A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato …
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CURIOSIDADES, NOTÍCIAS
TSE deve retomar julgamento de cotas para candidatos negros na eleição
terça-feira 18 de agosto de 2020 às 11:05hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta semana o julgamento da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre com mulheres. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, …
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Augusto critica fala de Fachin sobre Lula: ‘Está defendendo um criminoso, um ficha suja’
terça-feira 18 de agosto de 2020 às 05:29hO comentarista Augusto Nunes, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, disse achar “muito estranha” a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em que lamentou a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018. “Ele está defendendo um direito …
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Senado deve usar emenda da reeleição de FHC para validar manobra de Alcolumbre
segunda-feira 17 de agosto de 2020 às 16:08hO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar mesma tese apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 a cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando da Casa. A proposta defendida por aliados do senador deverá ser encaminhada ao STF …
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Interesses públicos, e não privados, justificam repasse de dados à Abin, diz STF
sexta-feira 14 de agosto de 2020 às 10:04hOs órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) só podem fornecer dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for demonstrado o interesse público — e isso não pode ser feito para atender a interesses privados. Todas as requisições de informações devem ser motivadas, para controle de sua legalidade pelo Judiciário. …
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TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral
quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 13:53hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e …
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TSE convidará a OEA para acompanhar eleições 2020
terça-feira 11 de agosto de 2020 às 04:48hCabe ao ministro das Relações Exteriores formalizar o convite A Organização dos Estados Americanos (OEA) será convidada a enviar uma missão ao Brasil para acompanhar as eleições municipais deste ano. O convite será feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de convidar a …
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Adiamento das eleições pode beneficiar os candidatos ‘ficha-suja’
segunda-feira 10 de agosto de 2020 às 13:04hO adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos hoje enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Isso porque a prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 participem do pleito de novembro, quando a punição de oito anos já …
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Partido com seis deputados usou dinheiro público para comprar carro de R$ 260 mil
segunda-feira 10 de agosto de 2020 às 06:15hO Brasil tem um rombo bilionário nas contas públicas. Estados e municípios atrasam salários de servidores e, sem dinheiro para as mais básicas necessidades, ameaçam quebrar. Segundo reportagem da Folha de SP, esse cenário de penúria acentuada, porém, não impediu que um partido como o nanico Patriota usasse R$ 260 …
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Partidos deverão comunicar à Justiça Eleitoral qualquer arrecadação de fundos, diz TSE
domingo 9 de agosto de 2020 às 08:05hO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na última quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos. O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre …
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Fundo partidário paga empresas de dirigentes de políticos sem mandato, diz jornal
domingo 9 de agosto de 2020 às 07:33hA análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que no ano passado vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas. Ao todo, segundo a Folha …
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Candidatos transgênero poderão ter seu nome social na urna eletrônica
sábado 8 de agosto de 2020 às 15:18hConcorrentes podem ser identificados dessa forma em uma eleição desde 2018; para ser utilizado, nome social deve constar no cadastro eleitoral e no título de eleitor Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. …
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TSE muda de posição e volta a cassar prefeitos na pandemia
sexta-feira 7 de agosto de 2020 às 14:31hUm mês após defender que prefeitos cassados poderiam ficar em seus cargos até o fim do ano, mesmo que condenados por compra de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de posição. Durante julgamento nesta quinta-feira, 6, a corte entendeu que a pandemia do novo coronavírus não é mais empecilho …
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Partidos devem comunicar eventos para arrecadação à Justiça Eleitoral, decide TSE
sexta-feira 7 de agosto de 2020 às 10:56hO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos, em consulta do Partido Renovador Trabalhista (PRTB). No caso, a legenda questionou questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, …
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Servidor pode acumular pensão e aposentadoria, desde que não ultrapasse teto
