Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na …

A Secretaria-Geral da Presidência informou que o governo enviou nesta última segunda-feira (9) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) conforme a Globo News que permitirá ao governo parcelar o em até dez vezes o pagamento de precatórios a partir de 2022. Precatórios são dívidas da União …

Evento acontece nesta segunda e terça-feira (09 e 10 de agosto) Com o tema “Rede de Atenção à Saúde – Pandemia, cenários e perspectivas”, foi aberto na manhã desta segunda-feira (9), o 8º Congresso do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems Bahia). Com a participação de …

Sem alarde conforme o portal Uol, o Congresso Nacional se prepara, nos bastidores, para aprovar um projeto de lei para afrouxar a fiscalização dos gastos do Fundo Partidário. O texto com o novo Código Eleitoral foi apresentado na terça-feira (3), um dia depois da retomada das atividades parlamentares. Antes do …

Diante da escalada nos ataques de Jair Bolsonaro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da resposta do Judiciário com medidas para investigar o presidente, a cúpula do Congresso Nacional procura manter distância do conflito institucional. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, reavalia conforme a Folhapresse, se irá …

Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988. Conforme a Folha de S. …

O Ministério da Saúde travou quase R$ 665 milhões que o Congresso reservou para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. Deputados e senadores têm direito a destinar parte do Orçamento federal a suas bases eleitorais. Isso é feito pelas chamadas emendas parlamentares. Ao todo, 20 estados e 25 …

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse ontem (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para …

Um almoço restrito a poucos convidados na última quinta-feira (22) em São Paulo, mas com gente de peso no cenário político e do PIB conforme publicou a coluna Esplanada, mostra um indicativo do que esperar da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo …

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, conforme o Globo News, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da …

A aprovação pelo Congresso Nacional de um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral não só elevará o país ao topo do ranking de uso de dinheiro público nas campanhas como possibilitará um gasto médio de mais de R$ 250 mil, por candidato, nas eleições do ano que …

Sob condução principalmente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional tentará emplacar nos próximos dois meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988. Atualmente há cinco frentes de debate já formalizadas e uma sexta em gestação, todas elas iniciadas em 2021, em meio à pandemia da Covid. …

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O placar na votação da Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. O PLN 3/2021 segue agora …

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias. Entre os deputados, …

O governo federal enviou para o Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O objetivo do projeto é flexibilizar as leis do Orçamento deste ano para permitir a criação de um novo programa social, que irá substituir o Bolsa Família. …

O ministro Marcelo Queiroga pediu apoio aos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta quarta-feira (14) para garantir recursos orçamentários em 2022 para o enfrentamento das consequências da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, o Orçamento do Ministério da Saúde em 2021 é o maior dos …

Se a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, for confirmada pela CPI da Covid, novos atritos podem surgir conforme a coluna de Bela Megale, entre o Congresso Nacional e as Forças Armadas. É essa a avaliação feita por membros da cúpula militar à coluna, depois que o relator …

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela que 38% dos entrevistados avaliam como ruim ou péssimo o desempenho do Congresso Nacional. Na pesquisa anterior, eram 37%. Veja o resultado: Ruim/péssimo: 38% Regular: 43% Bom/ótimo: 14% Não sabe: 5% No levantamento anterior, divulgado …

No debate para o Orçamento de 2022, líderes do Congresso querem manter o controle sobre mais verba federal em ano de eleição. No entanto, avaliam mudanças em um mecanismo criticado por falta de transparência. No governo Jair Bolsonaro, a engenharia segundo a Folha de S. Paulo para que congressistas tenham mais espaço …

O Congresso Nacional deve votar no fim desta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, os parlamentares deverão entrar em recesso e as atividades da Câmara e do Senado devem ficar suspensas entre 17 a 31 de julho. Isso deve fazer com que as atividades da CPI da …

Mesmo com a crise hídrica que ameaça o Brasil viver um novo racionamento e fez a conta de luz ficar mais cara, um projeto de lei que visa incentivar a energia solar empacou no Congresso. Segundo a coluna de Igor Gadelha, o PL estaria pronto para ser votado na Câmara …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em parecer enviado nesta última terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a privatização do serviço postal e do correio aéreo nacional. A posição foi publicada no mesmo dia em que o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso na eleição e criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. “Que negócio é esse de judicializar (o voto impresso)? Não tem cabimento. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos …

O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que autoriza o governo federal a contrair um empréstimo de R$ 19,7 bilhões para recompor o Orçamento de 2021. De acordo com o Palácio do Planalto, o dinheiro será usado para custear despesas primárias, reduzidas pelo Congresso durante …

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). As informações são da …

Ainda sem acordo sobre vetos presidenciais que trancam a pauta e sobre cortes que facilitariam a aprovação de projetos de lei com readequações orçamentárias, o Congresso não deve ter sessões nesta semana, informou liderança da Minoria da Casa. Havia expectativa que líderes de bancada do Legislativo se reunissem ainda na …

O Congresso Nacional pode votar na próxima sessão deliberativa três projetos de lei (PLNs) que abrem créditos no valor total de R$ 21,4 bilhões. Uma matéria está pronta para deliberação do plenário e duas podem ser incluídas na pauta a partir desta terça-feira (25), após o fim do prazo para …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) apoia a fixação de um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, em discussão no Congresso Nacional. Para ele, todas as categorias profissionais merecem o respeito e são importantes, mas não há como não diferenciar aqueles que integram …

Com a apresentação do relatório da reforma tributária marcada para esta terça-feira (4), volta à pauta do Congresso Nacional a discussão sobre a simplificação do sistema de impostos brasileiro, um dos mais complexos do mundo. A ideia é que, juntos, Câmara dos Deputados e Senado discutam a simplificação dos impostos federais, municiais …

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta remota nesta próxima terça-feira (4) e pode votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a …

O partido do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, votou nas primeiras horas deste domingo pela remoção do procurador-geral do país, em um processo de expurgo político que vem se intensificando e sacudindo o país centro-americano, alvo de críticas da comunidade internacional. A votação pela destituição do procurador-geral Raul Melara …

Nova medida visa entender como estão tramitando as matérias que estão sendo trabalhadas no Congresso Com o objetivo de trazer informações diárias mais atualizadas para os prefeitos e prefeitas baianas sobre as pautas municipalistas que estão sendo votadas no Congresso Nacional, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, …

O colunista Joel Pinheiro da Folha de S. Paulo, diz que não julga o silêncio de Sergio Moro. Contudo, esse silêncio, justamente neste momento, condena à lata do lixo seu legado para o país: a Lava Jato e, de maneira mais geral, a agenda anticorrupção. Muita coisa ruim aconteceu no …

Comissão mista foi criada em fevereiro de 2020 A reforma tributária está muito perto segundo a coluna de Guilherme Amado de ser engavetada mais uma vez pelo Congresso Nacional. A última prorrogação da comissão mista, com deputados e senadores, foi assinada por Rodrigo Pacheco. O prazo final do colegiado passaria …

Além de Ciro e Leão, Também foram reconduzidos aos cargos de presidentes deputada Iracema Portella, no Movimento Mulheres Progressistas, Neto Carletto, no Movimento Jovens Progressistas, e Bruno Teté, no Movimento Afro Progressistas Em convenção partidária realizada de maneira remota nesta quinta-feira (22), o senador Ciro Nogueira (PI) foi reconduzido ao …

UPB articulou, em reunião com presidentes de associações municipalistas das duas regiões, ampliar pressão em Brasília Presidentes das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste se reuniram na tarde desta terça-feira (20), por iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), para discutir a pauta conjunta dos municípios dessas regiões, considerando …

O Congresso Nacional aprovou na noite desta última segunda-feira (19) o projeto de lei que flexibiliza o Orçamento de 2021. A proposta autoriza gastos fora do teto como forma de tentar cobrir o rombo na peça orçamentária deste ano. O déficit fiscal foi provocado pela inclusão de R$ 16,5 bilhões …

A equipe econômica e o Congresso fecharam acordo para “corrigir” o Orçamento de 2021, preservando R$ 16,5 bilhões em emendas que foram negociadas com os parlamentares. Ao mesmo tempo, o governo deve conseguir aval dos deputados e senadores para retirar gastos extraordinários de combate à covid-19 da contabilidade da meta …

Governo Federal enviou, nesta última quinta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, ou seja, estabelece metas, prioridades e fixa regras relativas às despesas. Agora, o documento, divulgado pelo Ministério da Economia, …

