O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria sustenta que a interpretação do STF, que declarou o pagamento dos benefícios inconstitucional em diversas …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na quarta-feira (16), as inspeções nas salas de atendimento de perícia médica das agências para garantir o retorno rápido dos médicos peritos e, assim, atender a população que necessita dos serviços. A medida tem como objetivo verificar se os locais estão adequados …

Em decisão tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta última quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$ 2.246.723,93, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e …

Um dos principais debates que fervilham entre a classe servidora da Bahia é o aumento da contribuição do FUNPREV. O Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o qual abriga todos os servidores públicos estatutários dos poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público …

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) anunciou à imprensa o nome da deputada estadual e ex-vereadora de Salvador Fabíola Mansur como pré-candidata a vice-prefeita na chapa liderada pela Major Denice (PT), idealizadora e co-fundadora da Ronda Maria da Penha. O #Acesse Política publicou hoje cedo, sobre o nome de Fabíola como …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ameaça de demissão dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao anunciar o fim das discussões do Renda Brasil na manhã desta terça-feira (15) não foi para ele. Em um vídeo divulgado no seu perfil oficial do Twitter, Bolsonaro afirmou que …

O SAC Móvel retomou o atendimento, sob regime especial durante a pandemia, e a próxima parada é no Salvador Norte Shopping. A carreta fica no estacionamento do centro de compras até o dia 6 de novembro. No local, a população pode solicitar RG, CPF e Antecedentes Criminais, além do serviço …

Governo Federal tem de cancelar despesas para viabilizar novo programa social, diz secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia. Ideia é ‘congelar’ benefícios previdenciários no valor atual. A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e …

O atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento pela internet ou telefone 135 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar, na próxima segunda-feira (14), a reabertura gradual das agências. Inicialmente, o serviço presencial será retomado nas agências que concentram o maior volume de atendimentos. Mas o cidadão deve …

Na sessão desta quinta-feira (10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, devolva aos cofres municipais a quantia de R$204.048,70, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no …

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido de Lula para liberar R$ 4,8 milhões que foram bloqueados pela Justiça para o pagamento de multa e reparação de bens, impostas por sua condenação no processo do triplex, na Lava Jato. A defesa afirmou, conforme o site …

Receosos com a possível queda na arrecadação, prefeitos de todo país estão divididos sobre a reforma tributária. No Congresso e no Ministério da Economia, o esforço é para unificar todos os impostos sobre serviços em um único, intitulado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Contribuição sobre Bens e Serviços …

Moradora da Vila Mazzei, na zona norte de São Paulo, Malu Molina, 27, irá neste ano para sua segunda campanha eleitoral. Tentou ser deputada estadual em 2018 pelo PDT e agora tentará uma vaga na Câmara Municipal da capital pelo Cidadania. Formada em ciência política, ela quer segundo reportagem da …

O Brasil, na comparação com os países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), está entre as três nações que, proporcionalmente, mais gastam com salários e pensões para militares, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Conforme o levantamento divulgado na quinta-feira, 3, pelo instituto – que …

O impacto fiscal das medidas de enfrentamento da Covid-19 no Brasil será de cerca de R$ 605 bilhões em 2020. O valor se deve à uma queda na arrecadação de R$ 20 bilhões, e mais R$ 584,3 bilhões relacionados às despesas com o combate da doença. Os dados foram divulgados …

Portaria conjunta das Secretarias da Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil (SEPRT e RFB) do Ministério da Economia suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. A área de previdência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) …

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso “talvez” estenda o alcance da reforma administrativa para os outros Poderes. “O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez”, afirmou o presidente durante transmissão semanal nas redes sociais. A proposta do governo vale para os futuros servidores dos poderes …

A Medida Provisória publicada pelo governo nesta quinta-feira (3) que prorroga o pagamento do auxílio emergencial em quatro parcelas até o dia 31 de dezembro de 2020, endureceu as regras para quem poderá receber o benefício de R$ 300 (ou R$ 600 para mães solteiras). A MP mantém a limitação …

