16 anos com os vencimentos congelados. No Twitter, o governador argumentou que o aumento é necessário para “atrair e manter” quadros técnicos competentes no Estado. O …

O advogado Rodrigo Tacla Duran está sendo ouvido na tarde desta segunda-feira (27) pela Polícia Federal e seu depoimento terá acusações segundo a coluna Maquiavel, que irão comprometer a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, em especial o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ex-colaborador da Odebrecht …

Impulsionado pela ascensão da pauta armamentista, que ganhou força no Congresso Nacional ao longo da gestão Bolsonaro, o número de deputados federais com armas registradas no próprio nome mais que dobrou nesta legislatura em comparação com a anterior. Levantamento feito pelo jornal O Globo, identificou 45 parlamentares com arsenal, número …

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, publicou uma série de tuítes em que atacou o senador Sergio Moro. Os posts foram feitos depois de o ex-juiz questionar nas redes sociais o fato de um integrante do PCC usar o e-mail “lulalivre1063.icloud.com” para se comunicar com os comparsas. Em …

O ministro Kassio Nunes Marques liberou um processo relacionado a vários decretos de armas editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, diz a Folha. As ações estavam travadas em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do magistrado. Os processos questionam, entre outras coisas, as medidas de marcação e …

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pretende concluir na próxima semana segundo a coluna Estadão, a minuta de decreto que vai possibilitar a liberação de quase R$ 6 bilhões remanescentes do orçamento secreto que foram destinados à pasta no final do ano passado. O documento ainda será submetido à Casa …

O embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil), que se arrasta há anos desde a operação Lava-Jato, ganhou segundo Ígor Passarini, do Estado de Minas, um novo capítulo nos últimos dias com declarações fortes de ambos os lados …

O ponto de partida da investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) foi o grampo de celulares indicados por um ex-membro da facção que delatou a ação. Além da quebra de sigilo dos aparelhos, a Polícia Federal (PF) pediu …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas próximas semanas e colocar um deputado “linha-dura” para presidir o colegiado a fim de evitar o que considera “excessos” na Casa. Logo após a posse dos deputados eleitos, a Câmara foi palco de …

Uma disputa de poder entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados está atrasando o andamento de pautas importantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. E, se o impasse não se resolver, há o risco de medidas importantes, como a reestruturação do governo e …

Novos detalhes das investigações que deram origem à Operação Sequaz, deflagrada na quarta-feira contra integrantes de uma facção criminosa que planejavam ataques a autoridades, foram conhecidos na tarde desta quinta-feira. A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, decidiu divulgar sua decisão e o relatório policial a respeito …

Após um suspense que se arrastou por quase três meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro finalmente bateu o martelo e decidiu a data da sua chegada ao Brasil: a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de março, pela manhã. A data não foi escolhida por acaso, e sim segundo um cálculo político feito por …

A aprovação pela Câmara do projeto que inocenta réus quando houver empate em julgamentos, inclusive de processos criminais, só foi possível porque deputados do PT e do Centrão se uniram para derrubar um requerimento que adiaria a votação. A proposta foi aprovada em regime de urgência na quarta-feira à noite, …

O presidente do TCU, baiano Bruno Dantas, 45 anos, está sendo especulado como nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com mandato de quase dois anos ainda no TCU, não deu sinais de que vá à disputa pelo cargo de ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 22, um pedido do Partido Novo para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas. Lewandowski justificou que o partido não está habilitado para apresentar recursos no …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22), de acordo com Iander Porcella, do O estado de S. Paulo, que as medidas provisórias editadas pelo governo terão de tramitar em comissões mistas se não houver um acordo com a Câmara para alterar o rito constitucional das MPs …

Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas adotaram a estratégia de fazer uma associação entre uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista na terça-feira, sobre o senador Sergio Moro (União-PR) e a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira contra um grupo criminoso acusado de planejar a …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se saiu vitorioso na maioria das quedas de braço travadas com o Palácio do Planalto nos primeiros meses de governo Lula. A força de Lira, reeleito com votação recorde ao comando da Casa, incomoda a base do presidente Luis Inácio Lula da Silva …

Os líderes do governo no Senado propuseram um novo acordo para tentar superar o impasse entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) na tramitação das medidas provisórias. Governistas tentam convencer os presidentes das duas Casas a colocar em votação, em regime de urgência, uma Proposta de Emenda à Constituição ainda nesta quarta …

A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula planejam uma ofensiva jurídica para modificar o estatuto da Eletrobras e garantir mais poder ao governo na companhia. Os técnicos dos dois ministérios trabalham na elaboração conforme a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, de uma ação direta …

No esforço de estreitar laços com o agronegócio e precisando tornar a base no Congresso mais sólida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na megacomitiva que levará à China antigos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estarão presentes empresários que contribuíram para a campanha de seu principal adversário político ou de aliados dele, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou pela primeira vez que, quando estava preso em Curitiba, tinha uma ideia fixa e a declarava quando recebia visitas formais de procuradores e delegados na cadeia. Segundo o petista, em todas as visitas as autoridades lhe perguntavam se estava bem. Lula diz …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito das fake news sob a alegação de que eles fizeram publicações em que “insinuam envolvimento” do integrante do governo Lula com o crime organizado. Além …

