Os mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, foram expedidos no início da noite desta última sexta-feira (14) pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.  Os dois serão levados para exame no Instituto Médico-Legal e, depois, para os …

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deixou o condomínio onde mora na Taquara, zona oeste do Rio, por volta de 11h10, para retornar ao sistema prisional. Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última quarta (12), denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador. Elas são acusadas …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pautou para esta quinta-feira (13) a votação do projeto que cria o TRF-6, em Minas Gerais. De acordo com a revista Focus, a proposta é de autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que pode chegar a ver o …

É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade da efetivação em cargo público, deixados assim em situação de patente insegurança. Com esse entendimento, conforme publicou o Conjur, a 1ª Seção do Superior Tribunal …

O governo Federal publicou na noite desta última segunda-feira (10) a convocação do ex-presidente Michel Temer para conduzir a missão humanitária de ajuda a vítimas das explosões em Beirute, no Líbano. Além de Temer, foram convocados por Jair Bolsonaro o marqueteiro de seu governo, Elsinho Mouco, o presidente da Fiesp, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar até outubro um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O argumento dos advogados é de que Moro não foi imparcial ao analisar os processos envolvendo o petista na Operação …

A noite desta última terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência …

A primeira semana de agosto será cheia em Brasília, com possíveis impasses entre o governo e os parlamentares, no Congresso, e a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso. Na Câmara, o assunto mais urgente é a ampliação dos …

O ministro Felix Fischer, que recebeu alta no sábado depois de quatro dias internado, voltou neste último domingo (2) para o hospital DF Star, em Brasília. Ele apresentou mal-estar e sangramento pela via oral. Será submetido a tomografia e permanecerá em observação. Fischer é relator da Lava Jato no STJ e …

O Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” foi lançada na sexta (31), em evento virtual com especialistas, …

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou em uma publicação no Twitter que desconhece segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. “Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF“, …

Eleitos na onda de renovação das eleições de 2018 e com discurso contrário à política tradicional, os governadores de Santa Catarina, Amazonas e Rio viraram alvo de pedidos de impeachment por suspeitas de irregularidades em suas gestões durante a crise do novo coronavírus e por reclamações de falta de diálogo …

Criados em 2005 para fiscalizar o trabalho de juízes e promotores, os conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público ficaram mais marcados neste período pelo arquivamento de casos conhecidos do que por impor penas severas aos profissionais. O CNJ, por exemplo, já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas …

O ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi absolvido por suposto recebimento de caixa dois de R$ 9,3 milhões da Odebrecht nas campanhas vitoriosas de 2010 e 2014. O caso veio à tona após delações dos executivos da empreiteira Fernando Reis e Paulo Roberto Welzel. “A colaboração premiada serve somente …

Conforme publicou nesta sexta-feira (24) a coluna Satélite, do jornal Correio, de acordo de delação premiada firmado com o advogado Julio Cesar Cavalcanti e homologado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo relator Og Fernandes, um dos 25 anexos que constam no documento  aponta o suposto envolvimento de políticos baianos …

Uma disputa interna do Ministério Público Federal em São Paulo tem potencial para afetar ações e investigações da Lava Jato relacionadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), além da cúpula do PSDB no estado. ​ Sob a justificativa de que representa uma parcela de insatisfeitos com a forma de distribuição das …

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STJ o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto e o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”.  A apuração é desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro. Na denúncia oferecida à Corte Especial pela subprocuradora Lindôra …

A OAB pretende reunir mais de 50 mil advogados no seu congresso digital, que acontece a partir de 27 de julho. Serão 140 painéis em cinco dias. O atual presidente do STF, Dias Toffoli, e o futuro, Luiz Fux. Eles serão palestrantes do evento, como outros 5 ministros do STF …

Fabrício Queiroz foi visto na sacada de seu apartamento, no Rio de Janeiro, pela primeira vez após deixar a prisão. Ele está em prisão domiciliar com sua mulher, Márcia Aguiar, após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Sua mulher, no entanto, segundo o …

