Contratações públicas realizadas pela administração municipal estão sujeitas a novas regras, durante o período de pandemia do novo coronavírus, para possibilitar a execução de medidas emergenciais – incluindo a compra de insumos de saúde – de maneira célere. Além das orientações já divulgadas pela área de Contabilidade no site, a Confederação Nacional …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação a ministros do Supremo Tribunal Federal no qual defende liminar que proíbe o presidente Jair Bolsonaro de derrubar medidas de governadores e prefeitos sobre isolamento social. O memorial do PGR alega que cabe à União somente editar normais gerais para o combate …

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários …

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste último sábado (11) de acordo com a Folha, que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”. A nota do órgão não cita …

A medida, publicada em decreto, revoltou trabalhadores da educação local, que temem a proliferação do novo coronavírus A Prefeitura de Jeremoabo, no semiárido nordeste da Bahia, convocou todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação para um recadastramento funcional obrigatório de forma presencial, entre os dias 13 e 24 de …

Presidente, que também assina o documento, tem criticado o fechamento do comércio e das escolas Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirma que o país está …

Proposta é que partidos se comprometam a não concentrar verba em poucas candidaturas Na tentativa de prevenir irregularidades e evitar a concentração do fundo partidário nas eleições municipais deste ano, o Ministério Público Eleitoral em São Paulo busca convencer os partidos a assinar uma carta de intenções em que se comprometam …

Em meio à crise do novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinais segundo a coluna Poder do jornal Folha de SP, sobre as tentativas de impor limites às ações do presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, apesar de entender que cabe ao governo federal coordenar o …

Toffoli diz que é preciso respeitar ‘os fatos’ e defende que ações sejam tomadas com base em recomendações do Ministério da Saúde O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (30) que não dá para combater a crise do coronavírus no Brasil com “achismos” e defendeu …

A pandemia do novo coronavírus já comprometeu o cronograma interno de cartórios eleitorais, que tiveram que abortar ou adiar indefinidamente testes que seriam feitos com as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais. Isso fez reforçar, dentro da Justiça Eleitoral, questionamentos a respeito da possibilidade de o pleito deste …

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT), se reuniu nesta última sexta-feira (27), com representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças, Procuradoria Geral do Município, ASSOMIBA, ACELEM, CDL, OAB e UNILEM. Também participaram do encontro, proprietários de empresas …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios já deferiram – em decisão monocrática -, de segunda-feira (23), quatro liminares suspendendo processos licitatórios realizados pelas prefeituras de Cabaceiras do Paraguaçu, Esplanada, Cansanção e Itarantim. Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que em todos os pedidos estavam presentes o “fumus …

Prefeitos dos municípios da região de Jacobina foram orientados pelo Ministério Público estadual a decretar a suspensão imediata, por pelo menos sete dias, dos serviços públicos e atividades consideradas não essenciais que possibilitem a aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação por coronavírus. Eles foram orientados também a …

A lei da alienação parental completa uma década neste ano em meio a embates entre críticos e defensores da medida e movimentações no Congresso para alterá-la ou revogá-la. A alienação é definida na legislação como interferência na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos pais ou outro responsável …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), e o governador Rui Costa (PT), participaram nesta última quarta-feira (11) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). No encontro, o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao …

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprecie uma consulta apresentada pela deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), com o objetivo de aumentar a participação das mulheres na direção dos partidos políticos. Segundo o Bahia Notícias, a consulta …

Gamil Föppel, um dos mais renomados criminalistas baianos, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-candidato à presidência da OAB-BA, comunicou em seu Instagram, nas primeiras horas desta terça (10), que teve a sua conta do WhatsApp hackeada. Gamil ainda pediu desculpas: “Não atendam qualquer pedido feito de minha …

O presidente Nacional do PP Jovem Neto Carletto, participou na manhã desta segunda-feira (9), de uma audiência pública no auditório da Câmara de Vereadores de Eunápolis. Com a presença do vice Ministro da Agricultura Nabhan Garcia, o tema discutido foi sobre a regularização fundiária e a importância da agricultura familiar …

Cerca de 2,6 mil advogadas e advogados de todos os estados do país participaram da abertura da III Conferência Nacional da Mulher Advogada. Com o tema central “Igualdade, Liberdade e Sororidade”, o evento acontece até esta sexta-feira (6) com painéis, palestras, workshops e atividades, debatendo questões referentes às mulheres na …

