A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) se utilizou segundo Eduardo Gayer, do Estadão, de um artifício interno para manter o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) à frente da diretoria de Governança. O mandato de Cutrim na estatal venceu em 10 de agosto, e não …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lira reage ao STF e destrava PEC que limita decisões de ministros
sexta-feira 16 de agosto de 2024 às 13:48hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF. A decisão foi uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais …
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Com 6 a 0, STF forma maioria para validar decisões de Dino sobre emendas
sexta-feira 16 de agosto de 2024 às 10:04hO plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar. Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre …
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Congresso e partidos pedem que STF suspenda decisão de Dino que travou emendas
quinta-feira 15 de agosto de 2024 às 18:10hA Câmara dos Deputados, o Senado Federal e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretores das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, …
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Veja o que dizem deputados que enviaram emendas para estados que não são seus domicílios, prática suspensa pelo STF
quinta-feira 15 de agosto de 2024 às 16:29hDeputados usaram dinheiro das emendas Pix para abastecer cidades de estados onde não foram eleitos. Essa prática passou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras de emendas. Os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), …
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Após retaliação ao STF por emendas, Lira e Pacheco debatem recursos ao veto às emendas
quinta-feira 15 de agosto de 2024 às 06:59hDepois da retaliação do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que prevê um um aumento no orçamento do Poder Judiciário, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirão nesta sexta-feira (16) para debater a judicialização …
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Reação ao STF sobre emenda Pix ainda depende de acordo entre Câmara e Senado
quarta-feira 14 de agosto de 2024 às 18:23hApesar de deputados terem se debruçado nesta terça-feira sobre a construção de um texto que represente uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o pagamento de “emendas Pix” e determinar que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários por parlamentares deve seguir …
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Ações de Moraes não têm ilegalidade, avalia STF; leia o que dizem nos bastidores
quarta-feira 14 de agosto de 2024 às 15:11hNo Supremo Tribunal Federal, a interpretação, assim como disse em nota o ministro Alexandre de Moraes, é de que todas as ações adotadas por ele nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas seguindo os termos regimentais e que, em princípio, não haveria nenhuma ilegalidade. Nesta terça-feira, …
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A avaliação no STF sobre o impacto da decisão do relógio de Lula para Bolsonaro
sábado 10 de agosto de 2024 às 14:21hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Lula não terá peso algum no julgamento de Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas. As informações são do jornal, O GLOBO. A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é …
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Lula é orientado a intermediar embate do Congresso com STF e PGR, sob pena de prejuízo ao Orçamento
sexta-feira 9 de agosto de 2024 às 14:13hMinistros e líderes do governo orientaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intermediar a nova crise do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República para evitar problemas na votação do orçamento geral da União. O projeto da Lei Orçamentária precisa ser enviado …
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Câmara e Senado recorrem ao STF e alegam que decisão de Dino tonará gestão de emenda pix ineficiente
sexta-feira 9 de agosto de 2024 às 10:25hO Senado e a Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira contra as decisões do ministro Flávio Dino que determinaram transparência às chamadas “emendas pix”. Essa modalidade de emenda parlamentar permite a indicação e transferência de recursos diretamente a prefeituras, sem definição de como o dinheiro será usado. …
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STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue
sexta-feira 9 de agosto de 2024 às 07:55hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões …
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Bolsonaro usará decisão do TCU para pedir arquivamento de inquérito das joias no STF
quinta-feira 8 de agosto de 2024 às 06:56hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão …
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Congresso ameaça retaliar governo após ações da PGR e STF que miram emendas
quinta-feira 8 de agosto de 2024 às 06:44hO Congresso Nacional vai reagir às ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miraram nas emendas parlamentares e ameaça até retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na elaboração das regras do Orçamento para …
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STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira
quarta-feira 7 de agosto de 2024 às 07:17hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião será no dia 14 de agosto. Fux é o relator do caso. O …
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Quitação eleitoral não depende da aprovação de contas dos candidatos, decide STF
quarta-feira 7 de agosto de 2024 às 05:58hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha. Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do …
