O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou conforme matéria do Bahia Notícias punição de censura ao juiz Ronald de Souza Tavares, por suspender uma penhora de R$ 95 milhões, sem pedido formal das partes, durante o plantão do recesso do judiciário. O juiz é titular da 1ª …

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País reúne-se nesta próxima quarta-feira (19) para discutir o tema “Destrava: Avaliação do Projeto Piloto no Estado de Goiás”. Em fevereiro de 2020, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou, em …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (7) ofícios para a Procuradoria Geral da República (PGR) e segundo o Globo News, para a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) sobre a operação policial no Jacarezinho. Nos documentos, o ministro cita possível “execução …

As dificuldades enfrentadas pelos advogados baianos durante a pandemia da Covid-19, com fóruns e cartórios públicos fechados, foram debatidas em audiência pública realizada na última quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O encontro virtual, que teve um grande número de participantes, …

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Rego Loureiro, investigado no CNJ por supostas irregularidades na condução da falência da Usina de Laginha, veja só, acaba de indicar segundo a revista Veja, três juízes para julgar o caso — um dos maiores processos falimentares do país com mais …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, criticou nesta última sexta-feira (30) a decisão do Congresso Nacional que derrubou a efetivação das audiências de custódia por videoconferência. A crítica do ministro foi feita durante evento do conselho para aprimoramento das audiências. …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu excluir da eleição para vaga de desembargador pelo critério de merecimento dois juízes investigados na Operação Faroeste. João Batista Alcântara e Marivalda Moutinho estavam habilitados para concorrer ao cargo, mas o Conselho da Magistratura do tribunal determinou que o Pleno definisse se …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o novo secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira, que substitui Luiz Fernando Bandeira de Mello. — Gustavo Sabóia vem, a partir de agora, cumprir mais este desafio profissional: contribuir com sua competência para o bom andamento das atividades legislativas no Senado Federal …

O presidente Jair Bolsonaro irá reunir o comitê criado para o enfrentamento da Covid-19 nesta quarta-feira (14). Criado no fim de março em meio ao recrudescimento da pandemia, o grupo é coordenado pelo presidente, por Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, e, como observador, o CNJ. A reunião, que tem como pauta assuntos gerais …

Um homem foi preso pela Polícia Federal na noite deste último domingo (11) ao fazer uma funcionária da Gol de refém no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. De acordo com imagens transmitidas ao vivo pelas redes sociais por passageiros, o agressor estava portando uma faca e exigia a presença …

Na noite desta última quinta-feira (1º), o fato da Bahia ter se tornado o Estado que mais vacinou sua população fez o o governador Rui Costa (PT) comemorar Segundo informações da Secretaria da Saúde, 11,5% dos habitantes já receberam ao menos a primeira dose. “Meu agradecimento a todos os prefeitos …

Nesta segunda-feira (29), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), toma posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). É a terceira vez que integra a corte, eleito depois de uma campanha em que foi alvo de graves acusações e tentativas de impugnação de …

A reunião de governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã desta sexta-feira (26) foi marcada por críticas ao comitê criado pelo presidente Jair Bolsonaro para enfrentar a covid-19. O grupo, formalizado após reunião de chefes de Poderes nesta semana, deixou de fora Estados e municípios, o …

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM), tem na manhã desta sexta-feira (26) a primeira reunião com os governadores desde que Jair Bolsonaro anunciou que o presidente do Senado coordenará as conversas com eles sobre Covid-19. Com muita “elegância” — já que o problema não é com ele, explicam —, …

No início da sessão do STF nesta quarta-feira (24), Luiz Fux disse aos ministros que, na reunião com Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, ouviu relatos sobre decisões liminares da Justiça com determinações aos gestores “impossíveis de cumprir”. Ele decidiu indicar um integrante do Conselho Nacional de Justiça para …

Conforme a coluna Poder do jornal Folha de S. Paulo, nesta próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia escolherá quem vai ocupar a vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Concorrem os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, José Cícero Landin Neto e Baltazar Miranda Saraiva. Teme-se …

