Indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomam posse nesta quarta-feira (22) como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. A cerimônia segundo Mariana Muniz, do O Globo, para cerca de 700 convidados deve …
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NORTE DA BAHIA, NOTÍCIAS
FPI-BA finaliza ações em Juazeiro com resgate de mais de 500 animais silvestres, apreensão de uma tonelada de carne imprópria e de 66 quilos de ametista bruta
segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 05:59hA 48ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco culminou com uma Audiência Pública realizada na sexta-feira (17), no auditório principal do complexo multieventos da UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco, campus Juazeiro. O objetivo principal foi apresentar os resultados do …
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Ministério do Trabalho e Emprego publica portaria proibindo o trabalho aos domingos e feriados
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 19:15hNo apagar das luzes da véspera do feriado da Proclamação da República (15), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n°. 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogando a autorização permanente para o trabalho nos domingos e feriados. O advogado Fabrício Barcelos, sócio do Lara …
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STF forma maioria para cobrança de imposto retroativo de empresas
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 11:47hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (16) para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” – mudança no entendimento sobre decisões tributárias – e manter a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007. O placar está em 7 …
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Comissão de Direitos Humanos da AL-BA debate a titulação do Quilombo Quingoma em Lauro de Freitas
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 08:18hA Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) moveu nesta última quinta-feira (16), nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a audiência pública “Titulação do Território Quilombola de Quingoma”, uma comunidade que já está certificada desde 2013 pela Fundação Cultural Palmares. “Quingoma resiste desde …
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Crises na segurança, recados do Senado e reuniões da ‘dama do tráfico’ fazem Dino perder fôlego na corrida ao STF
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 06:15hAs crises de segurança que atingem estados como Rio e Bahia, os sinais emitidos pelo Senado e o recente episódio em que a mulher do chefe de uma das maiores facções criminosas do país foi recebida na sede do Ministério da Justiça enfraqueceram o nome do chefe da pasta, Flávio …
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FPI-BA apresenta balanço da primeira semana da operação na região de Juazeiro
segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 18:57hIntegrantes da Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia (FPI-BA), programa de proteção ao Rio São Francisco e seus povos, se reuniram neste sábado (11) para apresentar internamente o balanço das ações que estão sendo realizadas desde a semana passada em Juazeiro, Norte da Bahia. Esta é a 48ª etapa da operação, …
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Encontro na UPB discute precatórios municipais
segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 11:10hAutoridades baianas, entre elas, desembargadores, conselheiros de contas, prefeitos e servidores de quase todos os municípios participaram do Encontro Baiano de Precatórios de Dívidas Municipais. A iniciativa, inédita no Brasil, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) …
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Reforma tributária vai sair mais cara do que governo previa; analistas comentam
segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 05:53hComo acontece em toda reforma que fazemos em casa, o custo das novas regras tributárias também sairá maior do que o orçado inicialmente. Com uma alíquota média estimada em 27,5% (ante aos 25% previstos) as investidas do Congresso Nacional na proposta desenhada por Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda, começam a ser …
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Banco do Brasil recebe estudo que mostra apoio do banco à escravidão
domingo 12 de novembro de 2023 às 15:54hUma das maiores e mais antigas instituições públicas do país, o Banco do Brasil (BB) recebeu um estudo que indica envolvimento da empresa no comércio de negros escravizados durante o século XIX. O documento elaborado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas faz parte de um inquérito civil instaurado …
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Equipes de Mineração e Barragens fiscalizam Ero Brasil Caraíba e analisam abalos sísmicos no Norte da Bahia
domingo 12 de novembro de 2023 às 14:38hIntegrantes das equipes de Mineração e Barragens da 48ª etapa da FPI realizaram atividades na Ero Brasil Caraíba, no distrito de Pilar, na cidade de Jaguarari, na Bahia. Além de todo aparato trabalhista, ambiental e técnico solicitado, um dos assuntos debatidos durante a visita à empresa foi a alta recorrência …