Um dos políticos defensores da continuidade do valor do auxílio emergencial em R$600, como foi aprovado no Congresso e proposto pelo PT e partidos de oposição a presidente Bolsonaro, o deputado federal pela Bahia Valmir Assunção (PT) não esconde sua indignação com a medida provisória que muda as regras do …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quarta-feira (2), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento de R$91.662,63 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento …

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão …

Com a regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB). em 17 de agosto de 2020, estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o estado da Bahia. Com base na regulamentação, 80% desse recurso será destinado para a renda emergencial. Artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, …

Uma portaria (19.809/20) publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28) ampliou de 78 para 91 os ramos de atividade que podem funcionar durante domingos e feriados. Com a medida, empresas que atuam nesses setores não precisam negociar com sindicatos o trabalho em dias tradicionais de folga. A normativa é …

Em julho, o Auxílio Emergencial, concedido pelo Governo Federal, foi a única renda para cerca de 4,4 milhões de famílias brasileiras. O benefício, no valor de R$ 600, foi criado para minimizar os efeitos do distanciamento social em função da Covid-19. O dado, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), …

O Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o alcance de uma decisão que suspendia a publicidade do governo federal em sites e canais nas redes sociais suspeitos de veicular conteúdos inadequados, como fake news. Em julho, o tribunal havia proibido inserções em páginas que tratem de temas que não …

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba expressamente a adoção pelos avós, é possível admitir sua ocorrência em hipóteses excepcionais envolvendo crianças e adolescentes desde que verificado concretamente que é a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o …

Os mistérios que circundam a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), envolvem também o paradeiro de alguns bens da vítima, que sumiram após o crime. O dinheiro que Anderson carregava em uma mochila de couro, com a qual sempre andava, e a …

Na sessão desta terça-feira (25) o Tribunal de Contas dos Município realizou por meio eletrônico e julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, pelo pagamento de R$ 57.031,36 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento …

Governador da Bahia estaria unindo o PT, DEM e PSDB contra o presidente Bolsonaro Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Consórcio do Nordeste, falou da parceria entre estados para tratar de assuntos de interesse comum da região. Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que preside …

Segundo especialistas, a vantagem salarial e a estabilidade dos servidores são alguns dos benefícios   Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público –4 delas entre as “top 5”. No agregado de atividades de uma mesma área, a renda média de servidores praticamente empata com …

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto na tarde desta última segunda-feira (24) para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19. A medida será publicada em edição extra …

Na busca por dotação orçamentária para prorrogar o auxílio emergencial no País, parlamentares estão de olho na folha de pagamento dos servidores públicos. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) começa nesta semana a reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar radicalmente o teto dos recebimentos do …

O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a …

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão à imobiliária Lopes em sua briga milionária com a Prefeitura de São Paulo. A decisão, do último dia 6, negou recurso da administração municipal contra a decisão que anulou uma cobrança de R$ 122 milhões. O valor é cerca de 80% …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Teolândia, Lázaro Andrade de Oliveira, que tentou burlar o limite de gastos com pessoal no exercício de 2018, inscrevendo, indevidamente, despesas com folha de pagamento de dezembro para empenho no ano seguinte. O relator …

Com o mês de julho registrando novo recorde histórico de mortes no país, a pandemia no Brasil segue sem dar grandes sinais de controle, enquanto que o governo federal, para além do boicote às medidas sanitárias de contenção da doença, desperdiça recursos destinados à luta contra a covid. Para refletir sobre o cenário brasileiro …

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) publica a nomeação de Caio Mario Paes de Andrade para exercer o cargo de secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Conforme o site Terra, Caio Paes de Andrade estava à frente do Serviço Federal de Processamento de …

A quantia foi recuperada nos seis primeiros meses do ano por meio de cobranças judiciais e acordos Só no primeiro semestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria Geral da União (PGU) e da …

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a União a fazer acordos excepcionais com contribuintes por dívidas tributárias, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A proposta agrada diversos tributaristas. De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o PL 3.634/20 altera a …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (20/08), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, pelo pagamento de R$ 309.166,74 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento …

A Avenida Joana Angélica vai passar por obras de requalificação que irão mudar o trânsito e transporte no local a partir deste sábado (22). A via passará a ser, em definitivo, de mão única do trecho entre a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OBA-BA) até …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento, pelo pagamento de R$19.468,22 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, …

A comissão mista que discute a reforma tributária realizará, na quarta-feira (19), uma audiência pública virtual com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A audiência, pedida pelo relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está marcada para começar às 10h. Os deputados e senadores da comissão …

O Brasil tem 14,9 milhões de lares sem acesso à internet. São quase 46 milhões de pessoas desconectadas — um quarto da população com mais de 10 anos de idade. Desse contingente de excluídos digitais, 7,5% não têm sinal disponível, 25,4% não podem pagar pelo serviço e 24,3% não sabem …

No governo Jair Bolsonaro, as prefeituras comandadas pela oposição foram prejudicadas na distribuição de dinheiro. A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição, principalmente devido …

Para cumprir o teto do gasto público no ano que vem, a equipe econômica deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária enxuta, com corte drástico nos investimentos, conforme o jornal O Globo. Com isso, diz o líder do governo Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o programa Pró-Brasil, defendido pela …

Os partidos Podemos e Rede confirmaram nesta quinta-feira (13) a formação da chapa majoritária para as eleições em Salvador. O porta-voz estadual da Rede, Magno Lavigne, que já havia se lançado como pré-candidato, recuou e será vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Bacelar (Podemos). “A aliança entre a Rede, …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia experimentar soluções internas para substituir os dois secretários especiais que pediram demissão da pasta nesta última terça-feira (11). A ideia considerada pelo ministro dispensaria a necessidade de convidar nomes do setor privado. Auxiliares do ministro afirmam que uma decisão desse tipo pode gerar …

Segundo a coluna Giba Um do jornal Correio do Estado, o Consórcio Nordeste, concebido como um bloco de resistência a Bolsonaro, começar a ruir por dentro. Artífices do movimento, os governadores Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT) estariam articulando a dissolução do condomínio federativo. Em meio a pandemia, o …

Ex-presidente foi convidado por Jair Bolsonaro para coordenar a ajuda humanitário do Brasil ao Líbano O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que ficou surpreso e honrado com o convite do presidente Jair Bolsonaro para que coordenasse a ajuda humanitária do Brasil ao Líbano. Temer acredita que a missão ajudará a …

O secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, pediu demissão do cargo nesta terça-feira (11) conforme o site Uol e confirmado por Paulo Guedes em coletiva de imprensa. Segundo o ministro, Mattar estava insatisfeito com o ritmo das privatizações no país. “O Salim Mattar pediu …

Através do Projeto de Resolução nº 2.875/2019, apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual soldado Prisco (PSC) sugeriu a concessão da Comenda 2 de Julho ao capitão PM Fábio Brito. Estudioso das normas e leis constitucionais e militares, sargento da turma de 1998, o parlamentar afirmou que o militar “contribuiu …

Até mesmo o cidadão mais informado e comprometido com os destinos do município, muitas vezes, não possui conhecimento suficiente sobre as funções do Legislativo Municipal e as normas que o regulam, entre outros assuntos de interesse público. Algumas questões, a exemplo da aposentadoria dos vereadores, podem gerar dúvidas entre a …

Depois de adiar várias vezes o envio da reforma administrativa ao Congresso, o governo decidiu só encaminhar a proposta no ano que vem. Segundo técnicos da equipe econômica, a estratégia agora é esperar o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar com …

”O presidente tem um componente carismático. Não é à toa que ele é chamado de mito’, diz o cientista político, professor e jornalista brasileiro André Singer Porta-voz da Presidência no governo Lula e professor de Ciência Política da USP, André Singer avalia em entrevista publicada neste domingo (9) pelo jornal O Globo, que a …