Ação visa a promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, …

O ano de pandemia da Covid-19 foi de bonança para 199 juízes federais de segunda instância e 250 da primeira instância, na ativa ou aposentados. Os 449 magistrados receberam pagamentos superiores a R$ 200 mil individuais em um único mês. O contracheque de dezembro de 2020 de uma juíza do TRF-4 (Tribunal Regional …

Em ano de pandemia da Covid-19, procuradores e juízes com atuação na esfera federal receberam R$ 543 milhões em benefícios acrescidos a seus contracheques. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foram licenças-prêmio, gratificações por acúmulo de ofícios ou pagamentos retroativos —com recorrentes valores individuais superiores a R$ 200 mil, no caso deste …

Integrantes do Ministério Público temem que o fortalecimento do centrão com a ascensão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dê força ao projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e a outras propostas que segundo a Folha de S. Paulo, podem limitar significativamente o trabalho dos órgãos …

A desembargadora Cynthia Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme o Bahia Notícias o pedido da juíza Marivalda Moutinho para arquivar um processo administrativo disciplinar a que responde. A magistrada é investigada na Operação Faroeste e está afastada por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal …

As comarcas de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreiras, Camamu, Catu, Conceição do Jacuípe, Ipiaú, Feira de Santana e Simões Filho passam a integrar, no dia 12 de abril, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) criminal. O sistema – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – busca conforme o jornal …

As disputas internas no STF (Supremo Tribunal Federal) e o impasse, segundo a Folha de S. Paulo, em relação ao juiz das garantias travaram o plano do presidente da corte, Luiz Fux, de alterar o regimento interno para submeter liminares individuais automaticamente ao plenário. Para levar a mudança regimental a …

A Polícia Federal faz busca e apreensão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quinta-feira (28). Segundo o site Bahia Notícias, os agentes saíram com malotes das dependências do tribunal, armados, na companhia de uma delegada. A busca e apreensão de documentos foi realizada nos gabinetes dos …

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, publicou nota em que afirma que o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso por causa do avanço da pandemia de covid-19 e da escassez de …

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, substituto de plantão na Justiça Federal do Distrito Federal, proferiu despacho na noite desta segunda-feria (4) determinando o cumprimento de decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso …

Os golpes por telefone ganharam contornos mais ousados e estão sendo aplicados em nome da própria Justiça. A Ouvidoria do CNJ identificou segundo a coluna de Lauro Jardim, num período de 10 anos, 252 casos em que golpistas, se passando por juízes, promotores e advogados, ligaram para pessoas com ações …

A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a operação de 29 de outubro, …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao …

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lamentou o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. Em nota, ele disse que o STF e o CNJ estão “consternados e enlutados”, mas se comprometem com o desenvolvimento de …

No início da pandemia do novo coronavírus, uma ação julgada em Brasília determinou que planos de saúde fossem obrigados a prestar atendimento de urgência e emergência a todos os pacientes, independente do prazo de carência previsto em contrato. Se fosse considerar ao pé da letra o artigo 16 da Lei …

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu na manhã desta quarta-feira (23) não expedir o alvará de soltura do prefeito do Rio Marcello Crivella (PRB), preso ontem em uma operação do Ministério Público do Rio. Ao receber nesta manhã a ordem do …

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) negou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reservas de vacinas contra a Covid-19. A instituição informou conforme nota do jornal O Globo, que a produção é destinada “integralmente” ao Ministério da Saúde. Segundo nota, a estratégia …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado pela Lava-Jato e preso na manhã de sexta-feira (18) pela Polícia Federal, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi tomada no mesmo dia da prisão …

A medida provisória que criou a Casa Verde e Amarela incluiu emenda que cria taxa para financiar um sistema de registro online de imóveis, o SREI. O dispositivo  segundo a Folha de S. Paulo está previsto em lei desde 2009, mas nunca foi implementado. A emenda diz que o sistema será …

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou nesta última quarta-feira (16) sobre as mensagens divulgadas nas novas fases da Operação Faroeste indicando que ela foi presenteada com um colar por dois investigados. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o diálogo em questão foi encontrado pela Polícia Federal no celular …

Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte Eleitoral disponibiliza a ferramenta Consulta Pública Unificada. O serviço possibilita o acesso aos processos públicos autuados no PJe do Tribunal, respeitando eventuais registros de sigilo e o artigo 2º da …

Segundo a colunista Bela Megale, o padrinho da indicação do advogado Engel Augusto Muniz para vaga do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o apresentou à Casa com as seguintes credenciais: “Trata-se de um candidato de notória capacidade, reconhecida …

Um dia após a Justiça Federal determinar o afastamento dos cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia investigados pela Operação Injusta Causa por suspeita de venda de sentenças, a presidente do TRT5, Dalila Andrade, cortou conforme o jornal Correio, todas as regalias destinadas aos magistrados enquanto durar a …

A Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Segundo o Bahia Notícias, a ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de …

Entidades que participavam de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamam de uma fala do presidente do STF, Luiz Fux, em que se refere a elas como “inimigas da corte”. A reunião, em novembro, tratava segundo o jornal Folha de S. Paulo, de audiências de custódia virtuais. “Vamos …

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a equiparação do teto salarial de juízes estaduais e federal, o que eleva a remuneração máxima dos magistrados dos estados. Os ministros ratificaram decisão de 2007 segundo a Folha de S. Paulo, que julgou inconstitucional a imposição de um subteto equivalente a 90,25% do limite dos …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, em 2010. Na nova decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, o ministro considerou que, embora …

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desviou, nesta terça-feira (24) de perguntas sobre o estoque de 6,86 milhões de exames RT-PCR para covid-19 que perdem a validade em dezembro deste ano e janeiro de 2021. Revelado pelo Estadão, o número é superior aos 5 milhões de testes deste tipo já …

Após um ataque hacker paralisar todas as atividades do Superior Tribunal de Justiça, a corte retoma as atividades aos poucos nesta terça-feira (10/11). Duas das preocupações dos advogados foram resolvidas: o site e os serviços de consulta processual e de jurisprudência voltaram a funcionar. Além disso, os prazos processuais voltam a correr, também nesta terça. …

A entidade informou que ao tomar conhecimento dos fatos, abriu procedimento interno, em caráter sigiloso, e enviou ofício ao Judiciário para ter acesso integral ao process A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) notificou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho para prestar esclarecimentos sobre a atuação …

O Senado Federal decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta última terça-feira (3) um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago …

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou os participantes do 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) a se engajar no processo de definição das metas de desempenho e das diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das Corregedorias de Justiça em 2021. As metas discutidas no Fonacor …

Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados completou um mês sem votar nenhuma proposta legislativa. A última vez que a Casa aprovou algo foi numa sessão virtual no dia 29 de setembro, uma terça-feira. Desde então, não votou nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de …

Bandeira de alguns ministros da corte, a gradual substituição das decisões individuais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por julgamentos em conjunto requer um esforço concentrado para acabar com uma pilha de liminares pendentes de julgamento. A coluna Estadão identificou dez decisões tomadas por relatores há mais de cinco …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em março deste ano a resolução nº 62/2020, que orienta a adoção de medidas pelo Poder Judiciário para barrar as contaminações em massa da Covid-19 no sistema carcerário brasileiro. Entre estas, estão conforme a Jovem Pan, as recomendações da suspensão da audiência de …

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira, 19, seu voto em separado contra a indicação do desembargador federal Kássio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que fará …

Ao menos 92 presos conseguiram liminares do ministro do STF que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). …

A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manutenção da prisão preventiva de criminosos já condenados. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o caso jogou luz em outra prática que vinha sendo …

A libertação do traficante André do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manutenção da prisão preventiva de criminosos já condenados. Segundo o Estadão, o caso jogou luz em outra prática que vinha sendo adotada por advogados de …

De acordo com o dicionário, a palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No universo do controle, estar em compliance é de fundamental importância para o planejamento da gestão e significa agir em …