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Lula nomeia três novos ministros do STJ
sábado 11 de novembro de 2023 às 06:56hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará …
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“Fui convidado por cinco partidos pra ser candidato a governador”, revela Luiz Viana
sexta-feira 10 de novembro de 2023 às 11:37hO ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), e ex-vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz, quase foi candidato ao governo da Bahia. A revelação foi feita nesta quinta-feira (9) durante a estreia do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias, apresentado pelos advogados Karina Calixto e …
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Pacheco despacha para a Presidência nomes de três indicados ao STJ
sexta-feira 10 de novembro de 2023 às 10:51hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou à Presidência da República na noite desta última quinta-feira (9) os três nomes aprovados pela Casa para assumirem vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três indicados pelo governo que tiveram a chancela do Senado segundo Camila Turtelli, do O …
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Ações da 48ª FPI resultam em apreensões de cargas de madeira transportadas ilegalmente
quinta-feira 9 de novembro de 2023 às 16:27hNo terceiro dia de ações, a equipe Rural 3 já apreendeu o equivalente a 72m³ de madeira transportados de maneira irregular, sem a documentação necessária. Através das barreiras rodoviárias, a PRF e os técnicos do IBAMA e ADAB fiscalizam o transporte de produtos florestais, tráficos de animais silvestres e produtos …
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Entenda as polêmicas da nova Lei das PMs que o Congresso aprovou com apoio de Lula
quinta-feira 9 de novembro de 2023 às 13:01hO apoio do governo de Lula da Silva (PT) à aprovação de uma Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foi, segundo parlamentares e especialistas, um aceno à classe tradicionalmente próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão petista teve que ignorar temas que o próprio partido …
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STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio; entenda
quinta-feira 9 de novembro de 2023 às 10:33hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (8) que a separação judicial não é pré-requisito para o divórcio. A votação foi unânime. “Casar é um ato de liberdade, é uma escolha, um ato que constitui uma comunhão de vida, manter-se casado também há de ser um ato de …
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Geraldo Jr. e Bruno Reis na abertura do XXV Congresso Nacional do MP em Salvador
quinta-feira 9 de novembro de 2023 às 07:24hAs atividades da XXV edição do Congresso Nacional do Ministério Público tiveram início nesta última quarta-feira (8) no Centro de Convenções de Salvador. O evento, do qual estão participando quase 3 mil integrantes do MP brasileiro, de vários estados, foi aberto oficialmente pela tarde, com mesa composta por diversas autoridades, …
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Presidente do TJ-BA instala 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 13:51hO presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou, em prol da sociedade soteropolitana, a 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador, no Fórum das Famílias. A solenidade ocorreu no Auditório Arx Tourinho e contou com as presenças de magistrados, servidores e …
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Jerônimo e Geraldo Jr. entregam 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios baianos
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 12:30hO Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (8), por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios de diferentes regiões do estado. O evento, realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), …
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Câmara aprova fim de multa para advogados que abandonam processos penais
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 12:10hA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica, proposta que acaba com a multa para advogados que abandonarem processos penais e que prevê que aqueles que tenham essa conduta respondam por infração disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por ter sofrido alterações, o texto retorna …
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Presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco recebe Medalha Thomé de Souza
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 07:24hEm sessão solene realizada nesta última terça-feira (7), na Câmara Municipal de Salvador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, foi agraciado com a Medalha Thomé de Souza. O autor da honraria é o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Em …
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Presidente do TRE-BA prestigia cerimônia de posse da nova administração do TRT-5
terça-feira 7 de novembro de 2023 às 19:56hO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Frank, compareceu à cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5). A solenidade ocorreu na tarde da segunda-feira (6) no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), complexo multifuncional para eventos situado no …