Zé Cocá afirma que ampliar participação das prefeituras no bolo tributária levará investimentos aos municípios do interior O movimento municipalista nacional e entidades ligadas à fiscalização e tributos lançaram na última semana uma carta em defesa da ampla reforma tributária. O documento defende uma reforma completa, “não em etapas, como …

A oficialização da entrada do Centrão no “coração” do governo Bolsonaro, com a posse da ministra Flávia Arruda (PL-DF) na Secretaria de Governo, contou com a presença de um novo aliado do Palácio do Planalto. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, participou da solenidade e ganhou espaço de …

O Congresso deve discutir propostas para flexibilizar a legislação, aprovada no início de março e já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autorizou segundo o Correio Braziliense a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e pelo setor privado. Pressionados por empresários, os parlamentares pensam em mudar a …

O Congresso Nacional – deputados e senadores – e em especial os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, são responsáveis diretos segundo a coluna Esplanada, por parte dos altos números de contaminação por coronavírus em Brasília. A decisão de manter as atividades …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), repudiou neste último domingo (28) o ataque do chanceler Ernesto Araújo à senadora Kátia Abreu (PP-TO) e disse ter certeza de que há uma necessidade constante de criação de fatos políticos para “sombrear ou para estabelecer uma cortina de fumaça” em relação aos …

Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona a Lei de Segurança Nacional foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A legenda alega que a norma é incompatível com a ordem constitucional vigente e viola o Estado democrático de Direito e a liberdade de expressão e de pensamento. …

O Congresso Nacional deu início a uma ação internacional à revelia do Itamaraty e elaborou uma carta a ser endereçada ao secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Antonio Guterres, e já enviou uma outra, nesta última quinta-feira (25), ao diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom. O documento para …

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto segue para sanção presidencial e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. Também nesta quinta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou o texto. Geralmente, o …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano. Os parlamentares analisaram conforme o G1 também os chamados destaques, …

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o patamar de investimentos dos militares do Orçamento de 2021. O projeto deve ser votado nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional e há pressão por mais recursos para obras e saúde, em meio à pandemia de covid-19. A peça orçamentária destina …

O gesto do presidente Jair Bolsonaro de promover uma reunião ampla nesta quarta-feira (24) para discutir medidas de combate à pandemia do coronavírus é visto, segundo a Folha, com ceticismo por integrantes tanto do Legislativo como do Judiciário. A intenção do presidente é usar o encontro, que será promovido no …

O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para o partido, a lei descumpre preceitos fundamentais da Constituição, em especial, o direito à liberdade de expressão. A bancada tucana no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua e torne …

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou em entrevista à CNN neste último domingo (21) que o Congresso Nacional “terá o protagonismo que o governo abriu mão” na busca por mais doses de vacinas contra a Covid-19. A parlamentar é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e assinou uma moção de apelo …

No dia em que o senador Major Olímpio morreu por complicações relacionada à Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) decidiu conforme a revista Veja anunciar o cancelamento da próxima Marcha dos Prefeitos em Brasília. O evento estava marcado para 25 a 28 de maio. Olímpio foi diagnosticado com Covid-19 …

O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (17) vetos do governo federal à lei sobre Falências e Recuperação Judicial (nº 14.112, de 2020) , a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSA) e ao veto 56 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com a Frente …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nota de pesar em nome da Presidência da Casa, em virtude do falecimento, nesta quinta-feira (18), do senador Major Olimpio (PSL-SP), vítima da covid-19, e decretou luto de 24 horas. Pacheco também publicou nota pessoal de condolências, lamentando a perda do senador paulista. …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentará, pessoalmente, ao Congresso Nacional mensagem que encaminha medida provisória sobre o auxílio emergencial. A informação é da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e foi distribuída à imprensa na manhã desta quarta-feira (17). Na nota, a Secom diz que a data e o …

Na madrugada deste domingo, a Polícia Civil de São Paulo fechou um cassino clandestino, na Vila Olímpia, onde havia aglomeração, desrespeitando o distanciamento social recomendado em meio à pandemia de covid-19, e a prática de jogos de azar, que são proibidos no Brasil. No local havia mais de 150 pessoas, entre elas …

As duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação do Orçamento de 2021. Na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o …

