A não apresentação pode acarretar na suspensão de repasses do Fundo Partidário Os partidos políticos registados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os diretórios …

Queda na arrecadação devido à pandemia e fim de socorro pago pela União a Estados e municípios levam prefeitos a temer queda na popularidade com risco de não pagarem salário no fim do ano Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de …

Desde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma “caixinha de sugestões” sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia. Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de …

Ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos políticos espalhados pelo País não explicaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro público que receberam nos últimos anos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2017, das mais de 100 mil unidades das legendas em cidades e nos …

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet, senador baiano Angelo Coronel (PSD), afirmou neste último sábado (13) que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão juntos contra a “pandemia digital” das fake news. Em resposta a Ângelo Coronel, …

Sem vacina processo eleitoral pode ser propulsor do coronavírus no Brasil Com a apresentação de argumentos do ponto de vista sanitário, jurídico e econômico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou na última sexta-feira (12) mais uma rodada de debates sobre as eleições municipais deste ano no Brasil. Segundo a …

Candidatos e partidos da oposição exigiram neste último sábado (13) à presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, promulgar a lei que fixa a data para as eleições gerais, acusando-a de evitar responsabilidades diante da pandemia de COVID-19 e de pretender prolongar seu mandato no poder. Áñez enviou na sexta-feira à presidente …

Em um ano típico de eleições, esse seria o período em que as articulações políticas estariam se intensificando, com reuniões cada vez mais frequentes, notícias de negociações entre lideranças partidárias e rumores de quem sai ou não candidato em outubro. Mas 2020, definitivamente, está longe de ser um ano eleitoral …

O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 27 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). …

O general Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), descartou conforme a Folha de SP, sobre a possibilidade de uma intervenção militar. Em entrevista à revista Veja, ele criticou as acusações de fascismo feitas à administração, mas alertou a oposição: “não estica …

O Parlamento boliviano aprovou a convocação para eleições gerais para 6 de setembro, uma decisão que deve ser ratificada pela presidente interina Jeanine Áñez, informaram fontes legislativas. A lei de convocação eleitoral foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados “com mais de dois terços dos votos”, segundo a …

Partidos têm até o dia 30 de junho de 2020 para apresentar a prestação de contas relativa ao ano de 2019 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) – por meio da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, unidade administrativa vinculada à Secretaria Especial da Presidência – divulgou, …

Na avaliação de presidentes de partidos do centrão, não há comprovação de benefícios para a saúde das pessoas em mudar a data das eleições municipais. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, até o momento, o primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro, mas …

A divisão do “fundão” entre as siglas foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Com R$ 200.925.914,05, o PT será o partido com mais dinheiro do Fundo Eleitoral para custear campanhas de prefeitos e vereadores em 2020. A divisão do “fundão” entre as siglas foi anunciada na última segunda-feira (8) …

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associado à redução do número de casos do novo coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recomendou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que as eleições municipais ocorram entre o fim de novembro e início de dezembro. O magistrado deixou claro, porém, que trata-se de uma decisão política. …

Candidato à reeleição, o prefeito de Camaçari, Elinaldo (DEM), tem a vantagem de ser o favorito ao posto pelos eleitores do município. Um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas e publicad pelo Bahia Notícias, mostra que o democrata é a opção de voto de 42,6% dos eleitores quando o nome dos …

De acordo com o Estadão, o nome de Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, que tramita no Supremo e poder reverberar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tese central até agora: mesmo se for comprovado o disparo em massa de notícias falsas favorecendo o então candidato do PSL, ainda …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, se houver “silêncio” e “inércia” das pessoas à postura antidemocrática do grupo do presidente Jair Bolsonaro, “daqui a pouco pode ser tarde” para a preservação das instituições do Estado. Em entrevista ao jornal Estado de SP neste último sábado …

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada, conforme Agência Brasil, um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada …

Conforme a coluna de Levi Vasconcelos no jornal A Tarde, ao autorizar a realização de convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto por videoconferência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só fez de novo uma coisa, o uso da internet para encontros virtuais, o que antes era algo …

