O Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi baixado no último dia 21 por ato da Mesa Diretora, consistindo numa solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma virtual, sem a presença física dos deputados estaduais no Plenário Orlando Spínola. A regulamentação do SDR é rígida e restringe seu emprego exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica (como agora), colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da AL-BA.
“O SDR atende a uma demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a Nação”, explica o presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal, que acrescenta. “Em situações extremas é fundamental manter o Poder Legislativo funcionando na sua plenitude. Essa solução tecnológica nos dá meios de oferecer pronta resposta às demandas dos baianos com a urgência exigida”.
O sistema implantado permite o acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões, que podem ser feitas tanto de celular quanto de computadores. O presidente controla o tempo de fala dos deputados e permite a votação nominal dos presentes.