Na sessão desta terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Ipupiara, Ascir Leite Santos; de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos; e de Sapeaçu, George Vieira Góis, pelo pagamento …

Cálculos da Confederação Nacional da Indústria mostram que cada R$ 1 produzido na indústria gera R$ 2,43 na economia brasileira. Esse mesmo R$ 1 na agricultura tem um efeito de R$ 1,75 na economia e de R$ 1,49 se for no setor de comércio e serviços. A indústria brasileira responde …

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de …

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 346 votos a 110, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 (PLN 28/20). O Plenário analisa agora os destaques apresentados ao texto. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso Nacional acontece em duas …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (25) o parecer final do Orçamento de 2021. O texto será votado ainda hoje pelo Congresso Nacional, mas tem dividido os parlamentares. É que o parecer tira R$ 26,5 bilhões do orçamento destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do abono salarial …

O vereador de Salvador Claudio Tinoco afirmou nesta quinta-feira (25) que a instituição de um apoio financeiro para os setores de cultura e de eventos da capital baiana, aprovado hoje na Câmara Municipal, vai garantir a sobrevivência e dar mais dignidade a milhares de pessoas. Ex-secretário de Cultura e Turismo, …

Na sessão desta quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas …

O Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) deve ser apresentado pelos Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS) com informações das características gerais do plano, das bases técnicas e dos principais resultados da Avaliação Atuarial. O prazo para entrega deste documento, originalmente estabelecido em 31/mar de cada ano, foi prorrogado …

O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta (24), a prorrogação dos vencimentos de impostos para empresas enquadradas nesse modelo de tributação.  A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A medida estendeu os prazos dos tributos …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (23), determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, e de Medeiros Neto, Jadina Paiva Silva, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso …

Os trabalhadores da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Militar e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia irão paralisar amanhã, por 24 horas. O protesto é parte do Dia Nacional de Lutas e Paralisações convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas Centrais Sindicais. …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, mobilizou nesta segunda-feira (22) um diálogo dos prefeitos baianos com a bancada de senadores e deputados federais do estado. A reunião virtual teve o intuito de comprometer os parlamentares em apoiar a pauta prioritária dos municípios no Congresso Nacional. …

Os prefeitos vão pedir apoio dos deputados federais para renegociação da divida previdenciária, auxílio financeiro, 1% a mais no FPM e celeridade na distribuição de vacinas A nova diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu no final da tarde da última quinta-feira (18), para definir as pautas …

Em um momento de agravamento da pandemia de coronavírus, em que o país registra sucessivos recordes diários de mortes, o governo federal voltará a pagar o auxílio emergencial com um valor menor, de abril a julho. O benefício, que já foi de até R$ 1.200 em 2020, agora vai variar …

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) vai apresentar um projeto de lei para propor o pagamento de pensão de R$ 1.100 ao menor de idade cujo genitor (desde que não filiado a regime de previdência social) morra em decorrência do coronavírus. Segundo o projeto, o valor deve ser pago até a …

O ano de pandemia da Covid-19 foi de bonança para 199 juízes federais de segunda instância e 250 da primeira instância, na ativa ou aposentados. Os 449 magistrados receberam pagamentos superiores a R$ 200 mil individuais em um único mês. O contracheque de dezembro de 2020 de uma juíza do TRF-4 (Tribunal Regional …

Dívida previdenciária, aumento do FPM e combate ao coronavírus foram destacados como prioridades pelo novo presidente da UPB O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (Progressistas), afirmou que irá intensificar as mobilizações dos prefeitos baianos junto ao Congresso Nacional e Governo Federal para pautar demandas como o …

As mudanças no seguro-desemprego em estudo pelo governo devem incluir uma nova regra de cálculo do benefício. Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. Pela proposta em elaboração, o beneficiário passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada …

O deputado estadual Silvio Antonio Fávero (PSL-MT), de 54 anos, morreu no início da tarde deste último sábado (13), de covid-19. Estava internado em Cuiabá desde o dia 4 de março. Segundo sua assessoria, o estado de saúde se agravou na madrugada com um quadro de infecção generalizada. Advogado, empresário …

Na sessão desta quinta-feira (11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, de Capim Grosso, Lídia Pinheiro, e de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos, pelo pagamento …

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi eleito nesta sexta-feira (12) para comandar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, com mandato de um ano. Aécio teve 25 votos. Houve 6 votos em branco. Ele substitui o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no cargo. Após a …

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (12) uma operação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que visa desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. Conforme o G1 Bahia, a ação cumpre dois mandados de busca e apreensão nas …

O governo vem prometendo uma série de ações para ajudar trabalhadores e empresas que enfrentam os impactos da pandemia e para tentar fazer com que a atividade econômica mantenha um ritmo mínimo. Questionado pelo canal CNN se as mesmas medidas adotadas em 2020 serão repetidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, …

Foi aprovado, nesta quinta-feira (11), por 366 votos a 127 em segundo turno, o texto-base da PEC emergencial, que viabiliza a recriação do auxílio emergencial. Parlamentares votam agora 10 destaques, que são pontos que podem ser removidos da proposta. O texto-base prevê a adoção de gatilhos para controlar os gastos …

A Lei Complementar (LC) 178/2021 trouxe mudanças importantes nas regras sobre o cômputo da despesa de pessoal e promoveu alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000. A legislação foi publicada no último dia 14 de janeiro e, para esclarecer as mudanças, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da …

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto que isenta as mulheres com endometriose grave do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez  (PL 546/2021). Kajuru lembra que a endometriose grave produz profundos transtornos às mulheres com a doença. A enfermidade pode causar …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O parecer preliminar, previsto nas regras da CMO, é uma das fases técnicas na análise do projeto de lei do …

A prorrogação do auxílio emergencial pode ficar de fora do Orçamento de 2021. O relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta uma estimativa de quanto custaria uma versão mais simples do programa, mas não fixa o valor para o benefício. O texto deve ser votado nesta quinta-feira …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) …

Na sessão desta quarta-feira (3), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas …

O Governo Federal prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º). A prorrogação foi publicada na sexta-feira (26) em edição extra …

Na reunião dos representantes do movimento municipalista com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizada virtualmente, nesta última quinta-feira (25), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, cobrou medidas que amparem financeiramente as cidades durante o período …

Serviço exclusivo do aplicativo Meu Gov.br usa o reconhecimento facial e evita deslocamento até as agências A ampliação da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada na última terça-feira (23). Agora, 5,3 milhões de pessoas em todo o país poderão utilizar o serviço que …

Na sessão desta quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Central, Uilson Monteiro da Silva, e de Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, pelo pagamento indevido de multas e juros …

Em sessão extraordinária virtual, na tarde desta última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente da Casa, renovou decreto de calamidade pública, em função da pandemia, de alguns municípios baianos, e iniciou a votação do projeto …

O desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liminar para manter regras de transição para aposentadoria previstas na Constituição Federal, nas EC 41/03 e EC 47/05 para os servidores públicos estaduais. A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Instituto dos Auditores Fiscais, Associação dos Membros …

Assim como a pandemia do coronavírus impulsionou pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro também o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi alvo de peças que apontaram crimes de responsabilidade no combate à doença. A maior parte deles, conforme o jornal Folha de S. Paulo, porém, foi apresentada justamente …

Antes da posse de Jair Bolsonaro, era comum uma aposta conforme artigo de Vera Magalhães no O Globo: quem duraria menos no governo, Sérgio Moro ou Paulo Guedes? Isso porque, conforme a jornalista, logo de cara ficou evidente que o ex-juiz da Lava Jato seria diuturnamente esvaziado por Bolsonaro, que …

