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terça-feira 17 de outubro de 2023 às 09:28h

“Se o TCM acabar, vai cair na vala comum”, diz Nelson Pelegrino

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O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Nelson Pelegrino, defendeu, nesta última segunda-feira (16), a importância da Corte para a realização do controle especializado da administração pública. A fala foi feita no Metropod, podcast de política da Rádio Metropole.

“Se acabar o Tribunal de Contas do Município, o controle vai ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, se extinguir, não resolve o problema. Pelo contrário, se o TCM acabar, vai para a vala comum. Por exemplo, Minas Gerais tem 860 municípios, com oito conselheiros. Você acha que esse tribunal vai se especializar? Então, é o que eu sempre digo, se extinguir, vai cair na vala comum, vai cair na fila”, opinou.

No Brasil, TCMs só existem na Bahia, em Goiás e no Pará. “É melhor que tenha um tribunal especializado, que entenda mais, que estude mais. Não é uma realidade do Brasil. Se extinguir, não vai resolver o que se pensa em resolver, porque o controle vai continuar sendo exercido, só que em um tribunal especializado e que vai não só apreciar as contas das prefeituras”, finalizou.

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