Em audiência na comissão temporária que acompanha as ações contra a covid-19 (CTCovid19), nesta quinta-feira (11), governadores dos estados de Santa Catarina, Bahia, Ceará, Amazonas e Piauí defenderam um pacto nacional entre os três Poderes da República e entre União, estados e municípios contra a pandemia. Com o Brasil no …

Lançado nesta quarta-feira (10) pelo Fórum Nacional dos Governadores, Rui Costa (PT), estava entre os 21 governadores que assinam o “Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde”. O documento dirigido a toda nação pede a adoção de medidas coordenadas no combate à pandemia, que incluem maior celeridade na …

No momento em que discute de onde tirar dinheiro para uma nova rodada de auxílio emergencial, o Congresso se prepara para derrotar o governo e tomar o controle de fatia maior do Orçamento. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, além do que já têm direito por meio de emendas, …

Encaminhado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso Nacional, o projeto de lei que viabiliza a privatização dos Correios também abre brechas para o Estado impor regras e condições ao funcionamento dos serviços de encomendas expressas, incluindo a entrega de produtos vendidos em plataformas digitais. Isso poderia ter impacto nas …

O Congresso Nacional tem iluminação especial até o dia 28 de fevereiro em apoio à campanha mundial de conscientização e prevenção das doenças raras. O lado da Câmara dos Deputados receberá as cores lilás e azul; e o do Senado Federal, verde e rosa. O objetivo é chamar a atenção …

A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 …

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das …

Cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a apresentar uma solução para uma nova rodada de auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o “protocolo” para dar segurança jurídica para a retomada do benefício está pronto, mas que é preciso o Congresso aprovar. “[O presidente da …

Em sessão solene do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reúnem, na tarde desta quarta-feira (3), para a abertura dos trabalhos do ano, após o recesso parlamentar. A sessão acontece sempre em fevereiro e marca o início do ano legislativo, como também, é a ocasião …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI)  parabenizou os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma nota divulgada na noite dessa segunda-feira (1º). Na nota, a entidade aponta que o principal desafio dos dois novos presidentes será colocar em votação e aprovar pautas urgentes, …

O governo do presidente Jair Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares em janeiro. No total, foram destinados R$ 504 milhões para redutos eleitorais de deputados e senadores até o último dia 26, conforme a indicação de congressistas. Segundo o Estadão, valor é maior do que a quantidade paga …

O DEM está fechado com o governo no Senado e, ao mesmo tempo, suas lideranças brigam para resguardar a Câmara da influência do presidente Jair Bolsonaro. PDT, PT e Rede vivem o mesmo dilema: base de apoio em uma Casa, oposição na outra. Já o MDB ameaçou conforme a Folha …

O Congresso Nacional começa o ano legislativo, a partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 estão em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. A partir do dia 4 de …

O início dos trabalho legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura está marcada para as 16h. “A solenidade é quando o Executivo e o Judiciário prestam contas das suas atividades, e será conduzida pelas novas …

Com o fim do recesso e as eleições de novos presidentes para a Câmara e o Senado, no início de fevereiro, a área econômica do governo Jair Bolsonaro pretende retomar a discussão de reformas estruturais. Boa parte das medidas tenta frear o gasto público, mas o debate de um novo programa social …

Em pelo menos duas iniciativas legislativas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado conforme a Folha de S. Paulo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) atuou para defender interesses de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Candidato à Presidência do Senado com apoio de Jair Bolsonaro (sem partido) e do …

Secretários da Fazenda de 18 estados brasileiros enviaram uma carta ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (22) em que defendem a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no Brasil. “A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do …

Em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes na tarde desta sexta-feira, 15, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou seu apoio à candidatura do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara dos Deputados. Segundo a Jovem Pan, o tucano participou de um almoço com parlamentares …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Na prática, a ação dá força de lei ao programa Floresta+, criado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2020. Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2020, a PNPSA é o desenvolvimento mais recente de …

As bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados defenderam, em nota, o adiamento da aplicação das provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro, em razão do aumento de casos de covid-19 no país. Pelas redes sociais, …

Segundo matéria do jornal Estado de S. Paulo, o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação …

Segundo o Estado de S. Paulo, o Congresso Nacional se articula para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à blindagem do Orçamento de órgãos comandados pelo Centrão. O dispositivo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou vetado pelo presidente a pedido do Ministério da Economia. Deputados …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou na quarta-feira (6) requerimento em que solicita a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional para debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. O estado de calamidade pública, decretado em março, …

Apoiadores do presidente Donald Trump tentaram invadir o Congresso Nacional dos Estados Unidos na tarde de desta quarta-feira (6), segundo registros da imprensa local e publicado pelo Metro1. O protesto aconteceu durante sessão que deve certificar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro. A sessão foi …

O deputado federal Cacá Leão (PP) foi considerado nesta quarta-feira (30) pela empresa Arko Advice, como um dos parlamentares que compõem a elite do Congresso. ‘Recebi com muita alegria a notícia de que estou entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2020. O levantamento feito pela empresa Arko …

O ano de 2021 começa no Congresso Nacional apenas em fevereiro. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até tentou antecipar os trabalhos. No entanto, até agora, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que além de presidir o Senado Federal também comanda o Congresso, não se mostrou disposto a diminuir …

Deputados federais e senadores aprovaram pelo menos 119 normas voltadas ao combate à covid-19 e à crise decorrente da pandemia, segundo balanços da Câmara e do Senado referentes a 2020 – ano marcado pelas sessões virtuais. Conforme reportagem do portal R7, são especialmente leis com dois focos: saúde e economia. …

Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional entrou em recesso oficialmente nesta última quarta-feira (23) com pendências importantes para 2021. Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o …

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso suspenda o recesso parlamentar que, pela Constituição, começa nesta quarta-feira (23) e só termina em 1º de fevereiro. “O que eu vejo: como o Orçamento não está votado, acho importante que o Congresso suspendesse o …

​A eleição para presidência da Câmara e do Senado, em fevereiro, pode marcar uma guinada na forma como o Congresso conduz as pautas de costumes, como armas e minorias, e também um flerte com políticas econômicas mais desenvolvimentistas, em contraste com a austeridade fiscal pregada pelo ministro Paulo Guedes. O …

O Congresso Nacional aprovou nesta última terça-feira (15) um projeto de lei com um pacote de medidas para auxiliar estados e municípios. Negociado com o governo, o texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) aumenta de seis para dez anos o prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê …

O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20). A sessão será dividida em duas etapas: uma para votação na Câmara dos Deputados, às 10 horas, e outra no Senado, às 16 horas. A LDO é uma lei de …

O Congresso Nacional pode votar nesta próxima quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20). A sessão será dividida em duas etapas: uma para votação na Câmara dos Deputados, às 10 horas, e outra no Senado, às 16 horas. O prazo para emendas à …

Passadas as eleições municipais, o Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta semana com o desafio de aprovar matérias importantes nas três semanas que sobram até o início do recesso parlamentar, que oficialmente começa em 22 de dezembro. A pauta a ser votada vai desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa …

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.012/2020, que prorroga por mais dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto segue para apreciação do Congresso Nacional, sendo acompanhado de perto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Constituição Federal determina a necessidade do estabelecimento – por …

Após a legenda defendendo a reeleição do deputado estadual Nelson Leal (PP) para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o PP assinou nesta terça-feira (1º) uma carta contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Em uma ofensiva contra Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o presidente …

Em uma ofensiva contra Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, redigiu uma carta contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O documento conforme O Antagonista foi assinado por presidentes e líderes do PSC, Rede, PP, PL e PSD. Os …

O prazo de validade das Medidas Provisórias 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, e a 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de covid-19, foi prorrogado por mais 60 dias. Os atos do …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de “exemplar” a parceria com o Congresso Nacional em 2020. Ao comentar a aprovação da nova Lei de Falências pelo Senado, ele negou que o governo não tenha um plano para sair da crise econômica. Guedes citou o desempenho da bolsa de valores, …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, participou na noite desta última segunda-feira (23) da solenidade de abertura do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa – órgão de pesquisas e estudos da Associação dos Membros dos …

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou que enviou um projeto de lei para legalização do aborto no país ao Congresso Nacional nesta última terça-feira (17). Atualmente, a interrupção da gravidez é considerada um crime – com exceção de alguns casos – e realizar o procedimento pode levar à prisão. …