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período, conforme levantamento da coluna Poder do jornal Folha, …

O ministro do STJ diz que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem “mudança abrupta na gestão” O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste último sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava …

_A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida há três semanas, já está em casa, na Zona Oeste do Rio, para cumprir a prisão domiciliar. Ela aguarda agora instruções sobre a colocação da tornozeleira eletrônica, segundo o advogado Catta Preta. Márcia era procurada desde a prisão do marido, …

Decisão do ministro Noronha sobre Queiroz e Márcia deve ser revista em agosto pelo ministro Fisher ou pela Quinta Turma, dizem colegas da Corte A controversa decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a uma foragida – no caso, Márcia …

A Biogeoenergy protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para negociar a devolução dos valores pagos pela Hempcare na compra de 380 ventiladores pulmonares para o combate ao vírus Covid-19. A intenção da empresa é devolver aos estados integrantes do Consórcio do Nordeste o recurso recebido o mais brevemente …

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação pessoal de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, a apresentar defesa prévia. Com isso, os …

Municípios são destinos turísticos muito procurados na Bahia e estabeleceram série de regras para que estabelecimentos voltem a operar Os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, vão retomar as atividades de turismo nos dias 11 e 15 de julho, respectivamente. As prefeituras das …

O movimento de insatisfação com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vinha até então restrito aos corredores do MPF (Ministério Público Federal), tornou-se público com a saída de procuradores federais que integravam a força-tarefa da Lava Jato na última semana. Tudo teve início após uma das principais aliadas de Aras, …

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta última quinta-feira (2) uma manifestação na Ação Penal 940, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pedir a manutenção da prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste. Conforme lembrou a reportagem do G1, os suspeitos são investigados como alguns dos …

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem, nesta terça-feira (30), mandados de prisão temporária contra 8 pessoas, além de buscas e apreensões em 14 endereços de pessoas ligadas ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), …

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta última quinta-feira (25) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Em um sinal de que pretende construir pontes com as Forças Armadas e o Palácio do Planalto num momento de crise entre os Poderes, Fux já está em contato …

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. …

O advogado Frederick Wassef anunciou neste último domingo (21) que deixará a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo em que o parlamentar é investigado por movimentações financeiras suspeitas. Na quinta-feira passada, o policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio, foi preso em um imóvel de Wassef …

Sérgio da Gameleira (PSB), o prefeito afastado de Jequié, se diz vítima de uma vingança do presidente da Câmara de Vereadores, Emauuel Campos (PV), o Tinho. Segundo a coluna de  Levi Vascncelos no jornal A Tarde, o caso ocorreu três anos atrás, quando Tinho esteve ameaçado pelo prefeito Gameleira de …

O vereador Téo Senna (PSDB) volta a cobrar nesta última quarta-feira (17) que o governador Rui Costa (PT) dê explicações aos baianos de como ocorreu a exoneração do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que estava à frente das compras dos respiradores, essenciais no tratamento da Covid-19: “O Tribunal de …

Jair Bolsonaro tem no radicalismo dos seguidores de Olavo de Carvalho os seus apoiadores mais fieis. É essa turma que mantém ativos os tambores do presidente nas redes sociais com o discurso de “revolução” que começa pela – algo reconhecido por Bolsonaro — implosão do país como é hoje. Fechem …

Quatro prefeituras de capitais também foram alvo de investigações de corrupção envolvendo dinheiro público para resposta a pandemia Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também a uma outra escalada: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. Desde o …

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, negou conforme matéria do jornal  A Tarde, ter participado diretamente das negociações com a Biogeoenergy pela compra de respiradores para o Consórcio Nordeste. Paulo de Tarso, dono da empresa, disse em depoimento à Polícia Civil que as tratativas para entrega dos equipamentos foram feitas …

Nessa sequência de operações da PGR contra corrupção em contratos emergenciais da pandemia nos governos estaduais, os próximos alvos, segundo investigadores conforme a Veja, serão o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o chefe de Santa Catarina, Carlos Moisés. Uma frente fria saída do STJ vem aí… Em tempo, as …

