O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi o entendimento segundo o ConJur que reiterou o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao determinar a remessa imediata à …

Um caso que começou a ser discutido em órgão fracionário do Supremo Tribunal Federal deve ter seu embargo julgado por ele ou deve ser remetido ao Plenário? O questionamento foi apresentado em questão de ordem pelo presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, nesta última terça-feira (17). Gilmar …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, libere o acesso ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência ao ex-presidente. A decisão é desta segunda-feira. No despacho, segundo …

Para que a reclamação seja aceita, é preciso haver relação entre o ato reclamado e o descumprimento invocado na petição. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido para suspender resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que proíbe atos de campanha causadores de aglomeração. …

De acordo com o jornalista Gerson Camarotti da Globo, o partido Rede Sustentabilidade decidiu entrar com representações na Justiça Eleitoral sobre o uso do Palácio do Alvorada, pelo presidente Jair Bolsonaro, para fazer campanha eleitoral em favor de aliados. Em transmissões ao vivo, nesses últimos dias, Bolsonaro tem pedido votos …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no prazo de 48 horas, preste informações complementares acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, testou positivo para a Covid-19. A informação foi repassada na noite desta última terça-feira (10) pela assessoria de imprensa do STF. Segundo nota, o ministro está assintomático e ficará em isolamento em sua casa em São Paulo. Recentemente, Alexandre de …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta terça-feria (10) de sua primeira sessão na Segunda Turma. Com a posse, Marques passou a integrar o colegiado, responsável pelo julgamento dos processos. Na abertura da sessão, na condição de presidente do colegiado, Gilmar Mendes saudou a chegada do …

Kassio Nunes Marques, o mais novo ministro do STF, nomeou Antilhon Saraiva dos Santos Filho, seu ex-sócio em uma construtora brasiliense, para compor a equipe de assessores em seu gabinete na corte. Analista judiciário de carreira, Antilhon foi cedido pelo TJ-DF para ocupar um cargo comissionado no gabinete de Kassio. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou nesta segunda (9) para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões “até de questões regionais mínimas”. Na palestra virtual A importância do STF na manutenção da democracia brasileira, na abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial, …

O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta última quinta-feira (5), deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de …

O governador do PT evitou elogiar o novo ministro até que ele fosse oficializado ministro do STF Wellington Dias, governador petista do Piauí, tem relação estreita com o ministro Nunes Marques. Como senador, chegou a empregar a mulher do novo ministro. Mas, desde que o nome do juiz piauiense foi …

Ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5), Kássio Nunes Marques terá uma série de novos desafios pela frente segundo a coluna Radar da revista Veja — a começar pela vastidão de temas com os quais terá de lidar. Apontado por interlocutores como uma figura tímida …

A 2ª turma do STF negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arthur Soares, o Rei Arthur, que está foragido em Miami. Segundo o jornal O Globo, a decisão é de outubro e refere-se à Operação Unfair Play, da Lava-jato fluminense. O pedido foi assinado …

Kássio Nunes Marques tomará posse nesta quinta-feira (5) como o 169º ministro do Supremo Tribunal Federal, em uma cerimônia majoritariamente virtual em razão da pandemia. Uma vez empossado, segundo a coluna Radar da revista Veja, o novo integrante da Corte irá assumir 1851 processos que antes estavam sob responsabilidade de …

O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5), a partir das 16h, em cerimônia virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13/10. A solenidade de posse do novo ministro do STF foi anunciada …

Ao defender que o STF decida sobre a vacina, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, está de olho na “guerra de liminares” que pode surgir da insegurança jurídica alimentada pela disputa política em torno do imunizante. Tomar ou não tomar a vacina? Para evitar que um juiz ordene a …

O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, levaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal por cerceamento de defesa no processo. Segundo o ConJur, eles reclamam da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou para o plenário virtual o recurso em que a defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tenta suspender o processo de impeachment iniciado contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a revista Veja, ele …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) defendeu que governo e Congresso discutam a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, para evitar que o Supremo decida. “O Poder Executivo e o Legislativo precisam encontrar um caminho. Não devemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez …

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a população a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade. O presidente do Supremo, Luiz Fux, porém, ainda não definiu o melhor …

