O Congresso Nacional aprovou nesta última terça-feira (15) um projeto de lei com um pacote de medidas para auxiliar estados e municípios. Negociado com o governo, o texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) aumenta de seis para dez anos o prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê …

Os vereadores já estão analisando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, enviado pelo Executivo Municipal à Câmara. O texto trata da modificação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador. A matéria tem o objetivo de aprimorar a eficiência da gestão administrativa e a prestação de serviços públicos à …

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento …

No último domingo (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram a largada para a disputa da sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maioria dos ministros entendeu que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não poderão concorrer à reeleição. No caso de Maia, a …

Além de avaliar uma reforma ministerial para atrair votos à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto tem associado a liberação de recursos de emendas parlamentares ao apoio ao candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com relatos de líderes partidários e deputados governistas, …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, se posicionou contra o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima para parcelar a multa de R$ 1,6 milhão relativa ao caso do bunker, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para autorizá-lo a cumprir pena em regime semiaberto. Em manifestação ao …

O deputado federal Afonso Florence (PT), ex-líder do partido na Casa, diz que a sigla vai buscar ouvir todos os que se colocaram virtualmente em campanha, mas não descarta a possibilidade do PT ter o seu próprio representante. Em entrevista ao site Bnews nesta segunda-feira (7), o parlamentar alegou que …

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. De acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados (o equivalente a 5,5% do total), o que gerou uma economia de …

Para ampliar a utilização do Pix, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar …

Ex-ministro da Fazenda e atual chefe da equipe econômica do estado de São Paulo, Henrique Meirelles afirma que a retomada da economia brasileira nos últimos meses dá tração suficiente para que o país entre 2021 sem a necessidade da manutenção dos auxílios lançados pelo governo federal para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. …

Os agricultores de Barreiras cadastrados no Programa Garantia Safra do Governo Federal em parceria como o Governo do Estado e Prefeitura, devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura até dia 20 deste mês para retirar os boletos que dão direito ao recebimento do benefício. O Garantia Safra disponibiliza, por tempo …

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o sigiloso de inquérito dos atos antidemocráticos aberto em abril para apurar a organização e o financiamento de manifestações contra a democracia revela que um negócio muito lucrativo estava por trás dos protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Mas …

As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado …

Na sessão desta quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Brandão, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, não promoveu o recolhimento de multas da …

A Polícia Federal (PF) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram hoje (2) a Operação Cucurbitum, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados. Na ação, estão sendo cumpridas 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de …

A Polícia Federal, junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) e o Ministério da Economia, iniciou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Cucurbitum, que, segundo o Bahia Notícias, tem como objetivo desmontar uma facção criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e …

Em Anguera, na Bahia, PL e Podemos vão travar as disputas políticas dentro da Câmara Municipal. Na alagoana Murici, MDB e PSDB dividirão os nove assentos do Legislativo. Em Mata Roma, no Maranhão, DEM e PC do B vão polarizar as disputas a partir de 2021. As eleições municipais definiram …

A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida. …

Os gastos com a pandemia do novo coronavírus neste ano e o aumento que esses gastos representam nas despesas com juros da dívida pública nos próximos dez anos já correspondem ao valor estimado para toda a economia com a reforma da Previdência até 2030, segundo números do governo. Nesta semana, …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, pelo pagamento indevido de R$84.814,55 em juros e multas, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de “exemplar” a parceria com o Congresso Nacional em 2020. Ao comentar a aprovação da nova Lei de Falências pelo Senado, ele negou que o governo não tenha um plano para sair da crise econômica. Guedes citou o desempenho da bolsa de valores, …

Na sessão desta quarta-feira (25), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Antônio Cardoso, Manoel Vitorino e Ituberá, de responsabilidade dos prefeitos Antônio Mário de Souza, Manoel Silvany Barros e Iramar Braga de …

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que depois das eleições municipais há conversas em curso para a realização de mais reformas, destacando ter certeza quanto à aprovação pela Câmara dos Deputados da autonomia formal do Banco Central, projeto que já foi chancelado no Senado. O segundo turno …

O Ministério da Economia revisou para baixo a previsão de deficit primário do governo central em 2020, de R$ 861 bilhões para R$ 844,6 bilhões. É a primeira vez no ano que o Poder Executivo reduz a estimativa de rombo nas contas públicas, afetadas pelas medidas de combate à pandemia …

Mais uma alternativa para renegociar e parcelar dívidas com instituições financeiras. É o que a plataforma Consumidor.gov.br oferece aos cidadãos até o fim deste mês. Os devedores poderão solicitar a renegociação até o dia 29 de novembro. Em razão da Covid-19, os pedidos serão feitos na modalidade virtual. “A Secretaria Nacional de …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (23) que inicialmente o governo trabalhou para reduzir despesas e, nos próximos dois anos, seguirá com agenda de reformas e privatizações. “Dedicamos esse primeiro ano, um ano e meio, para atacar as grandes despesas do governo, jogamos na defesa. Nos próximos …