Em meio à crise política do país, dois governadores vão ter de dar explicações sobre decisões que tomaram, sob a alegação de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Conforme o Correio Braziliense, no Rio de Janeiro, a assembleia legislativa autorizou, ontem, a abertura de processo de impeachment contra Wilson Witzel (PSC), …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da magistrada, outras quatro pessoas foram denunciadas suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais para regularização de terras do Oeste Baiano, revelado pela Operação …

Em um vídeo publicado na tarde desta última terça-feira (9), o deputado estadual Capitão Alden (PSL) critica dois novos contratos feitos pelo governo da Bahia para compra de respiradores. Em uma das contratações, a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) compra cada equipamento por mais de R$ 204 mil, um …

A conduta do procurador-geral da República, Augusto Aras, fez setores do Congresso Nacional iniciarem uma articulação para tentar mudar os critérios de escolha de quem vai ocupar o cargo. Hoje, a indicação parte do presidente da República. Há iniciativas no Senado e na Câmara para vincular a indicação do chefe do …

Na quarta-feira passada, o coluna Radar mostrou que integrantes do Palácio do Planalto fizeram chegar a ministros do STF, do STJ e representantes do Parlamento que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estava pela hora no governo. Na esteira da trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com os …

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse ser inadmissível para o país que o jornalista Sérgio Camargo continue como presidente da Fundação Zumbi dos Palmares. “Não podemos permitir que uma pessoa declaradamente racista presida um órgão que foi conquista dos …

O governador Rui Costa (PT) comentou em entrevista ao Jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (4), a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos. A Bahia já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por …

Na esteira da trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com os demais poderes, integrantes do Palácio do Planalto fizeram chegar a ministros do STF, do STJ e representantes do Parlamento que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está de saída do governo. Na versão palaciana, o ministro da …

O ministro da Justiça André Mendonça escolheu o advogado da União Claudio de Castro Panoeiro para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Segundo o Estadão, a nomeação sairá nos próximos dias. Currículo Panoeiro coordena o Grupo de Defesa do Patrimônio Público na Procuradoria Regional da 2.ª Região e é especialista …

O Ministério Público Federal denunciou o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho por cometer os crimes de concussão (quando um servidor público obtém vantagem) e lavagem de dinheiro por pelo menos 29 vezes. A denúncia, a terceira denúncia pela qual o funcionário irá responder segundo a revista Veja, foi …

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro terá três dias para se manifestar à Justiça Eleitoral. Depois, o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende defender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reabertura da fase de produção de provas das ações que apuram na corte eleitoral a utilização de uma rede de fake news nas eleições de 2018. Ele assume uma vaga de titular …

O bolsonarismo foi dormir em lua de mel com a Polícia Federal, depois da ação — ordenada pelo STJ a pedido da PGR, e que a PF apenas cumpriu o dever — contra Wilson Witzel na terça. Teve até um “parabéns” de Jair Bolsonaro. Mas nesta quarta-feira (27), segundo a …

Ao comentar a operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), nesta última terça-feira (26) o chefe do Executivo paulista, João Doria (PSDB), afirmou que não há, ainda, um “crime configurado” e que o trabalho de apuração deve prosseguir. Ele criticou os …

O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comandará a Corte até fevereiro de 2022. Além de ter a missão de conduzir as Eleições Municipais de 2020, Barroso ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o …

Na decisão que autorizou a Operação Placebo, o ministro do STJ Benedito Gonçalves autorizou a Polícia Federal a buscar ‘cômodos secretos’ de Witzel e alvos conforme publicou a revista Veja.  A operação foi deflagrada nesta terça-feira (26). “Autorizo o delegado da Polícia Federal a prosseguir nas medidas de busca e …

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) negou nesta terça-feira (26) em entrevista à CNN Brasil, que tenha sabido antecipadamente da operação Placebo, deflagrada nesta manhã em endereços do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). A suspeita de que a aliada do presidente Jair Bolsonaro tivesse acesso a informações privilegiadas foi …