Com o apoio do vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador sediou, na manhã desta quinta-feira (5), audiência pública da Organização Lei das Marias. O encontro intitulado “Pela Vida das Marias” debateu violência contra as mulheres e trouxe reflexões sobre o empoderamento feminino …

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha …

Com o fim da festa momesca os partidos políticos retomam as agendas e iniciam suas estratégias para a disputa eleitoral que se avizinha no mês de outubro. Segundo o presidente do Diretório Municipal do PT de Salvador, Ademário Costa, março será um mês decisivo para o Partido dos Trabalhadores. Ele …

A manifestação convocada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o dia 16 de março, com propósito de retaliar os principais representativos da democracia no país, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), foi amplamente rechaçada por políticos, partidos, OAB, sindicatos, entidades da sociedade civil e religiosas. Nesta …

Partidos de oposição, movimentos sociais e entidades representativas da sociedade articulam uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro por ter compartilhado vídeos de apoio a uma manifestação contra o Congresso Nacional. A estratégia é atuar em duas frentes. A primeira, nas ruas, inclui sindicatos e as frentes Povo Sem Medo e …

Senadores repudiaram nesta quarta-feira (26) a atitude do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar, via Whatsapp, vídeo em apoio a atos contra o Congresso. Líder do governo no Parlamento, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou o caso, mas sugeriu a mudança na pauta da manifestação. “Não quero criticar se está certo …

Presidentes de partidos de esquerda marcaram uma reunião para a próxima terça-feira (3) para discutir uma reação ao fato de Jair Bolsonaro ter encaminhado vídeos de convocações às manifestações marcadas para o dia 15, que têm entre os motes críticas ao Congresso, de acordo com a Coluna Painel da Folha …

Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza a urna eletrônica, bem como apoio e suporte, para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar as suas eleições. Conhecida como eleição comunitária, a iniciativa tem a finalidade de treinar mesários, eleitores e o corpo técnico da Justiça Eleitoral fora do …

Na manhã desta terça-feira (18), o governador Rui Costa realizou a entrega de 24 ônibus escolares para facilitar a locomoção de alunos da rede pública de ensino que vivem na zona rural do estado. Também foram entregues 34 ambulâncias para prefeituras e 30 viaturas para o Corpo de Bombeiros. Um …

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) repudiou os ataques promovidos pelo governador Rui Costa (PT), durante o programa Papo Correria, na segunda (17), à autonomia funcional de Defensores Públicos que, no cumprimento de seu papel constitucional, obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos que tratavam de vícios …

A ofensiva deflagrada por deputados para mudar de partido sem o risco de perder o mandato ganha força nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista de argumentos utilizados pelos políticos acusados de infidelidade partidária – da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a um grupo de 26 parlamentares do PSL …

A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, …

“Foi tudo muito rápido, mas foram os segundos mais longos da minha vida”, declarou Na noite desta última quarta-feira (5), o ex-vereador e advogado Weliton Lopes do Nascimento (DEM) foi perseguido por dois homens armados em uma motocicleta por volta das 20h na cidade de Brumado. Conforme publicou o site …

Sergio Moro – cujo nome também é cogitado para o STF –, tratou Jorge Oliveira como um candidato à vaga O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, virou candidato forte para uma das duas vagas que Jair Bolsonaro deverá indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao …

A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), publicou nesta quarta-feira (5) o Edital de Chamamento Público Viva Cultura 2020, para concessão de incentivos fiscais a projetos artísticos e culturais realizados em Salvador. Serão destinados recursos da ordem de R$ 5,5 milhões, em renúncia fiscal, para propostas …

Os moradores do Recôncavo Baiano passam a contar com um maior suporte para ter acesso à Justiça e aos serviços oferecidos pelo judiciário baiano. Foram inauguradas, no dia 31 de janeiro nas Comarcas de Muritiba e Cruz das Almas, mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos …

O presidente Jair Bolsonaro criticou na última semana a empresa de auditoria O escritório Cleary Gottlieb, contratado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por R$ 48 milhões para realizar auditoria que não encontrou resultados, é um velho conhecido do governo brasileiro. Nos últimos anos, os americanos fecharam …

