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A pandemia mundial do novo coronavírus tem provocado amplos debates na esfera política e um dos críticos ao posicionamento do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Nesta terça-feira (17), o parlamentar petista defendeu ações sociais em conjunto para proteção contra o Covid-19. “É hora de encontrarmos soluções coletivas para nos proteger do coronavírus. Se depender de Bolsonaro estamos perdidos. Não podemos seguir o exemplo dele, que brinca com a realidade e mantém uma postura irresponsável. É dever do Parlamento buscar soluções que tranquilizem o povo brasileiro”, frisa. Assunção defende, como primeira tarefa, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele aponta que “sem o SUS devidamente preparado para atender quem se contaminar pelo coronavírus, teremos uma situação drástica, com inúmeras mortes, sem termos sequer condições de precisar o tamanho da catástrofe”.
O petista sugere recompor o orçamento da saúde, sem entraves, a exemplo da emenda constitucional 95. “Se na época já denunciávamos os malefícios aos programas básicos e sociais desta emenda, em uma situação de pandemia ela se torna um crime. Conhecida como ‘PEC do Teto de Gastos’, temos uma realidade em que o piso da saúde virou um teto. A realidade é que ao longo desses anos, o valor que está se aplicando na saúde é inferior ao valor que poderia ser aplicado se estivesse valendo a regra anterior”. A Covid-19 tem efeitos sanitários e econômicos com proporções ainda desconhecidas. Valmir aponta que a referência mostra que, sem investimento público, as pessoas vão correr o risco de morrer, principalmente os que residem na periferia e favelas, onde o saneamento básico inexiste. Na última quinta-feira (12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicou uma nota pública pedindo a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do SUS, congelando investimentos até 2036.
O CNS aponta que “a necessidade se fortalece diante dos casos do novo coronavírus no Brasil”. Também aponta que até agora, de acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, “o prejuízo ao SUS já chega a R$20 bilhões só em 2019. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$400 bilhões a menos para os cofres públicos”. Valmir diz que é importante olhar para o exemplo da Europeu. “A Itália, a França e a Espanha têm estatizado serviços essenciais e hospitais. O interesse público não pode ser menorizado frente ao lucro. Por isso, é uma canalhice o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, coloca a esta casa como algo ‘estruturante’ ao combate ao coronavírus. Num momento desses, é inadmissível que Guedes, de forma oportuna, inclua a privatização de estatais como forma de combate ao vírus”.
Ele ainda completa questionando qual é o verdadeiro sentido de vender a Eletrobrás, subsidiária energética, neste momento em que seria o mais sensato resguardar o patrimônio nacional. “Qual o sentido de aproveitar uma crise de saúde pública para retirar direitos de servidores públicos? Guedes ainda se curva a um receituário neoliberal que não gera empregos, aumenta as desigualdades, completamente na contramão de países inclusive liberais. Se por um lado as medidas de antecipação do 13º salário de aposentados, novas liberações de parcelas do FGTS, a suspensão da cobrança de tributos e a rolagem das dívidas de pessoas físicas e empresas são importantes, faltou medidas de proteção ao emprego e dinheiro para os mais pobres e vulneráveis”.
Em discurso, que não pôde ser explanado no púlpito da Câmara Federal, devido às restrições, Valmir Assunção diz que o PT tem propostas e que acredita ser fundamental a suspensão da ‘PEC do Teto dos Gastos, além do abono salarial para o salário-mínimo e inclusão de 3,5 milhões de pessoas ao Bolsa Família. Além dos investimentos maciços em saúde pública. “Também acredito que temos que trabalhar em soluções para que a contaminação não chegue a níveis insuportáveis para o sistema de saúde. Atualmente, o isolamento social tem sido uma orientação, mas temos que pensar nos inúmeros trabalhadores que precisam ser incluídos nesta conta. Nem todo mundo consegue fazer teletrabalho”.