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da “Operação Placebo”, desencadeada nesta terça-feira (26) após autorização do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal apreendeu no Palácio Laranjeiras telefones e celulares do governador Wilson Witzel. Os mandados tiveram por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio …

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo nesta segunda-feira (25) num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais. “Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele em entrevista …

Pelas contas da Procuradoria-Geral da República, a devassa de Augusto Aras sobre irregularidades envolvendo magistrados de tribunais estaduais e de Cortes de Contas já atingiu 50 alvos. Segundo a revista Veja, estão na lista desembargadores, conselheiros de TCEs e até integrantes do próprio Ministério Público Federal. Todos investigados por suspeitas …

Em sessão realizada por videoconferência nesta última quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. A vaga foi aberta em razão do término do mandato da ministra Rosa …

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, disse em entrevista à Rádio Sociedade, nesta última quarta-feira (20), que entende que o presidente Jair Bolsonaro, no momento, está “emocionalmente desequilibrado”. Ela comentou também que não vê razões para o impeachment do presidente. “Fico preocupada pois o presidente …

O ex-presidente Lula (PT) se desculpou na tarde desta quarta-feira (20) por ter ter dito que o surgimento da pandemia do coronavírus foi positivo para alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a importância de um Estado forte para conter o avanço da crise econômica. “Usei uma …

O Ministério Público Federal opinou pela não transferência do falso cônsul Adaílton Maturino, preso em dezembro no âmbito da Operação Faroeste, para hospital privado em Brasília, após ter testado positivo para Covid-19.  O parecer foi enviado nesta segunda-feira (18) para o relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro …

Quase metade (42,36%) dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal meio de acesso ao ensino superior no país, não tem computador em casa. Em estados das regiões norte e nordeste, esse índice é ainda pior e pode chegar a quase 70%. Em um cenário em que escolas …

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, em 8 de novembro do ano passado, lideranças partidárias avaliavam que, fora da prisão, ele poderia ajudar a organizar a oposição contra o presidente Jair Bolsonaro. Seis meses depois de deixar a prisão, porém, o petista não encontrou …

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, tomou posse nesta quarta-feira (29) prestando continência e fazendo uma série de menções elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem chamou de profeta. Em seu discurso de posse e diante de uma plateia majoritariamente sem máscaras e com nomes do Judiciário e …

Emissários do Palácio do Planalto fizeram chegar a fontes dos tribunais superiores há pouco que Jair Bolsonaro pode escolher o chefe da AGU, André Mendonça, para o cargo de ministro da Justiça. “O nome dele ganhou força nas últimas horas”, confidenciou um ministro do STJ para coluna Radar. O presidente …

Um contrato fechado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, para a compra de combustível destinado ao abastecimento de um helicóptero motivou um pedido de abertura de inquérito pela PGR. A solicitação foi encaminhada na semana passada ao STJ pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, diz O Globo. …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. O julgamento, que acontece no Plenário Virtual da corte, havia começado na última sexta-feira (24/4). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs …

Integrantes do comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da crise do coronavírus defendem a retomada a partir de maio dos prazos processuais no sistema judicial do país, atualmente suspensos por decisão do órgão até 30 de abril. Conforme reportagem do jornal Folha de SP, uma das propostas …

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários …

Conforme publicou o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. A denúncia foi oferecida na última sexta-feira (17), por posse ilegal de arma. Segundo a reportagem, a Polícia Federal (PF) havia encontrado uma pistola …

A ex-preidente do TJ-BA é acusada da venda de decisões judiciais relacionadas a grilagem O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17) o pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de venda de sentenças, de …

A pandemia do coronavírus tem gerado incertezas sobre a realização das eleições 2020. O eventual adiamento do pleito e o consequente prolongamento dos mandatos impactariam automaticamente na perda de prerrogativa de foro dos políticos. Segundo publicou o jornal O Estado de S. Paulo, há inclusive a possibilidade de os cargos …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Plantão Fase 2, para combater organização criminosa suspeita de comercializar decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, beneficiando, entre outros, milicianos e investigados por crime de corrupção e tráfico de drogas. Cerca de 60 …