sexta-feira 7 de agosto de 2020 às 07:09hO Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (6), por maioria conforme a Folha, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ …
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STF determina proteção a índios e ao Bolsa Família
quinta-feira 6 de agosto de 2020 às 11:47hEm duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (5) proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos …
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Eleitores que perderam prazo para biometria não poderão votar
quinta-feira 6 de agosto de 2020 às 04:58hMesmo sem a biometria nas eleições de 2020, eleitores que perderam o prazo para o cadastramento biométrico neste ano não poderão ir às urnas. O esclarecimento foi feito mais cedo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. A biometria foi tirada do pleito por conta do risco …
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‘Votação deve se estendida em pelo menos uma hora’, diz presidente do TSE sobre eleições 2020
quarta-feira 5 de agosto de 2020 às 16:22hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base …
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Eleições 2020: Número de candidatos deve crescer bem mais do que de eleitores
quarta-feira 5 de agosto de 2020 às 16:17hOs eleitores brasileiros terão de escolher prefeitos e vereadores neste ano considerando um volume muito maior de candidatos em relação a eleições anteriores, de acordo com estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgada nesta quarta-feira, 5. O TSE prevê, segundo a coluna Estadão, que mais de 700 mil políticos sejam …
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Cármen Lúcia é empossada como ministra substituta do TSE
quarta-feira 5 de agosto de 2020 às 09:12hA noite desta última terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência …
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O que o STF deve discutir no próximo semestre
segunda-feira 3 de agosto de 2020 às 10:12hO Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (3), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem …
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STF retoma sessões plenárias nesta segunda-feira
domingo 2 de agosto de 2020 às 16:54hO Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, …
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STF suspende normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
sexta-feira 31 de julho de 2020 às 14:18hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito …
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Hilton defende acesso a banheiro de acordo com identidade de gênero
terça-feira 28 de julho de 2020 às 17:04hGarantir às pessoas transexuais ou travestis o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, coletivos ou não, de acordo com a identidade de gênero, sejam em instituições públicas quanto ou instituições e estabelecimentos privados da Bahia. É isso que defende o deputado Hilton Coelho (Psol) com o …
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Ministro Dias Toffoli destaca atuação do Judiciário para reduzir impactos da pandemia
terça-feira 28 de julho de 2020 às 07:34hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …
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Partidos buscam fortalecer candidaturas negras, diz jornal
terça-feira 28 de julho de 2020 às 07:05hSegundo reportagem do jornal Folha, a onda de protestos antirracistas que se espalhou por diferentes países fortaleceu ações dentro e fora dos partidos que buscam aumentar o número de candidaturas negras competitivas nas eleições municipais. Para isso, uma demanda é trazer mais recursos para essa parcela de candidatos. Embora representem …
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TSE lança campanha para evitar ‘apagão’ de mesários por conta da pandemia
segunda-feira 27 de julho de 2020 às 06:49h“Se eu for convocada vou tentar de alguma forma a liberação na Justiça Eleitoral ou cobrar dos cartórios medidas de proteção”, disse a publicitária Mariana Marcondes, de 28 anos. Mesária na eleição municipal de 2012, ela se recorda dos momentos de concentração de pessoas quando os eleitores vão às urnas. “Depois de …
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Governo Bolsonaro e estados avançam no Congresso em negociação para IVA nacional
domingo 26 de julho de 2020 às 07:06hImposto sobre Valor Agregado pode ser um dos maiores do mundo, dizem analistas Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o …
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Governo promove debate sobre incêndios florestais com palestrantes do Brasil e de Portugal
sábado 25 de julho de 2020 às 16:04hReunindo experiências do Brasil e de Portugal, o Governo da Bahia, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, irá promover o 1 º Webinar Internacional sobre incêndios florestais: prevenção, monitoramento e combate, entre os dias 29 e 31 de julho. A proposta do evento virtual é disseminar a produção do …
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‘Justiça Eleitoral está atenta para coibir abusos’, afirma juiz do TRE-BA
sexta-feira 24 de julho de 2020 às 10:25hDesde as Eleições de 2018, a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo ações para enfrentar o fenômeno da desinformação e tem o papel de garantir que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis para a escolha dos seus representantes. A discussão sobre esse tema foi levantada pelo juiz ouvidor do Tribunal Regional …