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta última quinta-feira (6), por maioria conforme a Folha, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta sexta-feira (7), a partir das 15h, de uma videoconferência com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade nacional que reúne prefeitos em exercício de seu mandato. Segundo a CNN, a tramitação da reforma tributária será um dos assuntos da reunião, assim …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) traz a publicação da Portaria 18495/2020, que dispensa o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e dos documentos previstos no inciso II do § 11 do art. 5º da Portaria 204/2008, relativos a exercícios anteriores a 2020. A …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo irá propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas. Ministro participou de videoconferência e não citou o nome das empresas que o governo buscará privatizar. “Eu acho que o congresso estará ao …

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para …

Com uma expansão fiscal considerada “colossal”, o economista diz que não é de se estranhar que haja de fato alguma manutenção da atividade durante a pandemia. O consenso, diz, ainda é de uma queda do PIB em torno de 6%, “uma enorme recessão apesar da expansão fiscal, que foi a …

Contrariando a orientação dos sindicatos dos servidores do Município de Jacobina, no Centro-Norte baiano, o vereador e pré-candidato a prefeito Tiago Dias (PCdoB) votou contra a reforma da Caixa de Previdência dos Servidores do Município de Jacobina (Jacoprev). A votação aconteceu na última quinta-feira, 30 de julho, durante a sessão …

O governo da Bahia prorrogou a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas do Estado. Antes válida para os nascidos em março, abril, maio, junho e julho, a suspensão agora engloba aqueles que fazem aniversário no mês de agosto, que não precisarão atualizar seus dados cadastrais. Os benefícios, no entanto, …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação para que a corte acompanhe com “lupa” o risco de adoção de manobras orçamentárias para driblar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O que se quer evitar é …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou os bancos a realizarem comprovação de vida para aposentados e pensionistas por representante legal que não esteja cadastrado no INSS, quando se tratar de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos. Anteriormente, era necessário realizar o cadastro para atuar como …

Três nomes de dentro do próprio Banco do Brasil e outros dois de fora da instituição estão entre os mais cotados para assumir a presidência do BB, que está vaga desde que Rubem Novaes entregou sua carta de renúncia, na última sexta-feira (24). Entre os nomes de fora do banco público, …

A tentativa do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), de desbloquear os R$7.352.445 milhões bloqueados por improbidade administrativa não deu certo, conforme o Política ao Vivo. O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter o bloqueio, como registra o Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (27). A ação pública …

Os estados e municípios interessados em receber os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio para o setor cultural, devem enviar as informações ao Governo Federal a partir deste sábado (25). Ao todo, serão encaminhados R$ 3 bilhões via Fundo Cultural ou CNPJ, conforme definido pelo ente federado. A …

A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (23), regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, que vai até …

Médicos afastados por covid-19 durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus devem receber remuneração integral. É o que propõe o PL 3.830/2020, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo dados do Ministério da Saúde, até junho o Brasil tinha 80 mil profissionais de saúde infectados pela doença …

O Ministério da Economia elevou para R$ 787,45 bilhões a previsão para este ano do deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), ante a estimativa anterior de R$ 540,5 bilhões. Os cálculos estão no 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na …

Um dia após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar a intimação da juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, por um artigo crítico ao governo, colegas lançaram um abaixo-assinado para defender a liberdade de expressão da magistrada. A manifestação de …

Confirmado como pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, o líder sem-teto Guilherme Boulos tem, entre suas propostas, a regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos. As ideias vão de um teto para o repasse do valor de corridas à criação de um fundo, destinado a auxílio-doença …

Flexibilizar o teto de gastos e criar imposto para aumentar a receita e ter dinheiro para investir com foco eleitoral pode desorganizar todo trabalho que está sendo feito para melhorar as contas do país, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Conforme a Folha informou, Maia participou de …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que o prefeito de Nova Itarana, Antônio Danillo Italiano de Almeida, devolva aos cofres municipais a quantia de R$40.908,97, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de …

O parlamentar tem mais de 300 proposições na AL-BA Em cerca de um ano e meio de mandato o deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, tem registrado na história da política do estado como um parlamentar fiel a …