Em razão de serem pré-candidatos nas eleições municipais de 2020, quatro diretores da União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitaram a desincompatibilização do cargo nesta última quarta-feira (3). A ação acontece em respeito à Legislação Eleitoral e ao prazo estabelecido para pré-candidaturas às eleições majoritárias em 2020, que decorre da …

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), o prefeito ACM Neto (DEM), anunciou as mudanças no secretariado municipal. A Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza e cotada para integrar a chapa com o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) pela prefeitura na eleição deste ano, Ana Paula Matos deixou a …

Nordeste é a região que concentra quase 40% de todos os condenados As eleições de 2020 podem marcar o retorno de 1,5 mil políticos condenados por ficha suja à vida pública, aponta levantamento inédito da agência Fiquem Sabendo. Resultado de uma mobilização popular que contou com assinatura de mais de …

As duras críticas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a ameaça do Palácio do Planalto de apresentar pedido de suspeição contra o magistrado se contrapõem à mudança de estratégia do governo em relação a outro algoz no STF, Alexandre …

UPB e CNM debateram cancelamento das eleições e unificação dos mandatos em 2022 com parlamentares baianos A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), discutiu na tarde desta terça-feira (2), em webconferência, o adiamento das eleições municipais de outubro, com a unificação …

A decisão, no entanto segundo apurou o #Acesse Política, ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) Primeiro suplente do Patriotas nas eleições de 2018, Josafá Marinho (Patriotas) poderá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia após a publicação do acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta …

Nesta quarta-feira, Leo Prates(PDT) o atual secretário de Saúde de Salvador, anunciou que permanecerá na pasta e reafirmou para ao #Acesse Política que sua pré-candidatura a prefeito da capital, apesar do prazo oficial expirar nesta semana. Abaixo a nota na íntegra: PDT – Uma candidatura da resistência , a favor …

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Bolívia confirmou depois de um acordo entre os partidos Inicialmente programadas para 3 de maio e adiadas por causa do coronavírus, as eleições gerais na Bolívia serão em 6 de setembro – anunciou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Salvador Romero, nesta …

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi mais um a confirmar o vazamento de dados pessoais reivindicado na noite desta última segunda-feira (1º) por perfis no Twitter que dizem pertencer ao grupo hacker Anonymous Brasil. Na manhã desta terça, o filho do presidente Jair Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter …

Devido à pandemia da Covid-19, já se especula o adiamento das eleições municipais, previstas para ocorrerem em outubro deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário, o pleito poderá ser adiado para 15 de novembro ou 6 de dezembro, mas não há a possibilidade de cancelamento das eleições …

A expectativa é que a Justiça Eleitoral aumente o prazo de desfiliação dos profissionais que estão na linha de frente contra a Covid-19 O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pediu ao secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates, para que ele aguarde sobre a decisão. Segundo o jornal A …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reunirá nesta terça-feira (2), juízes das zonas eleitorais para debater a realização do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus. O encontro, marcado para 10h, ocorrerá de forma virtual e será conduzido pelo presidente do Órgão, desembargador Jatahy Júnior. O vice-presidente e …

Chamado de “puxadinho do PT e do PSDB” por Roberto Jefferson, presidente do PTB, o Supremo Tribunal Federal tem composição que poderia dar razão ao ex-deputado não fosse a atitude de independência dos ministros. Conforme lembrou a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, os presidentes do PT indicaram …

O possível adiamento das eleições municipais deste ano ainda é tema de discussão entre os especialistas. Gabriela Rollemberg, secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), falou à CNN Brasil neste último domingo (31) sobre um estudo feito pela instituição que antecipa os impactos da alteração do calendário eleitoral …

O alinhamento entre militares e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou as tensões no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) diante da escalada do conflito do Palácio do Planalto com os demais Poderes. Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para …

O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste último sábado (30) no Facebook que “tudo aponta para uma crise”, ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018. “Primeiras páginas dos jornais abordaram …

