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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (14) que, “se todos cumprirem a lei”, taxação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 será “boa para o consumidor”.
O @minfazenda deixou claro que não se trata de uma nova lei, nova MP ou novo decreto. Trata-se apenas de fiscalização para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico o façam dentro das normas existentes.
— Rui Costa (@costa_rui) April 14, 2023
“Não se trata de novidade, é apenas o anúncio que esse tipo de comércio será trazido para a legalidade e fiscalizado. Se todos cumprirem a lei é bom para o consumidor, porque traz preços competitivos e também mais garantias de prazos, qualidade e certeza da entrega”, disse ele em postagem no Twitter.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que não se trata de uma nova lei, nova MP ou novo decreto. Trata-se apenas de fiscalização para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico o façam dentro das normas existentes.”