Para não compartilhar a íntegra de três acordos bilionários fechados com autoridades dos Estados Unidos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, trate a empresa como uma embaixada. A manifestação foi enviada ao STF em 16 de outubro, nos autos do processo em que …

Bandeira de alguns ministros da corte, a gradual substituição das decisões individuais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por julgamentos em conjunto requer um esforço concentrado para acabar com uma pilha de liminares pendentes de julgamento. A coluna Estadão identificou dez decisões tomadas por relatores há mais de cinco …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar parcial provimento à ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por Entes públicos. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O …

As regulamentações municipais do serviço de mototáxi podem complementar a legislação federal no que se refere à delegação do serviço, condições de sua execução e exercício do poder de polícia sobre os delegatários. Não podem, por outro lado, criar restrições ao exercício profissional para aqueles que preenchem os requisitos da …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) ser necessário que Justiça analise questões relacionadas à vacina contra a Covid-19. Segundo ele, o melhor é que essa decisão seja tomada pelo próprio STF. Há um debate atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacina, …

O desembargador federal Kássio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de novembro, às 16h. Segundo o Estadão, a cerimônia será “estritamente virtual”, informou a Corte. A data foi definida em reunião de Kássio Nunes com o ministro Luiz Fux. Aprovado na noite desta quarta-feira …

De acordo com o Metrópoles, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma ação, com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação contra o novo coronavírus. No pedido, a legenda …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abre nesta quinta-feira (22) um simpósio virtual organizado pela Corte para discutir a atuação dos tribunais superiores mundo afora. No evento, o ministro vai defender a vanguarda do STF frente a casos sensíveis e à pandemia de covid-19. “Tendo em vista …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 5, a indicação do desembargador federal Kássio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina durou mais de nove horas. Mesmo antes da divulgação do resultado oficial, …

Importado dos Estados Unidos, o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas de juristas por sua celeridade e caráter meramente formal. O Senado fará a sabatina com o desembargador federal Kassio Marques, nesta quarta-feira, 21, com probabilidade baixa de uma rejeição no plenário da Casa. A semelhança …

O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro interferiu no trabalho da Polícia Federal (PF). Foi feito um sorteio eletrônico por determinação do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Ele atendeu um pedido da defesa …

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de regime formulado pela defesa do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA), condenado pelo colegiado a 14 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 106 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação …

Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte. A PEC também restringiria o poder de escolha …

Por Álvaro Alves de Faria Desacreditado pela maioria da população, o Supremo Tribunal Federal – esse que aí está – parece ter vocação para meter-se em confusões que prejudicam o país que não consegue andar 10 metros em paz. Há sempre algo a explodir em algum lugar para aborrecer bem as pessoas. Agora, …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira, 19, seu voto em separado contra a indicação do desembargador federal Kássio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que fará …

Em 2015, o então deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) deixou o baixo clero do Congresso para tornar-se nacionalmente conhecido ao ser flagrado assistindo pornografia no celular em plena discussão da reforma política no plenário da Câmara. O caso cairia no folclore de incomposturas das excelências no local de serviço, mas …

Kassio Marques é uma unanimidade no Senado Federal. Um levantamento da Folha de S. Paulo mostrou que ele tem maioria folgada no Senado – 44 votos. Kassio Marques ainda nem passou pela sabatina, mas já pode acrescentar ao currículo o título de ministro do STF, exatamente da mesma maneira que …

A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manutenção da prisão preventiva de criminosos já condenados. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o caso jogou luz em outra prática que vinha sendo …

A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manutenção da prisão preventiva de criminosos já condenados. Segundo o Estadão, o caso jogou luz em outra prática que vinha sendo adotada por advogados de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para esta próxima quarta-feira (21) um julgamento para referendar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A determinação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na quinta-feira, 15, após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que ser estadista deveria ser critério utilizado para a escolha de membros do Supremo Tribunal Federal. “Estadismo é o que o Supremo exige dos seus membros para compreender e fazer a ponte do passado para o futuro”, disse Aras durante transmissão ao vivo …

Senadores se articulam para derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que ordenou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato. A determinação ainda precisa ser votada e referendada pelo plenário do Senado. Segundo o blog de Andréia Sadi, parlamentares criticaram nesta quinta-feira …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina na próxima quarta-feira (21), em reunião marcada para as 8h, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento, por 90 dias, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo magistrado na quarta (14). Barroso enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para manter decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), volte para prisão. A sessão …