No primeiro levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições municipais em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) surge com 58% dos votos válidos. Seu opositor, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, tem 42%. O instituto ouviu 1.254 mil eleitores na terça (17) e na quarta (18), e …

Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços A relação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que regulamenta os níveis, as categorias e …

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes ‘permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias’ A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX — novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos instituído pelo …

A vitória do presidente-eleito Joe Biden nas eleições de 2020 nos EUA só foi anunciada, extraoficialmente, depois de contados os votos em alguns estados em que a votação foi apertada. Entre esses estados, estão o Arizona, a Pensilvânia, Wisconsin e Geórgia. Inversamente, o presidente Donald Trump pode ter perdido a …

O governo federal pretende segundo o jornal Estado de S. Paulo, criar um programa de microcrédito para os trabalhadores informais que vão deixar de receber o auxílio emergencial – cuja vigência expira no fim do próximo mês. O assunto foi discutido pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na última terça-feira, …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves, pelo pagamento indevido de R$22.146,10 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações …

Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos …

Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente …

Ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5), Kássio Nunes Marques terá uma série de novos desafios pela frente segundo a coluna Radar da revista Veja — a começar pela vastidão de temas com os quais terá de lidar. Apontado por interlocutores como uma figura tímida …

Com cerca de 19 milhões de acordos celebrados e 9,7 milhões de trabalhadores beneficiados, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) mostra ser bem sucedido na preservação do emprego formal no país. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Previdência Trabalho na última quinta-feira (29). O …

Criada para o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal, em razão da Covid-19, a poupança social digital atingiu a marca de 100 milhões de contas no aplicativo Caixa Tem. O número foi comemorado em cerimônia, no Palácio do Planalto, nesta última quarta-feira (4), com a presença do Presidente Jair …

Duas operações foram deflagradas pela Polícia Federal na Bahia para combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. As operações estão sendo deflagradas de forma simultânea nesta quarta-feira (4), visto que alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos. A …

– Se o primeiro ano de governo Jair Bolsonaro (sem partido) foi tomado pela reforma da Previdência e o segundo foi travado pela pandemia de Covid-19, a base conservadora do presidente está trabalhando na formação de uma frente parlamentar para destravar na segunda metade da gestão a pauta de costumes …

Conforme o jornal O Globo, deve ser assinada no próximo mês, em dezembro, a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Petrobras em São Francisco do Conde/Candeias na Bahia. A refinaria será venida para o Mubadala, o fundo soberano bilionário de Abu Dhabi, conforme o #Acesse Política havia informado em …

Muitos cidadãos tiveram o cadastro para a extensão do auxílio emergencial — criado pelo governo para combater os efeitos econômicos da pandemia pelo coronavírus — cancelado. O acesso ficou ainda mais restrito desde outubro, quando as regras foram alteradas após o valor de R$ 600 ter sido reduzido para R$ …

Na sessão desta quinta-feira (29), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, pelo pagamento de R$65.422,62 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Ourolândia, João Dantas de Carvalho, pelo pagamento de R$16.666,44 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto …

Parlamentar é autor de mais de 50 proposições específicas para o período O novo coronavírus (COVID-19) continua a protagonizar as principais notícias dos veículos de comunicação por todo o mundo. No Brasil, mais especificamente, na Bahia existem parlamentares que estão sensibilizados com as situações geradas em decorrência da pandemia, um …

A pandemia do novo coronavírus mudou a vida das pessoas e antecipou futuros. Agora, o cidadão pode usar o celular ou computador, agendar dia e horário, e receber atendimento do SAC sem sequer sair de casa. Isso é possível e faz parte do presente. A partir de segunda-feira (26), a …

A gestão Bolsonaro segue com avanços por todo Brasil. O Governo Federal tem intensificado os esforços para garantir o suporte necessário aos estados e municípios, especialmente, durante a pandemia. Um grande exemplo disto foi a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a conta de Poupança Social …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, suspensão dos pagamentos e da eventual execução do contrato com a empresa IBRADESC – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades, que foi contrata para ministrar cursos de aperfeiçoamento de servidores, em …

O governo federal lançou nesta última quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário (veja abaixo) simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A …

Em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou, na manhã de quarta-feira (21), os balanços do terceiro quadrimestre de 2019 e do primeiro quadrimestre de 2020 das contas públicas do Governo do Estado. De acordo …

O presidente Jair Bolsonaro disse que um acordo triplo privado com os Estados Unidos há muito pedido pelo setor foi fechado “há alguns dias atrás”. A declaração foi dada em discurso gravado para o evento US-Brazil Connect Summit, organizado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Os três acordos citados …

