Satélites e agricultura: Confira os 37 termos assinados por Lula e Xi Jinping

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (20), o presidente Lula da Silva (PT) e o presidente da China, Xi Jinping, fizeram discursos públicos em que defenderam intensificação do comércio entre os dois países e assinaram 37 acordos e memorandos (veja a lista mais abaixo). Um deles, na área de satélites, com a empresa SpaceSail, rival da Starlink, do bilionário Elon Musk.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009, quando tomou o lugar dos Estados Unidos. O país asiático é o que mais recebe as exportações brasileiras do agronegócio, umas das principais fontes da riqueza do Brasil.

Durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro, as relações diplomáticas com a China ficaram estagnadas, em razão de hostilidades ideológicas entre o ex-presidente e o governo de Xi Jinping.

Após Lula ter voltado ao governo, um dos primeiros países que ele visitou foi a China, em março do ano passado, quando foi recebido por Xi Jinping. Agora, Xi retribui a visita. Antes de Brasília, ele estava na reunião de cúpula do G20, no início da semana, no Rio de Janeiro.

Neste sábado, Xi celebrou o encontro e ressaltou o bom momento entre os dois países.

“As relações China-Brasil encontram-se no melhor momento na história”, disse Xi Jinping ao lado de Lula.

O Brasil não é para China tão importante comercialmente quanto a China é para o Brasil. Mas, mesmo assim, o país de Xi também precisa muito das relações comerciais entre as duas nações. O Brasil é o principal fornecedor de comida para a população chinesa, de bilhões de pessoas.

Além disso, no projeto chinês de se tornar o país mais rico e poderoso do mundo, suplantando os Estados Unidos, a parceria com o maior país da América Latina é estratégica.

“Nos últimos anos, sob a orientação estratégica conjunta do Presidente Xi Jinping e do Presidente Lula, os nossos dois países passaram a ser amigos de confiança mútua e futuro compartilhado, e atuam como forças positivas que contribuem juntos para a paz”, completou Xi.

O fator Trump e a diplomacia sul-sul

A vinda de Xi Jinping ao Brasil coincide com os dias seguintes da vitória de Donald Trump nas eleições para a presidência dos Estados Unidos.

Trump, que já foi presidente entre 2017 e 2020, tem uma política anti-China, assim como Bolsonaro, e já verbalizou que pretende aumentar taxas para produtos chineses e também de outros países. A eleição de Trump jogou uma sombra sobre o futuro do comércio mundial.

Com isso, Lula deve intensificar sua estratégia de estreitamento de laços com os países em desenvolvimento, como a China. A chamada diplomacia sul-sul, que Lula já fortaleceu em seus primeiros mandatos, com aproximação à África e à Ásia.

“Queremos adensar a cadeia de valor em nosso território, além de ampliar e diversificar a pauta com nosso maior parceiro comercial”, disse Lula ao lado de Xi.

Lula citou a presença de empresas brasileiras na China e vice-versa. Também ressaltou como as trocas comerciais, na opinião dele, beneficiam os dois países.

Empresas chinesas vêm participando de licitações de projetos de infraestrutura e têm sido parceiras em empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias. Isso representa emprego, renda e sustentabilidade para o Brasil. Indústrias brasileiras também estão ampliando sua presença na China, como a WEG, a Suzano e a Randon. Ao mesmo tempo, o agronegócio continua a garantir a segurança alimentar chinesa. O Brasil é, desde 2017, o maior fornecedor de alimentos para a China.

Apesar dos acenos de Lula e Xi para o comércio, o Brasil reluta em entrar no projeto trilionário de investimento chinês chamado “Nova Rota da Seda”. Especialistas ouvidos para o g1 dizem que, para o Brasil, não é estratégico aumentar demais a dependência da China, e sim diversificar parceiros.

Parceria na área de satélites

Dentre os 37 atos e protocolos assinados por Lula e Xi, um dos mais relevantes e o da área de satélites.

A SpaceSail pretende atuar com o serviço de internet de alta velocidade transmitida por satélites de baixa órbita (chamados de satélites “geoestacionários”).

A tecnologia é vista como uma solução para conectar regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.

O acordo prevê a intenção de cooperação entre a Telebras e a SpaceSail, caso a chinesa passe a operar no Brasil. Contudo, o negócio entre as empresas ainda não está selado.

Hoje, a StarLink, de Musk, tem grande presença no Brasil. Musk teve atritos com autoridades do Brasil nos últimos meses, ao atacar o Judiciário em razão de multas aplicadas a uma outra empresa sua, a rede social X. Na última semana, o bilionário foi escolhido por Trump para chefiar uma agência de eficiência no futuro governo.