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pediu nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), que exige a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. Foi a partir desta norma que o ministro Marco Aurélio Mello determinou …

O desembargador federal Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, estreou nesta terça-feira nas redes sociais — mecanismo de comunicação tão apreciado pelos apoiadores do presidente, e um dos locais onde o jurista mais tem “apanhado” do círculo bolsonarista. Segundo a coluna Radar da revista …

Em entrevista ao Bnews, o deputado federal e o presidente estadual do DEM, Paulo Azi, revelou que a legenda entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na última terça-feira, 13, que confirmou à cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) e anulou os …

O ministro Dias Toffoli teve resultado positivo para o teste da Covid-19, informou o Supremo Tribunal Federal. Ele teve sintomas respiratórios leves, está em casa e deverá participar da sessão desta quarta-feira (14) do tribunal. Toffoli presidiu o Supremo até o último dia 10 de setembro, quando transmitiu a presidência para …

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, acusado de chefiar operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista, por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reação imediata, em razão da periculosidade do preso, um dos principais narcotraficantes do país, agora …

Com a aposentadoria do decano, ministro Celso de Mello, nesta terça, o STF terá um novo nome no posto de magistrado mais antigo da Corte. Marco Aurélio Mello assume tal condição prometendo tremores à gestão de Luiz Fux no tribunal. Além de anunciar que irá para o ataque nesta quarta, …

A bancada do PT no Senado entrará com duas notícias-crime no STF pedindo a condenação por crime de responsabilidade de Augusto Heleno e Tereza Cristina. Segundo a coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, a alegação é que os ministros se negaram a responder a requerimentos de informação enviados por senadores …

O embate entre os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello em torno da soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, levou quem entende das movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF) a vislumbrar a formação de uma espécie de bloco interno na Corte para tentar controlar o poder …

O relator do Pacote Anticrime no grupo de trabalho da Câmara, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que vai apresentar, nesta terça-feira (13), pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado Federal por causa da decisão de soltar o traficante André de Oliveira Macedo, …

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello(STF) de soltar um dos chefes do PCC com base em artigo incluído pelo grupo de trabalho do pacote anticrime abriu uma crise na corte, provocou críticas de Sergio Moro e gerou debate entre deputados. No Congresso, grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e defensor …

Envolto em polêmicas envolvendo a consistência de seu currículo acadêmico e a sua indicação, o desembargador federal Kássio Nunes Marques foi aconselhado segundo a revista Veja, a ficar em silêncio até a aprovação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Nada de entrevistas nem declarações que possam …

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado e relator da indicação de Kassio Nunes ao Supremo Tribunal Federal, anunciou, neste último domingo (11), ter testado positivo para a Covid-19. O senador afirmou à CNN que mantém a entrega do relatório para quarta-feira (14). “Vou entregar o relatório …

Desde que emergiu do anonimato para o topo das rodas de poder, Kassio Nunes Marques tem sido chamado na mídia ora como Kassio Nunes, ora como Kassio Marques. Mas ele decidiu segundo a coluna de Lauro Jardim que, quando assumir a cadeira de Celso de Mello, o seu nome de guerra …

O direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação não conferem o direito à fuga do local do acidente pelo motorista que nele se envolveu. Sua permanência no lugar não significa confissão de autoria delitiva ou responsabilização, mas apenas garante sua devida identificação, conforme dispõe o Código de Trânsito …

Os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes almoçaram nesta sexta (9) no Bandeirantes com Doria. O vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito Bruno Covas e Antônio Imbassahy, secretário do governo, também participaram. Conforme a Folha de S. Paulo, a justificativa oficial para o encontro, o desenvolvimento da vacina em São …

Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. Atualmente eles possuem mandatos até completarem 75 anos de idade. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que tramita na Comissão de Constituição …

O ministro disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se defendeu nesta sexta-feira, 9, após ter dado mais um habeas corpus a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (9), no plenário virtual, o julgamento de um recurso que pode fazer o ex-ministro Geddel Vieira Lima sair do regime de prisão domiciliar e ir para o semiaberto. Conforme o Bahia Notícias, o relator do caso, o ministro Edson …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões. Geddel, que …

