O prefeito ACM Neto (DEM) informou nesta sexta-feira (24) que o município vai recorrer ao próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, contra a decisão individual do magistrado de suspender o funcionamento dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19 contratados pela Secretaria Municipal de …

A discussão sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, na terça-feira (21), diligências no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) divide o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, segundo a coluna Poder do jornal Folha, parte dos ministros endossa a determinação do presidente da corte. Integrantes da PGR …

Disse ainda que Fux beijou os pés de ex-primeira-dama O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu uma entrevista para o canal bolsonarista Questione-se no Facebook em que dispara ofensas e ataques, inclusive de caráter sexual, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chega a dizer que são “sodomitas”. Ele chama o ministro …

O ministro Luiz Fux deve priorizar processos que tratam dos efeitos econômicos do novo coronavírus no início de sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), que começa em setembro. A ideia é promover segurança jurídica para facilitar a retomada da economia. O futuro presidente da corte sinalizou segundo …

Ministros do STF analisaram que a proposta do Palácio do Planalto de destinar 5% do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para um programa de transferência de renda é inconstitucional. O ministro Luiz Eduardo Ramos convidou , segundo a …

A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson …

As associações que representam escolas e faculdades particulares entraram com novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. Nas ações, as entidades pedem uma liminar para proibir a concessão de desconto compulsório. Devido ao recesso de julho na Corte ainda não …

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que, durante a presidência de Dias Toffoli , a corte foi colocada “na vitrine” e exposta a ataques. A declaração foi dada ao jornal O Globo . Ao comentar o que espera da gestão de Luiz Fux , que assumirá a presidência do STF em setembro, …

Levantamento nacional realizado pelo instituto Paraná Pesquisa apurou que a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) está perto do fundo do poço: quase 60% dos brasileiros (59,9%) consideram que os ministros da Corte decidem politicamente, ignorando aspectos técnicos dos processos que julgam. O Paraná Pesquisa consultou 2.395 eleitores em 170 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que autoriza prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A defesa argumentou que Geddel está correndo risco de morte por pertencer ao grupo de risco da Covid-19. O homem do bunker da propina terá de usar uma tornozeleira. De acordo com o Edson …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, entrou em campo para tentar distensionar a relação do Judiciário com as Forças Armadas depois de o ministro Gilmar Mendes afirmar que “o Exército está se associando a esse genocídio”. O magistrado se referia às políticas no combate ao novo coronavírus do Ministério …

No Supremo, a deputada Carla Zambelli ganhou um apelido nada glorioso: “Inimputável”. São tantas atrocidades proferidas pela parlamentar em suas redes sociais, que tem ministro achando melhor ignorar. A avaliação, segundo a coluna Radar, é de que Zambelli, já investigada no STF por envolvimento no esquema de fake news bolsonarista, …

As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que o “Exército está se associando a genocídio” na pandemia reabriu uma crise política entre o Executivo e o Judiciário. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e …

O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato, morreu na manhã deste domingo (12), de Covid-19. Aos 77 anos e com comorbidades, ele teve três pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, segundo a defesa do ex-parlamentar. Conforme Mônica Bergamo em sua coluna …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste último sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava …

Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, Luís Roberto Barroso afirmou que autoridades que peçam fechamento do STF estão cometendo crime de responsabilidade Os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos estão sendo suficientes para coibir e, eventualmente, punir os crimes contra o STF? Sobre os inquéritos, eles não estão sob minha …

Dois deputados da linha de frente do bolsonarismo, Otoni de Paula (PSC-RJ) e Daniel Silveira (PSL-RJ) informaram na quarta-feira (8) que devem deixar a vice-liderança do governo na Câmara. Segundo relataram interlocutores ao jornal Folha de S.Paulo, o Planalto pretende indicar deputados do centrão para os postos que ficarão vagos, …

