O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o “Rubinho do MBL”,publicou a jornal Estado de SP que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli. O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central …

A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para …

O Movimento Municipalista conquistou nesta última quarta-feira (13) mais uma vitória. O Ministério da Cidadania informou que serão repassados, até o final deste mês, mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social. Desse montante, os municípios irão receber R$ 200 milhões já na próxima semana. O anúncio atende ao …

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o deficit nas contas da …

Gestores estaduais e municipais, profissionais da Assistência Social e parlamentares baianos se reuniram, nesta última segunda-feira (11), em audiência pública em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa. Proposto pela presidente do …

A presença de assistentes sociais e de psicólogos nas escolas públicas municipais e estaduais foi tema de audiência pública no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador. O debate, presidido pelo vereador Orlando Palhinha (DEM), aconteceu na manhã desta segunda-feira (11). Autor dos projetos de indicação nº 896 …

A Polícia Federal deverá colocar um delegado à disposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de informações falsas em redes sociais e por intermédio de aplicativos de mensagens, a CPI das fake News. A informação foi dada pelo presidente da CPI, senador baiano Angelo Coronel (PSD). …

Segundo publicou o Metrópoles, mesmo com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT irá discutir, a partir do próximo dia 22 de novembro, a sua agenda futura. Um dos principais pontos ventilados por membros da legenda é se eles aderem, ou não, à ideia de impeachment …

Lula e José Dirceu se encontraram na noite desta última sexta-feira (8) em Curitiba, após deixarem a prisão, beneficiados pela decisão do STF. Dirceu anunciou que também estará no 7º Congresso Nacional do PT, que ocorre no final do mês.

Mesmo antes de terminar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento da pena após prisão em segunda instância, dirigentes do PT já discutiam uma agenda política para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguir, caso seja autorizado a deixar a prisão pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal do …

A sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta última quarta-feira (6), no Plenário Orlando Spínola, foi marcada por discursos a respeito do pacote econômico enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Alex da Piatã (PSD) manifestou preocupação com o ponto do pacote que prevê …

Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na administração pública. O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta União, estados e municípios a “identificar e eliminar práticas de discriminação racial que …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

O governo Bolsonaro quer reduzir a quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira. A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta última terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil …

A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. As cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). …

Representantes de 19 conselhos regionais de diversas categorias se reuniram na manhã desta última segunda-feira (4), no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 108/19, apresentada pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento …

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) acredita que as reformas em debate no Congresso Nacional são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e, consequente, para fomentar a geração de emprego e renda. Para o parlamentar, além da reforma da Previdência, já aprovada, as mudanças no sistema tributário, …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Organização e enxugamento dos gastos gigantescos do passado …

No próximo 15 de Novembro, completam-se 30 anos da primeira eleição direta pós-ditadura de 1964. O país afundado numa crise econômica, o presidente José Sarney desgastado. Depois de uma longa campanha, com 22 candidatos, e no mano-mano com Lula, Fernando Collor de Mello torna-se o mais jovem brasileiro a tomar assento no terceiro …

Os 30 anos da eleição de 1989 e os 31 da atual Constituição mostram estabilidade institucional “incomum” na história Cédulas de papel depositadas em urnas de madeira para escolher de forma direta o presidente quebraram o jejum de eleições naquele feriado da Proclamação da República. O resultado do primeiro turno …

O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara servirá de teste para a força política do clã e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A possibilidade de punição foi …

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. O decreto concedeu ao presidente …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em relação a “um novo AI-5”. O parlamentar afirmou que “se a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser semelhante ao que ocorreu durante o regime militar, quando liberdades individuais foram suprimidas. Eduardo é filho …

presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou de  “absurda”, “retrocesso” e “afronta inadmissível” a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo pode recorrer a “um novo AI-5”, se “a esquerda radicalizar”. Em nota publicada nesta quinta-feira (31), Davi Alcolumbre destacou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou que enviará …

O governo federal estuda acabar com as férias de dois meses para os servidores do Poder Judiciário, por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. O objetivo da proposta é impor mudanças na estrutura do Estado, com …

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com …

O Plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (29) um projeto de lei que restabelece regime especial de tributação para a incorporação de imóveis residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ …

De acordo com o parlamentar, seguindo o DNA do seu pai, Cacá Leão, mostra-se como um político hábil e com a sensibilidade necessária para identificar os principais anseios da população que representa O deputado Zé Cocá (PP) propôs homenagear com a Comenda 2 de Julho o deputado federal Cacá Leão, …

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais – a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) …

A expectativa de que a eleição de Alberto Fernández possa influenciar, de alguma maneira, a política brasileira e regional acabou atraindo a presença de integrantes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para a festa da vitória, na noite de domingo (27/10), na capital argentina. Pelo menos trinta petistas, entre …