Aprovada na sexta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, será agora analisada pelo Senado, mas parte dos senadores rejeita a votação de uma mudança na Constituição em sessões remotas. Apresentada pela presidente …

Proposta cria orçamento separado para destinar recursos exclusivamente ao combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus. Segundo o …

Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste – inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado – na terça-feira (24) o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo, acredita em uma mudança no …

De acordo com o site Crusoé, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A publicação diz que …

Conforme nota recebida no #Acesse Política, uma Desembargadora do TJ-BA e dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciollelli foram alvos de uma operação da Polícia Federal  na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de …

O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram nesta segunda (16) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir medidas que o Judiciário e o Legislativo podem adotar contra a propagação …

As mulheres conquistam espaço na política, apesar das dificuldades, mas em ritmo muito lento. Mas, ao contrário da maioria dos países democráticos, deputados e senadores brasileiros nunca elegeram mulheres para presidir a Câmara ou o Senado. Conforme a coluna Cláudio Humberto no Diário do Poder, as mulheres já presidiram todos …

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, entregaram os passaportes neste fim de semana, cumprindo ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do documento após a dupla deixar de pagar uma multa ambiental relativa …

A decisão unânime foi tomada na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (4), no julgamento de ADI ajuizada contra dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015). Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava …

Senador baiano afirma que é necessário debater “a urgente necessidade de restauração desses benefícios” O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, poderá ser convidado a prestar informações à Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) sobre o aumento da fila de espera do programa Bolsa Família. Em reunião agendada para quarta-feira (4), às …

Na adolescência, o empresário brasiliense Luiz Estevão de Oliveira Neto queria ser físico. Dono de uma inteligência acima da média, passou em primeiro lugar no vestibular e chegou a cursar algumas disciplinas, mas abandonou a universidade para se dedicar ao automobilismo. Como piloto, não se deu muito bem, porém acabou, indiretamente, impulsionando …

Nesta semana foi divulgado que a defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), teria perdido prazo em um processo com isso não teria mais como derrubar a decisão judicial que o condenou. De acordo com o Políticos do Sul da Bahia, o prefeito, que negou essa informação e …

Competências, atribuições e composição da Corte estão definidas na Constituição Federal O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral. As competências, as atribuições e a composição da Corte estão definidas na Constituição Federal. Segundo o artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por, no mínimo, …

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, citou assassinatos, altas cifras sem origem comprovada, falsificação de documentos, destruição de provas e a complacência do Poder Público ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha presa a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, o …

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mais crítica à Operação Lava Jato, pretende usar a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para rever o atual entendimento da Corte que permite que delegados de polícia fechem acordos de colaboração premiada. A delação firmada entre Cabral e a Polícia …

Negromonte é acusado pela Lava Jato de corrupção O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte. Conforme publicou a …

Os advogados do ex-presidente questionavam o indeferimento sumário do STJ de seu questionamento sobre a ilicitude das provas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 180985, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia …

A equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) escalada para tocar a Faroeste prepara uma nova fase da operação para ser deflagrada pela Polícia Federal logo após o Carnaval. Conforme publicou a coluna Satélite nesta segunda-feira (10) que informa que fontes do jornal tiveram acesso ao caso, afirmam que os alvos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (6) duas ações que prometem afetar os benefícios pagos a segurados que já se aposentaram. Uma é a reaposentação, ou seja, a possibilidade de renunciar ao atual benefício para obter um novo mais vantajoso. Esse sistema considera para o cálculo do INSS …

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um convite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele vá ao legislativo prestar esclarecimentos sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio de 2019. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) era, inicialmente, para convocar o ministro, o que …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil. A sondagem ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do órgão. Para algumas organizações da sociedade civil, contudo, a prática é ilegal …

A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Joias da Coroa, enviou recados ao Ministério Público Federal (MPF) de que pode delatar. A informação foi publicada pela coluna Radar, da Revista Veja nesta sexta-feira (31). A operação foi um desdobramento da Operação …