Um dos autores do pacote de medidas que garante fomento e auxílio emergencial a agricultores familiares durante a pandemia, o deputado federal Valmir Assunção (PT) defende celeridade na aprovação do projeto de lei Assis Carvalho (735/20) no Senado, após a peça passar pelo plenário da Câmara nesta última segunda-feira (20). …

Dos 42 municípios brasileiros com dívida pública acima do limite legal de 120% da receita, 26 são do estado da Bahia. Na sequência, vem Goiás, com cinco cidades endividadas além do permitido. Nenhum município com dívida superior a 120% da receita está na região Sul e apenas dois são do …

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira neste próximo domingo (19). Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do …

Nesta quarta-feira (15), às 19h, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), promove em suas redes sociais a live “Educação e Saúde: Uma discussão sobre volta às aulas na pandemia”. Terá como convidados professor Rui Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB), e Marcos Barreto, conselheiro do Fundo Municipal de …

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deixou de considerar fraude – durante o período da pandemia – a recontratação de funcionários demitidos sem justa causa no período de 90 dias. A contrapartida apresentada pelo governo federal é que os termos do contrato rescindido devem …

A Câmara de Camaçari realizou duas Sessões Extraordinárias para aprovação em regime de urgência de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As Sessões ocorreram na quinta-feira (9). O PL de N° 1009/2020 reforça as medidas tomadas pelo município no combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus, já …

Nota publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, traz parâmetros e procedimentos acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o exercício de 2020. A Nota SEI 4/2020 trata também do tratamento quanto aos critérios de redução do plano de custeio …

Deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. …

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho. A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição …

O próximo ano começará com uma certeza: a pandemia acentuará as desigualdades sociais e a pobreza ao redor do planeta e o número de desempregados poderá atingir recordes históricos. Os prognósticos dos organismos internacionais são desoladores. Na região da América Latina e Caribe, por exemplo, onde o Brasil ocupa lugar …

Uma comissão de deputados e senadores foi criada no início do ano para debater o tema, mas por conta da pandemia as reuniões foram suspensas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta última quarta-feira (8), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Irará, Juscelino Souza dos Santos, em razão do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro …

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, prepara uma portaria que permite que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A CNN noticiou que teve acesso à minuta da portaria que prevê a mudança. A …

Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado …

A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Teia de Aranha, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar benefícios previdenciários na Bahia. Conforme publicado pelo Bnews, a atuação …

Programa já creditou mais de R$ 116 bilhões para os beneficiários Aproximadamente 124,2 milhões de pessoas foram diretamente ou indiretamente beneficiadas pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal, de acordo com registros atualizados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). “Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo desenvolveu …

Na semana em que entregadores de aplicativos foram às ruas pedir melhores condições de trabalho, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defende em entrevista ao jornal Estadão garantia mínima de acesso à saúde e limite de jornada para trabalhadores autônomos. Segundo ela, esses direitos fazem parte …

Versão digital possibilita consultar as informações pessoais, seguro-desemprego e Auxílio Emergencial Mais de 17 milhões de trabalhadores (17.100) fizeram a Carteira de Trabalho Digital e a utilizam no lugar do documento impresso. Segundo dados da Economia, a versão digital do documento já foi acessada por mais de 100 milhões de …

Em mais um movimento para conquistar apoio no Congresso, o governo passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios para o combate ao coronavírus. A negociação política, desta vez, não ocorre através da liberação das emendas parlamentares. Em acordo com o …

Após determinação judicial, a Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta última quinta-feira (2), duas sessões para nova apreciação de projetos de lei que foram a votação no dia 26 de dezembro de 2017, na 31ª Sessão Ordinária daquele ano. A citada sessão foi suspensa pela justiça por ter sido …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta última quarta-feira (1º), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Sítio do Quinto, Jair Jesus dos Santos, em razão de irregularidades na contratação de assessoria e consultoria tributária, no exercício de 2017. O relator do processo, …

O reajuste de até 73% na bonificação salarial concedida aos militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira custará R$ 26,54 bilhões em cincos anos. Segundo o jornal Estado de SP. a que muitos chamam de “adicional de habilitação”, o “penduricalho” será incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, …