O senador Lasier Martins (Podemos-RS-Foto) pediu, em pronunciamento nesta última terça-feira (7), que seja discutida em Plenário a proposta de emenda constitucional (PEC 35/2015), de sua autoria, que modifica a maneira como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele elogiou recentes editoriais sobre o tema publicados pelo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras não precisam ficar restritas aos itens listados em anexo da Lei Complementar 116/2003 ao cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida foi apreciada na última segunda-feira, 29 de junho, durante sessão virtual. Com isso, serviços com natureza similar aos listados …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, o ministro Alexandre de Moraes é quem trabalha no Supremo para o tribunal permitir a Davi Alcolumbre disputar a reeleição à presidência do Senado.

Considerada uma das mais importantes questões para a defesa do ex-presidente Lula, a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá deve ter o julgamento retomado em agosto. Adiada por um pedido de vista de Gilmar Mendes desde o final de 2018, a análise do caso …

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o acesso a mensagens trocadas entre os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. Segundo a coluna Radar, o pedido foi feito no processo que analisa a suspeição …

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma drible do governo federal para vender empresas públicas. Segundo a petição, o Executivo tem desmembrado empresas matrizes em subsidiárias com o objetivo de aliená-las sem necessidade de aval do Legislativo. Em junho do ano …

A minuta circula entre procuradores, segundo a coluna Esplanada. A publicação informa que uma associação independente de membros do MP protocolou no dia 24 denúncia contra o STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os procuradores querem que a Corte questione o ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir na corporação. Na solicitação, conforme …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/20 determina que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ocorram somente pela maioria absoluta (6 ministros) dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, …

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta última quinta-feira (25) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Em um sinal de que pretende construir pontes com as Forças Armadas e o Palácio do Planalto num momento de crise entre os Poderes, Fux já está em contato …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. …

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se o ministro Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte. De acordo com a coluna Poder do jornal Folha, a tese sustentada …

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a soltura da extremista Sara Giromini e de outros cinco integrantes do movimento extremista “300 pelo Brasil”, mas determinou que eles passem a usar tornozeleira eletrônica e …

Quem conhece bem as relações entre Supremo Tribunal Federal e Congresso diz que, neste momento, a maioria da Corte sonha em ter Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no comando da Câmara e do Senado, respectivamente, também a partir de fevereiro de 2021. Mas por quê? Conforme a coluna Estadão, seria …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou no sábado (20) que a o tribunal é o guarda da Constituição e, ao rechaçar as Forças Armadas como um papel moderador, disse que essa atuação moderadora reservada às cortes constitucionais têm de ser usada com prudência. “Quem é o …

O Brasil está cada vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro da República, o presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez, sentiu sobre si a ameaça de um xeque-mate. Conforme o Correio Braziliense, o movimento veio do Poder Judiciário. No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em …

Após fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir conforme a coluna Poder do jornal Folha de SP, um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente …

Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria. O primeiro a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) que defensores públicos podem atuar em favor de empresas. O tribunal também decidiu dispensar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o defensor público possa exercer as atividades do cargo. A decisão foi tomada em julgamento no …

Fred Wassef é um outsider do universo jurídico de Brasília. Onde importa sua imagem não poderia ser mais queimada. Segundo a coluna de Lauro Jardim, os ministros do Supremo, em sua maioria, o consideram xucro, um advogado limitado tecnicamente e que ignora preceitos básicos da liturgia tão valorizada pelas excelências. Tanto …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 para declarar a legalidade e a constitucionalidade do Inquérito (INQ) 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias …

Os últimos dois dias foram de intensos debates a respeito das operações deflagradas pela Polícia Federal (PF) no país contra os atos antidemocráticos e de afronto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (16), após nova ação da PF, o parlamentar baiano Marcelinho Veiga (PSB) voltou a defender as instituições …

Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) entraram de vez na crise entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). integrantes da corporação compuseram um manifesto crítico ao ministro Celso de Mello. Conforme publicou o Correio Braziliense, o texto é endereçado ao magistrado e afirma, dentre outras coisas, que “nenhum …

