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A Lei da Ficha Limpa de Salvador, aprovada pela Câmara Municipal (CMS) em 2013, pode impedir que o Policial Militar (PM) Jorge Bruno Guimarães de Souza assuma qualquer cargo na Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) conforme publicou o Bahia Notícias.
Segundo publicação desta quarta-feira (20), o réu por violência contra a mulher no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o policial é cotado para comandar uma diretoria na gestão do secretário Alberto Pimentel (PSL), marido da deputada federal Dayane Pimentel (PSL). O aliado da família já estaria atuando na pasta de acordo com informações divulgadas na imprensa.
Aprovada em 2013 pela mesma Casa Legislativa que convocou Pimentel para dar mais explicações sobre a atuação de Guimarães na Semtel (veja aqui), a Lei Municipal da Ficha Limpa de Salvador proíbe que condenados ou denunciados por órgão colegiado por violência a mulheres sejam contratados pela administração pública da cidade ou chamados em concursos públicos. Réu, Bruno pode ser enquadrado caso seja condenado em 1° Instância.
O menção à violência doméstica a Lei de Ficha Limpa foi uma emenda elaborada pelo então vereador Leo Prates (DEM) ao texto da lei de Henrique Carballal (PV).
Apesar do processo contra Jorge Bruno Guimarães correr na 1º Vara da Justiça pela Paz em Casa de Feira de Santana, o clã Pimentel nega as acusações contra o Policial Militar. O secretário Alberto Pimentel (PSL), que ganhou o cargo após a eleição da esposa, declarou que irá a CMS para esclarecer a atuação do aliado. O processo está protegido por segredo de Justiça.