A Festa de Iemanjá agora é oficialmente Patrimônio Cultural de Salvador, conforme título concedido hoje (01) pela Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM). O ato solene foi realizado na Colônia de Pescadores Z1, no Rio Vermelho, e contou com a presença do prefeito ACM Neto, do secretário …

Em comemoração aos 56 anos da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), celebrados neste mês, Salvador será sede da próxima reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que ocorre nesta sexta-feira, (31) a partir das 14 horas, no …

O pagamento de dois abonos aos deputados estaduais que estão trabalhando durante a convocação extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016. Conforme lembrou o Bahia Notícias, cada parlamentar irá receber os pagamentos de R$ 25,3 mil cada, no fim da …

Joab Vasconcelos Lopes, sobrinho do ex-deputado estadual João Bonfim (PDT) e primo do deputado estadual Vitor Bonfim (PL), foi exonerado, a pedido, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da gestão de Rui Costa (PT). Conforme publicou o Bahia Notícias, Joab era Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Central de Apoio …

O Islam foi revelado pelo anjo Gabriel ao profeta Mohammad, de acordo com o alcorão, livro sagrado da religião muçulmana. O desenvolvimento e a criação da religião contaram com a colaboração de Abissínios, negros do Império Etíope, o que impulsionou a difusão do Islam em todo o continente africano tornando- o, nos dias atuais, a religião com maior número de fiéis na África. Isso porque, no início do Islam, muçulmanos perseguidos …

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, para apurar violações ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Segundo o Bahia Notícias, a juíza é acusada no meio trabalhista de falta de …

O governo apresentou a Rodrigo Maia (DEM) 15 propostas que tramitam na Casa e são tidas como prioritárias. Dentre elas, conforme lembrou a coluna Estadão estaria a mudança no marco regulatório das PPPs, o projeto do Senado de segurança das barragens e o novo Código de Trânsito, tão cobiçado por …

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Advocacia O Projeto de Lei autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Atualmente, a …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta sexta, (17), que ‘a única ideologia política admissível no Brasil é a democracia participativa, que tem como princípio fundante a liberdade de expressão’. A declaração de Aras foi dada após o secretário da cultura, Roberto Alvim, em vídeo, citar textualmente trechos de …

Diante do avanço do envelhecimento da população, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos planeja apresentar ao Congresso uma proposta para permitir a adoção de idosos no país. A ideia é enviar sugestões a parlamentares para regulamentar a possibilidade de “acolhimento” e “adoção” de idosos em situação de vulnerabilidade …

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato. A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) …

O diretório nacional do Pros destituiu o presidente da sigla, Eurípedes Júnior, e suspendeu sua filiação por três meses neste último sábado (11). O dirigente é acusado de desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário e lavagem de dinheiro. O anúncio rachou o partido. A defesa de Eurípedes e parlamentares …

Como um técnico de futebol, o deputado Bobô (PC do B) já planeja as estratégias para mobilizar, em 2020, o “time” da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer da Assembleia Legislativa, composto de sete titulares e quatro suplentes. Nesta pré-temporada de janeiro, que coincide com o recesso parlamentar, o …

Aprovado pelo Congresso em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.489/2019, que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação, foi integralmente vetado pela presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (8). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto dos parlamentares que …

Os princípios da administração pública são regras que determinam o modo de funcionamento dos órgãos que integram a administração. São princípios que devem ser seguidos para garantir o melhor e mais correto funcionamento dos órgãos administrativos. As informações são da Toda Política. Quais são os princípios da administração pública? A administração …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

Os autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) disseram nesta última sexta-feira (3) conforme publicou o Broadcast, que o presidente Jair Bolsonaro não incorreria em crime de responsabilidade se vetasse o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Bolsonaro tem argumentado, em entrevistas à imprensa e em publicações nas …

Servidores da Prefeitura de Jeremoabo promoveram uma carreata no centro da cidade na manhã desta última sexta-feira (3) em protesto contra a falta de reajuste e o atraso no pagamento dos salários — dezembro e 13º. Segundo o Bahia Notícias, na noite anterior, professores da rede municipal rezaram em uma …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

A Prefeitura de Ibicaraí, através da empresa Oriens e o biólogo e diretor técnico Saulo Araújo fizeram uma série de três audiências públicas para apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para a população de Ibicaraí, como parte da implementação do Plano no município. No dia …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é …