Ao final deste último domingo (14), depois de notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), divulgadas inclusive segundo o G1, por ministros do governo, integrantes da Corte avaliavam, em conversas reservadas, que faltou um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro. O prédio do STF foi alvo de ataque de militantes bolsonaristas …

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquérito policial para apurar o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sábado (13). O grupo ‘300 do Brasil’, autor da ação, filmou e divulgou nas redes sociais vídeos do disparo …

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet, senador baiano Angelo Coronel (PSD), afirmou neste último sábado (13) que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão juntos contra a “pandemia digital” das fake news. Em resposta a Ângelo Coronel, …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão nesta última sexta-feira (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu interpretação legal de que o artigo 142 da Constituição e a lei complementar 97/1999 não permitem que as Forças Armadas atuem para moderar conflitos entre os poderes da República. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791961, …

Abraham Weintraub chamou os ministros do STF de “vagabundos” e defendeu cadeia a “todos eles”. Agora, o escritor e filosofo Olavo de Carvalho, direto dos Estados Unidos, que defende a dissolução do STF e a prisão de seus integrantes, chamados por ele de “canalhas”. Olavo vai adiante e defende que …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última segunda-feira (8) que, em novembro, fará a sua primeira indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados, o escolhido será, de fato, Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Bolsonaro tem direito a fazer duas nomeações ao STF durante …

Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional …

Ele é deputado federal e a pena inclui a perda do mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mesta última sexta-feira (5) a 10 anos e 2 meses de prisão Paulinho da Força, atual presidente nacional da central sindical Força Sindical e presidente nacional do partido Solidariedade, por formação de quadrilha, …

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alguns pastores evangélicos no Palácio do Planalto nesta última sexta-feira (5), dentre eles Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. No encontro, as lideranças cristãs fizeram orações para o Supremo …

Uma das autoridades de Brasília que mais transita sem atritos no gabinete de Jair Bolsonaro, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM), se tornou uma espécie de mediador nessa crise entre o Planalto e o STF, que teve nas advertências de Celso de Mello a Bolsonaro, nesta semana, seu episódio …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso no qual a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Inquérito (INQ) 4827, pedia para ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados. Além de destacar óbices de natureza processual que impedem o acolhimento do …

O governador Rui Costa (PT) comentou em entrevista ao Jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (4), a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos. A Bahia já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por …

O funcionalismo público não quer ficar sem aumento, mesmo diante da crise na saúde e na economia. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e entidades parceiras vão impetrar, conforme a coluna Esplanada, com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos da lei de …

A sessão de julgamentos do STF teve uma “invasão de fofura” na tarde desta última quarta-feira (3). Enquanto o ministro Marco Aurélio Mello votava, apareceu, logo atrás dele, a imagem de Laura – a netinha de quase três anos do magistrado. O ministro contou a coluna Radar que a pequena …

As duras críticas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a ameaça do Palácio do Planalto de apresentar pedido de suspeição contra o magistrado se contrapõem à mudança de estratégia do governo em relação a outro algoz no STF, Alexandre …

A perspectiva de uma renovada tensão em protestos de rua se somou ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, elevando a apreensão na cúpula do serviço ativo das Forças Armadas. Entre oficiais-generais, há a preocupação de que os clamores golpistas do bolsonarismo ganhem corpo se …

A ação sobre a validade do inquérito já está com julgamento marcado para acontecer no plenário da Corte no próximo dia 10. O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a entrada do PTB, partido de Roberto Jefferson, na a ação que questiona a validade do inquérito sobre fake news e …

Ao arquivar o pedido apresentado por partidos de oposição ao governo para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou passar em branco a ‘resistência presidencial’ em cumprir eventual ordem judicial adversa. No último dia 22, Bolsonaro disse que, …