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PSB vai ao STF pedir para pautar ação que tira o mandato de diversos deputados
terça-feira 6 de agosto de 2024 às 12:53hO PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …
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Gilmar pede no STF ‘novo olhar’ sobre Marco Temporal
terça-feira 6 de agosto de 2024 às 08:39hNa abertura dos trabalhos do Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese na Corte, defendeu ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema. “Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas …
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Barroso defende participação de ministros do STF em eventos de empresários e vê ‘preconceito contra a livre iniciativa’
quinta-feira 1 de agosto de 2024 às 18:25hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a participação de ministros da Corte em eventos internacionais ou do empresariado e sustentou que existe um “preconceito contra a livre iniciativa”. A fala ocorreu nesta terça-feira, durante encontro na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. …
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Maduro se reúne com STF da Venezuela e alega “Tentativa de Golpe”; veja vídeo
quinta-feira 1 de agosto de 2024 às 06:33hNesta última quarta-feira (31), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, teve uma reunião reservada com ministros do Tribunal Supremo de Justiça, similar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O objetivo da reunião não foi divulgado. Após o encontro, Maduro fez um pronunciamento à imprensa internacional alegando ser alvo de …
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Barroso diz que decisões do STF atrapalharam combate à corrupção no país
quarta-feira 31 de julho de 2024 às 06:23hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta última terça-feira (30) que decisões da corte atrapalharam o combate à corrupção no país. Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em …
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Gilmar pede que STF nomeie Dino como relator de ação que contesta Emendas Pix
terça-feira 30 de julho de 2024 às 18:36hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que a presidência da corte reconsidere a decisão que o tornou relator da ação que discute as emendas pix. Isso porque, para ele, o processo judicial deveria ficar vinculado ao ministro Flávio Dino, que já foi relator da ação do …
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Audiência no STF debate se orçamento secreto persiste
segunda-feira 29 de julho de 2024 às 06:43hExplicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a decisão que proibiu o chamado Orçamento Secreto está sendo cumprida será uma das primeiras tarefas do Congresso Nacional ao retornar do recesso. Existe uma desconfiança segundo Flávia Maia, do jornal Valor, do Judiciário e de organizações não-governamentais de que a prática continua …
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Globo leva ao STF briga com TV de Collor em Alagoas
domingo 28 de julho de 2024 às 18:41hChegou ao STF no fim do mês passado a briga da Globo com a TV Gazeta Alagoas, do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, em torno do contrato de filiação entre a emissora carioca e o canal alagoano. As informações são do jornal, Metrópoles. A Globo tenta romper o contrato e …
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Agenda de política: STF faz audiência de conciliação sobre ‘orçamento secreto’
domingo 28 de julho de 2024 às 11:37hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado. Devem participar da audiência o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado-geral da União, os chefes …
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Bolsonaro sugere que Lula e STF querem ‘facilitar’ seu assassinato ao comentar tiros em Trump; veja
sábado 27 de julho de 2024 às 12:00hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se comparou ao presidente americano Donald Trump, que sofreu uma tentativa de assassinato na última semana, e insinuou que querem que o mesmo ocorra com ele no Brasil. A declaração foi dada em um comício na cidade gaúcha de Caxias do Sul nesta quinta-feira, 25. …
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Michelle Bolsonaro aciona Gleisi no STF para esclarecer fala ligando ela a ‘roubo de joias’, ‘rachadinha’ e ‘golpe’
domingo 21 de julho de 2024 às 11:26hA ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicar uma declaração que a vinculou a “roubou de joias”, “rachadinha” e “golpe de Estado”. Michelle quer que Gleisi seja obrigada a esclarecer a quais fatos está se …
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Presidente do STF rejeita suspender contratação da Sabesp pela prefeitura de São Paulo
sábado 20 de julho de 2024 às 17:54hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou neste sábado (20) a suspensão do processo de contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo município de São Paulo. Apresentado pelos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB, o pedido pretendia suspender …
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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
quarta-feira 17 de julho de 2024 às 05:57hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta última terça-feira (16) …
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Congresso, STF, Forças Armadas: pesquisa aponta a confiança dos brasileiros nas instituições
terça-feira 16 de julho de 2024 às 14:53hHouve pouca variação no índice de confiança das principais instituições do país em 2024, na comparação com o ano anterior, de acordo com os dados da nova edição da pesquisa “A Cara da Democracia”, do Instituto da Democracia (IDDC-INCT). As igrejas seguem na liderança do ranking entre as que tiveram a …
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Bolsonaro diz que Witzel ofereceu solução para o caso em troca de vaga no STF
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 19:10hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em conversas com advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel prometeu resolver a investigação do caso de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj em troca da nomeação de Flávio Itabaiana para o Supremo Tribunal Federal. O trecho está em gravação obtida …
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Bolsonaro pode ser preso? Um ministro do STF responde
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 12:32hO Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: — Essa tese de que não temos …
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Senado diz ao STF que projeto da dívida dos Estados será votado na 1ª quinzena de agosto
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 11:14hO Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …
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STF discute regulamentação de ferramentas de monitoramento
sexta-feira 12 de julho de 2024 às 16:04hA revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …
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‘Tem muito deputado que sequer tem coragem de falar do STF’, diz delegado Palumbo
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 06:32hO deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou nesta terça, 2, que é ‘esdrúxula’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. “Uma canetada só, uma decisão errada que vai prestigiar milhares de traficantes”, disse na tribuna da Câmara. O julgamento …
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Ex-juíza bolsonarista chama decisões do STF de ‘migué jurídico’ e ataca Gilmar Mendes
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 06:19hA ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …
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Após pagar multa de R$ 100 mil e continuar devendo, Elon Musk volta a atacar STF: ‘A lei está violando a lei’; entenda
segunda-feira 1 de julho de 2024 às 19:04hO bilionário Elon Musk, dono da rede social X — antigo Twitter —, rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, …
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Senador bolsonarista entra na mira do STF
domingo 30 de junho de 2024 às 07:52hO Supremo Tribunal Federal 9STF) recebeu na sexta-feira (28) da Justiça Federal do Pará uma investigação conforme a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado. De acordo …
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Os planos do Congresso para anular decisão do STF na descriminalização da maconha
sábado 29 de junho de 2024 às 20:52hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi sucedida por fortes reações no Congresso Nacional — formado, atualmente, por uma maioria conservadora. A mobilização em reação ao julgamento do Supremo já vinha ocorrendo desde março, quando o caso foi retomado pela …
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STF tem maioria para obrigar escolas a combater bullying por gênero e orientação sexual
sábado 29 de junho de 2024 às 16:47hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. As informações são de Rayssa Motta. Do jornal, Estadão. O Plano Nacional de Educação, que reúne …
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Com decisão do STF, Brasil passa a compor grupo de 19 países que descriminalizaram porte de maconha
sábado 29 de junho de 2024 às 14:15hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de maconha para uso pessoal fez com que o Brasil passe a compor um grupo que agora soma 19 países em que houve algum nível de descriminalização relativo à droga. O número foi levantado pelo GLOBO com base nos anúncios de …
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Moraes cassa sentença que apontou ‘erro’ seu e manda CNJ investigar juiz que ‘desafiou’ STF
sábado 29 de junho de 2024 às 10:11hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão agora derrubada condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) …
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Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 12:52hO governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos. As empresas …
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Barroso convoca do exterior sessão virtual do STF para não descumprir lei
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 06:35hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1º). A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu …
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Barroso rebate críticas contra gastos do STF: ‘Ninguém aqui viaja de 1ª classe’
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 19:29hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (26) as críticas que têm sido dirigidas aos ministros por viagens ao exterior. “Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga é o presidente (do …
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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
terça-feira 25 de junho de 2024 às 15:25hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu …
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Gilmar Mendes comenta sobre reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF
terça-feira 25 de junho de 2024 às 13:02hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o …
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STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
terça-feira 25 de junho de 2024 às 07:43hO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …
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STF tomou mais de 600 decisões contra parlamentares