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Supat realiza encontro para debater a gestão de bens públicos do Estado
terça-feira 7 de novembro de 2023 às 06:36hA Superintendência de Patrimônio de Bens Imóveis (Supat), por meio da sua Diretoria de Administração de Bens Imóveis (DBI), vai realizar o 6º Encontro de Gestão de Imóveis do Estado da Bahia, nesta terça-feira (7) no auditório da Secretaria da Educação (SEC). O evento tem objetivo de aprimorar a gestão …
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FPI Bahia realiza mais uma etapa em Juazeiro com ações de fiscalização e educação ambiental
segunda-feira 6 de novembro de 2023 às 14:55hCerca de 300 integrantes da FPI-BA (Fiscalização Preventiva Integrada) chegaram neste domingo (5) a Juazeiro, no norte da Bahia, para dar início à 48ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As ações de fiscalização em campo começam nesta segunda-feira (6), com a participação de 40 …
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De olho na reeleição, prefeitos de capitais turbinam gastos com publicidade; veja ranking
sábado 4 de novembro de 2023 às 08:26hFaltando um ano para as eleições municipais, prefeitos das maiores capitais do país turbinaram os gastos com publicidade de suas gestões. Entre as dez maiores cidades, de acordo com reportagem de Bianca Gomes e Guilherme Caetano, do jornal O Globo, pelo menos seis engordaram a verba destinada à propaganda. Todas são chefiadas por …
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Devedor pode pedir de volta parcelas pagas se banco tomar imóvel; veja direitos após decisão do STF
sexta-feira 3 de novembro de 2023 às 13:53hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou bancos a colocarem em leilão imóveis dados como garantia de empréstimos quando houver atraso no pagamento das parcelas, sem necessidade de processo judicial, não isenta as instituições financeiras de observarem requisitos mínimos antes da alienação do bem. Especialista em direito imobiliário e do consumidor, o …
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Pacheco anula envio de nomes indicados ao STJ e pede apuração por suspeita de favorecimento
quinta-feira 2 de novembro de 2023 às 06:21hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu para averiguar se houve favorecimento à advogada Daniela Teixeira, uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação dela como ministra …
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Seminário sobre racismo é realizado em Salvador
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 08:06h“O Código de Defesa do Consumidor como instrumento estratégico para o combate ao racismo e à discriminação” é o tema da segunda edição do seminário “Racismo nas Relações de Consumo”, que começou nesta segunda-feira (30) e vai até amanhã (31), no Hotel Fiesta Bahia, em Salvador. Nos dois dias, serão …
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Sob pressão, relator reduz taxação para mais setores
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 11:10hSob forte pressão de lobbies, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu dez setores e atividades na lista de tratamentos diferenciados, criou uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo e aumentou para R$ 60 bilhões o aporte da União ao Fundo Nacional de …
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Após impor derrota a Lula na DPU, Senado aprova indicados do presidente ao STJ
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 07:24hO Senado aprovou nesta última quarta-feira (25) as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados, José Afrânio Vilela, Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira foram sabatinados nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Daniela Teixeira, indicada na …
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Senado aprova indicações de Lula para o STJ
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 20:38hPor meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). Para a aprovação, cada indicado precisou do aval da maioria simples com base no …
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Ives Gandra sobre mandatos no STF: ‘Teremos os mesmos problemas das eleições políticas’
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 19:32hA proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles …
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Governo trabalha para apaziguar caserna após pedido de indiciamento de militares na CPI 8 de janeiro
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 08:22hNa esteira da CPI do 8 de Janeiro, que terminou com pedidos de indiciamento de militares de alta patente, o governo Lula age para mitigar outras possíveis frentes de atrito com as Forças Armadas. Auxiliares do Palácio do Planalto articulam para adiar a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos …
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Profissional liberal terá alíquota diferenciada na reforma tributária
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 06:58hOs profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também preverá um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, informação …