Presidente do DEM na Bahia, o deputado federal Paulo Azi disse que a crise do PSL afeta a relação do governo do presidente Jair Bolsonaro com os demais partidos e atrapalha as votações de projetos na Câmara. Nas últimas semanas, Bolsonaro entrou em confronto com o presidente nacional do PSL, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (27) que tratar da eleição de 2022 por agora “é um suicídio coletivo” e cobrou “mais responsabilidade” dos pré-candidatos à sucessão de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Estado de S.Paulo, Maia negou que o racha no PSL, partido do presidente, vá atrapalhar as …

A parlamentar chegou a Brasília com mais de 264 mil votos e um perfil diferente: é jovem e mulher, em um cenário ocupado por uma maioria de homens de meia idade. Em dez meses de mandato como deputada federal, Tabata Amaral (PDT-SP) enfrentou caciques e ministros – e situações em …

O desastre ambiental das manchas de óleo que atinge o litoral do Nordeste e já se espalhou por 15 municípios costeiros baianos foi tema da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta …

Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais. Nas eleições municipais, que é o caso das eleições 2020, onde serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os cargos de presidente, governador …

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades “graves” em 59 obras financiadas com recursos da União. A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas e foram publicadas pelo site G1. Ao todo, a área técnica do TCU …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a divulgação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens votará mais de 100 requerimentos na reunião desta quarta-feira (23), marcada para as 12h. Entre esses requerimentos, estão os pedidos para que sejam ouvidos pelos deputados e senadores que participam …

O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo o jornal Estadão, tem o apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à …

As declarações do prefeito ACM Neto foram dadas durante a cerimônia em celebração pela canonização de Irmã Dulce na Fonte Nova O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou neste domingo (20) que não houve “qualquer cogitação concreta” de uma ida do presidente Jair Bolsonaro (PSL) …

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, ambos do PSL de São Paulo, trocaram novamente ofensas neste último sábado (19) nas redes sociais. O filho do presidente Jair Bolsonaro e a ex-líder do governo no Congresso Nacional têm feito acusações desde que Joice assinou uma lista que apoiava outro deputado, o Delegado Waldir (PSL-GO), para a liderança do PSL na Câmara. …

O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas. O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o …

O vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (PSC) pediu desculpas no Twitter após postar “sem autorização” na conta do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A postagem, já apagada, demonstrava apoio à prisão após condenação em segunda instância. “Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização …

O encontro, que tem como tema principal “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, A Bahia vai receber nos dias 20, 21 e 22 de novembro o maior evento de parlamentares da América Latina: a 23º Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). Durante os três dias …

O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votara aprovação de leis. O Brasil adota o sistema bicameral e o Congresso é formado por …

O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a outorga da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Marcelo Nilo (PSB), que por 28 anos exerceu o mandato de deputado estadual e foi por 10 anos consecutivos o presidente do Parlamento …

Ministro Celso de Mello rejeitou o pedido do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, para instalar a CPI do Esporte no Senado. Mello afirmou que a intervenção judicial em assuntos da direção do Congresso Nacional pode prejudicar a separação dos Poderes. “A ordem de prioridade estabelecida nas agendas das …

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares, da ativa e da reserva, que participam da administração federal. Além dele —capitão reformado— e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao …

Um dia após a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) ter destacado a necessidade de unidade da direita, que vive disputas internas um ano após a eleição de Jair Bolsonaro, apoiadores do presidente discutiram entre si nas redes sociais. Neste último domingo (13) o senador Major Olimpio, líder do PSL …

Pela norma anterior, deveriam ser aplicados ao menos R$ 132,4 bilhões em saúde em 2020. Com regra do teto, governo está destinando R$ 122,9 bilhões. Congresso pode mudar isso, diz G1 A regra do teto de gastos, que estabelece limites para o crescimento do gasto federal, pode impor perdas de R$ …

O Congresso Nacional aprovou nesta semana mais um ataque cruel à educação pública brasileira: o Projeto de Lei (PLN) 18 que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019 e corta recursos do setor educacional, sendo as universidades os principais alvos. A matéria seguiu para a sanção presidencial. “Lutamos muito …

O Congresso Nacional aprovou nesta última quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão …

O Congresso Nacional votou o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (8), mas a sessão foi encerrada antes da votação no …

O Morar Melhor, desenvolvido há quatro anos pela Prefeitura, foi um dos destaques do segundo e último dia de programação da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ocorido no Wish Hotel na Bahia, no Campo Grande. Os detalhes do programa de habitação social foram apresentados pelo vice-prefeito …

A necessidade do redesenho do pacto federativo, que trata da distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e o fortalecimento das cidades brasileiros deram a tônica dos debates que marcaram a abertura da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira (08). Consolidado como um dos …

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime”, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ainda se encontram em discussão no Congresso Nacional. A campanha publicitária foi …

