Sancionada lei que proíbe exportação de produtos utilizados no combate ao novo coronavírus

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou o impedimentos à exportação de produtos listados no enfrentamento à Covid-19, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respiradores – na carta entregue ao Executivo e ao Legislativo, a entidade sugeria implementação de imposto de exportação.

Por meio do Projeto de Lei 668/2020, os parlamentares decidiram proibir a exportação de itens “médicos, hospitalares e de higiene essenciais”. A Lei 13.993/2020 – já em vigor – proíbe, portanto, a venda desses produtos para outros países “enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus”.

A normativa inclui na lista:

I – equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
II – ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
III – camas hospitalares;
IV – monitores multiparâmetro.

Como os gestores municipais vinham alertando desde o início da crise, é necessário garantir, primeiramente, o abastecimento interno. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que está em contato diariamente com as entidades estaduais e gestores de todo o país para levantar as demandas mais urgentes e articular com o governo e o Congresso Nacional o atendimento da população e da gestão local. Com isso, a lista de pleitos tem sido atualizada.