Em nota divulgada nesta terça-feira (2) o partido Democratas confirma que decidiu expulsar sumariamente a ativista de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter. O presidente nacional do partido, ACM Neto, justifica que o cancelamento da filiação de Sara ocorre por “descumprimento dos deveres éticos” previstos no estatuto …

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta próxima sexta-feira (5) o Recurso Extraordinário 016605, que discute a possibilidade de recolhimento do IPVA em um Estado diferente daquele em que o contribuinte mora. Conforme a coluna Radar, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista do presidente STF, o ministro …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já definiu sua prioridade quando retomar os trabalhos, na próxima segunda-feira (8). Um de seus primeiros atos será pautar o julgamento sobre a legalidade do inquérito das “fake news” para as próximas semanas. Na quinta-feira passada (28), o ministro Edson Fachin solicitou que o …

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) está colhendo assinaturas para reapresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o Plenário rejeitou a PEC 82/2019 com o mesmo teor. Segundo Oriovisto, no entanto, o tempo vem mostrando como são perigosas as …

O alinhamento entre militares e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou as tensões no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) diante da escalada do conflito do Palácio do Planalto com os demais Poderes. Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para …

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota pública sobre a veiculação do nome do procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, divulgado na noite de sexta-feira (29) o MPF informou o desconforto de Aras com a veiculação da …

 O grupo bolsonarista “300 pelo Brasil”, liderado pela ativista Sara Winter, fez um protesto neste último sábado (29) à noite em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O grupo carregava tochas acesas, e algumas pessoas vestiam máscaras de personagens de filmes de terror cobrindo todo o …

A reprovação à atuação do Congresso e ao desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma forte queda na comparação com avaliação feita em dezembro do ano passado, mostrou pesquisa Datafolha divulgada neste último sábado (30) pelo jornal Folha de S.Paulo. A melhora na avaliação ocorre num momento …

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestou “integral apoio” ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), parlamentares bolsonaristas e simpatizantes do chefe do Executivo. Em ofício enviado nesta última sexta-feira (29) ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o …

O STF divulgou há pouco o boletim médico do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que passou por uma cirurgia no dia 23. Toffoli, segundo os médicos, vem se recuperando bem de um quadro de pneumonia e teve “melhora clínica significativa com as medidas terapêuticas implementadas nas últimas 48h”. A …

Um ano e dois meses depois de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e pediu nesta sexta-feira (29) ao ministro Edson Fachin o arquivamento da ação movida pela sigla contra a apuração de ofensas, ameaças e …

Protagonistas de desentendimentos públicos que marcaram julgamentos nos últimos anos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se uniram na defesa da instituição, em meio aos ataques recebidos do presidente Jair Bolsonaro e de aliados dele. Segundo o jornal O Globo, o entendimento entre os magistrados é que, apesar das …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deu andamento ao processo de impeachment contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno. O decano encaminhou ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, as petições acusam Heleno de ter cometido crime de responsabilidade. Os pedidos …

O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus contra a decisão do membro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de estabelecer o prazo de cinco dias para o titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A informação …

Integrantes do Palácio do Planalto passaram a defender nesta última quarta-feira (27) ações individuais contra ministros do Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade pelo que consideram “excessos” dos magistrados. A ideia ganhou força após operação da Polícia Federal ter alvo apoiadores do governo de Jair Bolsonaro, incluindo empresários. Segundo …

Alvo no inquérito do STF que investiga propagação de fake news, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não se mostra preocupado com o desdobramento do caso. Conforme lembrou a coluna Radar da revista Veja, o parlamentar ganhou notoriedade na campanha eleitoral por estar num ato que culminou com a quebra  …

A responsabilidade pelo combate ao coronavírus é dos governos estaduais e municipais, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas para a maior parte dos brasileiros (31,2%) o governo federal é que mais trabalha contra a pandemia, segundo pesquisa exclusiva do instituto Orbis. Mas 43% dos entrevistados afirmam “não saber …

