O projeto de lei do Senado que muda o Código de Processo Penal (CPP) para incluir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância vai ficar para o ano que vem. Uma série de impasses levou ao atraso: desde a movimentação de parlamentares, da oposição à liderança do governo, para segurar …

O Senado aprovou, na noite desta última quarta-feira (11) um projeto de lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto faz parte de uma série de propostas aprovadas a toque de caixa nesta quarta, …

O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (11), em votação simbólica, o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal, também conhecido como “pacote anticrime“. Com a aprovação, o texto vai agora a sanção presidencial. O projeto de lei aprovado reúne algumas das medidas elaboradas pelo …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta última terça-feira (10), por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT), conhecida como “Moro de Saias”, e de seus suplentes. A parlamentar é acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de …

A congressista é acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última feira (10), por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). A congressista é acusada de ter praticado os crimes de …

Veja como cada senador votou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sergio Moro, foi aprovado com …

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro. Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial …

O plenário da Câmara aprovou nesta última quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura …

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação …

A agenda, que o exigirá tempo e mais dedicação às atividades políticas, o levou a pedir licença do Senado porque a conexão Fortaleza-Brasília se tonaria exaustiva O senador Cid Gomes irá se licenciar por 120 dias, sem remuneração, do cargo de senador, para mergulhar nas articulações das eleições municipais de …

Estava tudo combinado entre os caciques partidários do Congresso. Depois de a Câmara ressuscitar a propaganda partidária obrigatória em rádio e televisão, o Senado colocaria a medida em votação para também derrubar o veto de Jair Bolsonaro e garantir o retorno da medida. Nesta terça, porém, a votação na Câmara …

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância (PLS 166/2018) será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (10), às 10h. O anúncio foi feito nesta quarta-feira …

O ministro Sergio Moro (Justiça) participa nesta quarta-feira (4) de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para defender a aplicação de pena após a condenação em 2ª Instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (2) que pretende já no início de 2020 …

O ministro Og Fernandes, doTribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta última terça-feira (3) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saias“. A leitura do voto de Fernandes, que é relator do caso, levou quase três horas e o julgamento foi suspenso na …

Prefeitos de centenas de municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (3). Aos participantes da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai tentar convencer o Congresso a acelerar a tramitação dos projetos que estabelecem a prisão de condenados em segunda instância. Ele confirmou presença nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vai discutir o assunto, conforme …

O Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem …

O senador Flávio, de 38 anos, e o deputado federal Eduardo, de 35 anos – continuam a causar problemas ao pai. Os dois passaram a responder a investigações judiciais por malfeitos e processos por deslizes éticos: o mais velho pode ser condenado por crime de improbidade administrativa por suspeita de …

O senador Jaques Wagner cobrou, neste último sábado (30), definição do Partido dos Trabalhadores em relação a pré-candidatura do partido à prefeitura de Salvador nas eleições de 2020. O ex-governador participou da Plenária de prestação de contas do Mandato do Deputado Estadual Robinson Almeida, realizada no auditório da Assembleia Legislativa. …

O senador Jaques Wagner (PT) disse durante a posse do vereador Edvaldo Brito (PSD) na Academia de Letras da Bahia nesta última sexta-feira (29) que vê com tristeza a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que foi presa preventivamente ontem na nova fase da Operação Faroeste, batizada de …

Senadores da oposição criticaram no Plenário nesta última quarta-feira (27) a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de se editar um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros, manifestaram repúdio à fala, …

Uma reunião de líderes do Senado e da Câmara nesta terça-feira (26) para discutir o encaminhamento de projetos que tentam restabelecer a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância decidiu que a Casa irá priorizar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199/19, que está sendo discutida pelos deputados, e não o …

O Senado boliviano autorizou neste sábado (23), a realização de novas eleições gerais na Bolívia, sem a participação do ex-presidente Evo Morales, após um mês de uma violenta crise política, que deixou 32 mortos. “Aprova-se por unanimidade o Projeto de Lei Regime Excepcional e Transitório para a realização de eleições …

Escorpiões foram encontrados no subsolo da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, em Brasília, na última quinta-feira (21). A equipe de limpeza encontrou três animais. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a área passa por obras. Segundo o G1, a Casa nega infestação e explica que nenhum escorpião estava no …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foram os principais alvos de críticas do senador Major Olímpio (PSL-SP), que esteve em Salvador nesta quinta-feira, 21, para realizar uma palestra no 1º Congresso do Instituto de Direito Militar na Bahia. Durante …