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AL-BA entrega ‘Título de Cidadão Baiano’ ao ministro Silvio Almeida
sábado 21 de outubro de 2023 às 13:27hFoi com música, dança e poesia, em ritmo de festa bem ao estilo do nosso estado, que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concedeu, nesta última sexta-feira (20), em sessão especial, o título de Cidadão Baiano ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Ao som dos clarins e …
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Senadores tentam ampliar motivos para pedidos de impeachment no STF; veja quais
quinta-feira 19 de outubro de 2023 às 09:02hO Senado discute mudanças na lei de impeachment e avalia ampliar os motivos pelos quais as autoridades podem ser enquadradas por crime de responsabilidade. Um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já inclui em sua versão inicial “divulgar fatos inverídicos” como motivo para afastar …
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Delta Energia debate desafios para o mercado livre de energia no Congresso Brasileiro de Regulação
quarta-feira 18 de outubro de 2023 às 06:36hO setor elétrico passará em breve por uma revolução. A perspectiva é que os consumidores – residencial, comercial, industrial, entre outros – possam escolher seu fornecedor ao migrar para o mercado livre de energia. Para isso, discussões sobre diretrizes regulatórias são pertinentes, como o Projeto de Lei 414/2021. Com o …
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Ministério da Educação estuda permitir direito e mais 3 cursos EAD; conselhos são contrários
segunda-feira 16 de outubro de 2023 às 08:24hA intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD) tem colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes – que são contrários à medida – e entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. …
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Após reforma ministerial, Planalto prevê mais um embate com o Congresso por cargos
segunda-feira 16 de outubro de 2023 às 04:52hSuperada a pressão pela partilha dos principais postos na Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto já se arma para enfrentar uma nova disputa por cargos com o Congresso: a bola da vez são cadeiras no Conselho Econômico de Defesa do Consumidor (Cade) e nas agências reguladoras. As movimentações para …
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Deputadas debatem projeto de ‘Combate à Violência nas Redes Sociais’ na Bahia
sexta-feira 13 de outubro de 2023 às 11:39hA Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, na última quarta-feira (11), uma audiência pública com representantes no Brasil da Meta, uma companhia de tecnologia que engloba Facebook, Instagram e WhatsApp, para apresentação dos projetos Empreendedora, Combate à Violência nas Redes Sociais e Chat Boat. …
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Ministros do STJ se irritam com pressão de Alcolumbre no Senado
quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 17:21hMinistros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão incomodados segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, com Davi Alcolumbre (União Brasil) pela demora em marcar as sabatinas dos três indicados à Corte. Segundo eles, a demora prejudica os trabalhos do STJ. Três indicados por Lula ao STJ aguardam a …
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AL-BA promove debate sobre as condições de trabalho dos policiais militares
quarta-feira 11 de outubro de 2023 às 10:25hA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, nesta última terça-feira (10), através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, uma audiência pública para debater as condições de trabalho, a estrutura da Polícia Militar (PM-BA) e os direitos humanos para policiais e bombeiros militares. O evento proposto pelo deputado Dr. …
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Congresso resgata PECs para pressionar STF; veja quais são as propostas
sexta-feira 6 de outubro de 2023 às 18:02hAs discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível para o resgate de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto. …
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Tribunal suspende show de R$ 700 mil de Safadão em cidade carente do nordeste
quinta-feira 5 de outubro de 2023 às 19:10hO Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a imediata suspensão e cancelamento do show do cantor Wesley Safadão em Zé Doca, município de 50 mil habitantes situado a 315 quilômetros da capital São Luís. O evento, ao custo de R$ 700 mil, estava previsto para esta quinta, 5, nas comemorações …
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Conheça os advogados por trás de perfis que ganharam as redes com memes sobre o dia a dia da Justiça
quarta-feira 4 de outubro de 2023 às 10:59hEles não são famosos, nem influenciadores, no sentido mais popular do termo, mas o conteúdo que criam alcança milhões de usuários nas redes sociais. Muitas vezes operam na condição de anonimato, como administradores de páginas apócrifas, e mesmo sem mostrar o rosto ganharam uma legião de fãs na internet. A …
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Juiz admite uso de Ritalina ao estudar para concurso