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ) passa, a partir de agora, a disponibilizar um aplicativo para celular, denominado de “MEU RPPS”, ferramenta que vai facilitar o acesso dos servidores que estão entre os beneficiários do município, aos dados demonstrativos sobre os seus vencimentos. O nome do …

As inscrições no cadastro de profissionais para prestação de serviços de perícia ou exame técnico, tradução e interpretação nos processos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), já estão abertas. As inscrições, que começaram na quinta-feira (15), devem ser feitas no Sistema de Assistência Judiciária da …

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três meses “não existe”. Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da Proposta de Emenda …

A Polícia Civil de Campinas (93 km de SP) investiga uma mulher que levou um idoso morto, a uma agência bancária, para tentar sacar o benefício dele. A tentativa de fraude contra a previdência do estado de São Paulo ocorreu no último dia 2. A mulher havia levado o cadáver …

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu na última terça-feira (13), o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. Na ocasião, o titular da Seplan apresentou a estrutura do Projeto de Lei (PL) 23.994/2020, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, …

Com o fim do auxílio do governo federal a governadores e prefeitos para o enfrentamento da covid-19, em dezembro, o comando da Câmara quer acelerar a votação de projeto para ajustar as contas de Estados e municípios a partir de 2021. Os governadores pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia …

Cinco ministros do governo Jair Bolsonaro recebem junto aos salários os conhecidos jetons (gratificação da administração pública). Segundo a Folha de S. Paulo, o articulador da redução de gastos na Previdência, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) é, até o momento, o que mais se beneficiou. O extra no salário …

O Tribunal de Contas dos Municípios deu início, nesta terça-feira (13), à análise das prestações de contas de prefeituras municipais referente ao exercício de 2019. A primeira a ser julgada foi a de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Luís Cássio de Souza Andrade, que foram rejeitadas em razão da …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, pelo pagamento de R$30.047,57 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso na quitação de …

Entre as principais economias do mundo, o Brasil contabilizou o maior aumento do gasto público no período que vai do final da década passada às vésperas da pandemia do novo coronavírus. De 2008, ano de crise financeira global, até 2019, a despesa conjunta de União, estados e municípios avançou de …

Após as eleições, que suspenderam debates sobre programas sociais e medidas para a retomada da atividade, o ministro Paulo Guedes (Economia) deve insistir segundo a Folha de S. Paulo, em propostas estudadas pela pasta já vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pacote defendido por Guedes ainda inclui reduzir …

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

Como parte das medidas emergenciais propostas pelo Governo Federal em meio ao estado de calamidade pública instaurado pela pandemia do novo Corona vírus, foi proposto o pagamento de um décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida visa beneficiar essa parte da população, a qual consiste maioritariamente por pessoas do …

Cientes do lobby do centrão para convencer Jair Bolsonaro a dividir o Ministério da Economia, recriando a pasta do Desenvolvimento, aliados de Paulo Guedes no governo fizeram as contas. A união de pastas que formou o superministério de Guedes reduziu os gastos administrativos do governo em R$ 5 bilhões. Da …

O governo federal lançou nesta sexta-feira (9) o plano de ação do programa Abrace o Marajó, com 110 ações previstas até 2023. O documento abrange ações de 16 ministérios, em iniciativas voltadas à geração de empregos e melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população da Ilha de …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (8), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, pelo pagamento de R$159.512,54 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de …

Um estudo da FGV Social mostra que o número de pobres no Brasil caiu 23,7% entre 2019 e agosto deste ano, o que representa 15 milhões de pessoas. A notícia, que parece boa, apresenta-se como um prenúncio de uma nova crise, uma vez que os dados estão diretamente ligados à …

A contratação de escritório de advocacia ligado ao juiz federal Kassio Nunes, para prestar serviços à antiga Cepisa (Companhia Energética do Piauí), hoje Equatorial Piauí, motivou a abertura de uma apuração no TCU (Tribunal de Contas da União). Auditores da corte apontaram irregularidades por falta de licitação. Segundo relatório do …

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) propôs ao Tribunal de Contas da União (TCU) que as perícias médicas com o uso de telemedicina sejam feitas apenas nos casos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença. Esses pedidos respondem, segundo o portal G1, por cerca de …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (6), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Josielton de Castro Muniz, pelo pagamento de R$17.632,57 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no …

A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições —  salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma …

Com a aproximação das eleições municipais brasileiras, nos dias 15 e 29 de novembro, muitos eleitores têm dúvidas a respeito de como consultar o número e a situação do título de eleitor. Segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 2,4 milhões de títulos foram cancelados em 2019 de eleitores que não votaram …

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu no sábado (3) que o governo deve “flexionar instrumentos legais” por causa do excesso de gastos neste ano com a pandemia da covid-19. Heleno disse que as despesas somam cerca de R$ 1 trilhão, em vídeo veiculado no canal …

