O prefeito ACM Neto enviou nesta última quinta-feira (14) à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. A LDO/2021, estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza. A ação foi proposta pelo …

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator do Orçamento Geral da União de 2021. Segundo Bittar, as prioridades orçamentárias serão ainda mais disputadas devido ao “cobertor curto” gerado pela crise sanitária da covid-19. Para o senador, o texto  vai inevitavelmente refletir a crise econômica. O senador disse que, por meio …

Na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que, com as decisões de governadores e prefeitos de manterem medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, o Brasil está voltando a ser o país da fome. “Estamos voltando ao país …

O pagamento do auxílio emergencial já chegou a 50 milhões de brasileiros, afirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a senadores e deputados. Na tarde desta segunda-feira (11), ele participa de audiência pública interativa na Comissão Mista da Covid-19, criada no Congresso Nacional para acompanhar a situação fiscal …

“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos”, vaticinou Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, primeira-ministra britânica entre 1979 e 1990. Precursora de uma política-econômica liberal na Inglaterra, a baronesa liderou uma agenda de reformas e privatizações de estatais para garantir a transformação fiscal …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decretou também neste último sábado (9) como feito pelo Congresso, luto oficial de três dias na Corte, em respeito às mais de dez mil mortes causadas pelo novo coronavírus no país. “Os números, por si só, não dão conta do …

Depois de realizar uma carreata e um ato contra o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores, na Esplanada dos Ministérios, um pequeno grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro encerrou mais um ato antidemocrático na tarde deste sábado (9) em frente ao Palácio do Planalto. Diferentemente de outras manifestações, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso da plataforma virtual para fins de realização de convenção partidária para as eleições 2020, em consulta provocada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). De acordo com o pedido de informação, o parlamentar cearense questionou o momento vivido pelo novo coronavírus em face …

Prefeitos temem que repasses da União não supra crescimento da demanda durante a pandemia O isolamento social provocado pela Pandemia do Coronavírus teve impacto direto na receita dos municípios. Na Bahia, os prefeitos já contabilizam perdas de 30% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e queda em …

O Ministério Público do Mato Grosso concedeu uma ajuda de custo de R$ 1 mil mensais para seus procuradores e promotores, e de R$ 500 para demais servidores do órgão. Esse “extra” é para bancar despesas com saúde por conta do coronavírus. Em uma nota ao site G1 do estado, …

Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira, 7, que o Brasil conseguiu conduzir “muito bem essa situação” do enfrentamento ao novo coronavírus e defendeu uma coordenação pela retomada econômica. O encontro ocorre alguns dias após Bolsonaro participar de …

Para facilitar os processos administrativos de regularização fundiária rural em todo os país e dar celeridade aos procedimentos e etapas para a titulação de imóveis rurais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), adotará ferramentas geoespaciais. O procedimento se dará por meio do novo Sistema Eletrônico de Certificação de …

A intervenção do presidente Bolsonaro (sem partido) em nomear novo diretor-geral da Polícia Federal com o consequente rompimento de relação do agora ex-ministro Sérgio Moro e as manifestações pedindo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional foram tidos pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) como “mais uma …

No dia 28 de abril, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer CNE/CP 5/2020, sobre a reorganização do calendário escolar em razão da pandemia da Covid-19. O Conselho considera as normas excepcionais para esse ano letivo, propostas na Medida Provisória (MP) 934/2020 que, na educação básica, dispensa os …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o Brasil não corre risco de sofre uma ruptura institucional porque as instituições do país são fortes e equilibradas entre si. A afirmação foi feita em entrevista publicada neste último sábado (2) ao jornal argentino Clarín. Toffoli declarou conforme o Poder …

Winston acorda, levanta da cama e liga a TV para fazer uma aula de ginástica. Depois do alongamento, a professora pergunta quem consegue tocar a ponta dos pés sem dobrar os joelhos. “Só a cintura. Um-dois! Um-dois!”, diz. Smith tenta, mas fracassa. Do outro lado da tela, a mulher o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ser “totalmente contra” o aglutinamento das eleições municipais às eleições gerais de 2022 em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele destacou que os representantes do último pleito municipal foram eleitos para um mandato de …

“O Município e as Ações para o Enfrentamento ao Coronavírus” foi tema de uma reunião online realizada pela a UPB na manhã desta última quinta-feira (30), com prefeitos e técnicos municipais. Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas, feito o informe de recomendações dos órgãos de controle e a atualização aos gestores …

