Saneamento precisa ser equiparado à saúde na reforma tributária, defendem entidades do setor

Estudo em desenvolvimento da GO Associados para a ABCON SINDCON mostrará um perfil das peculiaridades do setor de saneamento diante da reforma; carga tributária sobre o setor pode chegar a 30%

Impacto desse aumento de carga tributária pode recair na tarifa de água

O setor de saneamento quer que a atividade seja comparada à saúde e, assim, possa ser contemplado com uma alíquota menor do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) na aprovação da reforma tributária.

O pleito foi apresentado nessa quarta-feira (30) em audiência pública no Senado pela ABCON SINDCON, a associação das operadoras privadas de saneamento.

“Defendemos a importância das mudanças no sistema tributário e o saneamento precisa ter a sua essencialidade reconhecida na Reforma Tributária, sob o risco de as mudanças afetarem as tarifas desse serviço essencial à população”, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON.

A AESBE, associação das companhias estaduais de saneamento, também está buscando o diálogo com a sociedade sobre essa questão.

“A AESBE destaca que a reforma tributária é, sem dúvida, bem-vinda e crucial para o desenvolvimento do país. No entanto, a manifestamos preocupação, dado que o saneamento básico é um serviço essencial e, se não houver uma atenção especial durante essa reforma, isso poderá impactar diretamente nas tarifas. Tal cenário obrigaria a revisão de todos os contratos, onde esse acréscimo seria repassado ao contribuinte e ao consumidor. Isso pode não apenas onerar as contas, como reduzir os investimentos e postergar projetos futuros, podendo afetar o prazo para a universalização dos serviços”, afirma Neuri Freitas, presidente da AESBE e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece. “Estamos dialogando, em conjunto com a ABCON, com o Congresso Nacional e o governo federal para garantir que um serviço tão vital quanto o saneamento básico não sofra com aumentos indevidos nas contas”, completa.

Percy Soares Neto lembra que as despesas com água e esgoto, a exemplo de outros itens básicos de consumo, têm a sua participação reduzida nas despesas totais das famílias brasileiras. “Trata-se de uma característica intrínseca à baixa elasticidade-renda do setor, ou seja, ocorre na medida em que há aumento na faixa de rendimento. E onerar o setor de saneamento significa dificultar o acesso da população, em especial da parcela mais vulnerável, a um serviço básico à dignidade humana”, critica.

Dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) apontam que um parcela de 16% dos brasileiros ainda não contam com o acesso hoje ao abastecimento de água. Uma fatia ainda maior de 44% não possui o seu esgoto tratado. Com relação ao meio ambiente, 49% do esgoto brasileiro não passa por tratamento. “De acordo com a estimativa, um volume de R＄ 893 bilhões necessitam ser investidos no país para que o acesso ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto chegue a todos os brasileiros. A universalização depende disto”, destaca o presidente da entidade.

Devido à sua essencialidade, o setor de saneamento, com as regras tributárias atuais, é contribuinte apenas do PIS/COFINS. Embora não seja contribuinte do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), as empresas do segmento ainda arcam com a cumulatividade dos tributos embutidos nos preços dos insumos, mercadorias e serviços utilizados. Com a Reforma Tributária, o PIS/COFINS se unirá ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para dar origem à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o ICMS e o ISS darão origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que, sem que seja reconhecida a essencialidade, a alíquota do setor passe de 9,25% para até 27%. O primeiro percentual tem relação com a cobrança do PIS/COFINS e o segundo soma uma possível alíquota de 17,95% do IBS e de 9,05% da CBS.

Ainda em desenvolvimento, o estudo da GO Associados para a ABCON SINDCON indica que, caso esses números se confirmem, a incidência efetiva tributária para o setor de saneamento aumentaria em 30%.