Mais de 303 milhões de pessoas já acessaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital desde o lançamento em janeiro de 2019. Fruto de uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com a parceria tecnológica da Empresa de Tecnologia e Informações da …

Na sessão desta quinta-feira (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Ilhéus, Itacaré e Capela do Alto Alegre, de responsabilidade dos prefeitos Mário Alexandre de Sousa, Antônio Mário Damasceno e Claudinei Xavier Novato, respectivamente. …

Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram na última quarta-feira (17), por unanimidade, um programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente, que se insere no propósito de redução de custos da AL-BA, definido na primeira reunião do colegiado, na última semana. …

Um trabalho ao longo dos últimos 11 meses de cruzamento de bancos de dados permitiu que o governo federal realizasse um pente-fino e chegasse ao que considera conforme pubLicou o G1 o número de pessoas que precisarão de uma nova rodada do auxílio emergencial: cerca de 33 milhões de brasileiros, …

A capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento ainda é incerta, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa expansão depende de reformas estruturais e redução “agressiva” do Custo Brasil, segundo a entidade. Em documento divulgado nesta sexta-feira (12), a CNI lista 25 propostas para reduzir …

A disputa pelo posto de candidato do PSDB a presidente do Brasil em 2022 está quente. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem sido colocado como adversário de João Doria (PSDB), governador de São Paulo. E apesar de reconhecer os méritos de Doria na compra das …

A Eletrobras decidiu fazer valer a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência) e extinguirá a partir deste mês os contratos de trabalho de seus empregados e das subsidiárias que atingiram o tempo mínimo de contribuição e a idade de 75 anos, como no serviço público. Isso atingirá a “eletrocracia” de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes determinou a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, umas dos alvos da Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais no TJ-BA. A ação do STJ aconteceu …

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações …

Na sessão desta quinta-feira (11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, de responsabilidade do prefeito Antônio de Santos Mendes. O prefeito promoveu a admissão de inúmeros servidores sem a realização do …

Pagamento é direcionado aos brasileiros em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19 Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado …

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, …

A edição do Diário Oficial do Legislativo Municipal de sexta-feira (5) traz a composição das comissões permanentes da Câmara de Salvador instaladas na quarta-feira (3), em reunião conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB). A composição dos colegiados pode ser consultada aqui. Os presidentes e vice-presidentes das comissões …

Um pedido especial da turma de Roberto Jefferson no PTB é avaliado com carinho no Planalto, A informação é da coluna Radar e se refere a recriação dos Ministérios do Trabalho e da Previdência. Segundo Robson Bonin, quem acompanhou o que se passava nessas pastas nos governos do PT e de …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram por unanimidade um acordo entre o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uniformiza prazos para perícias médicas na concessão de auxílios e benefícios. Em dezembro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já tinha também …

A Polícia Federal (PF) cumpre um mandado de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão durante uma operação contra fraudes na Previdência Social no Recôncavo Baiano, na manhã desta quinta-feira (4) conforme o Jornal da Manhã da TV Bahia. O mandado de prisão é para o chefe da …

Por causa dos riscos da Covid-19, o vereador Edvaldo Brito (PSD) participou de forma remota da escolha dos integrantes e da instalação das comissões permanentes da Câmara. Ele foi escolhido para conduzir o colegiado de Legislação Participativa. O colega Emerson Penalva (Pode) será o vice-presidente. A Comissão de Transporte, Trânsito e …

A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá em 2021 da aprovação de uma proposta de crédito suplementar pela maioria absoluta do Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente no ano passado, com …

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleito nesta última segunda-feira (1º) o novo presidente da Câmara, terá o desafio de destravar a pauta de projetos que afetam diretamente a economia do país, após um ano em que as discussões ficaram concentradas na pandemia de covid-19. Apoiado pelo governo Bolsonaro, Lira …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a declarar neste sábado seu apoio aos candidatos Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, e disse conforme a Reuters,que entre pautas prioritárias para o Congresso estão as privatizações da Eletrobras e dos Correios. Lira e …