A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. De autoria do deputado …

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta última segunda-feira (20) que o governo federal não tem “excelência técnica”, afirmou que o PT não possui maioria política a nível nacional e “está desestruturado”. Para o chefe do Executivo paulista, que é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o cultivo legal da planta com fins medicinais e industriais depois que o assunto ficou por anos parado no Congresso. Por meio do voto da ministra …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do …

O juiz federal Eduardo Appio, que desde fevereiro é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou no fim da tarde desta segunda-feira, 20, a prisão de Alberto Youssef, ex-doleiro cuja delação premiada foi um dos pilares do início da operação, em 2014. Youssef foi preso em …

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deverão integrar a comitiva do presidente Lula na viagem à China. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o presidente terá compromissos na China nos dias 28, 29 e 30 deste mês. A programação …

Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram segundo Levy Teles, do Estadão, a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos em 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresente informações sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A questão tem sido motivo de um impasse entre Câmara e Senado e, em particular, entre Lira e o …

A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. De autoria do deputado …

O ex-deputado federal Daniel Silveira teme nova condenação segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, agora que não terá Jair Bolsonaro para lhe conceder perdão presidencial. Preso em Bangu 8, o ex-parlamentar se mostra bem mais abatido do que quando esteve detido no Batalhão Especial Prisional (BEP). Isso de acordo com o …

Ao subir à tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março com uma peruca e discursar contra mulheres trans, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs uma estratégia recorrente segundo reportagem de Luísa Marzullo, Marlen Couto e Thayssa Rios, do O Globo, entre parlamentares bolsonaristas: atacar a comunidade …

A construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser a alternativa para encerrar a mais recente crise entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Desta vez, o impasse envolve o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Parlamento brasileiro. A iniciativa, de autoria do …

Faltando pouco mais de um mês para a aposentadoria compulsória do vice-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, candidatos à vaga têm protagonizado segundo matéria de Laryssa Borges, na Veja, uma verdadeira romaria ao gabinete e a agendas públicas do ministro da Justiça Flávio Dino. Titular da pasta que …

Sai governo, entra governo, a descriminalização do consumo de maconha no Brasil continua sendo um tabu. O exemplo mais recente conforme reportagem de  Reynaldo Turollo Jr, na Veja, foi de que políticos, da direita à esquerda, tentam abafar o assunto é a repercussão de uma declaração do ministro dos Direitos …

Disputas entre aliados e opositores do presidente Lula (PT) aprofundaram impasses segundo o colunista  Bernardo Mello, do O Globo, sobre a retomada de obras e privatizações que envolvem o governo federal. Em estados como Minas Gerais, Pernambuco e Paraná, governadores que não integram a base de apoio ao Planalto vêm …

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (16) de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de …

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a proposta do governo Lula de barrar militares da ativa em cargos políticos visa tratá-los como “cidadãos de segunda categoria”, e que a ideia de acabar com operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) “é só para tacar fogo no parquinho”. “Se você tem uma pessoa dentro do Exército, …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costura o fim das comissões mistas do Congresso — que se destinam a apreciar medidas provisórias (MPs) e tornaram-se segundo Kelly Hekally, do Correio Braziliense, razão de um cabo de guerra entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia do …

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ontem que as Forças Armadas brasileiras “não têm poder” moderador. “Não está na Constituição que nós temos de manter os Poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse o oficial, durante entrevista à …

Com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apoio de partidos da base de Lula, a bancada evangélica mobilizou conforme Luísa Marzullo, do O Globo, 336 deputados federais em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária para as igrejas no país. …

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma norma que proíbe indicação política para estatais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16. A regra da Lei das Estatais não permitia indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares …

O julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. O processo pode flexibilizar as restrições para a nomeação de políticos a cargos de comando em empresas públicas. As regras …

Após atingir a elite política do país, a Lava Jato completa nove anos com uma extensa lista de arquivamentos em todas as instâncias do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lideram o ranking, respectivamente, com 23 e 19 investigações arquivadas. A …

O depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (16), aumentou a tensão no entorno de Jair Bolsonaro e escancarou os pontos do processo que mais provocam medo na defesa do ex-presidente. Ringue eleitoral: Anderson Torres evita incriminar Bolsonaro em depoimento ao TSE …

Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam uma disputa em torno das regras de tramitação de Medidas Provisórias (MPs), os trabalhos no Congresso avançam em ritmo lento. Os deputados votaram apenas 25 projetos entre fevereiro e março, o menor número de propostas apreciadas …

Em reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas segundo Luiz Vassallo e Isabella Alonso Panho, do Estadão, para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a …

Ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Jorge Eduardo Naime afirmou nesta quinta-feira (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que bolsonaristas que estavam acampados no QG do Exército viviam em um mundo paralelo. O militar chegou a ouvir de …