segunda-feira 2 de outubro de 2023 às 07:24hPassar em concurso para magistratura não é fácil. Pelo menos isso é o que relata o juiz federal Kleiton Ferreira. Nascido em Arapiraca, no Alagoas, o magistrado é candidato a virar ‘famosinho’ nas redes. Ele mantém uma conta em rede social em que dá conselhos, fala da sua formação até passar para …
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Cirurgia de Lula: uso de IA e sala cirúrgica de 60 m²; veja como será o procedimento
sexta-feira 29 de setembro de 2023 às 08:14hHoje no fim da manhã, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se submeter a uma cirurgia no quadril, no Hospital Sírio-libanês, em Brasília. A cabeça do fêmur (com diâmetro por volta de 5 cm) será substituída por uma prótese. O procedimento é considerado de grande porte, …
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Barroso toma posse na presidência do STF com apresentação de Maria Bethânia e 1,2 mil convidados; saiba detalhes
quinta-feira 28 de setembro de 2023 às 12:39hO novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, toma posse nesta quinta-feira (28) em cerimônia com 1,2 mil convidados e a apresentação da cantora Maria Bethânia, que acabou gerando uma corrida por convites de última hora. Barroso assume o posto no lugar da ministra Rosa Weber, que …
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Rosa deixa marca no STF com julgamentos, mas enfrenta críticas do Legislativo
quinta-feira 28 de setembro de 2023 às 06:50hA ministra Rosa Weber deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), celebrada por setores da sociedade por ter pautado julgamentos marcantes como os da descriminalização das drogas e do aborto e o do marco temporal das terras indígenas. Mas a ministra também encerra sua gestão sob críticas do Congresso, que a acusa …
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TSE exclui militares da lista de entidades autorizadas a fiscalizar a urna eletrônica
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 19:59hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que podem fiscalizar o sistema eletrônico de votação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), quase um ano depois do conturbado processo eleitoral de 2022, e foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A medida …
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Ministra Rosa Weber participa de última sessão na presidência do CNJ
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 14:42hA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em …
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Sob tensão com militares, governo Lula planeja recriar comissão de desaparecidos políticos
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 10:41hNo momento em que o ministro da Defesa, José Múcio, tenta distensionar as relações com as Forças Armadas por causa das investigações da Polícia Federal sobre a participação de militares na preparação de um suposto golpe, o governo Lula se prepara de acordo com a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, para …
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AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 05:46hA Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas no governo de Jair Bolsonaro para estabelecer novo regime para pagamento de precatórios. São chamadas assim as dívidas do governo que foram reconhecidas pela Justiça. No parecer, a …
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Febraban pede adesão a órgão da AGU para segurança jurídica em negócios
domingo 24 de setembro de 2023 às 18:37hA Febraban (Federação Brasileira de Bancos) formalizou na última sexta-feira (22) pedido de acordo com a Folha, para aderir à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, criada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para melhorar a discussão regulatória e reduzir a litigiosidade no país. A federação indicou como representantes o …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Curso de democracia para réus do 8 de janeiro foi inspirado em programa para militares
domingo 24 de setembro de 2023 às 14:56hOs bolsonaristas que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar de acordo com o Estadão, de um curso sobre a democracia. Serão quatro aulas presenciais, de três horas cada, com o tema ‘Democracia, …
Leia Mais »COMENDA 2 DE JULHO, NOTÍCIAS
Desembargador Jéferson Muricy recebe Comenda 2 de Julho
domingo 24 de setembro de 2023 às 12:29hO desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, eleito recentemente presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para o próximo biênio, foi condecorado com a Comenda 2 de Julho, em concorrida sessão especial, na manhã desta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O plenário foi todo ocupado por …
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Salvador sedia Colóquio Jurídico Interdisciplinar
quarta-feira 20 de setembro de 2023 às 06:58hSalvador vai sediar nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21) o I Colóquio Jurídico Interdisciplinar com especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre o tema Interlocuções Jurídicas e Sociais. Com apoio do Azi e Torres Advogados Associados e realização de Elba Braga – Advocacia rídica e a OAB (Ordem dos Advogados …
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Quais ministros do STF devem votar contra e a favor da liberação do aborto?
terça-feira 19 de setembro de 2023 às 15:52hO Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …
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Com Lula no exterior, semana em Brasília terá último suspiro de CPIs
segunda-feira 18 de setembro de 2023 às 05:52hA semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira (15) …
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‘O Parlamento é uma grande escola’, diz o governador Ronaldo Caiado de Goiás
sábado 16 de setembro de 2023 às 17:18hUm dos nomes mais influentes da direita brasileira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), critica em entrevista a Andreza Matais e Leonencio Nossa, do Estadão, a ofensiva dos partidos no Congresso por cargos no Executivo. Em entrevista ao Estadão, ele não poupa nem sua legenda. No momento em …
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Rosa Weber vota contra ações que pedem fim de direitos políticos de Dilma
sexta-feira 15 de setembro de 2023 às 14:12hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (15) seis ações segundo Rayssa Motta, do blog do Fauto Macedo, que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, …
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Solidariedade expulsa advogado de réu condenado no STF por atos do 8 de Janeiro
sexta-feira 15 de setembro de 2023 às 11:53hO Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro nesta última quinta-feira (14). Segundo o partido, o advogado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio. Durante o julgamento, o jurista ainda confundiu o …
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Filhos advogados e elo com Gilmar reforçam cacife de favorito para a PGR
quarta-feira 13 de setembro de 2023 às 11:57hO cacife de Paulo Gustavo Gonet Branco, apoiado por Gilmar Mendes e considerado favorito para o lugar de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), vai além da amizade com o ministro do Supremo —seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Os advogados Gustavo Teixeira Gonet Branco e Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, …
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Mudanças no ambiente de trabalho afetam saúde mental de advogados
terça-feira 12 de setembro de 2023 às 18:19hAs mudanças trazidas pela pandemia e o teletrabalho desregulado têm contribuído para agravar questões de saúde mental em uma profissão já conhecida pela pressão e competitividade. Problemas que se tornaram comuns entre advogados, como depressão, ansiedade, estresse e abuso de substâncias, motivaram a elaboração de iniciativas como a “Cartilha da Saúde Mental …
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Protesto toma conta de Israel antes de decisão sobre reforma judicial
segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 21:05hCentenas de manifestantes antigoverno aos gritos de “Democracia” e agitando bandeiras nacionais fizeram um protesto em frente à casa do ministro da Justiça de Israel nesta segunda-feira, antes de uma audiência na Suprema Corte sobre uma proposta da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para restringir os poderes judiciais da Casa. …
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Jerônimo Rodrigues anuncia recriação do “Pacto pela Vida” contra violência no estado
segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 11:57hO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), anunciou, nesta segunda-feira (11), conforme Anderson Ramos e Victor Hernandes, do Bahia Notícias, que deve implantar uma nova configuração para o antigo programa “Pacto pela Vida”. O programa implantado pela primeira vez em 2011, pelo então …
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Encontro do G20 será marcado por embates diplomáticos, disputas por visões de mundo e protagonismo do Brasil
sábado 9 de setembro de 2023 às 07:34hNeste sábado (9) teve início a 18ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, em Nova Delhi, na Índia. A ocasião marca a posse do Brasil como presidente do grupo, que reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia, pela primeira vez. O presidente Luiz …
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Mágoa de Lula com Toffoli ainda é grande, apesar da decisão sobre Odebrecht
sexta-feira 8 de setembro de 2023 às 17:00hO presidente Lula da Silva (PT) diz a quem lhe pergunta que já perdoou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há algum tempo. Na prática, porém segundo Vera Rosa e Eduardo Gayer, do Estadão, amigos dos dois afirmam que Lula ainda guarda mágoa de Toffoli. Não se …
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Ibametro divulga resultado da Operação Posto Legal: confiabilidade nas bombas de combustível
quarta-feira 6 de setembro de 2023 às 10:53hO Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, IBAMETRO, tem como missão fundamental zelar pela confiabilidade dos produtos oferecidos aos consumidores em nosso estado. Nesse contexto, o órgão realiza a Operação Posto Legal que tem como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a produtos quantificados corretamente e estejam protegidos contra …
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Lula escolhe jurista negra para Comissão de Ética da Presidência
terça-feira 5 de setembro de 2023 às 20:00hO presidente Lula da Silva (PT) nomeou nesta terça-feira (5) a jurista Marcelise de Miranda Azevedo segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para compor a comissão de ética da Presidência da República pelos próximos três anos. Ligada ao Grupo Prerrogativas e ao Coletivo de Juristas Negros, Marcelise, de …
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Nova Lei de Licitações é discutida em seminário na União dos Municípios da Bahia
terça-feira 5 de setembro de 2023 às 19:28hCom o objetivo de atualizar os gestores e suas equipes técnicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/202, teve início na manhã desta terça-feira (5), o Seminário “Os Municípios e a Nova Lei de Licitações”. O evento realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Ordem …