Na sessão desta última quinta-feira (1º), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termos de ocorrência lavrados contra os prefeitos de Rodelas e Piritiba, Geraldo Jackson Menezes Lima e Samuel Oliveira Santana, respectivamente, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no …

Sete candidatos à Prefeitura de Salvador participaram, na noite desta quinta-feira (1º), do primeiro debate da disputa eleitoral realizado pela TV Bandeirantes, na capital baiana. Estiveram presentes nos estúdios da emissora: Bacelar (Podemos), Bruno Reis (DEM), Celsinho Cotrim (PROS), Hilton Coelho (PSOL), Major Denice (PT), Olívia Santana (PC do B) …

Piauiense, o desembargador Kássio Nunes Marques, de 48 anos, é o mais novo cotado para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada do decano Celso de Mello. Além da larga experiência como advogado e desembargador eleitoral no Piauí, o magistrado compõe, há nove anos …

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2021) chegou à Câmara na última terça-feira (29) e a previsão do orçamento da Prefeitura Municipal de Salvador para o próximo ano é de R$ 8,03 bilhões. Na mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto, o chefe do Executivo destacou que “a proposta orçamentária foi …

A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro …

O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, afirmou nesta terça-feira (29) que 5,7 milhões de beneficiários do auxilio emergencial de R$ 600 não terão direito ao auxílio de R$ 300. No início de setembro, o governo federal confirmou o chamado “auxílio emergencial residual”, que são no máximo quatro parcelas …

Deputado Ricardo Barros defendeu programa que substituirá Bolsa Família. Líder do PT, no entanto, classificou proposta de “pedalada” O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (29) que o valor a ser pago pelo Renda Cidadã – programa que substituirá o Bolsa Família …

Dos 13 candidatos a prefeito em capitais que tentarão reeleição este ano, oito ampliaram seus patrimônios enquanto ocupavam seus mandatos, de acordo com declarações entregues à Justiça Eleitoral pelas próprias campanhas. Nesse grupo estão quatro prefeitos com bens acima de R$ 1 milhão. Em números absolutos, o prefeito de Porto …

O Ministério da Cidadania divulgou nesta última segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial para beneficiários fora do Bolsa Família. A portaria que definiu as datas de pagamento das parcelas de R$ 300 também alterou o calendário dos pagamentos das …

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Isto porque, até agora, não aprovaram alterações …

Eleitos em 2018 na onda da renovação política, parlamentares de movimentos como RenovaBR, Livres e RAPS pretendem apoiar neste ano candidatos que não são de seus partidos. Eles afirmam que enfrentaram as urnas pela primeira vez sem a ajuda de padrinhos políticos e, agora, querem facilitar o caminho daqueles que, …

O regime de remuneração por produção dos portuários é compatível com o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. Dessa maneira, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a um trabalhador portuário de Manaus na disputa com as empresas para as quais ele trabalhou. …

O INSS informou ontem que já realizou o reagendamento dos 8 mil segurados que, mesmo com horário marcado para perícia médica, deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências. Os segurados que tiveram hora marcada, mas não receberem a ligação, não estão com telefone atualizado nos cadastros do …

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Conforme reportagem do jornal Estado de São Paulo, mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 …

Os nomes e os legados do advogado Paulo Damasceno e de Ivone Pimentel Sobral, conhecida como “mãe dos pobres”, vão ficar eternizados nos bairros Castelo Branco e Águas Claras, respectivamente. O prefeito ACM Neto sancionou a Lei n° 9.536/2020, que denomina “Doutor Paulo Damasceno”, logradouro público da cidade; e a …

Preocupada com o prazo estabelecido pela Portaria 18.084/2020, sobre a adequação dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a data final é 30 de setembro. A entidade alerta aos gestores municipais a ajustarem os procedimentos …

passagem dos 188 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) recebeu congratulações apresentadas pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol). Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar destaca que “a SPD é uma entidade da mais alta relevância na luta contra a desigualdade racial na Bahia. Foi …

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (23) o retorno dos médicos-peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal. A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Quijingue, Weligton Cavalcante de Góis, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro José …

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Contrassenha, que visa desarticular esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, protagonizadas por servidor público federal lotado na …

Apesar de publicamente repetir que a Câmara deve aprovar a reforma tributária este ano, Rodrigo Maia (DEM), em privado, já jogou a toalha, as informações são de Lauro Jardim do jornal O Globo. Ainda de acordo com o colunista, até porque sabe que Jair Bolsonaro não quer lhe dar um …

Um dos pilares de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa será, segundo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ferramenta crucial na modernização das relações contratuais de ingresso e progressão no serviço público – atualmente engessadas por legislações restritivas. Entrevistado deste domingo (20) do programa …

O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão, atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados. Conforme o portal ConJur, se há alguém que tem conhecimento para falar …