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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (24) uma medida provisória para liberar de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão liberados, em primeiro momento, até 500 reais por conta no programa “$aque Certo”, como a medida foi batizada pelo executivo. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, serão 106 milhões de pessoas beneficiadas com a movimentação de recursos de 270 milhões de contas. As agências e correspondentes bancários serão abertos sábados e domingos para atender os trabalhadores, segundo o executivo.
A medida vai liberar 42 bilhões de reais na economia brasileira, sendo 30 bilhões de reais neste ano (28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões do PIS/Pasep) e 12 bilhões de reais em 2020.
Os recursos poderão ser resgatados conforme calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a medida assinada, o trabalhador não pode resgatar a totalidade dos recursos que tem em uma conta. Os valores corresponderão a um percentual. Os saques desta primeira fase se encerrarão em março de 2020. De acordo com estimativas do Ministério da Economia, essa fase deve injetar 40 bilhões de reais na economia até o ano que vem.
A medida prevê que, após esse período, os trabalhadores possam sacar anualmente parcela do seu FGTS no mês do seu aniversário. A partir desta fase, não haverá mais o limite de 500 reais para saque. A limitação será apenas percentual.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito dos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, o empregador faz um depósito, equivalente a 8% do salário do trabalhador, em uma conta na Caixa Econômica Federal. O recurso funciona como uma poupança e pode ser sacado em sua totalidade quando o correntista decidir
Veja como consultar seu FGTS
A consulta é feita na Caixa Econômica Federal, que é quem aloca o dinheiro. É possível fazer a verificação em uma agência do banco, mediante a apresentação de documento oficial (RG, CPF e carteira de trabalho). Também é possível consultar o exrato sem sair de casa, por meio do site da Caixa.
Para isso, é necessário cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS. Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha” . Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.
O site vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve, pois a cada emprego, é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. O extrato mostra inclusive as contas que já tiveram saques efetuados. O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha em regime CLT.
Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS ou Android. No site ou aplicativo é possível se cadastrar para receber mensalmente as informações por SMS ou e-mail. A outra opção para consultar os recursos é o papel. Há cada dois meses, a Caixa manda para a residência do trabalhador um extrato.