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, nesta quinta-feira (30), o projeto de redução de gastos da Casa, que pretende destinar R$ 320 milhões ao combate à pandemia do novo coronavírus. A proposta, que sofreu alterações em pouco mais de uma semana de tramitação, vai reduzir em …

Pesquisa realizada pelo DataSenado mostra que a renda familiar de 68% dos brasileiros diminuiu devido à pandemia do novo coronavírus. Para 26% dos entrevistados, a renda permaneceu igual e, para 6%, aumentou. O levantamento foi realizado entre 18 e 23 de abril, com 1.200 pessoas, por meio de ligações para …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (30) que o pacote de ajuda a estados e municípios, em análise no Congresso, deve ter um custo de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões para a União. A cifra se refere ao impacto da nova versão, negociada no Senado, …

Uma videoconferência da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na terça-feira (28) permitiu aos prefeitos dialogar e tirar dúvidas com os presidentes e técnicos das duas entidades. Foram feitos informes sobre novos recursos para Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde e …

Senadores têm cobrado da Presidência da República, via redes sociais ou em pronunciamentos, a sanção da proposta que expande o auxílio emergencial. O Projeto de Lei (PL) 873/2020 foi aprovado no dia 22 no Senado e amplia a concessão do benefício de R$ 600 criado em março para trabalhadores informais …

Segundo o jornal Estado de SP, antes mesmo da nova crise do governo protagonizada pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro já era um campeão de pedidos de impeachment. Em quase 16 meses de governo, 31 representações para tirar Bolsonaro do cargo foram protocoladas e, deste …

Líder da segunda maior bancada do Senado, Otto Alencar disse conforme publicou o site Bahia Notícias que afasta qualquer possibilidade do PSD compor o governo de Jair Bolsonaro. O presidente tem ensaiado aproximação com partidos da “velha política” no Congresso Nacional e especula-se que o PSD poderia voltar para o …

Deputados delegados federais que compõem a bancada do PSL apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças na escolha do diretor geral da Polícia Federal (PF). Segundo nota divulgada pelo partido, o motivo da proposta é o impasse que resultou na demissão do ministro da Justiça e Segurança …

Em carta aberta divulgada neste domingo, 26, a Associação dos Delegados de Polícia Federal pediu que o presidente mantenha um “distanciamento republicano” da instituição para evitar que seus atos sejam vistos como uma “intervenção política”. No mesmo documento, a entidade diz que existe hoje uma “crise de confiança” com o …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou o impedimentos à exportação de produtos listados no enfrentamento à Covid-19, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respiradores – na carta entregue ao Executivo e ao Legislativo, a entidade sugeria implementação de imposto de exportação. Por meio do Projeto de Lei 668/2020, os parlamentares …

Filho do presidente Jair Bolsonaro é vereador do Rio de Janeiro, mas tem forte influência no governo federal A Polícia Federal identificou o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como articulador de um esquema de disseminação de notícias falsas. A investigação …

 “Bolsonaro já cometeu muitos crimes de responsabilidade”, diz Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria aceitar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. “Deveria aceitar, porque o Bolsonaro já cometeu muitos crimes de responsabilidade. Esse Congresso …

Agentes e delegados estão apreensivos com as condições que a instituição será submetida com a troca do diretor geral e do ministro da Justiça Apreensão, especulações e preocupações com o futuro passaram a ser sentimentos predominantes entre delegados da Polícia Federal que conversaram com o R7. Eles revelaram que as …

Presidente diz que ‘sabia que não seria fácil’ e que ‘uma coisa é você admirar uma pessoa’ e outra ‘é trabalhar com ela’. O presidente Jair Bolsonaro comentou na tarde desta sexta-feira (24) a saída do agora ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. A afirmação foi feita em entrevista coletiva no …

O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro fez um pronunciamento, na manhã desta sexta-feira (24), para falar sobre a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e anunciar a saída do comando do ministério. No pronunciamento publicado pelo jornal Estado de SP e portal Metrópoles, Moro …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou sua demissão do cargo em pronunciamento a jornalistas. Sua decisão de deixar o governo ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro impor um nome para comandar a Polícia Federal e exonerar seu indicado. A demissão de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral foi publicada …

Assistente, testemunha e protagonista da história do Brasil”, como se autodefine, o ex-presidente José Sarney completa 90 anos nesta sexta-feira (24) conforme entrevista ao jornal Folha de SP. “Estou cumprindo rigorosamente as leis do isolamento” é seu primeiro recado ao iniciar a entrevista à Folha, por telefone, de Brasília, onde se …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tido como “superministro” no início do governo, e o presidente Jair Bolsonaro acumulam uma série de atritos deste o início da gestão. Agora, o ministro avisou o presidente que deixará o governo caso o Bolsonaro imponha um novo nome para comandar da Polícia Federal, atualmente ocupada …