Um ano e dois meses depois de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e pediu nesta sexta-feira (29) ao ministro Edson Fachin o arquivamento da ação movida pela sigla contra a apuração de ofensas, ameaças e …

Os diretórios cobram as executivas nacionais dos partidos para solução sobre convenções e escolhas de candidatos. Ninguém esperava a pandemia e como ela afetaria o mundo. Mas nestes anos todos, com toda essa tecnologia, nenhum partido fez estudos ou planos para uma convenção virtual. E há dinheiro de sobra do …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na noite desta última terça-feira (26), mais uma etapa do projeto “A Mídia e as Eleições”, que este ano ocorre em formato totalmente online, com publicação de videoaulas e transmissão de lives via rede social. O primeiro ao vivo a integrar a programação …

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta última terça-feira (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus. Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, …

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de senadores e deputados têm reunião agendada com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sexta-feira (29). O objetivo da ida dos parlamentares ao TSE é cumprimentar …

O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comandará a Corte até fevereiro de 2022. Além de ter a missão de conduzir as Eleições Municipais de 2020, Barroso ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana, disse na última sexta-feira (22) que as eleições municipais deste ano poderão ser realizadas em dois dias no primeiro turno, ou em horário estendido. A votação marcada para …

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo nesta segunda-feira (25) num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais. “Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele em entrevista …

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 já conta com a adesão de 49 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa foi lançada pela presidente do Tribunal …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja …

Datas propostas permitiriam adiamento sem estender mandatos atuais. Calendário original prevê eleição em 4 de outubro, mas pandemia põe cronograma em risco. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para …

De acordo com a coluna Painel do Jornal Folha de São Paulo, líderes do centrão costuram para que as novas datas da eleição municipal deste ano sejam adiadas para 6 de dezembro (1º turno) e 20 de dezembro (2º turno). “Acho que o momento da definição sobre necessidade ou não …

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido Solidariedade já conta com 14.535 mil filiados na Bahia. Os dados são de abril de 2020. Em janeiro de 2019, o partido contava com 11.648 mil filiados. Já em abril do mesmo ano, o número era de 12.193 mil. …

Conforme o Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o site Bahia Notícias, o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) tem mais que o dobro de intenções de votos do segundo colocado, o deputado federal Sargento Isidório (Avante) na corrida pela prefeitura de Salvador. Em um cenário afunilado, com apenas oito candidaturas, o …

As eleições municipais de outubro correm risco de adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Até recentemente, o Congresso resistia a tratar do tema, mas, com o …

O partido do prefeito ACM Neto, o Democratas filiou três vezes mais pessoas do que PT do governador Rui Costa na janela partidária para as eleições de 2020, segundo noticiou o Bahia Notícias. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até abril de 2020, o PT tinha apresentado 26 novas …

Durante a sessão administrativa na última semana, realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A proposta partiu do …

Com o avanço da pandemia da covid-19 no Brasil, Câmara e Senado devem tentar adiar o calendário das eleições municipais deste ano, marcadas para outubro deste ano. Apesar da resistência de políticos em se tratar do tema no início da crise, o prolongamento da pandemia levou a uma mudança de …

Membros da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiram às acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho de que a Polícia Federal (PF) avisou Flávio Bolsonaro de que uma nova operação que seria deflagrada teria ele como um dos alvos . Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, apresentou, na última sexta-feira (15), uma PEC que adia para dezembro as eleições municipais em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. A proposta …

Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza. A ação foi proposta pelo …

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou ontem do Congresso de Direito Eleitoral e Democracia, realizado pelo TSE e Escola Jurídica Eleitoral (EJE). Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento foi realizado por videoconferência e transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Em sua apresentação, o ex-presidente da …

  O debate sobre adiamento das eleições municipais, ainda marcadas para outubro, vai esbarrar em um outro: o de prorrogação dos atuais mandatos. “Não vejo perspectiva e condições de eleição em outubro deste ano. A atipicidade da situação autoriza pensarmos na prorrogação de mandatos e coincidência de eleições em 2022”, …