A insatisfação de cidadãos contra decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal se reflete no número de pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal. Já são 17 somente este ano, contra diferentes nomes, como Gilmar Mendes e outros. O mais recente, apresentado por dois dirigentes do movimento Mobilização Brasil, pede …

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou nesta quinta-feira (21), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. O grupo alega abuso de autoridade por parte de Toffoli por ele ter exigido, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios produzidos …

Após passar mal durante uma sessão plenária na noite de terça-feira (19) o senador Jorge Kajuru foi internado em uma unidade de terapia intensiva do Hospital Sírio-Libanês em Brasília, onde permanece nesta quarta. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital na manhã desta quarta, Kajuru foi submetido a avaliação neurológica …

A farra dos empréstimos do BNDES, corriqueiros nos governos do PT, estão com os dias contados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta última terça-feira (12) Projeto de Lei do senador Reguffe (Podemos-DF) que dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar …

Os senadores rejeitaram por 48 votos a 18 o destaque apresentado pela bancada do Pros que retirava da reforma da Previdência a obrigação de idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x). Esse …

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) em segundo turno, a PEC paralela à reforma da Previdência por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. Esses foram votados e, após acordo de quebra de interstício, a proposta foi …

O Senado deve completar a votação da PEC Paralela da reforma da Previdência na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turnono dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas …

O Senado deve completar a votação da PEC Paralela na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes …

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que o Senado deveria servir como freio para os “abusos” do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador classifica como excesso da Corte fatores que, de acordo com o ele, contribuem para o enfraquecimento Lava Jato. “A …

Por ano são R$ 400 milhões gastos com salários e gratificações dos assessores do Senado O Ranking Políticos mostra que o custo com 3.017 funcionários públicos –efetivos e comissionados– do Senado é de mais de R$ 32 milhões por mês. Esse valor multiplicado pelos 12 meses do ano resulta em …

O site Glamurama do UOL, registrou o ex-presidente Lula embarcando em lancha com o senador e ex-governador Jaques Wagner nesta última quinta-feira (14) no pier de um dos endereços mais chiques da capital baiana. O pier em questão é do Victory Tower, no Corredor da Vitória em Salvador. O edifício …

Conforme compartilhou no seu Instagram, morreu na noite desta última quinta-feira (14), aos 79 anos, Carlos Luiz Mendonça de Alencar, irmão do senador Otto Alencar (PSD). O parlamentar lamentou em rede social a perda: “Carlos Alencar cessa de viver aos 79 anos e deixa uma história de vida marcada por …

O Senado aprovou, em votação simbólica na terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe a exposição de cigarros em pontos de venda, determina a eliminação de substâncias que conferem sabor e pune quem fumar em veículos com menores de 18 anos, o que passa a ser infração gravíssima. O …

O senador Jorge Kajuru emplacou nesta terça-feira (12) José Luiz Datena Júnior, filho do apresentador, para um cargo na Liderança do Cidadania. Antes disso, segundo a revista Veja, ele ocupava um cargo no gabinete do próprio senador.

Na representação, o senador pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a …

Lula solto gerou uma disputa entre a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet, e o da Câmara, Felipe Francischini. Segundo a revista Veja, os dois correram, semana passada, para anunciar que vão tocar a votação da PEC da segunda instância, para devolver o petista para a cadeia. Tebet anunciou …

O resultado do megaleilão de campos do pré-sal, realizado na última quarta-feira (6), dividiu opiniões de senadores. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou que o leilão é um dos marcos positivos dos 300 dias do governo Bolsonaro. “O fortalecimento dos entes federados começou hoje com o …

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o …

O Senado aprovou em primeiro turno no plenário na noite desta última quarta-feira (6) por 56 votos favoráveis e 11 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, a PEC Paralela, que estende a reforma da Previdência a estados, municípios e ao Distrito Federal. A inclusão de estados e municípios …

A Comissão de Constituição e Justça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/19). Ontem (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a PEC poderia ser votada …

Prestadoras de serviços de telecomunicações deverão oferecer assistência gratuita e prioritária aos órgãos públicos, com alertas em casos de calamidade, emergência e perigo público iminente. Esse apoio no atendimento à população está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2015, aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e …

O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta última terça-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos …

Dois senadores do MDB foram intimados para prestar depoimento em um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site G1, Renan Calheiros e Eduardo Braga foram intimados durante a operação autorizada pelo ministro Edson Fachin e executada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 5. O inquérito investiga repasses …