Assim como um soldado que, ao longo da jornada de batalhas, tenta ascender a general, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) buscará a partir desta segunda-feira (1º), dia da eleição para o comando da Câmara, assumir papel de protagonismo no cenário político nacional. Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua …

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) destacou o espírito conciliador e a liderança de Leal. “Mais do que um presidente, tivemos um amigo, pela presteza, pela atenção, pelo diálogo. E conseguiu unir governo e oposição, em um momento difícil da história, tudo em nome do interesse público. É um líder …

O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atrelou a volta do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, concedido no ano passado, ao fim do que chamou de “aumento automático” para educação, segurança e salários de funcionários públicos. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (26), Guedes afirmou ainda que, “caso o pior aconteça”, …

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima segunda-feira (1º) será marcada pela eleição dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará o cargo exercido por ele desde julho de 2016. Já o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) encerra o período iniciado em …

O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer …

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título de …

Os servidores municipais em processo de aposentadoria, já aposentados ou pensionistas podem acompanhar o processo de pensão pelo Sisprev Web. Os detalhes da ferramenta foram apresentados nesta sexta-feira (22) pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado da vice, Ana Paula Matos; do titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas; e …

Um grupo de 30 deputadas federais emitiu uma nota nesta sexta-feira (22) reclamando de violência política partidária por causa do posicionamento sobre as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados. Conforme o UOL as parlamentares saíram em defesa da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), repreendida pelo partido por declarar …

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para votar e exercer direitos políticos, o cidadão precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título …

Em coletiva de imprensa nesta sexta (22), Bruno Reis lança ainda aplicativo do Fala Salvador e serviço de automação da Previdência O prefeito Bruno Reis (DEM) apresenta nesta sexta-feira (22), em coletiva de imprensa marcada para 9h, no Hub Salvador, no Comércio, uma série de novidades de inovação e tecnologia …

O novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, tomou posse hoje (19) e pediu mais investimentos para a Defensoria Pública da União (DPU) com a revisão da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Notamos que o sistema acusatório nacional foi fortalecido sem a contrapartida do fortalecimento da …

O candidato à Presidência da Câmara, deputado Marcel van Hattem, afirmou que, até agora, os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolados na Casa não tem crime de responsabilidade claramente definido. “É algo que o [Rodrigo] Maia tem dito e que o Novo tem avaliado. O impeachment é um processo que demanda crime claramente definido. Há fatos pretéritos que …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) marcou para esta segunda-feira (18), o segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O orçamento do governo da Bahia para este ano é de R$ 49,3 bilhões. Conforme publicou o Bnews, a convocação foi publicada no Diário Oficial deste sábado (16). A …

O Senado deve votar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovado. A matéria foi aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 apresenta medidas de estímulo à criação de startups e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), emite nota pública, em nome da Casa e demais vereadores, manifestando apoio incondicional aos trabalhadores e trabalhadoras da Fábrica da Montadora de Veículos Ford pelo “ato unilateral e desrespeitoso da referida empresa de fechar repentinamente suas fábricas no Brasil, especialmente …

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), está em uma audiência virtual, com representantes da Ford para discutir as demissões decorrentes do fechamento das fábricas da montadora no Brasil. A Companhia afirma que cinco mil trabalhadores podem ser desligados com encerramento das atividades no país. Segundo o órgão, na …

Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas. Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem …

Usado como base para reajustar as aposentadorias e as pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, encerrou o ano de 2020 com alta de 5,45%, acima dos 4,48% de 2019. Com esse índice de aumento, o teto dos benefícios previdenciários passaria …

O fechamento das três fábricas da Ford no Brasil mobilizou senadores nas redes sociais. A companhia norte-americana anunciou na segunda-feira (11) o encerramento das atividades em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE). A medida pode provocar a demissão de 5 mil trabalhadores brasileiros. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) atribuiu …