domingo 23 de junho de 2024 às 09:27hO Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado cada vez mais decisões que afetam os mandatos dos parlamentares do Congresso Nacional, o que tem gerado tensões entre esses dois Poderes. Isso é o que aponta um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo …
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STF forma maioria em julgamento e 7 deputados federais devem perder mandato
sábado 22 de junho de 2024 às 06:51hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …
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STF começa a analisar recurso que tenta anular eleição de sete deputados
sexta-feira 21 de junho de 2024 às 14:15hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira dois recursos contra o julgamento que considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas “sobras eleitorais”, mas que não afetou os parlamentares eleitos no ano seguinte. O objetivo do recurso é que o entendimento seja aplicado nas …
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Veja como votou cada ministro do STF no julgamento sobre a correção do FGTS
segunda-feira 17 de junho de 2024 às 08:01hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …
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‘Sou o único comunista do STF’, diz Alexandre de Moraes; veja vídeo
sexta-feira 14 de junho de 2024 às 05:40hO ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o apelido de “comunista”, frequentemente direcionado a ele nas redes sociais. Moraes comentou sobre o apelido durante o que chamou de “momento socialista do plenário” do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 12 de junho, durante o julgamento de …
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Chiquinho Brazão pede que processo de cassação seja suspenso até julgamento de denúncia no STF
segunda-feira 10 de junho de 2024 às 20:58hA defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) …
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OAB diz que fim da ‘saidinha’ é retrocesso e pede intervenção do STF
sábado 8 de junho de 2024 às 09:59hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso …
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Câmara manda recado ao STF sobre caso Brazão com projeto que anula delações
quinta-feira 6 de junho de 2024 às 17:18hA análise do projeto que anula delação premiada feita por réu preso é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), disseram parlamentares à coluna de Letícia Casado, do UOL. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anular …
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OAB diz que fim da ‘saidinha’ é retrocesso e pede intervenção do STF para volta do benefício
quinta-feira 6 de junho de 2024 às 07:10hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso …
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Chamar rival político de ‘nazista’ ou ‘fascista’ é crime? STF pode decidir, e ministros já marcam posição
quarta-feira 5 de junho de 2024 às 20:28hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …
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STF pode impedir que parentes de governadores e prefeitos ocupem presidência de Assembleias Legislativas e Câmaras municipais
quarta-feira 5 de junho de 2024 às 06:59hO Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, nesta quarta-feira (5), uma ação do PSB para proibir que parentes de até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefe dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo município ou Estado. Caso, por exemplo, em que o pai é governador ou prefeito …
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CNA entra com ação no STF contra importação de arroz pelo governo
terça-feira 4 de junho de 2024 às 06:31hA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta última segunda-feira (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. Conforme nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede, entre outras medidas, a suspensão do …
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Barroso a Cármen: STF estará ao lado do TSE para o que se fizer necessário
terça-feira 4 de junho de 2024 às 06:24hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será realizada daqui a pouco. “Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF …
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STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS; entenda o que pode mudar
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 12:44hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas …
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STF é único órgão a pagar voos de primeira classe a ministros
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 06:45hO Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão que paga as maiores diárias aos ministros e o único a oferecer voos primeira classe em viagens internacionais aos membros, no âmbito dos Três Poderes. Em comparação com os outros Poderes, os ministros do STF também têm uma quantia superior aos demais. …
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Braga Netto pede ao STF a devolução de armas, munição e passaporte apreendidos pela PF
sábado 1 de junho de 2024 às 09:41hO ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …
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STF: Mapa de 1840 achado em Londres vira ‘prova’ de litígio entre estados do Nordeste
sábado 1 de junho de 2024 às 08:43hUm mapa de 1840 achado em uma pequena loja de antiguidade de Londres foi adicionado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) como segundo Carlos Madeiro, do Uol, mais uma prova de que o estado vizinho, o Ceará, teria se apossado ilegalmente de parte do seu território. Desde 2011, …
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Decisão de André Mendonça sobre ‘saidinhas’ pavimenta revés ao Congresso no STF
quinta-feira 30 de maio de 2024 às 07:35hA decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas …
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Mendonça diz que fim da saidinha não vale para atuais presos; governo celebra decisão do STF
quarta-feira 29 de maio de 2024 às 17:40hIntegrantes do primeiro escalão do governo Lula comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quarta-feira (29) que limitou os efeitos da lei das “saidinhas”. Mendonça decidiu que as restrições impostas pelo Congresso às saídas temporárias de presos não devem afetar os detentos que já …
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STF deve retomar julgamento sobre porte de drogas
terça-feira 28 de maio de 2024 às 16:53hO Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre porte de drogas, interrompido em março. O prazo do pedido de vista do ministro Dias Toffoli termina em junho. Segundo a coluna de Robson Bonin, vem confusão por aí. Com cinco votos favoráveis à fixação de parâmetros para separar usuário …
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A gratidão dos ministros do STF a Alexandre de Moraes
segunda-feira 27 de maio de 2024 às 16:27hMagistrados ressaltam que hostilidades contra eles praticamente acabaram graças à ação enérgica do colega Alexandre de Moraes nunca foi uma unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Se para fora nenhum ministro se dispunha a tornar públicas certas ressalvas ao modo de atuação do condutor de inquéritos que apuram crimes atribuídos …
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Congresso estuda mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros
segunda-feira 27 de maio de 2024 às 11:16hA Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, …
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Congresso deve mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros
domingo 26 de maio de 2024 às 06:54hA Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os …
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Financial Times diz que STF deu “duro golpe” na Lava Jato
quinta-feira 23 de maio de 2024 às 19:10hO jornal britânico Financial Times publicou um artigo sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações contra figuras de destaque da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, essas decisões representam um “duro golpe” no legado da investigação sobre o maior escândalo de corrupção do Brasil. Na …
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Assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa é reconhecido pelo STF
quinta-feira 23 de maio de 2024 às 10:10hO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22), por unanimidade, o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte oficializa a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Em matéria, a Agência Brasil …
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Moraes relembra fala de Eduardo sobre STF e ironiza: ‘cabo, soldado e coronel estão presos’
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:35hEm palestra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes ironizou a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feita em 2018 de que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes defendeu, na palestra, a regulamentação das redes sociais …
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STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
terça-feira 21 de maio de 2024 às 18:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. …
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STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão do sistema do CNJ
terça-feira 21 de maio de 2024 às 15:20hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …
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Paulo Gonet pede ao STF que derruba lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia
terça-feira 21 de maio de 2024 às 06:50hA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de …
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STF: entenda por que ministros indicados por Bolsonaro votaram contra seu salvo-conduto
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 10:27hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir …
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André Mendonça vota a favor da TV Globo no STF
sábado 18 de maio de 2024 às 15:48hDepois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …
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STF forma maioria para rejeitar habeas corpus preventivo a Bolsonaro
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 15:21hO Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …
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Aliados de Bolsonaro no STF, Mendonça e Nunes Marques votam contra habeas corpus
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 14:22hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …
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Após reunião sobre desoneração da folha, Pacheco diz contar com ‘sensibilidade do STF’
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 06:37hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta última quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já …
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Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 05:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …
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Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei, e não mais via STF
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 09:19hO acordo em torno da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será levado adiante pelo Congresso por meio de um projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), e não mais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme havia sido anunciado na …
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Contra a Lava-Jato, Marcelo Odebrecht recorre a Dias Toffoli no STF
