A Câmara aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei nº 3267/19, que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado. Após receber o aval dos deputados, que incluíram no texto oito das 12 emendas sugeridas pelo Senado, …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Serão analisados agora os destaques que podem mudar o texto. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da …

Conheça a regra constitucional que obriga a realização de uma segunda votação para prefeito e vice-prefeito Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020. O …

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a julgamento da reclamação que tenta evitar a venda de refinarias da Petrobras. Decisão tomada na noite de ontem retira a ação do julgamento virtual, que estava marcado para ocorrer até esta sexta (25). Precisará ser novamente pautado para uma sessão regular do STF. …

Nomes conhecidos nos corredores do Congresso Nacional nas duas últimas décadas, ex-deputados federais e até um ex-senador – derrotados nas urnas em 2018 – tentam voltar a um mandato eletivo este ano. Mas com pretensões mais modestas: são candidatos a vereadores em suas cidades. Um nome bem comentado é do …

Deputados querem ampliar o projeto de lei que combate a disseminação das chamadas fake news, já aprovado pelo Senado. Entre as sugestões, a possibilidade de grandes plataformas remunerarem o trabalho jornalístico na internet. A proposta analisada pelo grupo de trabalho na Câmara amplia o texto já aprovado em junho pelos senadores, …

Parlamentares de oposição criticaram a Medida Provisória 980/20, que recriou o Ministério das Comunicações, cujo titular é o deputado licenciado Fábio Faria. O relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), chegou a retirar pontos polêmicos do seu relatório, mas não houve acordo para a votação. A líder do Psol, Sâmia …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, chefiado atualmente por Fábio Faria (PSD-RN). O texto segue agora para o Senado. A MP foi enviada pelo governo em 10 de junho e desmembrou o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e …

O PT apresentou nesta segunda seu Plano Brasil, espécie de ponte para o futuro do petismo para “reconstruir o Brasil”. Em 210 páginas, além de apagar da história os escândalos de corrupção e o desastre econômico produzido por Lula e Dilma Rousseff, o partido constrói uma tese curiosa sobre o …

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do País, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver “comprovação científica” de que há relação com a falta de ação do governo e atribuiu …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta segunda-feira (21) a greve dos Correios. O julgamento começa às 13h30 e deverá ser transmitido ao vivo. A paralisação já dura mais de um mês. No último dia 11, não houve acordo entre a categoria e a empresa durante a audiência de conciliação. Na ocasião, …

Ministros de Jair Bolsonaro reclamam que a equipe econômica vem reiteradamente travando ou atrapalhando negociações e acordos no Congresso. Uma das figuras centrais nesse processo, claro, é o secretário da Fazenda Waldery Rodrigues. O projeto que remaneja recursos do orçamento para garantir a continuidade de obras da Infraestrutura, segurança hídrica …

A transparência dos partidos políticos ainda é um desafio no país. Apesar de avanços recentes, como a adoção do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), em 2018, entidades que atuam na proposição de reformas e regras de transparência no Brasil avaliam que a legislação ainda é insuficiente e que …

Em dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello se tornaria o primeiro presidente a sofrer um processo de impeachment no Brasil, caso não tivesse renunciado ao mandato horas antes de o Senado votar o seu afastamento por suspeita de corrupção. Quase três décadas depois, o hoje senador por Alagoas afirma …

O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão, atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados. Conforme o portal ConJur, se há alguém que tem conhecimento para falar …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste último sábado (20) que tomou decisões contra a pandemia do novo coronavírus mesmo “sendo tolhido” pelo Judiciário. Conforme o jornal Estado de Minas, depois de participar de evento evangélico no Distrito Federal, ele foi a uma lotérica na Asa Norte, gerou aglomeração ao tirar …

A possibilidade de a Justiça confirmar a determinação de distribuição igualitária imediata de verba e espaço na propaganda eleitoral a candidatos negros e brancos levou núcleos afros dos partidos políticos a se organizar entre si para tentar barrar as já esperadas tentativas de burla à nova regra. Conforme reportagem da …

A Câmara dos Deputados reviu um ato que extinguia o pagamento do auxílio-mudança, no valor único de R$ 33,7 mil, a parlamentares reeleitos ou residentes no Distrito Federal, onde fica a sede do governo federal. Hoje o benefício é pago aos parlamentares no início e no fim do mandato para …

O Brasil registrou uma queda anual de 7% nas mortes por acidentes de trânsito no período entre 2015 e 2019. Os dados são do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), que mostrou uma redução de 43 mil para 30 mil mortes por ano. Estes são alguns dos …

Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, promoveu nesta última quinta-feira (17) uma intervenção e anulou as convenções partidárias nas cidades onde a sigla apoiaria candidatos de legendas que fazem oposição ao Palácio do Planalto. São elas Bernardo do Campo, Osasco e Presidente Prudente, em São Paulo, …

Servidores se reuniram em frente à Câmara Municipal em uma manifestação na última quinta-feira (17) para reivindicar direitos trabalhistas, demonstrando uma posição contrária à reforma administrativa que tramita no Congresso. Esse posicionamento também é compartilhado por Aladilce Souza, vereadora pelo PCdoB e Ouvidora da Câmara, que esteve presente no ato. …

No segundo dia da 4ª Conferência Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), nesta manhã, quatro deputados participam de debates sobre o assunto. O primeiro tema a ser debatido é “Modernização do setor elétrico (PL 232/16)”, às 8h45. O painel vai contar com a participação do …

Presidente dos Correios afirma que desestatização pode transformar a estatal em uma empresa moderna; greve, que já dura um mês, continua O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, defende a desestatização da empresa e abraça as palavras do ministro das Comunicações, Fabio Faria, que declarou na última quarta, dia 16, que …

O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do …

A disputa municipal deste ano terá o maior número de prefeitos aptos a se reeleger da história. Ao todo, 4.377 mil poderão disputar um novo mandato no próximo dia 15 de novembro, equivalente a 78,6% das 5.568 cidades do País. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), …

O presidente Jair Bolsonaro desistiu do Renda Brasil, mas continua com planos de criar um novo programa social. Após reunião com o presidente nesta última quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União para 2021 no Congresso, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), anunciou que Bolsonaro autorizou …

Um ato da Comissão Diretora do Senado, publicado na noite desta última terça-feira (15) traz regras para a primeira semana de atividades semipresenciais da Casa, desde 20 de março quando o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Nesse período, o plenário passou a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como a “lista suja do trabalho escravo”. A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 15, que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Guedes lamentou a interpretação …

De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobras enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. Segundo reportagem do jornal Estadão, a empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, …

A Advocacia-Geral da União deve apresentar ainda nesta semana posicionamento sobre a reeleição ou não dos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Segundo apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, a AGU deverá defender tese no Supremo Tribunal Federal de que apenas os chefes dos poderes – legislativo …

Nesta segunda-feira (14) foi oficializada a candidatura de Jailton Santana a prefeito de Madre de Deus. E foram realizadas as convenções de sete partidos (PTB, Avante, PP, PCdoB, DEM, PSD e PMB) que apoiam Jailton Santana. E a sua candidata a vice é a ex-prefeita Nita (Progressistas). “Vamos fazer uma …

Medidas rígidas de disciplina fiscal podem gerar uma economia de R$ 1,751 trilhão em 20 anos, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado nesta segunda-feira (14). Neste caso, conforme o jornal Folha, a reposição de servidores, excluindo militares, da União, dos estados e dos municípios que se …

A Convenção do Democratas realizada nesta segunda-feira (14), por videoconferência, transmitida pelas redes sociais do partido, oficializou a candidatura de Pedro Godinho a vereador de Salvador. “Desejo boa sorte a todos os candidatos do nosso partido. Ao nosso Bruno Reis, que ele saia bem sucedido desta eleição. Gostaria de parabenizar …

O Congresso do Diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Itabuna, realizado no sábado (12) no auditório do Sindicato Rural de Itabuna, homologou apoio à candidatura do ex-deputado estadual Augusto Castro (PSD) a prefeito de Itabuna e do vereador Enderson Guinho a vice-prefeito. No evento, também foram homologados os nomes …

Em busca de apoio para sua tentativa de reeleição ao comando do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), intensificou os acenos a Jair Bolsonaro. Com controle sobre a pauta de votações, Alcolumbre adia há um mês a análise de vetos mais polêmicos de Bolsonaro, o que tem evitado …

Banqueiros e representantes do mercado financeiro no Congresso enfrentam dificuldades com o Senado. Para eles, a pauta da Casa é populista, intervencionista, corporativista e alinhada à ala política do Palácio do Planalto. As propostas do Senado, contudo, conforme reportagem do jornal Folha, se chocam ao liberalismo da equipe do ministro …

Governo Federal tem de cancelar despesas para viabilizar novo programa social, diz secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia. Ideia é ‘congelar’ benefícios previdenciários no valor atual. A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e …

A manhã deste domingo (13) foi decisiva para o partido Cidadania em Salvador. Os representantes oficializaram, através de uma reunião presencial, respeitando as medidas de segurança de combate ao Covid-19, a candidatura da presidente municipal Isabela Sousa à uma vaga na Câmara Municipal da capital baiana. O pré-candidato à Prefeito …