O Brasil não está quebrado, como alarmou o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, muito menos uma maravilha, como disse horas depois ao tentar minimizar sua declaração após forte repercussão. O país vive, sim, hoje uma situação fiscal grave, com as contas públicas no vermelho há mais de seis anos …

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou …

Segundo matéria do jornal Estado de S. Paulo, o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação …

O Ministério da Saúde reafirmou, nesta sábado (9), em nota, que todas as doses da vacinas contra o novo coronavírus que o Instituto Butantan produzir ou importar serão adquiridas pelo governo federal e distribuídas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pasta, técnicos ministeriais e representantes do laboratório …

Uma cidade equilibrada para seus residentes com perspectiva de avanço em setores como saúde, mobilidade e gestão fiscal. Esse foi o objetivo do trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador no ano de 2020, na avaliação do presidente, o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Foram …

Além de unificar o racha político na Câmara dos Deputados, que opõe a base do governo aos aliados do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo presidente da Casa terá o desafio de retomar reformas importantes para recolocar o país numa trajetória de dívida sustentável. Segundo a Folha de S. Paulo, …

Prefeito reeleito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) nomeou neste domingo (3) os quadros que estarão no comando das secretarias de sua gestão. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, permanecem no secretariado Expedito Eloy, secretário da Fazenda; Moacir Lima, secretário de Prevenção à Violência; Saulo Figueiredo, …

O primeiro dia do mandato dos prefeitos em algumas das principais cidades do País, este último sábado (2), foi marcado pela adoção de medidas de ajuste fiscal, reorganização de cargos e revisão de contratos. Sem socorro do governo federal previsto para 2021, chefes do Executivo municipal devem ter as contas …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as dificuldades do ano de 2020 não impediram que a Câmara liderasse as principais pautas. “Encerramos um ano que foi muito difícil para os brasileiros e, especialmente devido à pandemia, muito desafiador para o Parlamento. Isso não impediu, no …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria …

Eleito com uma agenda econômica liberal e um discurso crítico ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro chega à metade do seu mandato metamorfoseado: em dois anos, pouco entregou das promessas de privatização e redução do Estado e, a partir de meados de 2020, sua gestão …

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum …

A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (22) em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Anóxia, visando combater crimes de fraude a licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra para atender às demandas temporárias da Prefeitura …

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de …

Iniciativa foi tomada em conjunto com o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), em conjunto com as entidades integrantes do CEO – Carreiras de Estado Organizadas, propuseram perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade …

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso suspenda o recesso parlamentar que, pela Constituição, começa nesta quarta-feira (23) e só termina em 1º de fevereiro. “O que eu vejo: como o Orçamento não está votado, acho importante que o Congresso suspendesse o …

​A eleição para presidência da Câmara e do Senado, em fevereiro, pode marcar uma guinada na forma como o Congresso conduz as pautas de costumes, como armas e minorias, e também um flerte com políticas econômicas mais desenvolvimentistas, em contraste com a austeridade fiscal pregada pelo ministro Paulo Guedes. O …

O decreto estadual n° 20.149/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (17), determinou a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado em janeiro de 2021. Desta forma, os aniversariantes deste mês não precisam realizar a prova de vida junto à Previdência Estadual no próximo …

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o …

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, afirmou que a covid-19 só pode ser considerada doença do trabalho após o empregado passar por perícia médica federal. A decisão consta em nota técnica do órgão. Em março, o governo editou conforme lembrou o Uol uma medida …

Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Neste momento, os deputados avaliam …

Conforme votação, Franklin Leite (DEM) e Adeil (PP) vão receber R$ 20 mil e R$ 7.500, em 2021, quando tomam posse. Depois valores vão aumentar para R$ 25 mil e R$ 12.500, em 2022 A Câmara de Vereadores da cidade de Serra Preta, a cerca de 160 km de Salvador, …