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Rodrigo Pacheco defende a Lula nome para STJ e acirra disputa em meio a apoios de peso
segunda-feira 4 de setembro de 2023 às 05:38hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatos feitos à Folha de S. Paulo, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, …
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Julgamentos recentes do STF aumentam desconforto com o Congresso
domingo 3 de setembro de 2023 às 11:57hO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o debate sobre a constitucionalidade ou não de se estabelecer um marco temporal para balizar os processos de delimitações de terras indígenas no país, um tema de grande repercussão que opõe os povos originários e representantes do agronegócio. A Corte discute a teoria …
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Com indicações de Helder, família Barbalho chega a 20 integrantes em cargos no Pará
domingo 3 de setembro de 2023 às 10:07hA família do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ocupa segundo o jornal O Estado de S. Paulo, 20 cargos no governo do Estado em vagas estratégicas e em órgãos de controle, ao custo de quase meio milhão de reais por mês em salários. Os familiares e cônjuges foram nomeados …
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UPB Itinerante acontece de 12 a 14 em Juazeiro
sexta-feira 1 de setembro de 2023 às 18:13hA União dos Municípios da Bahia (UPB) vai realizar, entre os dias 12 e 14 de setembro, das 8h às 17h, no auditório do SENAR, em Juazeiro, o “UPB Itinerante: Incremento de Receitas Municipais e Execução de Convênios Estaduais e Federais”. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui. …
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Vereador realiza sessão especial para celebrar 38 anos da ABMCJ
sexta-feira 1 de setembro de 2023 às 17:27hO vereador Téo Senna (PSDB) vai presidir uma sessão especial para celebrar os 38 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade fundada em 1984, após a criação do Departamento Feminino de diversas seccionais da OAB no Brasil e também na Bahia. A solenidade será na próxima …
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Rivalidade entre assessores de Bolsonaro incendeia bastidores do inquérito das joias
sexta-feira 1 de setembro de 2023 às 15:42hNum dos diálogos captados pela Polícia Federal nas mensagens de WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Jair Bolsonaro Fabio Wajngarten comenta segundo a coluna de Malu Gaspar, a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigar o ex-presidente a devolver as joias …
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Alexandre de Moraes quer R$ 50 mil de indenização de criminalista que o chamou de advogado de facção
quinta-feira 31 de agosto de 2023 às 13:16hAlexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Justiça de São Paulo segundo Kleber Tomaz, do portal g1 de SP , que condene o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais por …
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Colegiado da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia realiza audiência itinerante em Ilhéus
quinta-feira 31 de agosto de 2023 às 10:15hA campanha Agosto Lilás foi encerrada nesta quarta-feira (30) em uma grande reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, que promoveu a audiência pública itinerante em Ilhéus sobre “Desafios e Avanços no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher”. Parlamentares, secretários estaduais e municipais, prefeitos, vereadores, autoridades …
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Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da AL-BA promove primeira reunião de trabalho
quarta-feira 30 de agosto de 2023 às 16:31hA Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na tarde da última terça-feira (29), a primeira reunião de trabalho para definir a pauta de discussão do grupo. O encontro foi mediado pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), e …
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Saiba quem é Daniela Teixeira, indicada por Lula para vaga no STJ
quarta-feira 30 de agosto de 2023 às 08:36hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era preferida por lideranças do PT. A indicação de Daniela foi confirmada ao Estadão por fontes da Casa Civil. Ainda não foram …
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STF contrariou AGU e PGR ao liberar ministros para atuar em processos de clientes de escritórios de parentes
domingo 27 de agosto de 2023 às 20:10hAo considerar inconstitucional a regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou pareceres de diferentes instituições ouvidas ao longo do processo, iniciado em 2018. Câmara, Senado, Procuradoria-Geral …
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Deputados incorporam sugestões da CNM à proposta que simplifica o habite-se para regularização de imóveis
sábado 26 de agosto de 2023 às 12:51hContribuições apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Projeto de Lei (PL) 209/2020 foram acolhidas no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de cinco anos em área em processo de regularização. As informações são do portal …
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Nem revolta com Zanin deve convencer Lula a nomear uma mulher para o STF
sábado 26 de agosto de 2023 às 07:44hA revolta entre os movimentos sociais e apoiadores de Lula com os recentes votos de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) escolhido em junho pelo presidente da República, desencadeou um movimento de pressão no campo da esquerda para tentar tentar influenciar a escolha do próximo ministro e impedir a escolha de …
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O Supremo controla as instituições, mas quem fiscaliza o Supremo?