Em seu discurso, Lula fez questão de ressaltar o acordo na área de satélites.

“Há 40 anos, teve início o Projeto Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, fundamental para que dominássemos tecnologias aeroespaciais. Essa foi, durante muito tempo, a maior parceria de cooperação entre países do Sul Global. Esta visita de Estado reforça a ambição e renova o pioneirismo do nosso relacionamento”, completou o presidente brasileiro.

Guerras no mundo

Lula e Xi também abordaram as guerras em curso no mundo — como a invasão da Ucrânia pela Rússia — e a necessidade de um encerramento dos conflitos para a prosperidade global.

Xi chegou a dizer que o mundo está longe de estar tranquilo.

Ele afirmou que o Brasil e a China vão trilhar um caminho de segurança e universal e lembrou que os dois países integram um grupo para a paz na Ucrânia.

“Estamos preocupados e a comunidade internacional tem que fazer alguma coisa para resolver a crise atual. Temos que focar na Palestina, para termos um efeito imediato”, disse o presidente da China.

Lula voltou a defender uma reforma de organismos internacionais, caso do Conselho de Segurança da ONU, com maior participação de países em desenvolvimento.

“Defendemos a reforma da governança global e um sistema internacional mais democrático, justo, equitativo e ambientalmente sustentável. Em um mundo assolado por conflitos armados e tensões geopolíticas, China e Brasil colocam a paz, a diplomacia e o diálogo em primeiro lugar”, declarou o brasileiro.

Os 37 atos assinados

Veja quais foram os 37 atos assinados entre os dois países:

1) Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável;

2) Plano de Cooperação do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da República Popular da China para o estabelecimento de sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-americana, e a Iniciativa Cinturão e Rota;

3) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional entre a Agência Brasileira de Cooperação da República Federativa do Brasil e a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da República Popular da China;

4) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioeconomia entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;

5) Contrato de Captação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o China Development Bank (CDB);

6) Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exportação de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;

7) Protocolo sobre os Requisitos de Inspeção e Quarentena para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;

8) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China para a Importação de Farinha de Peixe, Óleo de Peixe e outras Proteínas e Gorduras derivadas de Pescado para Alimentação Animal do Brasil para a China;

9) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Sorgo do Brasil para a China;

10) Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Estatal de Regulação de Mercados (SAMR) da República Popular da China para promover a cooperação técnica, científica e comercial no setor agrícola;

11) Memorando de Entendimento para o Intercâmbio e a Colaboração sobre Tecnologia e Regulação de Pesticidas entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China;

12) Мemorando de Entendimento entre o Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil e o Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural da República Popular da China para o Fortalecimento da Cooperação na Área de Desenvolvimento Urbano;

13) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação na Indústria Fotovoltaica;

14) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Autoridade de Energia Atômica da China sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de Tecnologia Nuclear;

15) Memorando de Entendimento sobre o Programa Sino-Brasileiro de Fonte de Luz Síncrotron entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;

16) Memorando de Entendimento para o Aprimoramento da Cooperação no Desenvolvimento de Capacidades em Inteligência Artificial entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;

17) Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;

18) Memorando de Entendimento entre Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebras, Empresa Vinculada ao Ministério das Comunicações do Brasil (“Telebras”) e a Shanghai Spacesail Technologies Co., Ltd., Empresa Chinesa Cujo Objetivo Social é o Provimento de Serviços e Soluções de Telecomunicações via Satélite (“Spacesail”);

19) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação na Economia Digital entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Dados da República Popular da China;

20) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Media Group sobre Cooperação Audiovisual;

21) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Film Archive;

22) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e a China Film Administration;

23) Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;

24) Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025 entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;

25) Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;

26) Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva entre o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Esporte da República Popular da China;

27) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;

28) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e da Cooperação sobre Reforma e Desenvolvimento de Empresas Estatais e Governança Corporativa entre a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil e a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China;

29) Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração;

30) Plano de Ação entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional da Saúde da República Popular da China na área de Saúde para os anos 2024-2026;

31) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China para Fortalecer a Cooperação em Turismo;

32) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planejamento e Orçamento da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para o Fortalecimento de Intercâmbio e Cooperação no âmbito do Desenvolvimento Econômico;

33) Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China;

34) Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC – e China Media Group – CMG;

35) Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Tsinghua sobre o Programa de Resposta da Juventude Latino-Americana e Chinesa a Desafios Globais;

36) Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China – CMG e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e

37) Acordo de Cooperação entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Administração Estatal para Regulação do Mercado (Administração Nacional de Normalização) da República Popular da China (SAMR/SAC).