O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o objetivo é garantir o direito …

Na manhã deste domingo (13), durante uma coletiva online com a imprensa, o prefeito ACM Neto (DEM) confirmou o nome da ex-secretária de Promoção Social e Combate a Pobreza, Ana Paula Matos (PDT), como vice na chapa de Bruno Reis (DEM) na corrida pelo Thomé de Souza, nas eleições municipais …

Empossado neste mês como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Felipe Salomão diz temer um “efeito reverso” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a aplicação de cotas do fundo eleitoral para candidatos negros já na eleição deste ano. Em entrevista ao jornal …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento de ação que já levou à suspensão de dispositivos de uma lei de 2012 que preveem as regras de distribuição de royalties do petróleo. O calendário de julgamentos do plenário do …

A contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais é constitucional, decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado. …

O presidente Jair Bolsonaro deve decidir nesta sexta-feira (11) se vetará ou não o dispositivo aprovado no Congresso que perdoa mais de R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas. A proposta foi aprovada, em julho, na Câmara por 345 votos a favor, com 125 votos contrários e duas abstenções. Apenas um dos 24 partidos com …

Em um grande avanço tecnológico, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realizou, entre os dias 3 e 7 de setembro, a migração de todos os sistemas do órgão para o Data Center da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb). As informações sobre quase três milhões de condutores habilitados …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) começou uma ofensiva para evitar o risco de uma alteração na medida provisória que reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Para evitar que o valor sofra mudanças, o Planalto irá realizar monitoramento nas redes sociais de parlamentares governistas, especialmente os …

Apesar das discussões nos últimos anos para reduzir privilégios no setor público em meio a propostas de redução de despesas, os salários vitalícios ainda beneficiam integrantes do Judiciário e ocupantes de cargos no estados. Conforme reportagem da Folha, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito à vitaliciedade e, …

Senadores e deputados federais apresentaram cerca de 260 emendas à MP 1.000/2020. Essa medida provisória prorroga o auxílio emergencial, mas reduz seu valor de R$ 600 para R$ 300. Conforme apurou o #Acesse Política, a maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares visa impedir a redução, mantendo o valor do benefício …

Servidores públicos em licença remunerada para concorrerem a cargos eletivos custam milhões aos cofres públicos. Nas eleições municipais de 2016, um estudo obtido com exclusividade pelo Estadão aponta que o custo para o erário público foi de cerca de R$ 700 milhões. Nas eleições de 2020, adiadas para novembro por …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou nesta última quinta-feira (10) os resultados da Operação Lava Jato em seu discurso de posse e disse que não vai permitir recuos no combate à corrupção. Considerado um aliado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Fux usou seis …

No próximo dia 14 as convenções virtuais de sete partidos (PTB, Avante, PP, PCdoB, DEM, PSD e PMB) oficializam a candidatura de Jailton Santana (PTB) a prefeito da cidade de Madre de Deus. Atual gestor da cidade, ele agradeceu o apoio dos dirigentes partidários, das bases, lideranças locais e dos …

Deputados da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção anunciaram nesta quinta-feira (10) que protocolaram na Câmara dos Deputados nove projetos de lei baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio …

O ministério da Educação estuda cortar R$ 994,6 milhões dos recursos que deveriam ir para universidades e institutos federais em 2021. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superar, a Andifes, e foi divulgada pelo portal G1. O corte equivale a 17,5% nas despesas …

Aprovado no Senado no inicio de agosto, projeto que criava o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) recebeu vetos – inclusive no trecho que destinava recursos do pré-sal a Municípios e Estados, até então uma conquista do movimento municipalista. O presidente Jair Bolsonaro …

O estado de São Paulo acumula mais de 866 mil casos e cerca de 32 mil mortes na pandemia do novo coronavírus, números superiores aos da Espanha, para citar um país de população equivalente. Em índices relativos, são 69 óbitos para cada 100 mil habitantes, índice maior que a média …

O ministro Luiz Fux, 67 anos, toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) em um cenário marcado por derrotas à Lava Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. À frente da corte, o magistrado enfrentará a …

O ministro do STF foi homenageado em sessão plenária nesta quarta-feira (9), um dia antes da saída dele da presidência do Supremo Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, além de vários outros parlamentares, fizeram uma homenagem a Dias Toffoli nesta quarta-feira (9), …

Presidente Jair Bolsonaro vetou parte que destinava recursos do pré-sal para construção de gasodutos. Para o governo, esse investimento deve ser feito pela iniciativa privada O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052/20, que trata do risco hidrológico na produção de energia elétrica e promove mudanças no setor para compensar …