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (5), mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens contra pessoas que têm foro privilegiado. As ordens judiciais foram assinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. Conforme apurou o #Acesse Política, a operação da Polícia Federal na …

A semana do Congresso deve ter a temática da Previdência voltando à tona entre os senadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que traz para a reforma os Estados e municípios, tem votação marcada para a quarta-feira (6). Já os deputados tentam superar a obstrução da oposição e …

Estão abertas as inscrições para o Seminário Grande Impulso para a Sustentabilidade no Brasil, que será realizado na próxima terça-feira (5), a partir de 8h30, no auditório Petrônio Portella. Segundo a Agência Senado, o evento, proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tem como objetivo promover amplo debate com representantes sindicais, …

Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram na quinta-feira (31) mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e …

O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) publicou na sua conta do Twitter uma crítica à tentativa de cassação do mandato do seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por defender um “novo AI-5” no caso de uma radicalização da esquerda no Brasil. Nesta última quinta-feira (31), depois das declarações de Eduardo em entrevista à …

presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou de  “absurda”, “retrocesso” e “afronta inadmissível” a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo pode recorrer a “um novo AI-5”, se “a esquerda radicalizar”. Em nota publicada nesta quinta-feira (31), Davi Alcolumbre destacou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou que enviará …

Atualmente, os ministros do STF podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) finalizou o relatório sobre a proposta que institui mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o parlamentar delimita o prazo de dez anos para o magistrado ocupar uma cadeira no STF e …

Torcedores ou torcidas organizadas violentas podem passar a ser punidos com mais rigor. O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que garante a punição mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. O projeto …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com …

O Plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (29) um projeto de lei que restabelece regime especial de tributação para a incorporação de imóveis residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário nesta última terça-feira (29) um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma sugestão de alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com o texto assinado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a alteração impediria a prescrição …

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, foi eleito senador. Ele havia renunciado ao cargo no Senado ano passado, quando justificou que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”. Nas eleições gerais no Uruguai, ocorridas ontem (27), os cidadãos votaram …

As Prefeituras poderão investir os recursos em áreas como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética Com a classificação de urgente, a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil – para …

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado que investiga a veiculação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens – a CPMI das fake news – aprovou nesta semana cerca de 60 requerimentos, quase todos convocando ou convidando pessoas a prestarem depoimento ao colegiado. Entre os convidados …

O senador Alvaro Dias (Podemos) divulgou nesta quinta-feira (24) um card que propõe redução em um terço o número de parlamentares federais. Para isso, ele é o autor da A PEC 12/2019. “Já passou da hora de o Legislativo cortar na própria carne. A PEC 12/2019, de autoria do senador …

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, membros do PDT estão esperando para saber o que a direção da sigla vai fazer com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que contrariou orientação do partido e votou a favor da reforma da Previdência. A aposta de parte do grupo é a de …

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, e outros parlamentares da sigla vão protocolar nesta quarta-feira (23) na Executiva Nacional um pedido de destituição da direção estadual do partido em São Paulo, hoje sob o comando do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Este é mais um capítulo da disputa travada por bolsonaristas …

O plenário do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O impasse era um destaque …

A reforma da Previdência foi aprovada em 2º turno pelo Senado nesta última terça-feira (22), por 60 a 19. Com as modificações efetuadas ao longo de 244 de tramitação, a economia esperada com o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria diminuiu de R$ 1,237 trilhão para R$ 800 bilhões. …

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), era necessário o apoio de pelo menos 49 (ou três quintos) dos 81 senadores. A margem veio acima da expectativa …

“Simpático” a candidatura do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) para a prefeitura de Salvador em 2020, o senador Otto Alencar (PSD) comparou segundo publicou o Bahia Notícias, nesta terça-feira (22), o parlamentar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na visão de Otto, Isidório e Lula tiveram origem …

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas de Plenário à reforma da Previdência. Do total de 11 emendas, duas, de redação, foram acatadas pelo relator. A PEC vai a votação logo mais em Plenário, a partir das 14h. A reforma foi aprovada …

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final nesta terça-feira (22) dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar …

Jair Bolsonaro enxerga Lula como um bom cabo eleitoral. E vice-versa, conforme publicou o site Antagonista. Josias de Souza relatou segundo a publicação que, “em conversa com Jair Bolsonaro, um senador disse estar preocupado com a libertação iminente de Lula (…). Impressionou-se com a resposta. Ao reproduzir o diálogo a …