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TSE anuncia compra de até 180 mil urnas eletrônicas
sexta-feira 24 de julho de 2020 às 08:12hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta última quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020). A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro …
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Decisão sobre Serra divide STF e pode forçar rediscussão do foro especial
quinta-feira 23 de julho de 2020 às 14:44hA discussão sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, na terça-feira (21), diligências no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) divide o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, segundo a coluna Poder do jornal Folha, parte dos ministros endossa a determinação do presidente da corte. Integrantes da PGR …
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Roberto Jefferson diz que ministros do STF são ‘sodomitas’
terça-feira 21 de julho de 2020 às 13:17hDisse ainda que Fux beijou os pés de ex-primeira-dama O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu uma entrevista para o canal bolsonarista Questione-se no Facebook em que dispara ofensas e ataques, inclusive de caráter sexual, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chega a dizer que são “sodomitas”. Ele chama o ministro …
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O desafio de garantir o processo democrático com segurança em meio à pandemia da Covid 19
terça-feira 21 de julho de 2020 às 10:32hO adiamento das eleições municipais 2020, em razão da crise sanitária causada pela pandemia da Covid 19, trouxe como principal consequência mudanças nas etapas do pleito. Com isso, os atores envolvidos no processo da escolha de candidatos devem ficar atentos aos novos prazos. Por outro lado, a justiça eleitoral ganhou …
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Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados
terça-feira 21 de julho de 2020 às 09:48hEsta última segunda-feira, dia 20 de julho, seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 …
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Toffoli divide STF, e ministros pró-Lava Jato se articulam para derrubar decisão
segunda-feira 20 de julho de 2020 às 06:05hA ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson …
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Mato Grosso fará eleição suplementar para o cargo de senador
domingo 19 de julho de 2020 às 11:45hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou na última sexta-feira (17) a realização da eleição suplementar para o cargo de senador e respectivos suplentes do estado de Mato Grosso, que deve ser realizada no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais …
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TSE libera versão atualizada do aplicativo Pardal para as Eleições 2020
sábado 18 de julho de 2020 às 17:46hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu as sugestões apresentadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas Eleições Municipais de 2020. O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019, propôs um maior …
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Cota para candidatos negros põem TSE em pé de guerra com centrão, diz coluna
sábado 18 de julho de 2020 às 07:07hOs presidentes dos principais partidos e a bancada evangélica, uma das mais fortes do Congresso, pressionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a criação do abuso de poder religioso e das cotas para candidatos negros. A corte já iniciou o julgamento dos dois temas e deve concluí-los no começo do …
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Justiça faz acordo para garantir segurança sanitária nas eleições municipais
terça-feira 14 de julho de 2020 às 15:10hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Fiocruz e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein firmaram um acordo de consultoria para garantir que todos cuidados necessários sejam adotados durante as eleições municipais de 2020. Conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, o primeiro turno será no dia 15 de …
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Especialistas criarão protocolos de saúde para eleições desse ano, diz TSE
segunda-feira 13 de julho de 2020 às 16:50hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (13) um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pandemia de covid-19. As instituições …
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A nova musa da luta por mais mulheres na política
segunda-feira 13 de julho de 2020 às 08:09hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Luís Roberto Barroso, escolheu de acordo com a revista Veja, o rosto da nova campanha de atração de mulheres para a política, que começa a ser veiculada no segundo semestre. A musa inspiradora da força feminina na política será a atriz Camila Pitanga, …
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Covid segura prefeito cassado no cargo
domingo 12 de julho de 2020 às 11:15hO ministro do STJ diz que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem “mudança abrupta na gestão” O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens …
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‘Não é culpa do STF que o mundo olha para o Brasil atônito’, critica Barrroso
