Pastores de todo o Brasil irão ligar segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, para senadores nesta semana para pressioná-los a votar contra a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. A ação está sendo coordenada por lideranças da bancada evangélica do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (29), …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação …

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo “tem disposição para dialogar” com o Congresso sobre o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, mas que isso não tem relação com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, …

Um acordo previamente pavimentado entre os líderes do governo e da oposição Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente, com conhecimento do presidente Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos de votação o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio 2024-27. E não foi só. Também …

Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que tratou de ações urgentes e mitigadoras para o encerramento …

Além da pejotização, a desoneração da folha também causa incerteza sobre a revisão de investimentos para empresas, segundo consultoria A desoneração da folha de pagamento no Brasil, implementada em 2011 e sujeita a várias modificações ao longo dos anos, está atualmente no centro das atenções após o presidente Lula vetar …

Menos de 24 horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já tinha mais da metade dos votos necessários segundo  Tácio Lorran, Gabriel de Sousa, Heitor Mazzoco e Zeca Ferreira, do Estadão, para sua aprovação na …

Após aprovação do pedido de urgência para aprovação do projeto (1.459/2022) que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada de pesticidas no Brasil, o plenário do Senado vota a medida nesta terça-feira (28), logo mais, às 14h. De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o texto tramita há …

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou antes de viajar ao exterior, a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O texto foi …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão especial conduzida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), concedeu o Título de Cidadã Baiana à ex-deputada federal, ex-ministra e presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Carolina Peres Lima. O Plenário Orlando Spínola e a Galeria Paulo Jackson ficaram lotados de autoridades, parlamentares, empresários, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro André Mendonça pedir vista, mais cedo. O julgamento continua suspenso e ainda faltam os votos de …

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à …

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia e seus sindicatos associados manifestam preocupação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como vestuário e construção …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. A …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu neste último domingo (26) mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte. A manifestação de Pacheco ocorre na semana em que o Senado aprovou uma Proposta …

O presidente Lula (PT) decidiu indicar segundo Bruno Boghossian e Julia Chaib, da Folhapress, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes …

O Canal Livre deste domingo debate a PEC aprovada pelo Senado que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, harmonia entre os poderes e os principais projetos que devem entrar na pauta do Senado ainda este ano. O programa recebe o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). …

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar Jair Bolsonaro, já conhecido pela retórica incendiária, estava manso naquele 24 de setembro de 1991. “Jamais terei uma postura, em qualquer organização militar, de afronta a quem quer que seja –seja comandante, seja general, seja coronel ou até mesmo capitães”, discursou. As …

O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva segundo Victoria Azevedo eRenato Machado, da Folhapress, para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo …

Ao mesmo tempo em que enfrentam resistência no Congresso Nacional, condutas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido questionadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da batalha retórica protagonizada por ministros da Corte e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a semana foi marcada por uma troca …

Depois da aprovar uma proposta de emenda à Constituição que limita os poderes do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pode avançar em outro tema que interfere no funcionamento da Corte. Há três propostas de criação de mandato fixo para os ministros tramitando na Comissão de Constituição e …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta última sexta-feira (24) conforme Gabriel de Sousa, do Estadão, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte e que …

Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (24), para rejeitar uma ação que questiona a forma de contagem do prazo da inelegibilidade – o período de tempo em que políticos ficam impedidos de concorrer em eleições. Prevalece o voto da relatora do caso, a ministra …

Um grupo suprapartidário de 47 deputados estaduais protocolou na quarta-feira (22) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu o número 172/2023 e modifica os dispositivos que impedem a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a presidência inclusive. Portanto, a PEC reestabelece o princípio …

O presidente Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (23), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam até 2027. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta ou na manhã da sexta-feira, …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas que recebeu de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da mais alta corte de Justiça no país. Em coletiva de imprensa convocada nesta quinta-feira (23), …

Nesta quinta-feira (23), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portarias que concedem autorização para a operação de rádios comunitárias em 18 municípios de 11 estados brasileiros. Ao todo, mais de 1,2 milhão de pessoas da Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Rio de …

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta última quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Corte promova a partir da meia noite desta quinta-feira (23) uma sessão virtual extraordinária para que o STF possa julgar a ação que trata da regra de pagamento dos precatórios. A operacionalização do pedido está sendo analisada, e …

Prefeitos de 92 municípios de Mato Grosso encaminharam ofício ao governador do Estado, Mauro Mendes, no qual mostram insatisfação com a moratória da soja “e seus efeitos nefastos”. Nesse sentido, eles solicitam revisão dos incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória e sugerem ingresso de denúncia no Conselho Administrativo de …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu …

Dois instrumentos de consulta popular que contribuem para a efetivação da democracia, tanto o plebiscito quanto o referendo são palavras que ainda geram dúvidas em muitas pessoas. Você sabe identificar a diferença entre eles? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica os dois conceitos de uma maneira simples. Plebiscito e referendo …

Com a justificativa de não prejudicar as vendas do comércio no Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou nesta última terça-feira (21) a aprovação urgente de projeto para sustar imediatamente portaria do Ministério do Trabalho, publicada na semana passada, que revogou a “autorização permanente” de trabalhos aos domingos e …

Uma sugestão (emenda) do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pode evitar um corte de até R$ 30 bilhões em despesas no próximo ano, segundo projeções de especialistas e consultores de Orçamento. Sancionada em agosto …

O Ministério da Fazenda reduziu a projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. De acordo com a grade de parâmetros divulgada nesta terça-feira, 21, pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a estimativa para a expansão da atividade em 2023 passou de 3,2% para 3%. Para 2024, a …

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou nesta última segunda-feira (20), o relatório do projeto de lei das offshores. O texto não conta com nenhuma alteração de mérito, o que significa que, se for aprovado pelo plenário do Senado, seguirá diretamente à sanção presidencial. A elaboração do texto foi alinhada com …

Mesmo com assento na Esplanada dos Ministérios, a bancada do PP na Câmara tem demonstrado insatisfação com o governo federal e ameaça segundo matéria de Julia Chaib e Victoria Azevedo, da Folhapress, impor reveses ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional. Em setembro, o presidente Lula (PT) nomeou o deputado André Fufuca (PP-MA) …

A capital do Brasil, símbolo da arquitetura, do design e Patrimônio Mundial da Unesco, é palco de iniciativa do governo federal para estimular o turismo cívico no país. É que o Ministério do Turismo, em parceria com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal e o Ministério da Educação, com …

O Senado deve votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC quer restringir conforme Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, portal g1, as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Além …

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou 353 proposições legislativas ao longo do primeiro semestre deste ano, das quais 349 são projetos de lei (PLs) ou projetos de decreto legislativo (PDLs), além de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). O colegiado também …

Em onze meses de gestão, as demissões feitas no governo do presidente Lula da Silva (PT) pelo envolvimento com escândalos foram, até o momento segundo reportagem de Isabella Alonso Panho, do Estadão, por causa de compartilhamento de publicação sobre a guerra de Israel, dança erótica em um evento oficial e …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal planeja bloquear entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões de recursos no Orçamento do próximo ano. Essa medida será adotada caso o governo não consiga aumentar a receita necessária para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. …

A presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane Farias, mulher de Clemilson dos Santos Farias, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no estado, fez um apelo ao presidente Lula (PT) para que sejam reforçadas as políticas de proteção a defensores de direitos humanos. O que aconteceu Luciane diz que …

Foi confirmada nesta sexta-feira (17) a adesão do Brasil a um acordo que define parâmetros internacionais sobre o comércio de aeronaves civis e garante a participação brasileira em um comitê que reúne os principais países nesse setor. Em reunião realizada em Genebra, Suíça, da qual participaram o secretário executivo do …

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois …

Vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão de adiar para março a possível mudança na meta de resultado primário de 2024 e afirmou ao Valor que isso trará custos políticos e de impacto na economia muito maiores. “É uma manobra política rudimentar”, …

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), informou que o governo mantém a meta fiscal de déficit zero para o ano de 2024. A fala ocorreu, nesta quinta-feira (16), após reunião no Planalto com o presidente Lula e ministros do governo. Segundo o parlamentar, a equipe …

O Congresso Nacional caminha para aprovar ainda este ano a reforma tributária, uma ousada proposta de reformulação da tributação do consumo de bens e serviço que levou décadas em debate no país. Para o próximo ano, porém, o desafio pode ser maior, já que a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16) que vai consultar os líderes e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana O texto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais …

Em debate sobre igualdade de gênero no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta última terça-feira (14), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu mais recursos para as candidaturas femininas nas eleições de 2024, a fim de superar a sub-representação de mulheres na política nacional. No evento, que contou com a …

Um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento seria contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Um veto também significaria ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria …

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ao blog de Gerson Camarotti, que não apresentará emenda para mudar a meta fiscal de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O martelo será batido em reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16) com o …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, cria bônus para servidores trabalharem fora do expediente A lei permite ainda o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados …

O jurista e professor Ives Gandra revelou, nesta terça-feira (14), que é a favor segundo o Estadão, de um prazo para o Congresso Nacional editar lei quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que há omissão de deputados e senadores sobre exigências constitucionais. Há dois instrumentos para o STF declarar …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13, a lei que atualiza a política de cotas nas instituições federais de ensino. Entre as mudanças estão a redução da renda familiar exigida para reserva de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto …

Investigada por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá prestar depoimento à Polícia Federal, em Brasília, a partir das 14h desta terça-feira. A parlamentar já negou ter cometido qualquer crime. No início de agosto, …

O município de Itaberaba alcançou o 12º lugar entre as 417 cidades baianas em gestão pública, após avaliação feita pelo Conselho Federal de Administração. O município se destacou ainda, a nível estadual, com o 2º lugar entre os municípios de 50.001 a 100.000 habitantes. No âmbito nacional, Itaberaba alcançou a …

A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebido da Câmara, no dia 8 de agosto, previa 33 exceções à …

Assim que a emenda constitucional da reforma tributária for promulgada, será criado pela União um grupo de trabalho com integrantes de Estados e municípios para discutir as leis complementares que detalharão as mudanças. A ideia é que os trabalhos comecem ainda este ano, disse ao Valor o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, pois …

Em meio aos movimentos para inflar as chamadas emendas parlamentares, o Palácio do Planalto tenta articular segundo reportagem de Mayara da Paz, da CNN, um meio-termo para a criação de uma nova modalidade de repasse de recursos a deputados e senadores. Na última terça-feira (7), o relator da Lei de …

Assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam dentro do prédio do ministério segundo reportagem de André Shalders e Tácio Lorran, do jornal O Estado de S. Paulo, uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano. Conhecida como “dama do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias esteve em audiências com …

Aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano para abrigar o Republicanos, a criação da diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltada a Estratégias e Finanças já tem segundo Luísa Marzullo, do O Globo, um escolhido: Gil Cutrim (MA), ex-deputado federal e próximo …

Como acontece em toda reforma que fazemos em casa, o custo das novas regras tributárias também sairá maior do que o orçado inicialmente. Com uma alíquota média estimada em 27,5% (ante aos 25% previstos) as investidas do Congresso Nacional na proposta desenhada por Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda, começam a ser …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o suposto xingamento proferido por ela contra o colega Duarte Júnior (PSB-MA) está protegido pela imunidade parlamentar. A justificativa de Zambelli foi apresentada à Corte na sexta-feira (10) em resposta a uma queixa-crime protocolada pelo parlamentar do …

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles classifica como uma distorção a quantidade de exceções concedidas pelo Senado a alguns setores da economia durante as negociações que antecederam a aprovação da reforma tributária na Casa. Para compensar estas exceções, de acordo com o ex-ministro, é que a alíquota-padrão do Imposto sobre …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (9) que as concessões feitas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no texto da reforma tributária “foram as necessárias” para que a proposta tivesse votos suficientes para ser aprovada na Casa. “O ótimo é o inimigo do bom. A …

A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da …

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o text0-base da Reforma Tributária em primeiro turno por 53 votos favoráveis a 24 contrários. O segundo turno deve acontecer ainda nesta semana, após a votação dos destaques da primeira etapa. Antes da promulgação, a pauta volta à Câmara dos Deputados, devido alterações …

A Controladora-Geral da República (CGU) barrou dois nomes ligados ao Centrão de assumirem funções públicas. Depois de ocuparem postos-chefes nos últimos três governos, Davidson Tolentino de Almeida e Tiago Pontes Queiroz tiveram seus direitos políticos suspensos por supostas irregularidades cometidas durante a passagem pelo Ministério da Saúde, na gestão de …

A Reforma Tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta última terça-feira (7). O texto-base recebeu o aval de 20 senadores e o posicionamento contrário de seis oposicionistas, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, o ex-juiz federal da Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR). O posicionamento …

Um clima descontraído, um cardápio leve e os temas que são música para os ouvidos dos empresários: as reformas estruturantes. Assim pode ser resumido o jantar promovido pela Esfera Brasil em São Paulo, na noite da última segunda-feira (6) com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira …

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que deseja ter um gabinete próprio no Palácio do Planalto, onde seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), despacha com auxiliares. Em entrevista ao jornal O Globo, no último domingo (5) a socióloga cita as funções e atribuições exercidas …

O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O diretor …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou a pecha de bolsonarista nesta última segunda-feira (6) e negou mal-estar com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo. A informação é de Matheus Tupina, da Folha de S. Paulo. Apesar desse mal-estar com o STF, Pacheco teria de acordo com o jornal, capitaneado uma …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) utilizou as suas redes sociais nesta última segunda-feira (6) para criticar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no domingo (5). Segundo ele, a avaliação teria tido uma “doutrinação ideológica” e teria sido “mal redigida”. Moro, porém, escreveu incorretamente o nome …