Pode ser votado na terça-feira (22), em Plenário do Senado, projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. O …

O porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, confirmou na tarde desta quinta-feira que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) será substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) na função de líder do governo no Congresso. “Sendo uma prerrogativa do presidente da República escolher seus líderes para representar o governo no …

O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votara aprovação de leis. O Brasil adota o sistema bicameral e o Congresso é formado por …

A Audiência Pública realizada na terça-feira (15) no Senado Federal, em Brasília, contou com as presenças de prefeitos do sul da Bahia, além de deputados baianos, senadores de vários estados produtores de cacau e técnicos da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que destacaram a importância do órgão para as …

O Senado concluiu nesta última quarta-feira (16) a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social. A votação final da proposta está prevista para a terça-feira (22). Crítico da reforma, o senador Paulo Paim …

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado …

O objetivo da audiência é encontrar estratégias para mitigar o alcance do desastre e responsabilizar os envolvidos pelo vazamento A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado fará nesta quinta-feira (17) audiência pública para discutir causas e efeitos das manchas de óleo que contaminam as águas e praias do Nordeste. …

Ministro Celso de Mello rejeitou o pedido do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, para instalar a CPI do Esporte no Senado. Mello afirmou que a intervenção judicial em assuntos da direção do Congresso Nacional pode prejudicar a separação dos Poderes. “A ordem de prioridade estabelecida nas agendas das …

A Comissão de Direitos Humanos do Senado faz audiência pública nesta terça-feira (15) apara debater o projeto de educação domiciliar. Apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta permite que pais ou responsáveis possam cuidar da educação dos filhos em casa. As comissões também vão analisar novas diretrizes estabelecidas …

O senador Major Olimpio e o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, trocaram farpas neste domingo pelo Twitter, após o primeiro fazer críticas ao comportamento do segundo. A discussão ficou pesada e teve trocas de ofensas pelos dois lados. Carlos lembrou do episódio da facada de Adélio Bispo …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acompanha a comitiva de parlamentares do Brasil que foi a Roma participar da cerimônia de canonização de Irmã Dulce neste domingo (13), deu explicações sobre os gastos da viagem pelo Twitter. “Vejo aqui vários comentários sobre as despesas da minha vinda à …

Foi entre uma agenda com o presidente Jair Bolsonaro e os preparativos para uma viagem ao Santuário de Aparecida que o senador Major Olímpio (PSL-SP) tratou de sair em defesa tanto do presidente quanto do mandatário do PSL, Luciano Bivar, na confusão que tomou o partido nesta semana e que …

O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza na próxima terça-feira (15) audiência pública para debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco no projeto que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. A Previdência dos militares aumenta de 30 para 35 anos o tempo …

O senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, lamentou nesta sexta-feir (11) a crise no partido e disse que a sigla, seu presidente, Luciano Bivar, e o presidente Jair Bolsonaro “se completam”. “(Em 2018), Bivar foi o único que deu a garantia para que Bolsonaro tivesse um partido para …

Em suas redes sociais o senador Ângelo Coronel (PSD) rebateu na manhã desta sexta (11) a reportagem da revista Crusoé que afirmou que o baiano teria pedido que o Senado pagasse a viagem para a Itália de sua esposa e filhas para a cerimônia de canonização de Irmã Dulce, no …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), em Maceió (AL) e Curitiba (PR), a Operação Arremate com o objetivo de combater suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de compras de imóveis disponibilizados pelo poder público. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal …

O senador Jaques Wagner (PT) destacou nesta última quinta-feira (10) na tribuna do Senado a vitória dos socialistas nas eleições gerais em Portugal. “No Brasil precisamos, com urgência, sair desse lamaçal paralisante”, conclamou o senador, ao defender a união das forças progressistas. Para o senador, essas forças devem aproveitar as …

Mesmo descontentes com os critérios aprovados na Câmara para o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios, senadores concordam em dar aval ao texto na próxima terça-feira (15). O cenário abre caminho para conclusão da reforma da Previdência, marcada para o próximo dia 22, mas outra exigência …

Os senadores iniciaram, nesta quinta-feira (10), em plenário, o primeiro dia de discussão do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (22). A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de …

Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações …

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi convocado nesta terça-feira (08), por uma comissão do Senado para prestar esclarecimentos sobre o uso de candidaturas laranjas do PSL nas eleições de 2018 em Minas Gerais, quando ele disputou – e obteve – uma vaga na Câmara dos Deputados. A convocação, …