terça-feira 14 de maio de 2024 às 17:13hO empresário Marcelo Odebrecht recorreu recentemente segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, ao ministro Dias Toffoli, delatado por ele na Lava-Jato. Diz que foi pressionado pela força-tarefa e pede ao ministro do STF a anulação dos processos. Toffoli tem recebido pedidos de diferentes delatores e investigados na Lava-Jato …
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Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano
terça-feira 14 de maio de 2024 às 14:10hA presença em eventos jurídicos realizados no exterior é praxe entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre junho de 2023 e maio deste ano, os magistrados estiveram presentes em ao menos 22 agendas internacionais mapeadas por Weslley Galzo, do Estadão. Os encontros, em sua maioria na Europa, envolvem …
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O revés do governo no STF em alçar políticos a diretores da Petrobras
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 19:18hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram a decisão monocrática do então ministro da corte, Ricardo Lewandowski, em março de 2023, que havia suspendido as restrições previstas na Lei das Estatais segundo Diego Gimenes, da Veja, para indicações a diretorias e ao conselho da Petrobras de membros do governo …
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Ex-presidente do STF Rosa Weber é premiada na categoria Personalidade do Ano
sábado 11 de maio de 2024 às 09:15hEram 20h de domingo, em 8 de janeiro de 2023, quando a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, chegou ao prédio da Corte para conferir, com lágrimas nos olhos, os escombros. Horas antes, uma turba golpista havia vandalizado as sedes dos Três Poderes. Ao entrar em seu gabinete, …
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AGU pede que STF suspenda decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem aval do MEC
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 18:24hA AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …
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Maioria do STF vota para validar restrições a indicações de políticos em estatais
quinta-feira 9 de maio de 2024 às 14:50hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para …
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STF dá vitória à Raquel Lyra contra Assembleia Legislativa e restabelece vetos à LDO
terça-feira 7 de maio de 2024 às 06:14hO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros …
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STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS
domingo 5 de maio de 2024 às 08:46hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias …
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STF tem presença física de todos os ministros em 6 de 22 sessões; confira
domingo 5 de maio de 2024 às 06:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …
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STF mantém investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Justiça Eleitoral
sábado 4 de maio de 2024 às 15:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho, preso na Operação Calvário deflagrada para apurar suposto esquema de desvio de recursos da Educação e da Saúde no estado. Na sessão virtual finalizada …
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Alcolumbre reclama de julgamento das sobras eleitorais no STF, que pode rever decisão
sábado 4 de maio de 2024 às 07:00hUma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …
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STF determina aumento de controle sobre investigações criminais do Ministério Público
quinta-feira 2 de maio de 2024 às 18:54hO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento de um conjunto de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros validaram o poder de investigação do órgão, mas também estabeleceram limites, como a equiparação com os prazos previstos para os inquéritos policiais …
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Isaac Carvalho está elegível, confirma STF
terça-feira 30 de abril de 2024 às 18:05hA Justiça Federal, em comarca de Juazeiro, reconheceu, nesta terça-feira (30) segundo o Bahia Notícias, a prescrição da condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT). A partir da prescrição do processo, o atual pré-candidato a prefeitura se encontra oficialmente elegível ao pleito municipal. O ex-gestor de …
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Desoneração: Congressistas veem decisão do STF como “afronta”
terça-feira 30 de abril de 2024 às 14:29hParlamentares consideram como uma “afronta ao Congresso” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Na avaliação de representantes do setor produtivo das Casas Legislativas, ao judicializar o tema, o governo Lula (PT) demonstrou ser “intransigente”, “evitando …
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Antes de ir ao STF, governo reservou R$ 12 bilhões para desoneração
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 19:57hNove dias antes de pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de salários de empresas de dezessete setores da economia, o governo Lula enviou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevendo custo de 11,9 bilhões …
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Novos ministros indicados por Lula no STF, Zanin e Dino se alinham a Gilmar, Moraes e Toffoli
segunda-feira 29 de abril de 2024 às 15:47hOs dois novos nomes do presidente Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm votado de forma alinhada entre si e em convergência com o grupo de magistrados que tem bom trânsito entre políticos e no Palácio do Planalto. Análise feita pelo jornal …
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