O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a “altas autoridades da República’ que ignoram que “nenhum poder é ilimitado e absoluto”. O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta última quarta-feira (7)a penúltima que participa antes de sua aposentadoria. Celso …

A partir de uma proposta de Luiz Fux, os ministros do STF decidiram transferir das duas turmas da Corte (compostas por cinco ministros cada) para o plenário (formado pelos 11 ministros) a competência para análise de inquéritos e ações penais. Com a mudança no regimento, aprovada numa sessão administrativa, decisões …

“Não estou preocupado. Não vou perder um minuto com essa besteira”, disse o parlamentar. O deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi notificado pelo STF na queixa-crime apresentada pela cantora Ludmilla por uma postagem em que o parlamentar a chama de garota-propaganda do tráfico de drogas. Em uma publicação no Twitter, Junio …

Chateado por ter sido preterido para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, evitou passar recibo para Jair Bolsonaro. O presidente disse a aliados que Jorge entendeu bem a indicação de Kassio Nunes Marques para STF e que ficou satisfeito com …

A sabatina que irá analisar a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada para o dia 21, deverá se estender por todo o dia e contará também com a participação de senadores que não são integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). …

A Segunda Turma do Supremo decidiu na noite desta última terça-feira (6) que juízes não podem decretar prisão preventiva “de ofício”, por iniciativa própria, sem um pedido anterior do Ministério Público. O entendimento foi proposto por Celso de Mello, que participou de sua última sessão hoje no colegiado, e teve …

Prestes a se aposentar, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), despediu-se nesta terça-feira (6) da Segunda Turma da Corte, após participar da última sessão no colegiado. O decano (mais antigo ministro), que vai se aposentar na próxima terça-feira (13), foi homenageado pelos colegas da turma, também composta pelos …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) almoçará amanhã com senadores no Palácio do Planalto para aprovar Kassio Nunes Marques, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), no Senado e destravar o novo programa social do governo que substituirá o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial. Atualmente, o futuro benefício …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia. A data foi comunicada aos líderes partidários …

O Senado decide nesta terça-feira (5) a data para a sabatina que irá analisar a indicação do desembargador Kássio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal e, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a data proposta é dia 21 deste mês, uma semana …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta última segunda-feira (5) em culto da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, que indicará para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) um pastor evangélico. A promessa se refere ao assento que ficará vago com a aposentadoria compulsória …

A sabatina de Kassio Nunes no Senado caminha para ser marcada para os dias 21 ou 22 deste mês. E, se os planos do governo tiverem êxito, a sabatina de Jorge Oliveira, que será indicado ao TCU, acontecerá na mesma semana, conforme informou Lauro Jardim em sua coluna no O …

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse na manhã desta segunda-feira, 5, que não cabe à Corte participar de nenhuma espécie de “pacto federativo”. A gestão de seu antecessor, Dias Toffoli, ficou marcada por maior aproximação com os demais Poderes, com direito a “pacto”. “Deve haver …

O Palácio do Planalto intensificou a movimentação para nomear o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Kassio Marques, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que ele assuma a vaga tão logo o ministro Celso de Mello se aposente. Segundo o jornal O Globo, …

Kassio Nunes Marques, o indicado a ministro do STF, fará uma maratona de encontros com senadores nesta terça-feira (6), em um tipo de sabatina informal. A senadora Kátia Abreu convidou outros senadores e também ministros para uma reunião em casa com o indicado. “A indicação foi surpreendentemente positiva e elevará …

A Advocacia Geral da União enviou manifestação à ministra Rosa Weber pedindo o arquivamento da ação ajuizada pelo PT para anular a resolução do Conama que revogou normas de proteção a restingas e manguezais. No ofício, a AGU diz que as normas foram revogadas para corrigir “redundâncias normativas” e argumenta …

Bretas ordenou, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados. A decisão de Mendes foi tomada em uma reclamação das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do …

Ao indicar o juiz federal Kassio Nunes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro decidiu por um nome que prestigia a chamada ala garantista da corte e, de quebra, agrada o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode implicar sua família. Segundo …