O compromisso de definir diretrizes e ações destinadas a apoiar financeiramente o setor do transporte coletivo escolar e de turismo durante o estado de calamidade pública em toda a Bahia, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi solicitada pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT) ao governador Rui Costa, ao presidente …

O PSL de Feira de Santana realizou, na manhã desta quarta-feira (9), a convenção municipal que confirmou a candidatura da deputada federal Professora Dayane Pimentel a prefeita do município. O candidato a vice-prefeito será o professor Sérgio Passos. Foram também confirmados 32 candidatos a vereador: 10 mulheres e 22 homens. …

Paradas desde o ano passado, as comissões temáticas da Câmara dos Deputados podem voltar a partir desta semana. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três delas e do Conselho de Ética deve ser discutida nesta quarta-feira (9). Como publicou o Estadão, o “apagão” dos colegiados, por onde devem passar …

Mesmo diante de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19 e agravadas por um cenário de situação fiscal complicada, as estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são de que o Brasil terá crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Os dados foram apresentados nesta última terça-feira (8) em …

Pela proposta, recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), sem necessidade de convênio O Projeto de Lei na Câmara dos Deputados cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar este ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove, nesta quinta-feira (10), um encontro online entre governadores brasileiros para discutir a reforma tributária, pautada no Congresso Nacional. Nesta edição, que será transmitida ao vivo a partir das 10h, o tema é A reforma e os estados, com a participação dos governadores da …

O corte em orçamentos e a falta de políticas públicas para o campo foram alguns dos fatores que causaram o aumento abrupto no preço dos alimentos no Brasil. A informação foi detalhada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT), que usou dados da Liderança do PT na Câmara para confirmar sua …

O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020. Aprovar uma PEC é muito mais difícil do …

Josefa Camilo de Almeida, de 72 anos, mora na avenida Coronel Chico Romão, principal via de Serrita, município de 19 mil habitantes no sertão pernambucano. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, ela mantém um hábito comum em cidades do interior: sentar à porta de casa e olhar o …

A pedido do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a reunião de líderes da Câmara e do Senado agendada para esta terça-feira (8) foi cancelada. O encontro foi marcado para discussão de vetos presidenciais pendentes de análise no Congresso, entre eles os do pacote anticrime e o …

O presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com representantes dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento para fechar um acordo para manter a redução no pagamento de tributos até o final de 2021. Com isso, o Congresso deve derrubar, na semana que vem, o veto presidencial à medida. O líder do …

Receosos com a possível queda na arrecadação, prefeitos de todo país estão divididos sobre a reforma tributária. No Congresso e no Ministério da Economia, o esforço é para unificar todos os impostos sobre serviços em um único, intitulado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Contribuição sobre Bens e Serviços …

Ao ver Jair Bolsonaro enviar ao Congresso o projeto da reforma administrativa do Executivo, Rodrigo Maia (DEM) se mexe para apresentar a proposta de mudanças do seu quintal carpetado: a Câmara. Mas, segundo a coluna de Lauro Jardim, apresentar é até simples, sobretudo depois que o governo o fez. Resta saber o …

Por que demandas consideradas históricas por movimentos de mulheres e negros quando se fala de participação política vêm recebendo atenção tão grande da Justiça Eleitoral? A conclusão de ativistas, políticos, pesquisadores e dirigentes partidários ouvidos pela Folha é que o inédito contexto global favorável à pauta da diversidade está levando à apresentação de respostas, …

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro agradeceu neste último domingo (6) os manifestantes que participaram de carreata em apoio à Operação Lava Jato. Em vídeo gravado para o movimento Vem Pra Rua, o ex-juiz federal afirmou que a operação “infelizmente está sofrendo alguns reveses neste momento”. “A …

Se as eleições de 2018 foram marcadas por esquemas de candidatas laranjas nos partidos políticos, as de 2020 já começam sob suspeita de simulação de reuniões para definir os critérios de distribuição do bilionário fundo eleitoral, a maior fonte de recursos públicos para os candidatos a prefeito e vereador. O jornal Folha de …

O programa Pró-Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende lançar como pedra fundamental da retomada econômica, deverá contar com investimentos públicos de, ao menos, R$ 1,8 bilhão no projeto de duas ferrovias, a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). Com isso, …

Recém-alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os principais partidos do centrão – bloco parlamentar que inclui legendas como PP, PSD, PL PTB, Solidariedade, PROS e Avante – preparam uma ofensiva sobre prefeituras de cidades do interior no Nordeste. Conforme reportagem da Folha de SP, a intenção é …