Apesar de a equipe econômica do governo federal estudar o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou nesta segunda-feira (7) que tenha a intenção de mudar as regras. O projeto da reforma administrativa está nos ajustes finais feitos pelo Ministério da Economia e …

Com a promessa de renovação, o MDB elegeu neste domingo (6) conforme publicou o #Acesse Política, o deputado Baleia Rossi (SP) como seu novo presidente nacional em uma executiva nacional com forte presença de filhos de políticos tradicionais da sigla. A escolha de Rossi para comandar o partido ocorreu numa …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste último sábado (5) segundo o jornal APolítica que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei. “Eu vetei em grande parte a lei de Abuso …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), que planeja “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário. “Onde a força tem atuado temos visto uma grande diferença”, disse o ministro, …

Pré-candidato às eleições no município de Brumado, em 2020, o médico Geraldo Leite Azevedo definiu o seu futuro partidário em reunião com o vice-governador João Leão. Na oportunidade, segundo o Achei Sudoeste, Azevedo acertou a sua ida para o Partido Progressista (PP). Segundo informações, pesaram na decisão o fato de …

Daqui a exatamente um ano, em 4 outubro de 2020, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em todos o Brasil. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais. A eleição do próximo ano será a primeira em que os …

Deputados da oposição anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão entrar com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a campanha publicitária que será veiculada pelo governo em defesa do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O lançamento oficial ocorreu ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com …

Outubro Rosa é o nome dado para uma campanha internacional para sensibilização da população para o problema do câncer de mama. Este movimento teve a sua origem nos Estados Unidos, depois do Congresso ter determinado o mês de Outubro como o mês da prevenção desta doença. Durante este mês são feitas várias …

O Congresso Nacional transferiu para a próxima terça-feira (8), em sessão marcada para as 14h, a análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, quemuda regras eleitorais. Como as próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças no pleito devem estar publicadas um ano antes, …

Há 10.721 secretários parlamentares na Câmara dos Deputados, 21 para cada parlamentar. Cada um dos 513 deputados federais tem direito a contratar até 25 assessores e gastar uma verba de gabinete de até R$ 111.675,59. O número mínimo é cinco, mas os salários podem chegar a R$ 15.698,32. Se o deputado …

É falsa a notícia que voltou a circular no aplicativo WhatsApp de que a TV Senado divulgou um vídeo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção. O boato já havia circulado nas redes em julho de 2017. Na ocasião, a Secretaria …

Líder do DEM na Câmara dos Deputados cobra em entrevista publicada pelo Bahia Notícias, medidas de curto prazo para acelerar o crescimento do Brasil Em maio, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) virou notícia após usar a tribuna da Câmara dos Deputados para bradar contra a articulação política do governo …

Deputado mais votado por São Paulo, Eduardo Bolsonaro dedica-se, por estes dias, a ajudar a reverter a imagem negativa do Brasil por causa das notícias das queimadas na Amazônia e, nessa missão, faz uma espécie de curso intensivo de relações internacionais e das sutilezas que o mundo diplomático adota. Por …

Tratados como guardiões da nova política, os 269 integrantes do braço nordestino do movimento RenovaBR concluíram, neste sábado (28), o curso de formação para “aprender a ser político”. A ideia é que muitos concorram às prefeituras e câmaras de vereadores em 2020. Criado em 2017, o movimento elegeu representantes na …

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência. A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição …

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102, que exclui do teto de gastos o dinheiro que a União repassa a estados, DF e municípios pela exploração de petróleo. Quando houver o próximo leilão de campos de petróleo, em 6 de novembro, o dinheiro que a União arrecadar …

Sete meses após o início dessa legislatura, foi instalado nesta quarta-feira (25) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Por aclamação, o senador Jayme Campos (DEM-MT) foi eleito presidente do colegiado. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). “Este não será um conselho …

Após decisão do Congresso Nacional , a Lei de Abuso de Autoridade voltará a ter 10 artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foram mantidos os vetos a 9 artigos. No total,  foram derrubados 18 pontos vetados – um artigo pode ter mais de um ponto vetado. A nova versão da lei seguirá para …

Acompanhado de alguns líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou na manhã desta terça-feira (24) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, um recurso pedindo a suspensão da decisão que permitiu uma operação de busca e apreensão no Congresso Nacional contra o líder do governo, Fernando …

Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente agendada para a manhã desta terça (24). Davi convidou as lideranças e vários …

Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabeleceu que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode …

A votação do primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada para quarta-feira (25). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (24) data em que estava previsto o primeiro teste da proposta no plenário do Senado. Como a sessão do …

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (23) que, em alguns lugares do Brasil, as forças policiais do Estado vivem uma guerra contra o narcotráfico e podem acontecer tragédias como a da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos. Ela foi baleada com um tiro nas costas, quando …

