“Salvador pode entrar na história como capital que respeita seus trabalhadores”, diz vereador autor da proposta de escala para servidores municipais

Vereador de Salvador, Professor Hamilton Assis, diz que fim da escala 6×1 deve melhorar qualidade de vida dos servidores, incluindo os trabalhadores vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou na terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala de trabalho 6×1 no País. O projeto propõe jornada de até 36 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas e sem redução salarial. Caso aprovada, a PEC altera o artigo 7º, da Constituição Federal, que limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias e até 44 horas semanais.

Em Salvador, o vereador Professor Hamilton Assis (PSOL-BA) submeteu na Câmara o Projeto de Lei 17/2025, que determina redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e trabalhadores contratados pelo poder público para 32 horas semanais, também sem redução salarial. O projeto de lei do vereador está alinhado com outros vereadores do PSOL em diversos municípios, como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, em âmbito nacional, com o Projeto de Emenda à Constituição – PEC da deputada Érika Hilton.

Hamilton Assis defende que Salvador tem a chance de entrar para a história como a primeira capital a reconhecer a importância da qualidade de vida dos trabalhadores. “As trabalhadoras e os trabalhadores que estão diariamente na luta para que a cidade funcione, também são os que vivem com jornadas exaustivas. Respeito para com os trabalhadores não é apenas pagar a remuneração, mas como fornecer mecanismos para que haja o bem-viver, que tenham qualidade de vida também”, explica o edil.

Fim da Escala 6×1 beneficia sobretudo as mulheres negras

As mulheres trabalham, em média, 2,3 horas a mais que os homens, por semana, somando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas, no entanto, mesmo com nível educacional mais alto, em média as mulheres ganham 78,9% do rendimento dos homens, segundo estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que as mulheres têm mais chances de desenvolver transtornos mentais, como depressão e ansiedade.

“São 8 horas de trabalho, mais de 4 horas em um transporte público, se acrescentamos o trabalho doméstico, cuidado com os filhos, que inclusive sobrecarregam mais as mulheres, e especialmente as mulheres negras, por estarmos em uma sociedade que preserva estruturas machistas e o trabalho reprodutivo, essa trabalhadora não tem direito ao descanso, nem estamos falando de ócio ainda”, afirma o vereador.

O Professor Hamilton Assis também explica que o debate sobre o fim da escala 6×1 não é apenas social, racial ou de gênero, como um fator da luta de classes e precisa da mobilização social para sua aprovação. “Estamos falando de uma população que não acorda e tem o café pronto, roupa passada e academia no prédio. Falamos de quem move a cidade, mas muitas vezes fica de fora das políticas públicas, não têm acesso aos equipamentos de cultura e lazer, as trabalhadoras e os trabalhadores que sacrificam o sono para ler um livro ou socializar. Precisamos rever as relações de trabalho em nossa sociedade e agora o município tem essa chance, tem a chance de ouvir a população e fazer a diferença”, explica Hamilton Assis.