sábado 11 de julho de 2020 às 16:44hEm entrevista à coluna de Guilherme Amado, Luís Roberto Barroso afirmou que autoridades que peçam fechamento do STF estão cometendo crime de responsabilidade Os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos estão sendo suficientes para coibir e, eventualmente, punir os crimes contra o STF? Sobre os inquéritos, eles não estão sob minha …
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TSE não consegue comprar novas urnas e seções vão ter mais eleitores
sábado 11 de julho de 2020 às 15:17hSegundo o jornal Estado de São Paulo, uma guerra de recursos e a pandemia da covid-19 atrasaram a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Apesar de manter o processo em andamento, o próprio TSE admite não haver …
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Acordo com a Receita amplia controle do pagamento do Auxílio Emergencial
sábado 11 de julho de 2020 às 05:44hO Ministério da Cidadania fechou, na quinta-feira (9), um acordo com a Receita Federal para ampliar as ferramentas de análise de dados e controle do pagamento do Auxílio Emergencial. A assinatura foi realizada pelo ministro Onyx Lorenzoni e pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Dos 65,4 milhões …
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Livro discute elo entre integralistas e nova extrema direita
sexta-feira 10 de julho de 2020 às 13:05hCom a discussão sobre um possível flerte do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores com o autoritarismo e o fascismo na ordem do dia, turbinada segundo o jornal Estado de SP, pelo inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a realização de atos considerados …
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Por causa da pandemia, eleições municipais não terão biometria
sexta-feira 10 de julho de 2020 às 08:35hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai excluir a identificação biométrica nas eleições municipais deste ano em razão da Covid-19. Esta tem sido, segundo a coluna Radar, ao menos a opinião que o ministro Luís Roberto Barroso tem ouvido dos médicos consultados por ele. Um dos motivos é não ser possível …
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Candidatos podem se registrar até 26 de setembro, decide Justiça Eleitoral
quinta-feira 9 de julho de 2020 às 17:53hCom a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para …
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Suíca diz que TSE reconheceu o racismo estrutural no Brasil
quarta-feira 8 de julho de 2020 às 14:23hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a consulta sobre a criação de reserva de recursos do fundo eleitoral, além de tempo de rádio e TV, para as campanhas de candidatos negros no país. A medida foi vista pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como mais um avanço para erradicar a …
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Prazos eleitorais de julho estão suspensos por 42 dias
terça-feira 7 de julho de 2020 às 19:12hPor decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro …
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Candidatos negros podem receber mais verba do Fundo Eleitoral
domingo 5 de julho de 2020 às 11:57hMesmo sendo a maioria da população brasileira, negros (pretos e pardos, na categoria do IBGE) representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Conforme publicou o Estadão, uma consulta de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de …
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Adiamento das eleições incluiu repasse de R$ 5 bilhões para municípios, diz jornal
sexta-feira 3 de julho de 2020 às 07:51hA negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro. Conforme publicou o …
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Eleições 2020 será de campanha na internet e TV devido a pandemia
sexta-feira 3 de julho de 2020 às 07:10hO ineditismo de uma campanha eleitoral sob uma pandemia exigirá adaptações de candidatos e eleitores, que vão protagonizar um pleito municipal marcado por muitas incertezas, além das já habituais. O cenário atípico pode ter impacto desde a fase de propagandas até os resultados. A indefinição começava pela data do pleito, …
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Na guerra com Moro, Bolsonaro pode depor ou ficar em silêncio, diz PGR
sexta-feira 3 de julho de 2020 às 05:39hEm ofício de seis páginas enviado ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, estende a Bolsonaro o mesmo entendimento aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso no inquérito dos portos, que investigou o então presidente …
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Mais de um milhão de brasileiros que caíram na malha fina podem regularizar situação pela internet
quinta-feira 2 de julho de 2020 às 14:48hA Receita Federal recebeu 31.980.151 declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2020 dentro do prazo de entrega que foi encerrado na terça-feira, 30 de junho. Esse ano, o contribuinte conta com uma novidade: quem caiu na malha fina poderá regularizar a situação pela internet, evitando deslocamentos físicos a …
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Presidente do Senado diz que adiamento das eleições vai salvar vidas
quinta-feira 2 de julho de 2020 às 14:08hApós promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da covid-19. A solenidade de promulgação aconteceu nesta nesta …
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‘O Brasil está dando respostas erradas às perguntas certas’, diz Edson Fachin