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior culpou o PT pela situação do país. “Se o PT acha que o governo de Bolsonaro é um governo ruim, eu posso dizer que a culpa é do PT. Porque sabia …

Passando por uma crise financeira, déficit nas contas públicas e às vésperas de uma reforma tributária, o Brasil taxa pouco a renda de quem ganha muito, aponta uma pesquisa feita pela UHY International, rede de empresas de auditoria, contabilidade, impostos e consultoria, que tem escritórios em 95 países. De acordo …

Entre os R$ 12,459 bilhões descontingenciados na sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, estão R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido bloqueados no início do ano conforme publicou o Congresso Em Foco, e agora, serão liberadas devido ao aumento de R$ 6,9 bilhões na receita total …

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, pode deixar o partido do presidente Jair Bolsonaro, para se filiar ao DEM, presidido nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, deste domingo (22), o …

Um grupo senadores divulgou um manifesto contra a liberação de recursos do Orçamento pelo governo como forma de garantir apoio nas votações no Senado. A justificativa é de se antecipar a “rumores” de que o Palácio do Planalto poderia aplicar verbas em redutos eleitorais de parlamentares que aprovarem suas pautas, …

Mais investimentos em tecnologia, principalmente na ampliação e melhoria da internet (Banda Larga), em Feira de Santana. Esse foi o assunto priorizado pelo prefeito Colbert Martins Filho, em seu discurso por ocasião da Sessão Solene realizada pela Câmara dos Deputados, comemorativa dos 186 anos de emancipação do município, nesta quinta-feira, …

Estes gastos incluem alimentação, hospedagem, transporte e passagens aéreasSegundo pesquisa, nosso Congresso Nacional é muito caro. Nossos deputados brasileiros gastam cerca de 30% a mais com despesas do que os executivos do setor privado. Esses gastos corporativos incluem alimentação, hospedagem, transporte e passagens aéreas. É o que mostra levantamento exclusivo …

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregou, na tarde de última terça-feira (17), os dois passaportes – o diplomático de congressista e o de cidadão comum – à Polícia Federal (PF). A medida foi tomada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre um pedido do …

Junto a OAB-BA todos eles pressionam o Congresso Nacional pela criação do TRF no estado baiano A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), juízes federais e 100% da bancada baiana no Congresso nacional se juntaram em prol de um assunto: a criação de Tribunais Regionais Federais (TRF’s), inclusive …

Completados oito meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro, a relação entre seu governo e o Congresso Nacional continua marcada pela incerteza. Com poucas indicações partidárias, o presidente abriu mão de organizar uma maioria governista no Legislativo e tem apostado na coincidência entre sua agenda econômica e aquela defendida pela maioria …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News reúne-se na próxima terça-feira (17), a partir das 10h10, para analisar o plano de trabalho apresentado pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O documento traz um cronograma até o fim de novembro, com audiências públicas com especialistas e autoridades, missões …

O projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado nesta terça-feira (17). O Projeto de Lei prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; …

Diante da ameaça de racha na base em função do movimento contra a agenda de combate à corrupção, alguns dos principais influenciadores bolsonaristas nas redes sociais propuseram a criação de um cadastro para militantes em defesa de Jair Bolsonaro. A iniciativa partiu de Allan Santos, responsável pelo site Terça Livre, …

Presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar, em entrevista ao programa “Isso é Bahia”, na rádio A Tarde 103,9 FM, com Fernando Duarte e Jefferson Beltrão, negou veementemente que será candidato a prefeito de Salvador. “Não tem cabimento. Nós nunca tratamos disso. Brinquei com Jaques Wagner, que ele ia lançar …

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL n° 618, de 2019) sustando a Portaria do Governo Federal que aumentou as alíquotas de importação de etanol dos Estados Unidos. A Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior …

O governo federal pretende cortar em 45,5% o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 2020. No projeto de lei do orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto está previsto um valor de R$ 1,982 bilhão à maior estatal de pesquisa do País. Esse valor representa redução de R$ …

O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos …

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) será agraciada com a Comenda Dois de Julho, maior honraria da Assembleia Legislativa. A sessão especial, proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur, será na próxima quinta-feira (19), às 15h, no plenário principal da casa. Atual integrante da bancada de oposição na Câmara, Lídice …

Apesar de representar mais uma baixa na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a queda do agora ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tratada no Congresso Nacional como uma boa notícia por parte dos integrantes do PSL. Isso permitiu aos colegas de partido de Bolsonaro criticar publicamente a ideia de recriação da …

A Assembleia Legislativa da Bahia criou nesta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos. “Esta frente, de caráter suprapartidário, reúne parlamentares que se comprometem com a criação de políticas públicas de coleta de resíduos sólidos no Estado da Bahia. Estamos assim na vanguarda dos debates sobre tecnologias e soluções …