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário …

O jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) no site UOL que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “se expõe a um processo de abertura de impeachment” quando fala contra o isolamento social, contra outras recomendações de saúde e participa de protestos pedindo …

O presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas disseminadas pela internet (CPI das Fake News), senador baiano Angelo Coronel (PSD), divulgou nota oficial nesta quarta-feira (22) em que reitera que a decisão de prorrogar as investigações foi tomada pelo Congresso Nacional. O senador enfatizou ainda que vai …

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, Lídice da Mata (PSB-BA), condenou nesta última terça-feira (21) a atitude do deputado Eduardo Bolsonaro de tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações. Em conversa com o jornal Estado de SP, a relatora disse que a …

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, em Brasília, no fim da manhã desta terça-feira (21) feriado do Dia de Tiradentes. O Palácio do Planalto não informou o que Bolsonaro fez no local. Segundo auxiliares do presidente, ele teve um almoço com oficiais do …

“Os bancos possuem lucros astronômicos, somente em 2019 foram mais de R$81,5 bilhões, sustentados em boa parte por políticas de juros e outras benesses do Estado”, disse palamentar O deputado federal Valmir Assunção (PT) apresentou um projeto de lei complementar pedindo a criação de empréstimo compulsório para instituições financeiras com …

Traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer o impacto da crise provocada pela pandemia de coronavírus na economia e na sociedade. Esta é a principal finalidade da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que acompanhará os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no …

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamentou, em nota oficial nesta segunda-feira (20), a participação do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia intervenção militar, na tarde de domingo (19) em Brasília (DF). Segundo a entidade, liderada pelo chefe do Executivo de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), o ato, …

Em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Rossini Campos do Couto Correa pede que a Corte determine ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a análise do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O jurista pede que o Supremo dê o prazo …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo, que perde a validade nesta segunda-feira (20), mas parlamentares governistas não descartaram a votação da Medida Provisória na sessão marcada para começar às 16h. Eles buscam convencer os senadores …

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de manifestação neste último domingo (19), em Brasília, em frente ao Quartel General do Exército, onde tinham algumas dezenas de apoiadores, descumprindo a ordem do Ministério da Saúde em relação a evitar aglomeração, que possibilita a proliferação do coronavírus. Em seu discurso, transmitido …

Presidente do TSE afirma que a saúde da população é o bem maior a preservar. Por isso, “se não houver segurança a prorrogação se imporá” Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que junho será o prazo máximo para decidir sobre …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou neste último domingo (19) uma nota pública em que reitera o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar “pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da Constituição Federal”. A Procuradoria Geral da República divulgou o conteúdo de um discurso proferido …

A medida provisória (MP) que criou o contrato Verde e Amarelo perderá a validade se não for aprovada pelo Senado nesta segunda-feira (20). O texto foi editado pelo governo em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de …

Em um momento de grandes dificuldades e incertezas, a troca de comando no Ministério da Saúde está longe de estancar a crise política que dividiu o país. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, a disputa do presidente Jair Bolsonaro com governadores e o Congresso Nacional se intensificou, enquanto as mortes …

Da mesma forma que muitos têm aproveitado a tecnologia para promover reuniões à distância, agora, também vão poder usar as modernidades da informação e telecomunicações para obter informação de atenção médica e de saúde. Publicada no Diário Oficial da União (DOU),  na quinta-feira, 16 de abril, a Lei 13.989/2020 permite …

Foi prorrogado o prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de informações falsas em redes sociais e em aplicativos de mensagens, a CPMI das fake news. O prazo inicial foi prorrogado por mais 180 dias e agora irá até 14 de outubro. 209 deputados e 34 senadores assinaram o …

Já existem movimentações no meio político para encaminhar propostas ao Congresso pelo adiamento das eleições de outubro para o fim do ano A pandemia da Covid-19 ameaça colapsar a saúde pública no Brasil, em muitas das principais cidades mais de 80% dos leitos de UTI do SUS já estão ocupados, …

Em 21 de abril de 1960, o Brasil inaugurava com pompa sua nova capital, Brasília, uma cidade futurista, construída do nada em pleno Planalto Central, emoldurada por obras-primas da arquitetura. Segue um relato da fundação da capital, com base em conteúdo da AFP publicado na época. Marco da história das …

