Sancionado pacote de incentivos para quem tem dívidas com o município

Criado pela prefeitura, o projeto tem com o objetivo de diminuir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Uma edição extra do Diário oficial foi publicada nesta sexta com a sansão e detalhes do pacote de benefícios. A regulamentação do pacote de medidas deve sair em até 90 dias.

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores na última terça-feira (29) e encaminhado à prefeitura na quarta-feira (30). Quatro emendas foram inseridas no projeto, do total de 10 que foram apresentadas. Entre elas, medidas para garantir a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), durante o período da pandemia, e também desconto de 40% no IPTU.

Pelo projeto, conforme o G1 Bahia, quem tem qualquer dívida com a prefeitura vencida até 29 de fevereiro deste ano, seja pessoa física ou jurídica, pode pagar à vista com desconto de 10% sobre o valor principal da dívida, sem multas ou juros. Para quem tem dívida de 1º de março a 31 de julho deste ano, durante a pandemia, o desconto é de 20% no pagamento, à vista e também sem juros e multas.

Há opções de descontos também no parcelamento de dívidas de 12 vezes sem juros ou até 48 parcelas. O projeto inclui desconto de dívidas dos setores de hotelaria, do mercado imobiliário e incentivos para empresas de tecnologia e serviços digitais com base em Salvador.

De abril a agosto, foram R$ 288 milhões de reais em receitas perdidas. Desse total, R$ 248 eram recursos próprios, de impostos como IPTU e ISS.