Cinco partidos enviaram nesta última sexta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, manifestação solicitando que a corte mantenha o julgamento da ADPF 737. A ação contesta portaria do Ministério da Saúde que estabelece uma série de diretrizes sobre o aborto em caso de estupro. A ADPF foi movida pelo Partido dos …

O presidente Jair Bolsonaro afirma que apenas um novo fato gravíssimo o faria mudar de ideia em relação a indicação do desembargador Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal. Em conversa com apoiadores, nesta sexta-feira (2), ele disse estar chateado e lamentar ver aliados “virarem as costas” e dizer que …

O desembargador Kassio Marques nem vestiu a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas a indicação de seu nome para a vaga de Celso de Mello já deu início a uma rede de intrigas no STF. A atuação dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli junto ao presidente Jair …

Maria do Socorro Marques, mulher do desembargador Kassio Nunes Marques, foi nomeada nesta quinta-feira, 1º, para um cargo comissionado na Quarta-Secretaria do Senado, atualmente comandada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A nomeação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro confirmou a indicação de Kassio Marques para …

O anúncio oficial feito por Jair Bolsonaro de sua escolha pelo desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) moveu as bases bolsonaristas no Twitter na manhã desta sexta-feira (2). O movimento Vem Pra Rua, que apoiou Bolsonaro nas eleições em 2018, impulsionou a hashtag #BolsonaroPetista …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou a sua live semanal desta última quinta-feira (1º) para confirmar a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Celso de Mello. Ao rebater críticas ao seu escolhido, Bolsonaro não …

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (2) pela decisão de liberar o plano de venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Legislativo. Na quinta-feira, por seis votos a quatro, a Corte autorizou a estatal a vender refinarias sem necessidade de …

A indicação do secretário-geral da Presidência Jorge Oliveira ao STF (Supremo Tribunal Federal) já era considerada líquida e certa na corte e também entre líderes do Congresso antes que Jair Bolsonaro comunicasse a sua intenção de escolher o desembargador Kássio Nunes Marques para o tribunal. Magistrados e parlamentares já sinalizavam …

O desembargador Kassio Nunes nem vestiu a toga, mas a indicação de seu nome para a vaga de Celso de Mello já deu início a uma rede de intrigas no Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli junto ao presidente Jair Bolsonaro para selar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido – deve valer já nas eleições de 2020, marcadas para o mês que vem. …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta última quinta-feira (1º) o nome do desembargador Kassio Nunes para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello no STF no dia 13. “Amanhã será publicado o nome de Kassio Nunes para nossa primeira vaga (no STF). Temos pressa nisso”, destacou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a venda de duas refinarias da Petrobras sem necessidade de licitação ou aval do Congresso. O resultado do julgamento encerrado nesta quinta-feira tem um papel decisivo para as finanças da estatal e a estratégia da atual direção para reduzir o seu alto endividamento. Suspender o processo …

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (1º), que o Senado deve assegurar que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal seja comprometido com a agenda anticorrupção. O ex-juiz disse que não estava comentando nenhum nome específico, “até porque não houve a indicação ainda”, mas …

Natural do Piauí, com larga experiência como advogado, Kassio Nunes Marques, de 48 anos, ficou surpreso ao assumir o posto de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2011, por indicação da então presidente Dilma Rousseff. Encontrou um acervo de 22 mil processos em seu novo gabinete, …

Na reunião ocorrida na casa do ministro do STF Gilmar Mendes onde Bolsonaro selou Nunes como escolhido, o presidente fez questão de dizer que se conhecem de longa data, desde os tempos de baixo clero, na Câmara do Deputados, e afirmou segundo a coluna de Bela Megale, que era ele …

O advogado-geral da União, ministro José Levi, defendeu não apenas a legalidade da criação de subsidiárias pela Petrobras para vender suas refinarias, como o sentido econômico da entrada de novos agentes no mercado de refino e uma urgência para o foco da companhia em ativos de maior rentabilidade. “Nós já …

Kassio Nunes caminha para ser mais uma vítima do método Jair Bolsonaro de nomeações informais. Grupos conservadores passaram o dia atacando o histórico do favorito ao STF. Ligado a Olavo de Carvalho, o site Brasil Sem Medo foi um dos que não esconderam a decepção. Entre os pecados apontados de acordo com …