Luiz Fux estuda um modelo para permitir que as audiências de custódia sejam virtuais também fora da pandemia. Conforme a coluna de Guilherme Amado, o presidente do CNJ é sensível à reclamação de juízes e policiais que atuam em cidades pequenas e que afirmam que a obrigação de fazer as audiências …

As verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos em alguns casos são pagos aos seus dependentes, diz o jornal As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 …

Conforme a reportagem no jornal Folha de S. Paulo, os juízes brasileiros não estão incluídos, até o momento, na reforma administrativa, que pretende cortar benefícios na remuneração do funcionalismo público, mas os magistrados têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. Apurãção feita pelo jornal analisou …

O Senado Federal aprovou nesta semana 32 indicados para chefiar embaixadas brasileiras mundo afora. Além disso, foram aprovados dois nomes para representar o país em organismos internacionais. Nesta quarta-feira (23), foram 24 indicações aprovadas. Na terça-feira (22), os senadores já haviam aprovado outras 10 indicações da área diplomática. As embaixadas que tiveram os …

Novo presidente da Suprema Corte afirmou que não aceitará retrocessos no combate à corrupção Conforme o Estado de Minas, com apenas duas semanas no comando da mais alta corte do país, o ministro Luiz Fux deixa claro que haverá mudança profunda na maneira de gerir o Supremo Tribunal Federal (STF). …

O Senado terá deliberações presenciais pela primeira vez desde o mês de março, quando todas as sessões passaram a ser remotas. Esta semana, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE) vão sabatinar e votar nomes indicados para cargos em tribunais e embaixadas, e em seguida o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu nesta última sexta-feira (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de …

Atuando há nove anos como ministro, Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10). Vindo da magistratura, mais especificamente do STJ, Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2011. A expectativa segundo publicou a ConJur, é de que o tom da …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. Segundo o G1, a solicitação foi feita na tarde de sábado (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Homens …

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Lava Jato escolhe quem vai investigar e deixa apurações na gaveta para fazer vazamento de informações com interesse político. O ministro disse de acordo com a Folha, que a operação só existiu por causa do …

Zandra Anunciação Alvarez Parada foi empossada com juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta última quarta-feira (2), durante sessão solene. A cerimônia ocorreu por videoconferência, com transmissão ao vivo, via youtube, no canal oficial do órgão e contou, também, com a presença na sala de …

O Ministério da Cidadania assinou, na segunda-feira (31), um acordo de cooperação técnica com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do Auxílio Emergencial. O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um terço das férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira (28) magistrados, que têm direito a 60 dias de …

O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (25), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27), data em que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. O presidente do …

Os dados do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019) revelam que a produtividade de magistrados e servidores da Justiça para solucionar os casos foi a maior dos últimos 11 anos. Cada juiz brasileiro baixou, em média, mais de oito casos por dia útil, o que eleva para 2.107 o …

A presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores. Essa é uma das constatações de estudo divulgado nesta última quarta-feira (19) no Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O percentual se refere à …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira o fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alertou para se evitar a impunidade de eventuais abusos de seus membros e destacou que “ninguém está acima da Constituição”, em pronunciamento durante evento de 15 anos da criação do Conselho Nacional …

Gilmar Mendes acaba de derrubar a prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Com isso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a mulher não precisarão mais voltar à cadeia, como havia determinado ontem o ministro Félix Fischer, do STJ. Na decisão, Gilmar Mendes manteve a prisão domiciliar, que havia sido concedida …

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) voto de repúdio contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Em sentença emitida no dia 19 e junho, a juíza associou uma condenação criminal à cor da pele do réu. Os senadores pedem que o Conselho …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conquistou o 1º lugar, na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Após cumprir 79 dos 80 requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Justiça Eleitoral, o TRE-BA chegou à pontuação de 98,56%, no ano de 2020, entre os …

O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, …

O ano de 2020 começou com uma série de conquistas para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que completa 88 anos nesta quinta-feira (30). Em fevereiro, o TRE-BA concluiu a revisão biométrica no estado, o que deixou todos os municípios baianos aptos a reconhecer eleitores pela impressão digital. Em março, …