quarta-feira 1 de julho de 2020 às 14:23hHá cinco anos o site JOTA pediu ao recém empossado ministro Edson Fachin uma entrevista para que falasse dos problemas que, na sua opinião, encontraria no Supremo. Fachin disse que só falaria depois de um período de cinco anos de observação do tribunal por dentro. Passado este período, o site …
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TSE recebe sugestões de mudanças na norma que trata da vigência e extinção de partidos
terça-feira 30 de junho de 2020 às 15:18hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira (29), uma série de sugestões para aprimorar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regula a suspensão da anotação de …
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Por verba e TV, Centrão apoia eleição em novembro
terça-feira 30 de junho de 2020 às 07:38hAntes resistentes, integrantes do Centrão passaram nesta última segunda-feira (29) a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia …
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TSE define regras sobre ata das convenções virtuais
domingo 28 de junho de 2020 às 14:24hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, nesta terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro …
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Encontro dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais debaterá processo eleitoral de 2020
quinta-feira 25 de junho de 2020 às 07:19hO Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) realizará, no próximo dia 29, o seu 1º Encontro Virtual, ocasião em que os gestores máximos da Justiça Eleitoral debaterão os rumos do processo eleitoral no atual cenário. Ao contrário das edições anteriores, este ano o encontro será realizado em um …
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STF mantém proibição a redução de salário de servidores
quinta-feira 25 de junho de 2020 às 06:25hPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado …
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TSE institui comitê para monitorar impactos da pandemia nas eleições
quarta-feira 24 de junho de 2020 às 11:08hCom o objetivo de atuar estrategicamente no monitoramento e enfrentamento dos riscos, dificuldades e impactos trazidos pela pandemia de Covid-19 nas Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um comitê de monitoramento, formado por técnicos de diversas áreas. A criação do comitê é o resultado de sugestão do Grupo …
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MP-BA exige que Consórcio Nordeste divulgue contratações feitas na pandemia
quarta-feira 24 de junho de 2020 às 10:48hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste disponibilize as informações relativas às contratações para o enfrentamento …
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Projeto de lei das fake news pode levar a perseguição política, diz pesquisadora
terça-feira 23 de junho de 2020 às 09:41hO projeto de lei sobre fake news que deve ser discutido e votado nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar a perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas. Segundo reportagem do jornal Folha …
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Senado vota nesta terça adiamento de eleições e medida provisória do Sistema S
terça-feira 23 de junho de 2020 às 08:54hO Senado analisa em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório até a manhã desta terça-feira. Ele quer …
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Adiamento das eleições municipais pode favorecer o Centrão, diz jornal
terça-feira 23 de junho de 2020 às 06:44hA disputa eleitoral deste ano se transformou, definitivamente, na “eleição da incerteza”, como ela já vinha sendo chamada mesmo antes da pandemia. Há, porém, alguns consensos conforme o jornal Estado de SP: 1) o adiamento das datas de votação deve ajudar a governabilidade no âmbito federal (Congresso e Executivo) porque o foco …
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Adiamento das eleições é realidade que se impõe, dizem senadores
terça-feira 23 de junho de 2020 às 05:14hA necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta última segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação …
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TSE propõe campanha mais longa nas eleições municipais
segunda-feira 22 de junho de 2020 às 19:03hO presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso que a campanha eleitoral comece em agosto, mesmo com o adiamento do pleito O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. …
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TSE lança campanha para incentivar maior participação dos jovens na política
segunda-feira 22 de junho de 2020 às 18:54hCom o mote “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”, iniciativa busca estimular esses eleitores a participarem da vida pública, expondo ideias e propostas de melhorias para a sua cidade A participação dos jovens na vida pública é um dos fatores que contribuem para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza …
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Por que esta semana é crucial para as eleições municipais de 2020
segunda-feira 22 de junho de 2020 às 16:48hO Congresso Nacional deve começar a decidir nesta semana a respeito do possível adiamento das eleições municipais de 2020 – quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país. O mais provável é que o pleito seja postergado em algumas semanas, mas aconteça ainda em 2020. O presidente …
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Voto pode ser opcional a partir dos 60, diz relator
sábado 20 de junho de 2020 às 17:34hAtualmente, o comparecimento é facultativo para quem tem menos de 18 ou mais de 69 anos Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições de outubro para novembro ou dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) avalia aumentar a parcela do eleitorado que não é obrigada a …
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Bolsonaro tenta construir diálogo com Fux, que assumirá comando do STF
sábado 20 de junho de 2020 às 16:55hApós fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir conforme a coluna Poder do jornal Folha de SP, um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente …
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Quem são os próximos ministros a deixar o STF
sábado 20 de junho de 2020 às 12:11hAté o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria. O primeiro a …
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TSE realiza live com personalidades femininas para debater a necessidade de mais mulheres na política
sábado 20 de junho de 2020 às 11:35hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu, nesta última sexta-feira (19), pelo YouTube e em todas as suas redes sociais, a primeira live da série “Diálogos Democráticos”. As convidadas Camila Pitanga, Djamila Ribeiro e Simone Tebet debateram por cerca de uma hora e meia, para uma audiência de 14,1 mil pessoas, o …
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Alcolumbre marca para terça a votação da PEC do adiamento das eleições
sábado 20 de junho de 2020 às 06:23hO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano. De acordo com a Agência Brasil, o Congresso Nacional começou a discutir o tema nas …
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TSE faz consulta sobre os impactos da pandemia nas Eleições Municipais de 2020
sexta-feira 19 de junho de 2020 às 15:13hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará, a partir desta sexta-feira (19), consulta pública para coletar contribuições a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. A proposta é ampliar o debate com entidades da sociedade civil, obter subsídios para a adoção das medidas necessárias à realização …
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Senado fará debate sobre adiamento de eleições municipais
sexta-feira 19 de junho de 2020 às 09:03hO Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das …
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Senado marca para segunda-feira debate sobre adiamento de eleições
sexta-feira 19 de junho de 2020 às 08:33hO Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Será a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu na quarta-feira (17). Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno …
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Supremo quebrou sigilo de ex-presidente Temer e parlamentares
quinta-feira 18 de junho de 2020 às 13:05hAntes de quebrar o sigilo bancário de um senador e dez deputados bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra parlamentares em exercício de mandato e contra o ex-presidente Michel Temer. Ao falar com apoiadores, nesta quarta-feira, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente …
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Fake news e ataques ao STF: ministros votam pela legalidade da abertura do inquérito
quinta-feira 18 de junho de 2020 às 07:05hO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias …
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Senado começa a debater mudança de data das eleições 2020
quinta-feira 18 de junho de 2020 às 05:31hO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu transformar a sessão desta última terça (17) em uma sessão de debates sobre a mudança da data das eleições municipais. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo …
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Mulher descobre ser ‘vereadora eleita’ na Bahia ao ter auxílio emergencial negado
quarta-feira 17 de junho de 2020 às 08:09hCleidiana Alves, que trabalha como faxineira, se candidatou em 2016, mas não venceu o pleito Uma mulher de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, teve o auxílio emergencial negado pela Caixa Econômica Federal, depois que o sistema apontou que ela é política eleita na cidade. Ela alega que se …
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TSE revisa critérios de divisão dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos
quarta-feira 17 de junho de 2020 às 06:19hO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (16), considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, …
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Cientistas e médicos recomendam ao Congresso que eleições sejam adiadas
terça-feira 16 de junho de 2020 às 14:44hUm grupo de médicos e cientistas discutiu na manhã desta terça (16) a necessidade, conforme a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de SP, sobre o adiamento das eleições municipais por causa da crise do novo coronavírus. Eles se reuniram de forma virtual com os presidentes do Senado, Davi …
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Veja porque os prefeitos querem manter eleições em outubro