Um grupo de 89 militares da reserva assinou uma nota de apoio ao general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), dizendo que falta “decência” e “patriotismo” a parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa foi divulgada depois que Heleno reagiu ao pedido do ministro …

O Judiciário se prepara para receber nos próximos dias uma enxurrada de representações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao menos quatro de seus ministros. A razão são potenciais crimes cometidos na reunião ministerial do dia 22 de abril. As imagens do encontro foram divulgadas nesta sexta-feira, por ordem do decano …

Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está hospitalizado com sinais de infecção pelo novo coronavírus. A informação foi confirmada pela secretaria de saúde do STF na tarde deste domingo. Segundo nota enviada pela secretaria, Toffoli está bem e “respira normalmente, sem ajuda de aparelhos”. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Toffoli …

Os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Essa foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 21 de maio, que concedeu parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) …

No vídeo de uma reunião ministerial do governo de Jair Bolsonaro, realizada no dia 22 de abril, divulgado nesta última sexta-feira (22), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou ministros do Supremo Tribunal Federal  de vagabundos e defendeu mandá-los para a prisão. Ele também disse odiar os termos “povo indígena” e …

Na reunião, liberada por Celso de mello, Abraham Weintraub diz que Brasília é muito pior do que podia imaginar. E se fosse por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar a estratégia na análise de ações consideradas potencialmente sensíveis para o presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia do novo coronavírus. Relator de seis ações que contestam uma medida provisória que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar, nesta quarta-feira (20), o acordo elaborado por representantes de estados e da União para colocar fim a uma divergência de 24 anos sobre a Lei Kandir. Os termos foram definidos conforme o G1, em uma Comissão Especial de Conciliação, montada para debater o …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na tarde desta última segunda (18), da equipe da Polícia Federal, coordenada pela delegada Christiane Correa Machado, o pendrive que tem em seu conteúdo a gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. O ministro começou a assistir …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de …

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus ou de seus efeitos na economia do País. Segundo a entidade, uma MP …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza. A ação foi proposta pelo …

Em depoimento prestado nesta última quarta-feira (13), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) negou ter acertado previamente com o presidente Jair Bolsonaro a proposta que fez ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, para que aceitasse uma mudança de comando na Polícia Federal em troca de uma indicação para o …

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta terça-feira, 12, que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames que o presidente Jair Bolsonaro fez para detectar o novo coronavírus. “Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, diz nota da AGU. …

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo Radar nesta terça defendem uma reação institucional da Corte contra os ataques proferidos por integrantes do governo de Jair Bolsonaro na famosa reunião de 22 de abril. A avaliação dos magistrados é de que Celso de Mello liberará o conteúdo da gravação para …

No vídeo da reunião citada por Sergio Moro e exibido nesta terça-feira (12) aos investigadores, o chefe da pasta da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo relatos de três pessoas que assistiram a gravação da reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub afirmou segundo o jornal …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta última segunda-feira (11). Toffoli afirmou que nunca viu Bolsonaro desrespeitar o STF e a Constituição Federal. “Nunca vi diretamente dele algo contra o Supremo ou de não respeitar a institucionalidade. Ele, …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no dia 27 de abril a abertura de inquérito para investigar o conteúdo do discurso de despedida de Sergio Moro do governo. O ex-ministro da Justiça acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir nas atividades da Polícia Federal …

Com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro avalia indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o STF (Supremo Tribunal Federal). No último mês, dois aliados do presidente sugeriram, em encontros no Palácio da Alvorada, que Bolsonaro leve em consideração o nome do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decretou também neste último sábado (9) como feito pelo Congresso, luto oficial de três dias na Corte, em respeito às mais de dez mil mortes causadas pelo novo coronavírus no país. “Os números, por si só, não dão conta do …

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo para a PGR, a Polícia Federal, a AGU e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro do vídeo da reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 22 de abril. Segundo a coluna Radar, a decisão é …