quinta-feira 24 de agosto de 2023 às 14:23hFoi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus …
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Após campanha acirrada, disputa por três vagas para ministro do STJ será definida hoje
quarta-feira 23 de agosto de 2023 às 08:53hApós uma acirrada campanha, que se arrastou ao longo de todo o primeiro semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) define, nesta quarta-feira, os nomes dos desembargadores e dos advogados que concorrerão às três vagas de ministro abertas na corte. Os integrantes do tribunal formarão duas listas — uma tríplice para …
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Foi sacrilégio o STF votar em causa própria, diz Eliana Calmon
quarta-feira 23 de agosto de 2023 às 07:23hA ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, disse conforme a Folha de S. Paulo, que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente. “Estou muito …
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Ministros definem em votação fechada candidatos com mais chances de ganhar vaga no STJ
terça-feira 22 de agosto de 2023 às 06:37hNa reta final da acirrada disputa por três vagas em aberto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um grupo influente de ministros se reuniu na semana passada em Brasília segundo Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, do O Globo, para discutir as candidaturas com mais chances e combinar seus votos na …
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Deputado saúda na AL-BA os 108 anos do TCE da Bahia
segunda-feira 21 de agosto de 2023 às 13:42hO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) celebra nesta segunda-feira (21) os 108 anos de criação. Em um gesto de reconhecimento ao papel da instituição, o deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na qual destaca a sua …
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Políticos planejam uso recorde de dinheiro público na eleição de 2024
domingo 20 de agosto de 2023 às 08:28hNa eleição nacional de 2022, saíram do bolso dos contribuintes nada menos que 6 bilhões de reais para custear as despesas da gigantesca máquina partidária brasileira. Com nada menos que trinta partidos registrados na Justiça Eleitoral, a maioria sobrevivendo apenas de dinheiro público, informa reportagem de Valmar Hupsel Filho, da …
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Pressão por mulher no STF expõe falta de representação feminina na cúpula do Judiciário
quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 11:29hA pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …
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TSE fechará o cerco contra fraudes em cota de gênero nas eleições de 2024
quarta-feira 16 de agosto de 2023 às 07:41hA pouco mais de um ano das eleições municipais e com a PEC da anistia aos partidos políticos avançando no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a fechar ainda mais o cerco segundo Luísa Martins e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, em relação ao cumprimento da cota …
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Sefaz Salvador e Procuradoria anunciam atendimento preferencial para advogados
terça-feira 15 de agosto de 2023 às 15:46hA Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) anunciaram nesta última segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para advogados. A decisão ocorreu durante encontro entre a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o procurador-geral do Município, Eduardo Porto, e a presidente da Ordem dos Advogados do …
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Professores protestam na AL-BA e apontam indicativo de paralisação no estado
terça-feira 15 de agosto de 2023 às 15:00hOs professores da rede estadual de ensino de Salvador e de diversas cidades do interior como Guanambi, Jeremoabo, Eunápolis, Motugabá, Serrinha, Irecê, Ibirapuã, Teixeira de Freitas, Conceição do Coité, Barra da Estiva, Valentes, Santo Estevão e Feira de Santana protestaram nesta tarde de terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia …
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Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 20:06hA Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …
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Advogado é assassinado em emboscada armada por cliente
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 06:13hO advogado Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos, assessor jurídico da prefeitura de Alexânia, em Goiás, foi assassinado a tiros no último sábado (12). Ele era primo de Allysson Silva Lima, prefeito da cidade, que fica próxima à capital Goiânia. Conforme a Polícia Civil, Silvano teria sido atraído para …
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Relator apresenta projeto que prevê remuneração de conteúdo jornalístico em redes sociais
segunda-feira 14 de agosto de 2023 às 05:18hO deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil) apresentou no último sábado (12) seu parecer sobre o projeto que regulamenta a remuneração de conteúdos jornalísticos e artísticos veiculados em plataformas digitais. Os dois pontos faziam parte da proposta que pretende responsabilizar as big techs por veiculação de notícias falsas. …
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Perder compromisso por atraso de voo dá direito a indenização
domingo 13 de agosto de 2023 às 17:27hUma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no estado do Maranhão, e teve como parte …
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