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, nesta sexta-feira (17), adiar a votação da Medida Provisória 905/2019, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo. O texto, que altera a legislação trabalhista, e é tido como uma “minirreforma trabalhista” do governo Jair Bolsonaro (sem partido), precisa ser avaliado …

Prefeitos de todo o Brasil comemoram a sanção da Lei Complementar 172, de 15 de abril de 2020, pelo governo federal. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a lei autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de …

O governo federal apoia ampliar a quantidade de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial, mas rejeita mas rejeita mudar as regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de um novo programa de auxílio ao emprego. Segundo o G1, o posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira …

Eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta (16) que, se for necessário adiar as eleições 2020 por causa da pandemia de coronavírus, que elas aconteçam no menor adiamento possível. Ele descartou levar as disputas municipais para 2022. Barroso disse que as eleições são vitais para a democracia …

“A proposta permite que, no estado de calamidade pública, o prazo de filiação possa ser prorrogado pelo partido ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou autor do projeto O Projeto de Lei 1497/20 determina a prorrogação do prazo de filiação partidária para candidatura eleitoral durante estado de calamidade pública. Devido à …

Num empenho para organizar as finanças e os montantes para o combate ao coronavírus (Covid-19) e a manutenção de empregos e da saúde de empresas, o Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra em primeiro turno. Por se tratar de PEC, …

Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço do coronavírus A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e …

A partir desta quinta-feira (16), um conjunto de medidas de contenção de despesas foram adotadas pela Prefeitura de Salvador para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15), as ações são fundamentais para garantir os recursos necessários para o combate à doença …

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (13) três projetos: ajuda aos Estados em razão do novo coronavírus, a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Os deputados irão votar primeiramente sobre o projeto de lei complementar …

A Advocacia do Senado recorreu ontem contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus. Para os advogados da Casa, a decisão de um juiz federal de Brasília representa grave lesão à ordem pública e uma …

O Senado aprovou na noite desta última terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O …

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus. Segundo o jornal O Globo, a decisão de Itagiba …

O Ministério da Economia informou que as medidas emergenciais anunciadas na última sexta-feira (3) pelo Governo Federal – visando a proteção dos mais vulneráveis na crise do novo coronavírus (Covid-19) e a manutenção do emprego implicam um impacto primário da ordem de R$ 224,6 bilhões, ou seja 2,97% do Produto …

Aprovada na sexta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, será agora analisada pelo Senado, mas parte dos senadores rejeita a votação de uma mudança na Constituição em sessões remotas. Apresentada pela presidente …

O governo federal publicou na última semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização deverá observar as normas dos …

Legenda teme que a parlamentar abra mão de disputar o pleito para apoiar o PT Neste domingo (5), o PSB da Bahia garantiu conforme nota divulgada à imprensa, que a pré-candidatura da deputada Lídice da Mata à Prefeitura de Salvador está mantida. O comunicado, no entanto, indicou que o foco …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse neste último sábado (4) em live com líderes varejistas, que o País até pode renegociar salários e outras despesas em meio à crise do novo coronavírus, mas que não é possível desorganizar por completo a rede de pagamentos. “Vamos para o teletrabalho, para …

Proposta cria orçamento separado para destinar recursos exclusivamente ao combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus. Segundo o …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta sexta-feira (3) que o gasto de R$ 98 bilhões com o auxílio a trabalhadores informais supera, sozinho, todos os gastos discricionários (não obrigatórios) do governo federal, com custeio da máquina e investimentos. “Em três meses vamos gastar mais que toda a programação anual …

Com o avanço do número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil e a recomendação de que o isolamento social, na ausência de vacinas e tratamentos comprovados, é a única opção para evitar o contágio, o debate sobre a viabilidade das eleições municipais de outubro ganha cada vez mais …

Deve ser votado nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população. A sessão está marcada …

Um manifesto assinado em conjunto por governadores de estados do Sul e do Sudeste, divulgado nesta quinta-feira (2) pede ações efetivas do governo de Jair Bolsonaro para evitar o colapso econômico das unidades da federação. Segundo a carta, o governo acerta ao priorizar ações para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) …

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma dúvida recorrente dos brasileiros em meio a pandemia de coronavírus, é sobre o adiamento das Eleições Municipais 2020, marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. Sobre o tema, é importante destacar que, até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria segue para o Senado e faz …