O deputado federal Jerônimo Goergen segue indignado com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Na semana passada, segundo a coluna Radar da revista Veja, o chefe da Ordem afirmou que quem apoia Jair Bolsonaro desvio de caráter. Gaúcho, advogado e apoiador de Bolsonaro, Goergen descascou Santa Cruz nesta terça …

O estudo semanal na Câmara, para respaldar a restruturação da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), incluiu terça-feira (17) o quesito transporte. Um dos questionamentos é sobre a menção ao processo para definir empresas responsáveis por operar o serviço. Num trecho, está escrito que não havendo licitantes, estará autorizada …

As contas de 2018 do prefeito ACM Neto (DEM) foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Durante o julgamento, realizado na tarde desta quarta-feira (18), o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, destacou, entre as ressalvas que são relacionadas, …

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) vetou nesta última terça-feira (17) o Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Brumado, que prevê o aumento no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, de 2021. Segundo publicou o site Achei Sudoeste, dos R$ 8 mil atuais de …

Após a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), ser duramente criticada por opositores, pela demissão de cerca de 700 servidores da educação no regime Reda, a prefeitura de Lauro de Freitas, divulgou nota nesta terça-feira (17) justificando a decisão como uma medida para conter gastos e reorganizar a …

A medida apoiada pelo movimento municipalista que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública aguarda sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 teve o crivo dos senadores, na semana passada, em votação simbólica no Plenário após aprovação da Comissão de Constituição e …

A proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o movimento municipalista defende a aprovação do Projeto de …

CNJ, TCU e Forças Armadas agora poderão fiscalizar votação O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) rejeitou na sessão desta última quarta-feira (11), as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia. Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, …

A guerra de narrativas que conduz a crise do PSL chegará à Justiça antes do esperado. Os 14 deputados suspensos pela sigla avaliam entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de saída da legenda por justa causa. A alegação seria a de perseguição política. O grupo deve contar com a defesa do …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, diversos policiais federais escalados para investigar alvos da Operação Faroeste, desconfiam que suspeitos de montar um esquema de grilagem de terras por meio da suposta venda de sentenças, usaram as ligações com o corpo diplomático de Guiné-Bissau para lavar dinheiro oriundo de propinas …

O caso tem repercussão geral e deverá afetar todos os partidos políticos e processos sem filiação partidária que almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) conforme publicou a Agência Brasil, afirmando que vai liberar no primeiro …

O partido do vice-governador João Leão promoveu neste último sábado (7) um encontro regional no município de Paulo Afonso no Norte do estado. O ato foi coordenado pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior e contou com a presença de diversas lideranças e prefeitos, além do deputado Niltinho, que é vice-líder …

Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, acontece o Congresso Internacional do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, cujo tema será “Advocacia no Século XXI”. O evento está sendo organizado pelo Colégio de Presidentes dos Institutos junto com o Instituto …

“Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento”. Estes foram os temas tratados na audiência pública itinerante, ocorrida na segunda-feira (2), na cidade de Cachoeira. A população do Território do Recôncavo recebeu a atividade, promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, no Auditório da Universidade Federal …

Sim. Ao contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor conservação do documento. Essa dúvida normalmente é motivada pela proibição da plastificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste caso, o …

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), convocou para  quinta-feira (5), às 9h, no Teatro Municipal de Itabuna Candinha Doria (TMI), uma audiência pública para tratar da ampliação do Vetor Disciplinar para outras quatro unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. Segundo o prefeito, a intenção é …

A cidade de Barreiras e mais 12 municípios do oeste da Bahia recebem a 45ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco …

Defesa do suposto cônsul da Guiné-Bissau emite Nota pública assinada pelos advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine Advogados afirmam que “ao contrário da hipótese do Ministério Público Federal (MPF), as famílias dos Srs. Adailton Maturino e José Valter Dias, a bem da verdade, são vítimas da atuação estruturada …

Preso no Batalhão de Operações do Choque, em Lauro de Freitas, o advogado Márcio Duarte Miranda irá completar nesta terça-feira (18) uma semana em local inadequado. De acordo com a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, proferida durante a operação Faroeste, Miranda deveria estar em …

Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se …

Nesta semana, a partir de segunda-feira (25) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda movimentada com sessões ordinárias, especiais e debates nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Estas são as informações passadas à Assessoria de Comunicação da AL-BA até o fechamento da matéria. Segunda-feira Sessão especial proposta …

Durante a discussão da proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia na terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Itabuna, representantes dos Poderes, Legislativo, Executivo e da Sociedade Civil destacaram a importância de envolver mais atores sociais e políticos no debate que visa promover o desenvolvimento sustentável …

“Existem mulheres fortes e mulheres que ainda não descobriram sua força. Ivana descobriu há muito tempo e com bravura e coragem vai marcar para sempre a história do Brasil”. As palavras do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), foram dirigidas à chefe da Procuradoria Federal na …

Em 2020, a Bahia irá sediar a 19ª edição do evento Entre os dias 6 e 8 de novembro, no Rio de Janeiro, foi realizado o 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia e o Colégio Nacional de Presidentes Jovens. Como tem sido tradição nos últimos anos, a advocacia baiana marcou …

Por iniciativa do Município de Eunápolis, aconteceu nessa segunda-feira (11) a audiência de conciliação referente à cobrança da taxa de regularidade da Zona Azul, cobrada pela SINART, empresa que detém a concessão no município. A taxa de R$ 10,00 para carros e R$ 6,00 para motos deixa de ser cobrada …

Através do requerimento 579/2019, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) requereu à Mesa Diretora da Câmara, que seja solicitado à prefeitura o reordenamento e a relocação dos ambulantes e vendedores de frutas que ocupam as calçadas no trecho entre a Piedade e a Rua Joana Angélica, no Centro da cidade. A …

Caso os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro desejem se desfiliar do partido e migrar para uma nova agremiação, eles correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil, e o que afirmaram três advogados especialistas em direito …

Na representação, o senador pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a …

Transformar água salobra de poço em água da mais alta qualidade para o consumo humano já é uma realidade no semiárido baiano há mais de 15 anos, desde quando foi implantado o primeiro sistema de dessalinização do Programa Água Doce. Com mais de 290 sistemas implantados em todo território baiano, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7) desde às 14h25, a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário. Enquanto votava, o nome do ministro Dias Toffoli aparecia na …

Juntos eles tem 20 anos atuando em eleições. Com a nova legislação eleitoral e as mudanças na comunicação, potencializadas pelas redes sociais e trazendo o caos das fakenews, surge a necessidade de atualização para aqueles que se propõem a participar de um processo tão conturbado. Propaganda antecipada, propaganda na internet, …

A morosidade dos processos judiciais ligados ao setor agrícola está com os dias contados. Barreiras acaba de ganhar uma Câmara de Mediação e Arbitragem do Agronegócio, a Camagro, que promete administrar demandas e controvérsias ligados ao Agro, seja mediando ou arbitrando conflitos de interesses, ou, por vezes, propondo acordos efetivos …

O espaço oferece diversos cursos a preços acessíveis A Escola Superior da Advocacia (ESA) lançou sua nova plataforma de cursos online. O espaço oferece desde a últim terça-feira (5), diversos cursos para o aperfeiçoamento da classe, a preços acessíveis e com descontos para a jovem advocacia, estudantes e advogados idosos. …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma advogada que fazia sustentação oral no julgamento da manhã desta quarta-feira por ter se referido aos ministros com o pronome “vocês”. “Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como ‘vocês’. Há de se observar a liturgia”, disse …

Na sessão desta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal, situação que estaria a ferir …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (4). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este …

A maioria dos veículos é enquadrado em grupos de “luxo” ou “executivo” Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em …

Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas …

Segunda-feira (4) O deputado Hilton Coelho (Psol) promoverá o seminário com o tema “Os desafios das ações integradas de prevenção ao homicídio de jovens”. O encontro acontecerá a partir das 9h nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral. No Auditório Jornalista Jorge Calmon, por iniciativa do deputado Marcelino Galo Lula …

A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu as praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar multa de até R$ 50 milhões aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental. Além disso, …

Cerca de 11 municípios da Bahia apresentam “gestão crítica” conforme os dados publicados  Segundo o levantamento publicado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFJF) 2019, a pesquisa aponta que praticamente 90% das Prefeituras baianas estão com suas gestões fiscais em dificuldade ou crítica. Os dados mostram dificuldades de caixa das …