segunda-feira 15 de junho de 2020 às 18:41hQueda na arrecadação devido à pandemia e fim de socorro pago pela União a Estados e municípios levam prefeitos a temer queda na popularidade com risco de não pagarem salário no fim do ano Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de …
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Alto escalão das Forças Armadas entram na briga entre Executivo e STF
segunda-feira 15 de junho de 2020 às 16:04hMilitares da Força Aérea Brasileira (FAB) entraram de vez na crise entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). integrantes da corporação compuseram um manifesto crítico ao ministro Celso de Mello. Conforme publicou o Correio Braziliense, o texto é endereçado ao magistrado e afirma, dentre outras coisas, que “nenhum …
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Propostas para adiar a eleição têm PEC e ‘divisão’ de poderes, diz jornal
segunda-feira 15 de junho de 2020 às 07:15hDesde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma “caixinha de sugestões” sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia. Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de …
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Prefeitos alertam que com 5 milhões de fiscais e mesários, eleições serão disseminadoras do vírus
domingo 14 de junho de 2020 às 12:19hSem vacina processo eleitoral pode ser propulsor do coronavírus no Brasil Com a apresentação de argumentos do ponto de vista sanitário, jurídico e econômico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou na última sexta-feira (12) mais uma rodada de debates sobre as eleições municipais deste ano no Brasil. Segundo a …
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Eleições no Brasil e pandemia: veja os possíveis cenários
sábado 13 de junho de 2020 às 18:00hEm um ano típico de eleições, esse seria o período em que as articulações políticas estariam se intensificando, com reuniões cada vez mais frequentes, notícias de negociações entre lideranças partidárias e rumores de quem sai ou não candidato em outubro. Mas 2020, definitivamente, está longe de ser um ano eleitoral …
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Presidente do TSE e suas datas preferidas para as eleições municipais
sexta-feira 12 de junho de 2020 às 15:21hO TSE já trata o adiamento das eleições municipais como um fato consumado. Depois de ouvir especialistas da área de saúde, Luís Roberto Barroso tem segundo o jornal O Globo, suas datas preferidas para realização do pleito: primeiro turno no dia 29 de novembro e o segundo turno em 13 de …
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Centrão se posiciona contra adiamento da eleição, diz jornal
quarta-feira 10 de junho de 2020 às 08:23hNa avaliação de presidentes de partidos do centrão, não há comprovação de benefícios para a saúde das pessoas em mudar a data das eleições municipais. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, até o momento, o primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro, mas …
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PGR envia ao Congresso parecer contra adiamento das eleições
terça-feira 9 de junho de 2020 às 15:04hO vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associado à redução do número de casos do novo coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite …
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TSE define divisão dos R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral
terça-feira 9 de junho de 2020 às 11:33hFoi divulgada nesta última segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário …
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Eleições 2020: Coronavírus extermina com a campanha e ameaça a votação
sábado 6 de junho de 2020 às 10:24hConforme a coluna de Levi Vasconcelos no jornal A Tarde, ao autorizar a realização de convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto por videoconferência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só fez de novo uma coisa, o uso da internet para encontros virtuais, o que antes era algo …
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Presidente nacional de partido é condenado pelo STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio de recursos
sábado 6 de junho de 2020 às 06:54hEle é deputado federal e a pena inclui a perda do mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mesta última sexta-feira (5) a 10 anos e 2 meses de prisão Paulinho da Força, atual presidente nacional da central sindical Força Sindical e presidente nacional do partido Solidariedade, por formação de quadrilha, …
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Médicos ouvidos pelo TSE aconselham que eleições sejam adiadas
sexta-feira 5 de junho de 2020 às 15:47hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, está se reunindo com infectologistas, sanitaristas, epidemiologistas e médicos de outras especialidades para discutir a conveniência, ou não, de manter o calendário das eleições municipais deste ano. A ideia do magistrado é reunir informações para debater o assunto com os …
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Presidente do TSE se reúne com epidemiologistas para ouvir sugestões para as Eleições Municipais
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 17:24hO presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório Covid-19, para ouvir sugestões sobre cuidados para a realização das eleições municipais. Também participaram da reunião virtual o físico Roberto Kraenkel, …
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