O estima que até 143 mil trabalhadores intermitentes poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 a informais. A ajuda será concedida por até três meses. A possibilidade do pagamento ao trabalhador intermitente foi esclarecida durante a votação do auxílio no Congresso Nacional. O trabalho intermitente é uma modalidade de …

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta quarta-feira a sanção de projeto que estabelece um auxílio emergencial de R$ 600 a informais durante a crise do coronavírus. Segundo o líder, a proposta foi sancionada com três vetos. Segundo o Terra, parlamentares vinham pressionando o governo …

Cerca de 20 gestores que compõem a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a Federação dos Consórcios da Bahia (FecBahia) nesta última terça-feira (31). Por meio de videoconferência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve e o vice-presidente da …

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, decidiu nesta última terça-feira (31) derrubar uma liminar que dava prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do bilionário Fundo …

Ele defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para ampliar a regulação do banco e afirmou que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)  O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), defendeu nesta terça-feira (31) uma maior regulação dos bancos privados brasileiros …

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. …

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, em edição extraordinária do Diário Oficial, as propostas que adequam o Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às novas legislações previdenciárias federal e estadual. As medidas, incluídas em um projeto de lei e uma emenda à Lei Orgânica, impactam em um universo restrito …

O avanço do coronavírus no país colocou as restrições ao contato social entre as principais medidas contra o avanço da doença covid-19 e levantou o debate no meio político sobre o eventual adiamento das eleições de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros. A preocupação …

Diante da pandemia do novo coronavírus, os principais partidos políticos que formam o chamado Centrão se reuniram, por videoconferência, e decidiram que a partir de abril devem reforçar a discussão dentro do Congresso Nacional em prol do adiamento das eleições municipais de outubro. Os primeiros movimentos em prol da transferência do …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou o Palácio da Alvorada na manhã do domingo (29) pelo acesso à residência oficial da vice-presidência, o Palácio do Jaburu, evitando assim o contato com a imprensa. Em meio à pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro foi visitar vários comércios locais ainda abertos em Brasília. São poucos os estabelecimentos abertos …

Valor foi definido após acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para pagamento durante a crise causada pelo coronavírus  A Câmara aprovou nesta última quinta-feira (26), em sua segunda sessão virtual, projeto de auxílio aos trabalhadores informais que prevê renda mínima de R$ 600 mensais durante os impactos …

Ele passará ao regime domiciliar, mas o benefício é temporário e foi concedido aos detentos de Minas que já estavam em semiaberto Um dos detentos mais conhecidos do país, o publicitário Marcos Valério deve deixar a cadeia ainda nesta quinta-feira (26). Condenado a quase 40 anos de prisão, ele cumpre …

Advogados consideram consequências da Covid-19 como uma “anormalidade complexa” Conforme a coluna Radar da revista Veja, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) criou um grupo de trabalho à distância para discutir os efeitos do coronavírus na eleição de 2020. Objetivo é enviar uma manifestação da entidade ao …

O ex-presidente Lula e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, realizaram uma transmissão ao vivo nesta última quarta-feira (25) comentando sobre a crise do novo coronavírus e a postura do presidente Jair Bolsonaro. Lula criticou duramente a forma com que o ex-capitão tem lidado com o surto da doença e …

O agravamento das dificuldades financeiras que os brasileiros devem enfrentar com a economia parada devido à pandemia de coronavírus motivou senadores a apresentarem projetos de lei para suspender o prazo de pagamento de contas básicas. Aluguéis, execuções financeiras com ordem de despejo e até multas de trânsito poderão ficar isentos …

A medida provisória que determinaria de forma anual o pagamento do 13º salário do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25) depois que o Congresso Nacional não conseguiu transformar a medida em lei até a terça-feira (24), data final de validade das regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em …

O deputado estadual Niltinho (PP) fez hoje (23) uma mobilização nas redes sociais defendendo que toda a verba federal destinada aos fundos Eleitoral e Partidário sejam doadas ao tratamento e combate ao Novo Coronavírus. “Agora não importa falar de campanhas ou projetos partidários. O que realmente é prioridade neste momento …

Nomeação do ex-parlamentar foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União  O ex-deputado federal Abelardo Lupion, foi nomeado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta para o cargo de  Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde. Até pouco tempo, segundo a coluna Radar da revista Veja, …

Em meio a tantas fake News em circulação no País, o Governo Federal alerta sobre a falsa notícia sobre a existência de cadastramento para que pessoas recebam o “Auxílio Cidadão”. A mensagem informa sobre uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda para combater …