O governo federal já recebeu autorização para gastar R$ 500 bilhões em ações no combate à pandemia da covid-19 e para amenizar os efeitos na queda da atividade econômica. Esse volume de recursos representa um desafio a mais para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União …

Moradora da Vila Mazzei, na zona norte de São Paulo, Malu Molina, 27, irá neste ano para sua segunda campanha eleitoral. Tentou ser deputada estadual em 2018 pelo PDT e agora tentará uma vaga na Câmara Municipal da capital pelo Cidadania. Formada em ciência política, ela quer segundo reportagem da …

A Medida Provisória 1.000/2020 prorroga até 31 de dezembro deste ano o auxílio emergencial e traz novas regras para o recebimento do benefício. A MP do Auxílio Emergencial Residual determina que não terão direito às parcelas — estabelecidas em R$ 300 — quem conseguiu emprego formal após o recebimento do benefício; residentes …

O Brasil, na comparação com os países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), está entre as três nações que, proporcionalmente, mais gastam com salários e pensões para militares, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Conforme o levantamento divulgado na quinta-feira, 3, pelo instituto – que …

A discussão sobre os recursos de um fundo bilionário de desenvolvimento regional é um dos principais motivos da briga entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o Estadão, Guedes avalia que há uma nova tentativa de “sangrar” os cofres …

Segundo o site O Antagonista, a senadora Rose de Freitas conseguiu nesta última sexta-feira (4) as duas assinaturas que faltavam para protocolar uma PEC que, se aprovada, permitirá a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A Constituição e os regimentos internos do Congresso, entretanto, não permitem a prática. A …

O Planalto avalia a estratégia de não votar a medida provisória que estendeu o coronavoucher até dezembro, para evitar riscos no Congresso. O site O Antagonista informou que líderes governistas discutem o método. Seria preciso um acordo com Rodrigo Maia para não pautar a MP. A estratégia é viável porque …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Lava Jato escolhe quem vai investigar e deixa apurações na gaveta para fazer vazamento de informações com interesse político. O ministro disse de acordo com a Folha, que a operação só existiu por causa do …

O Brasil deve encerrar o próximo ano com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021. A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro …

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial da União. “A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] …

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso “talvez” estenda o alcance da reforma administrativa para os outros Poderes. “O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez”, afirmou o presidente durante transmissão semanal nas redes sociais. A proposta do governo vale para os futuros servidores dos poderes …

Após meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição …

Apresentada pelo governo nesta última quinta-feira (3), a proposta de reforma administrativa sofreu cortes para atender a pressões de servidores e de políticos do centrão, aliados do presidente. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, parlamentares convenceram o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retirar mais …

Pessoas próximas a Deltan Dallagnol acreditam que a saída de cena do procurador da Lava-Jato também vai afastá-lo de outra possível frente de atuação, a política. O ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba confidenciou a amigos algumas vezes que já cogitou migrar para a esfera pública. Deltan avaliava se seguiria como …

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta última quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos …

A proposta de reforma administrativa, apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira (3), acaba com um conjunto de benefícios dos servidores públicos, classificados pela equipe econômica como privilégios. A maior parte das regras propostas só valerá para futuros servidores – exceto a demissão por desempenho insuficiente que, se for aprovada, servirá também para …

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (3) que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” está em fase de elaboração. Segundo a pasta, o texto deve ser enviado “em breve” à Presidência da República, de onde sai a permissão …

Um dos políticos defensores da continuidade do valor do auxílio emergencial em R$600, como foi aprovado no Congresso e proposto pelo PT e partidos de oposição a presidente Bolsonaro, o deputado federal pela Bahia Valmir Assunção (PT) não esconde sua indignação com a medida provisória que muda as regras do …

Chegou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA 2021). O projeto (PLN 28/2020) não inclui o programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. E a previsão para o próximo ano é de um deficit de R$ 233 bilhões nas contas públicas.

A reforma administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), permite a demissão de servidores por “desempenho insuficiente”. As regras para essa desligamento só serão definidas, em lei, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de que trata do assunto. Para o governo, o …

Presidente Jair Bolsonaro editou, nesta última quarta-feira (2), a Medida Provisória nº 998/2020, em complemento à MP 950, que garante a isenção do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social, por três meses. A medida, uma ação adotada pelo Governo Federal no enfrentamento à …

O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da …

O procurador da República Deltan Dallagnol reforçou, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quinta-feira (3), que não saiu da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por pressões externas. “Se eu fosse sair sob pressão, teria saído antes”, disse. Ele deixou o cargo de coordenador da força-tarefa para se dedicar …