O deputado federal Léo Moraes (Podemos) pediu a Rodrigo Maia (DEM) a criação de um grupo de trabalho para discutir o adiamento das eleições no país em função da pandemia do coronavírus. O requerimento, segundo a revista Veja, foi protocolado nesta última quarta-feira (6) na Câmara. “Estamos a 150 dias …

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até está quarta-feira (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. O …

A presidente de transição da Bolívia, Jeanine Añez, recebeu um telefonema do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um momento em que houve uma briga com a oposição pela convocação de eleições, em meio à pandemia de coronavírus. “Agradeço o apelo do presidente dos Estados Unidos, @realDonaldTrump, de expressar …

Dirigentes partidários viram com preocupação a avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, futuro presidente do TSE, de que há risco real de adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro. Eles defendem, segundo o Estadão, que o pleito tem de acontecer ainda em 2020. Isso porque há …

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou na última quarta-feira (29) um projeto de lei que estabelece que as eleições gerais inicialmente previstas para 3 de maio e que foram adiadas pelo novo coronavírus sejam celebradas antes de 90 dias. O projeto, que deve ser aprovado pelo Senado, onde o …

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (27/4), finalizou o julgamento dos processos de revisão do eleitorado com coleta biométrica. Com isso, o TRE-BA cumpriu o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e homologou, à unanimidade dos votos, a revisão extraordinária dos …

Nesta quinta-feira (30) o deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) comentou com o Bahia Notícias sobre a condenação por abuso de poder econômico, que o deixou inelegível até 2024, e o fato do suplente Manassés (PSD) ter comemorado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) naquela oportunidade. “Não existem mágoas ou …

Uma videoconferência da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na terça-feira (28) permitiu aos prefeitos dialogar e tirar dúvidas com os presidentes e técnicos das duas entidades. Foram feitos informes sobre novos recursos para Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde e …

Por conta da pandemia de coronavírus, Resolução do TSE suspende efeito de cancelamentos dos títulos de quem não realizou a biometria após as Eleições de 2018, garantindo o voto de eleitores que deixaram de atender a convocação em 319 municípios baianos Mais de 800 mil eleitores baianos poderão votar nas …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, fará uma live nesta segunda-feira (27), às 20h, no Instagram oficial do TRE-BA. O objetivo é chegar mais perto dos eleitores por meio de um pronunciamento ao vivo, recurso da rede social que mais tem sido acessado durante a …

Quer fazer o seu alistamento eleitoral ou transferir o seu título de eleitor a tempo de votar nas Eleições Municipais deste ano? Não se preocupe: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, no último dia 17 de abril, as normas do regime de plantão extraordinário e possibilitou que alguns serviços, que …

Segundo o jornal Estado de SP, os parlamentares na na Câmara dos Deputados são contra adiar as eleições municipais de outubro e resistentes a apoiar uma mudança constitucional que possa, eventualmente, prorrogar mandatos, segundo enquete feita pelo jornal. Mesmo os deputados que dizem acreditar ser necessário o adiamento não formam …

O Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) da Bolívia alterou mais uma vez nesta sexta-feira (24) as datas prováveis das eleições gerais devido ao surto de coronavírus, mas as manteve para 2020, informou o presidente da corte, Salvador Romero. O TSE propôs ao Congresso que as eleições, programadas inicialmente para 3 de …

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB), que coordenou a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, foi um dos primeiros a apostar na candidatura do então deputado federal conforme reportagem publicada na revista Veja neste sábado (25). A publicação diz que os dois se conheceram em 2015, quando Bolsonaro, então deputado …

Apesar de ter alterado substancialmente a rotina da população, de empresas e governos, a pandemia do novo coronavírus ainda não abalou o calendário das eleições municipais deste ano nem as regras e condições para a disputa. A maioria dos partidos e a Justiça Eleitoral defendem que, se as eleições forem adiadas (a data oficial …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adotará sistema que permite a atualização de títulos eleitorais de forma online. O Título Net será utilizado como solução de atendimento em meio ao distanciamento social e servirá aos eleitores baianos que desejam tirar o primeiro título ou alterar o domicílio eleitoral. As solicitações deverão …

Presidente do TSE afirma que a saúde da população é o bem maior a preservar. Por isso, “se não houver segurança a prorrogação se imporá” Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que junho será o prazo máximo para decidir sobre …

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite ao eleitor emitir, gratuitamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. Além disso, agora, o eleitor não precisará comprovar a remissão do débito no cartório eleitoral. A comprovação do pagamento se dará de forma automática, por …

A Procuradoria Geral Eleitoral PGE) solicitou nesta última sexta-feira (17) o desarquivamento de um processo de prestação de contas do PT referentes a 2014. A movimentação consta no sistema de consulta processual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014, por unanimidade conforme publicou o Poder 360, a Corte eleitoral aprovou …

Já existem movimentações no meio político para encaminhar propostas ao Congresso pelo adiamento das eleições de outubro para o fim do ano A pandemia da Covid-19 ameaça colapsar a saúde pública no Brasil, em muitas das principais cidades mais de 80% dos leitos de UTI do SUS já estão ocupados, …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que as prestações de contas anuais partidárias do exercício financeiro de 2019 deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2020. A determinação consta no art. 32 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), com redação dada pela Lei …

O terceiro suplente da ex-senadora Juíza Selma (Podemos – MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), foi empossado como senador da República nesta sexta-feira (17). Logo depois de prestar juramento, na sala de comando das votações remotas montada no Prodasen, Fávaro já teve o nome incluído no plenário virtual da Casa e já participa …

Em reunião remota nesta quarta-feira (15), a Mesa Diretora do Senado decidiu decretar a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Apenas o senador Lasier Martins (RS), colega de partido da senadora, foi contrário ao relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pela perda do mandato. Em dezembro do ano passado, …

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista …

Com a pandemia do novo coronavírus, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado estão com regras especiais para o atendimento a eleitores. Os brasileiros precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral para poderem ir às urnas em 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2020. Faltas …

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários …

Exercer seu direito ao voto nas eleições não é importante apenas para a democracia: estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito para emitir a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, não é possível solicitar o passaporte, por exemplo. Para que serve a certidão de quitação eleitoral? A certidão de …

Cerca de 200 urnas eletrônicas estão sendo testadas diariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O objetivo é verificar as condições de funcionamento, executar reparos e, se necessário, repor peças. Esta etapa é importante para que ocorra tudo bem no dia da eleição. Em tempos normais – explica a …

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. …

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do conoravírus não arrefeça até junho, data final para decisão. Pela proposta em debate, o primeiro turno seria …

O vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou manifestação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual afirma que o uso de dinheiro do Fundo Partidário nas ações de combate ao novo coronavírus é impedido pela ausência de uma lei específica que permita essa destinação. A manifestação foi enviada ao …

Para o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a destinação para a Saúde do dinheiro reservado às campanhas eleitorais “é questão política, cabe ao Congresso decidir”. Conforme o jornal Estadão, há intenso debate sobre o encaminhamento desses valores para o combate ao coronavírus. “A data da eleição está prevista …

Dia 7 de abril é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União, as respectivas definições. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo …

Considerando o aumento da demanda por serviços a distância, dadas as restrições de circulação de pessoas no momento atual, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de …

Próximo de assumir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barrroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar prematuro o debate sobre cancelar a eleição municipal por causa da crise do coronavírus, mas admite a possibilidade de um adiamento de outubro para, no máximo, dezembro. Em nota, Barroso afirmou ser contrário a deixar a …

Com o avanço do número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil e a recomendação de que o isolamento social, na ausência de vacinas e tratamentos comprovados, é a única opção para evitar o contágio, o debate sobre a viabilidade das eleições municipais de outubro ganha cada vez mais …