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública contra a ‘sistemática abertura de procedimentos disciplinares’ que atentam contra a liberdade de expressão de juízes, promotores e procuradores do País. O posicionamento ocorreu à esteira da intimação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma ‘quarentena’ de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições. Segundo o Estadão, Toffoli defendeu que o período de inelegibilidade …

O prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na Operação Lava Jato, para o combate à pandemia do novo coronavírus foi suspenso pela juíza substituta da operação na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. De acordo com informações do G1, a suspensão …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) deu início, nesta quinta-feira (23/7), à primeira inspeção por videoconferência da Justiça Eleitoral baiana. As inspeções virtuais estão previstas no Provimento N.º 02/2019 e foram regulamentadas pela Portaria CRE Nº 12, de 17 de julho de 2020, devido ao atual momento pandêmico enfrentado, em razão …

Nenhuma comarca do interior do estado da Bahia será desativada. A informação foi disseminada pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), na última terça-feira (21), via redes sociais, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela manutenção das unidades durante audiência de conciliação. Nesta quarta-feira (22), o parlamentar …

Por iniciativa do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, foi realizada, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), audiência de conciliação, por videoconferência, presidida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, com o objetivo de se restabelecer, em definitivo, o funcionamento das 18 comarcas que haviam sido …

No relatório são citados também problemas de saúde como hipertensão, depressão e suspeita de um câncer Considerado sob risco de morte pelo seu estado de saúde, o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima teve prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira. A decisão foi …

Até o próximo dia (29/7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza consulta pública para definição das Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2021. O objetivo é tornar o processo de escolha das metas o mais participativo possível. O formulário está disponível no endereço eletrônico tse.jus.br/metasje2021 e pode ser respondido em até …

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período, conforme levantamento da coluna Poder do jornal Folha, …

A cadência de prestação de serviço ao jurisdicionado sofrerá alteração com a suspensão do atendimento presencial às partes, advogados e interessados, de acordo com Decreto Judiciário número 385, publicado nesta semana. Com a medida, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia, caberá a cada unidade judiciária manter canal de …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste último sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava …

Presidente do tribunal concedeu domiciliar a Márcia Aguiar, foragida. Ela é mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e suspeito de comandar esquema de ‘rachadinha’ Levantamento publicado pelo G1 mostra que, em mais de 95% dos casos, as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a concessão de …

A Prefeitura de Barreiras aderiu à Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, realizada pela equipe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. A iniciativa criada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados …

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta última quinta-feira (2) uma manifestação na Ação Penal 940, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pedir a manutenção da prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste. Conforme lembrou a reportagem do G1, os suspeitos são investigados como alguns dos …

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o …

O vereador Téo Senna (PSDB) volta a cobrar nesta última quarta-feira (17) que o governador Rui Costa (PT) dê explicações aos baianos de como ocorreu a exoneração do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que estava à frente das compras dos respiradores, essenciais no tratamento da Covid-19: “O Tribunal de …

Para ajudar a combater a propagação do novo coronavírus e diminuir os efeitos sociais e financeiros causados pela pandemia no Estado, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) repassou, até o momento, mais de R$ 1,6 milhão para ações de enfrentamento a Covid-19. O valor arrecadado é proveniente do cumprimento de …

No mês em que são celebrados os 16 anos da aprovação da lei que tipifica o crime de violência doméstica (Lei 10.886,de 2004), o Congresso Nacional avançou na aprovação de projetos que reforçam a proteção às vítimas e ampliam punições aos agressores. Diante do aumento de denúncias de agressão e casos …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para crianças e adolescentes menores de 16 anos que precisam fazer viagens nacionais e internacionais desacompanhadas de seus pais. A novidade entra em vigor no prazo de 60 dias. A autorização eletrônica obedece o Estatuto da Criança e …

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se manifestou contrário à possibilidade das audiências de custódias serem realizadas por videoconferência. Essa audiência é quando o acusado de um crime é ouvido direto e presencialmente por um juiz. É um instrumento fundamental, lembra o Condege, de prevenção de combate à …