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana, admitiu a queda do protagonismo da sigla, sobretudo nacionalmente, mas se mostrou confiante quanto à recuperação da força do partido. A declaração foi dada ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, na última segunda-feira (30). Apesar de contar com os …

Investigada por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve o depoimento à Polícia Federal agendado, registra Paolla Serra, do jornal O Globo. A oitiva referente a esse inquérito acontecerá às 14h desta segunda-feira …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou, nesta segunda-feira (6) conforme Bianca Gomes, do O Globo, que tenha conversado com o presidente Lula (PT) ou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. De acordo com Lira, Haddad ratificou que continuará …

Após uma série de reveses no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará nesta semana aparar algumas arestas na Casa e se reunirá com líderes da Casa na próxima quarta-feira (8), um dos objetivos do encontro é ajustar o caminho para a aprovação da reforma tributária e …

Carlos Vieira Fernandes, indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomará posse para a presidência da Caixa Econômica Federal segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta próxima quarta-feira (8), às 15h, no Palácio do Planalto. A cerimônia acontece em dois momentos, o segundo será realizado …

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal “tumultuam o processo”. A declaração foi feita em entrevista ao site da Jovem Pan, na qual o parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de integrantes da Corte. …

No papel e nas intenções do Congresso Nacional, a pessoa idosa está bem protegida no país. No entanto, a grande maioria dos projetos de lei voltados a essa população não avança. Sequer chega a ser votada. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, por exemplo, aprovou, …

O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentação na Câmara dos Deputados deve ser intensa durante o mês de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda estão engavetados. O deputado federal Danilo Forte (União Brasil), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou em entrevista …

A discussão aberta no governo federal sobre a meta fiscal para 2024 – revelada por uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de outubro – vai além do impacto nos relatórios de governo e na confiança de investidores. Uma eventual mudança na meta, para prever …

O diretor Nordeste da Fenaclubes – Confederação Nacional dos Clubes, Marcelo Sacramento, ex-comodoro do Yacht Clube da Bahia 2015/2019 e Conselheiro Nato, foi reconduzido e empossado no cargo de Diretor Nordeste da Fenaclubes neste sábado (4), durante a reunião do Conselho Interclubes que aconteceu no Congresso Nacional da Categoria, em …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu críticas à Operação Lava Jato e respondeu ao presidente Lula (PT) durante o congresso nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), neste sábado (4). Ele alertou a plateia, formada por simpatizantes da direita, sobre o que considera risco às liberdades no país. “A gente não pode esquecer o que aconteceu nesse país. Porque, …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus auxiliares têm buscado convencer o Palácio do Planalto de que é preciso “mais tempo” para perseguir a meta fiscal. Diante disso, o prazo pedido pela equipe econômica, nas últimas conversas com a cúpula do governo, é março de 2024, quando o Executivo …

Líderes partidários do Congresso Nacional temem que o debate sobre a mudança na meta fiscal atrase ainda mais a votação do Orçamento da União de 2024. O temor se deve, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, pelo fato de ser um ano eleitoral. Parlamentares lembram que a alteração da …

Expulso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após uma fotografia “fazendo o L” em agenda com ministros de Lula, o deputado federal Yury do Paredão anunciou sua filiação ao MDB na última quarta-feira. A legenda faz parte da base governista no Congresso Nacional. A saída de Yury do …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”, aplicando na totalidade os recursos dos ministérios, previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta sexta-feira (3), ele coordena, no Palácio do Planalto,  reunião interministerial sobre …

O deputado federal Danilo Forte (União) afirmou nesta quinta-feira (2) que pediu urgência ao governo federal para dar encaminhamento à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional. Relator do projeto da Câmara, ele pontuou que cabe ao Executivo definir como o Legislativo deve trabalhar a questão. Em …

O trem está passando, há muito trabalho à frente e essa pode ser a última oportunidade para essa geração conseguir elevar o patamar da indústria brasileira. Essas foram algumas palavras recorrentes tanto no discurso de posse como na entrevista coletiva do novo presidente da Confederação Nacional da Indústria, o baiano …

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 intensificou as especulações se o governo mudará ou não a meta proposta para o próximo ano. Na última segunda-feira (30), durante coletiva de …

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a criação de uma agência regulatória do ensino superior. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto de lei deve ser enviado ainda neste ano ao Legislativo. “Vamos encaminhar para o Congresso Nacional a criação de uma agência …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) um projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio …